Amazônia 2030

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  • Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira: IPS Amazônia 2023

    Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira: IPS Amazônia 2023

    Após analisar 47 indicadores de qualidade de vida de áreas como saúde, educação, segurança e moradia, o Índice de Progresso Social (IPS) 2023 mostrou que o desmatamento está relacionado com o baixo desenvolvimento da Amazônia. Publicado pelo Imazon, o estudo apontou que os municípios que mais destruíram a floresta nos últimos três anos tiveram os piores desempenhos sociais.

     Mapa mostra desempenho dos municípios da Amazônia Legal conforme as notas no IPS 2023

    Os 29 territórios com as notas mais altas no IPS (superiores a 61,80) apresentaram um desmatamento médio de 20 km² entre 2020 e 2022, segundo dados do Projeto Prodes (Inpe). Por outro lado, os 89 municípios que tiveram as avaliações mais baixas (inferiores a 50,12) derrubaram uma média de 86 km² nesse período, mais que quatro vezes mais. Além disso, o IPS médio dos 20 municípios com as maiores áreas de floresta destruídas nos últimos três anos (52,30) foi menor do que o da Amazônia (54,32). Um exemplo dessas notas baixas é São Félix do Xingu, no sul do Pará. O município devastou mais de 1,7 mil km² de floresta no período e obteve um IPS de apenas de 52,56.

    Tabela compara área, população, PIB e desmatamento dos municípios conforme seu desempenho no IPS 2023. Os territórios foram divididos em 5 grupos (tires) segundo suas notas, das mais altas (verde escuro) às mais baixas (vermelho).

    “O IPS é um pouco melhor nas capitais e em alguns territórios com mais de 200 mil habitantes. Por outro lado, em geral, os municípios com altas taxas de desmatamento apresentam notas muito baixas. Isso mostra mais uma vez que a expansão da derrubada não gerou desenvolvimento na Amazônia. Pelo contrário, deixou os 27 milhões de habitantes da região sob condições sociais precárias”, destaca Beto Veríssimo, cofundador do Imazon e coordenador da pesquisa.

    Em 2020, por exemplo, a Amazônia foi responsável por cerca de 52% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, mas contribuiu com apenas 9% do PIB. “As curvas de crescimento econômico e desmatamento estão dissociadas. No período de maior queda na taxa de derrubada, entre 2004 e 2012, a economia da Amazônia cresceu. E o contrário ocorreu nos últimos anos, de 2017 a 2022, quando a destruição aumentou e a economia esteve em baixa”, completa Veríssimo. 

    Tabela mostra IPS dos 20 municípios que mais desmataram a Amazônia nos últimos três anos.

    Se a Amazônia fosse um país, estaria entre os piores no IPS Global 

    Em relação ao Brasil, cujo IPS foi de 67,94, a nota da Amazônia em 2023 foi 25% menor (54,32). Já na comparação mundial, se a região fosse um país, o desenvolvimento social amazônico equivaleria ao de Malawi. A nação africana está na posição 125ª entre 169 países avaliados no último IPS Global, de 2022. Ou seja: a Amazônia estaria em uma posição sofrível: 44º pior país em qualidade de vida. Embora o índice mundial possua indicadores diferentes, essa comparação ilustra a situação social crítica que afeta a região.

    Além disso, nenhum dos nove estados da Amazônia Legal superou a média nacional. Mesmo a maior nota, de Mato Grosso (57,38), ainda foi 18% inferior à do Brasil. Os piores resultados foram do Pará (52,68), Acre (52,99) e Roraima (53,19).

    Tabela mostra IPS geral e por dimensões de cada estado da Amazônia Legal.

    O IPS Amazônia 2023 possui três dimensões de indicadores: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos para o Bem-Estar e Oportunidades. Essa última foi a que apresentou pior desempenho: enquanto a nota brasileira foi de 58,38, a da Amazônia ficou em 40,31, 45% menor do que a nacional. Essa dimensão reúne indicadores como vulnerabilidade familiar, violência de gênero, trabalho infantil, acesso à educação superior, transporte público e acesso à cultura e lazer. Já dentre os componentes das dimensões, os que tiveram as menores notas na Amazônia foram de Acesso à Educação Superior (13,19), Acesso à Informação e Comunicação (13,25) e Direitos Individuais (25,59). Já os componentes com os melhores resultados foram Nutrição e Cuidados Médicos Básicos (86,70), Saúde e Bem-estar (82,31) e Moradia (79,66).

    “Para promover o progresso social na Amazônia é necessário reduzir drasticamente o desmatamento e as atividades ilegais associadas, pois essas deterioram o ambiente econômico inibindo bons investimentos e, com isso, retardando a marcha da prosperidade na região”, indica Veríssimo.

    Tabela mostra desempenho da Amazônia em todas as dimensões e componentes na série histórica do IPS, atualizada conforme os indicadores usados em 2023.

     Jacareacanga e Faro mostram contrastes de qualidade de vida

    Dois municípios do mesmo estado exemplificam os contrastes encontrados pelo IPS no desenvolvimento social da Amazônia: Jacareacanga e Faro, no Pará. Enquanto o primeiro teve a pior avaliação entre os 772 municípios da região (42,43), o segundo conquistou a 23ª melhor nota (62,70).

    Localizado no sudoeste paraense, região marcada pela expansão do desmatamento e dos conflitos sociais, Jacareacanga possuía quase 9 mil habitantes e PIB per capita de R$ 63,8 mil em 2019. Já Faro, um dos municípios mais florestados da Amazônia, situado no norte do estado, na região do Baixo Amazonas, continha cerca de 7 mil habitantes e um PIB per capita de apenas R$ 8,1 mil no mesmo ano. 

    “Faro é a única cidade com menos de 10 mil habitantes entre as 29 melhores colocadas no IPS. Embora tenha um baixo PIB per capita, o município consegue entregar um melhor resultado social, principalmente devido a um bom desempenho em segurança pública”, comenta Veríssimo.

    Série histórica do IPS mostra Amazônia estagnada

    Esta é a quarta edição do IPS Amazônia, que também foi publicado em 2014, 2018 e 2021. Neste ano, dois novos indicadores foram agregados à dimensão de Oportunidades, no componente de Direitos Individuais: acesso a programas de direitos humanos e existência de ações para direitos de minorias. Por isso, a publicação de 2023 recalculou as notas dos anos anteriores com base nos 47 indicadores usados na edição mais atual. E o resultado mostrou que a Amazônia segue estagnada em seu desenvolvimento social, sempre com a nota 54, variando apenas nas casas decimais.

    Entre as três dimensões analisadas, a Amazônia melhorou em Necessidades Humanas Básicas e Fundamentos para o Bem-estar, porém piorou em Oportunidades. Já entre os 12 componentes que agregam os 47 indicadores, a região piorou em metade deles: Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Segurança Pessoal, Acesso à Informação e Comunicação, Qualidade do Meio Ambiente, Liberdades Individuais e de Escolha e Inclusão Social.

     “A história mostra que desde o início do ciclo de ocupação da Amazônia com base no desmatamento, na década de 1970, os resultados sociais, econômicos e ambientais têm sido desastrosos. A Amazônia tem um potencial enorme de desenvolvimento sem desmatamento, principalmente por meio do aumento da produção agropecuária nas áreas já derrubadas e da melhoria da bioeconomia e do pagamento dos serviços ambientais onde a floresta segue em pé”, sugere Veríssimo.

    Entenda o IPS

    O IPS é um índice de prestígio internacional criado em 2013 para analisar as condições sociais e ambientais de qualquer território (países, estados, municípios e até mesmo comunidades). Concebido a partir do entendimento de que os índices de desenvolvimento baseados apenas em indicadores econômicos são insuficientes, o IPS utiliza exclusivamente variáveis socioambientais. Eles são agrupados em doze componentes e três dimensões, os quais geram uma nota de 0 a 100, do pior para o melhor, para cada um deles. O IPS Amazônia é a média dos índices das três dimensões.

    No Brasil, o Imazon lidera a publicação do índice para a Amazônia Legal desde 2014, quando foi a primeira vez que ele foi usado em escala subnacional no mundo. O IPS Amazônia foi publicado dentro do Projeto Amazônia 2030 na edição de 2021 e agora em 2023. Além disso, para cada um dos 772 municípios amazônicos, o IPS apresenta um perfil (scorecard) dos seus resultados, que também auxilia na comparação das notas com localidades de PIB per capita semelhantes.

    Gráfico mostra as dimensões, os componentes e os indicadores do IPS Amazônia 2023.

    Além da realização do Imazon e do Amazônia 2030, o IPS Amazônia 2023 contou com parceria do Centro de Empreendedorismo da Amazônia e da Social Progress Imperative. O IPS Amazônia 2023 também contou com apoio do ICS, CLUA e Fundo Vale.

    Cálculo do PIB no IPS Amazônia 2023

    O PIB Real (a preços constantes) foi calculado a partir do PIB Nominal (a preços correntes) do IBGE (https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pib-munic/tabelas) e o deflator implícito do IPCA (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/jsp/index.jsp). Com esse PIB obtido, a população residente estimada do IBGE (https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/estimapop/tabelas) foi utilizada para o cálculo do PIB Real per capita.

  • Cidades Amazônicas: um Chamado à Ação

    Cidades Amazônicas: um Chamado à Ação

    A Amazônia está cada vez mais urbana. Atualmente, as cidades abrigam 76% de toda a população da região. No entanto, apesar desse crescimento, as cidades amazônicas enfrentam desafios significativos em termos de qualidade de vida em comparação com as áreas urbanas do restante do Brasil. Questões como a escassez de saneamento básico, problemas de mobilidade urbana e a baixa cobertura de arborização urbana têm afetado as comunidades urbanas da região.

    A urbanização recente na Amazônia Legal pode ser dividida em dois momentos distintos relacionados à integração da região ao restante do país. O primeiro momento remonta à época em que os rios desempenhavam um papel fundamental na economia local, especialmente na extração da borracha nativa, o que resultou no surgimento de uma rede urbana mais antiga a partir da segunda metade do século 19. O segundo momento, principalmente a partir dos anos 1970, testemunhou um rápido crescimento de várias cidades e vilas ao longo dos eixos rodoviários abertos pelo governo militar.

    Esse crescimento acelerado das cidades ao longo das rodovias foi resultado de projetos de colonização agropecuária, exploração mineral e construção de hidrelétricas, como parte dos esforços de ocupação da Amazônia. Infelizmente, a expansão desordenada da fronteira amazônica resultou em uma distribuição irregular das cidades pelo território, com poucas cidades de médio porte e uma profusão de cidades menores.

    Para produzir o relatório: “Cidades Amazônicas: um chamado à ação”, os pesquisadores Washington Fajardo, André Luiz Pinto, Tatiana Maia Lins e Victor Barone realizaram uma pesquisa qualitativa com os especialistas em temas urbanos na Amazônia, incluindo pesquisadores, arquitetos e urbanistas, gestores públicos, entre outros. No total, foram realizadas 68 entrevistas semiestruturadas , das quais 42 em maior profundidade, que totalizaram mais de 100 horas de trabalho e resultaram em uma Matriz de Materialidade. Essa matriz direciona os esforços para a solução dos desafios mais importantes nos âmbitos urbano, social e de governança.

    A pesquisa identificou que a falta de uso adequado de instrumentos de planejamento também contribuiu para o crescimento desordenado das cidades amazônicas. A região tem se mostrado carente em termos de ferramentas de planejamento eficazes. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é o instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana. No entanto, mais de duas décadas após a criação do Estatuto, apenas metade dos municípios da Amazônia Legal possui um Plano Diretor.

    O desenvolvimento da Amazônia depende, em grande medida, da melhoria das condições de vida nas cidades, onde a grande maioria da população está concentrada. A melhoria da educação, do transporte público, da infraestrutura de internet de banda larga e da segurança pública são fatores essenciais para atrair e reter capital humano nas cidades. Além disso, princípios bioclimáticos adequados para as cidades da região devem ser considerados, especialmente diante das crescentes mudanças climáticas. A arborização urbana e a preservação das áreas de floresta remanescentes devem ser priorizadas em uma região caracterizada por seu clima quente e úmido. A hidrografia amazônica, muitas vezes negligenciada no planejamento urbano, também oferece oportunidades valiosas para o transporte, paisagismo e funções ecológicas nas zonas ribeirinhas das cidades.

    A busca por uma urbanização mais sustentável na região está sendo impulsionada por um movimento crescente em prol do aprimoramento das cidades amazônicas. Esse movimento se manifesta por meio de iniciativas culturais, exposições, fóruns e congressos regionais, nacionais e internacionais sobre urbanismo. Esses encontros não apenas fortalecem o senso de identidade local, mas também permitem a interação e a troca de ideias entre especialistas, sociedade civil, gestores públicos e setor privado para enfrentar os desafios urbanos e encontrar soluções.

    Dentre as ações sugeridas, destaca-se a proposta de realizar a “Bienal do Urbanismo para a Amazônia”. Essa iniciativa contribuiria para identificar e ampliar as boas práticas já realizadas por profissionais e instituições, tanto dentro quanto fora da Amazônia. Além disso, permitiria o intercâmbio com cidades de outros países amazônicos. A “Bienal do Urbanismo para a Amazônia” poderia ser realizada de forma alternada em diferentes cidades da região.

     

  • Mesas Executivas de Exportação e o Fomento Aos Produtos Compatíveis Com a Floresta na Amazônia

    Mesas Executivas de Exportação e o Fomento Aos Produtos Compatíveis Com a Floresta na Amazônia

    O comércio internacional de produtos provenientes da Amazônia Legal brasileira, como cacau, pimenta-do-reino, castanha-do-brasil e açaí, é de proporções gigantescas, movimentando quase US$ 200 bilhões anualmente. No entanto, apesar de abrigar 30% das florestas tropicais, a região contribui com menos de 0,2% das exportações globais desses produtos. A baixa participação da Amazônia brasileira nesse mercado é atribuída a problemas estruturais que afetam toda a região, como investimento insuficiente em ciência e tecnologia, complexidade da questão fundiária, arcabouço regulatório inadequado e condições precárias da rede de estradas.

    O estudo “Mesas Executivas de Exportação e o fomento aos produtos compatíveis com a floresta na Amazônia”, do pesquisador Salo Coslovsky, demonstra que embora esses problemas sejam importantes, alguns setores podem avançar antes mesmo de solucionar essas questões complexas. Países tropicais como Bolívia, Equador, Peru, Vietnã e Uganda, que enfrentam condições estruturais semelhantes ou até mais adversas que a Amazônia brasileira, são os principais exportadores desses produtos .

    O estudo aponta que uma oportunidade promissora para impulsionar as empresas e comunidades que se dedicam a produtos compatíveis com a floresta é a criação de Mesas Executivas de Exportação. Essas Mesas, inspiradas em uma iniciativa bem-sucedida no Peru, representam uma abordagem inovadora de fomento econômico, capaz de mobilizar recursos existentes para promover o aprimoramento contínuo de setores selecionados.

    No Brasil, iniciativas semelhantes, como as Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), já foram adotadas. No entanto, uma comparação cuidadosa entre as Mesas Executivas de Exportação e as Câmaras Setoriais revela que desempenham papéis distintos, sem redundância ou sobreposição.

    Conforme o estudo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) é a entidade mais adequada para sediar as Mesas Executivas de Exportação em nível federal. A ApexBrasil já possui os recursos e competências necessários para liderar essa iniciativa com sucesso. Além disso, as Mesas complementam o portfólio da ApexBrasil, permitindo que ela expanda sua atuação na Amazônia e atenda não apenas empresas individuais e setores bem organizados, mas também grupos de empresas que ainda não possuem representação efetiva. Adicionalmente, dependendo das circunstâncias, diferentes estados da Amazônia Legal podem sediar iniciativas semelhantes em âmbito subnacional. As Mesas Executivas de Exportação são um espaço de ação público-privado dedicado a identificar, priorizar e remover os gargalos mais críticos que dificultam o avanço das empresas de um setor, mensurado pela sua capacidade de exportar.

    As Mesas adotam uma estrutura relativamente simples. A fim de respeitar as especificidades setoriais, cada uma trata de um único produto ou serviço e um único elo da cadeia produtiva (e não da cadeia como um todo). Quando necessário, as Mesas Executivas podem restringir seu objeto a empresas sediadas em um determinado território e ou empresas que adotam um certo método de produção (por exemplo, extração em floresta nativa versus produção em sistema agroflorestal).

    Para ilustrar, podemos imaginar uma série de Mesas operando em paralelo. Por exemplo, uma Mesa dedicada aos produtores de café conilon em agroflorestas na Amazônia Ocidental, outra dedicada aos provedores privados de assistência técnica para restauração florestal e geração de créditos de carbono na Amazônia e uma terceira dedicada aos produtores de cacau de alta produtividade no Pará. Outros exemplos incluem uma Mesa dedicada ao processamento e exportação de açaí, outra dedicada ao processamento e comércio de castanha-do-brasil e uma dedicada à pimenta-do-reino.

    As Mesas Executivas têm composição tripartite, com uma Equipe de Gestão, uma Vanguarda Produtiva e uma Câmara Técnica. As Mesas Executivas de Exportação foram desenhadas para superar esses problemas por meio de seu foco setorial relativamente restrito, composição tripartite, participação da vanguarda produtiva, reuniões quinzenais e foco nas exportações como objetivo e métrica de desempenho. Juntos, esses elementos ajudam a promover a coordenação e também a criar um sistema de aprimoramento contínuo que se aplica aos setores contemplados e à própria iniciativa.

  • Soft Power, Gastronomia e Amazônia

    Soft Power, Gastronomia e Amazônia

    A comida amazônica pode abrir as portas da diplomacia, melhorar a imagem do Brasil no exterior e atrair mais turistas e recursos. É o que aponta a nova pesquisa do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia, que demonstra como a gastrodipomacia aliada ao soft power pode ser um caminho para o desenvolvimento sustentável da região.

    O estudo, “Soft Power, gastronomia e Amazônia“, é fruto do trabalho dos pesquisadores e chefs de cozinha Roberto Smeraldi e Saulo Jennings. Eles pesquisaram como os conceitos de soft power e a gastrodiplomacia foram utilizados por países em desenvolvimento para alavancar o setor e também fortalecer a imagem no exterior.

    O soft power é um conceito das relações internacionais para descrever a habilidade de um corpo político, principalmente um Estado, de influenciar o comportamento ou interesses de outros por meio de cultura, valores e modas. Diferentemente do hard power – que inclui o uso da ameaça ou da dissuasão, seja por meio da força ou da negociação econômica – o soft power tem como base a atração e a sedução. A pesquisa aponta que a ex-subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Tara Sonenshein, que hoje atua como  professora da Universidade George Washington, foi pioneira em liderar a compreensão de como a comida seria um elemento crítico para exercer o soft power.

    Utilizando exemplos práticos da Tailândia, Peru, Coreia do Sul e Malásia, que utilizaram a gastrodiplomacia para alavancar os setores do turismo e da gastronomia, ao passo que fortaleceram a imagem junto a outros países, os pesquisadores apontam dois caminhos principais para a cadeia da gastronomia na Amazônia: o desenvolvimento e suprimento de ingredientes para os mercados e a valorização e afirmação das cozinhas da região, que geram identidade de territórios.

    Para impulsionar a gastronomia da Amazônia, a pesquisa propõe um plano brasileiro de soft power, centrado na gastrodiplomacia. Esse plano seria concebido como base nos Recursos Compartilhados Setoriais (ReCS) e na formação de Arranjos Pré-Competitivos (APCs), nos quais os competidores de um setor se unem em torno de um interesse comum, e poderia representar um elemento decisivo para a formação de um APC na região, além de contribuir para afirmar uma poderosa marca global com características positivas para o Brasil.

    “A região representa mais da metade do território brasileiro, porém um terço dela pertence a oito outros países. Esse elemento é especialmente importante, pois traz um potencial de marca no imaginário global, de sedução biocultural antes do que nacional, de potencial liderança brasileira e ainda de parceria regional, que oferecem um contexto extremamente atrativo e estimulante. Dessa forma, o peso da biodiversidade, que inclui a diversidade de variedades silvestres ou domesticadas e também da sócio-etnodiversidade cultural, é mais marcante no caso amazônico em relação aos demais casos estudados.Esse fato representa ao mesmo tempo uma oportunidade de impacto e percepção de grandiosidade e um desafio expressivo de conhecimento, explicação e documentação”, afirma trecho do estudo.

    Entre as diretrizes norteadoras para o desenvolvimento desse plano de ação estão a geração e veiculação de informação qualificada sobre as diferentes dimensões cruciais da gastronomia da Amazônia, um programa de fomento de intercâmbio técnico, cultural e de empreendedorismo, a promoção de “casas amazônicas” em centros estratégicos mundo afora e a realização de eventos/festivais amazônicos em diversas cidades dentro e fora da Amazônia.

    Com a gastronomia, a pesquisa espera afirmar uma poderosa marca global com características positivas para o Brasil, impulsionando o desenvolvimento sustentável da região amazônica e criando uma nova oportunidade para empreendedores locais.

     

  • Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Novo estudo do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento da Amazônia Legal, aponta que zerar o desmatamento e realizar o ordenamento territorial da Amazônia são fundamentais para o desenvolvimento da região e do Brasil. A publicação demonstra que o fim do desmatamento não se deve apenas por questões ambientais, mas também por demandas socioeconômicas.

    O estudo “Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”  é o terceiro de uma série de estudos que condensam descobertas do projeto Amazônia 2030 ao longo de três anos de pesquisas.

    Os pesquisadores Clarissa Gandour, Beto Verissimo e Juliano Assunção reforçam que a Amazônia Legal merece um novo modelo econômico que possibilite o uso sustentável dos seus recursos naturais e gere qualidade de vida para os seus 28 milhões de habitantes. Para isso, o Brasil deve assumir inabalável compromisso com o desmatamento zero até 2030 e concluir o ordenamento territorial na região.

    “Esses são os pilares para o enfrentamento da ilegalidade, da violência e da ineficiência que corroem o ambiente econômico da Amazônia e são os principais obstáculos para seu desenvolvimento sustentável”, aponta o documento.

    De acordo com os pesquisadores, o país sabe como zerar o desmatamento. Isto já foi feito antes e não gerou prejuízos para o agronegócio. Ao contrário, o PIB do setor apenas cresceu durante o período. A pesquisa aponta que  a maior parte da área desmatada é ocupada por uma pecuária bovina de baixa produtividade, o que gera poucos empregos e pouca renda. O combate ao desmatamento estimula a intensificação das atividades agropecuárias nessas áreas já desmatadas e, assim, contribui para aumentar o valor da produção sem exigir novos desmatamentos. Entre 2004 e 2012, período em que houve redução de 84% da taxa de desmatamento na Amazônia, o PIB real do setor agropecuário na região aumentou 45%.

    As práticas predominantes de uso da terra na região foram ancoradas na destruição da floresta e substituíram um precioso ativo natural por atividades pouco produtivas. Isso transformou a Amazônia na maior emissora de gases de efeito estufa do país, sem gerar riqueza e qualidade de vida para os amazonidas e brasileiros. “Além disso, resultou em condições precárias de vida para significativa parte da população local”, afirma o estudo.

    O contexto de destruição ambiental e desalento socioeconômico oferece também três oportunidades para estabelecer um novo processo de desenvolvimento regional. Primeiro, melhorar o uso da vasta área já desmatada e que está subutilizada. Melhorando a produtividade da agropecuária tradicional bem como no fomento de sistemas agroflorestais e a restauração florestal. Segundo, realizar o potencial socioeconômico da floresta a partir da economia da biodiversidade e do pagamento dos seus serviços ambientais especialmente o carbono. Terceiro, aproveitar o dividendo demográfico e a capacidade produtiva da mão-de-obra disponível na região, principalmente os 8 milhões de adultos que não estão inseridas no mercado de trabalho.

    O desmatamento zero e o ordenamento territorial são condições necessárias para que a Amazônia possa aproveitar essas oportunidades. Sem resolver essas questões não haverá como aumentar a produtividade regional nem como atrair bons investidores e empreendedores para atuar na região. Também não será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração, nem garantir a provisão e a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta na escala necessária. Na Amazônia, 143,6 milhões de hectares de terras públicas não possuem informação de destinação. As bases para destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira.  Por isso é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da interpretação da Constituição e legislação nacional.

    Os procedimentos para a tomada de decisão sobre o destino das terras públicas não têm assegurado que as prioridades legais sejam atendidas e colocam as florestas em risco. Cabe ao o Estado brasileiro (União e Estados) a obrigação de liderar a agendar do desmatamento zero e do ordenamento territorial.

  • Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Quase um terço da Amazônia é formado por terras públicas sem destinação e, por isso, ameaçadas pela grilagem. Parte destas florestas, inclusive, já estão sob risco eminente de privatização ilegal. Um estudo inédito do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, revela como impedir a grilagem de terras nestes territórios e proteger as florestas públicas com a atual legislação do país.

    Conforme o estudo conduzido pela pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o atual arcabouço jurídico brasileiro já é suficiente para proteger boa parte dos 143 milhões de hectares de terras da União, Estados e municípios que ainda não se transformaram em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas ou unidades de conservação e sofrem com a pressão pelo desmatamento. Mas, para isso são necessários ajustes em decretos.

    Desde 2009, a legislação federal veda expressamente a emissão de títulos de terra e concessão de direito real de uso para regularização fundiária em florestas públicas, contudo o processo de destinação de terras seguido pelo governo federal tem desconsiderado esta lei. Segundo a pesquisadora, estas florestas têm sido alvo de desmatamento, ocupações ilegais e pressão pela privatização, ou seja, para que os governos emitam títulos de terra para legalizar essas ocupações. Estas invasões muitas vezes envolvem conflitos violentos com povos indígenas e populações tradicionais que ainda não tiveram seu direito prioritário à terra reconhecido pelo poder público.

    “O aumento de violência e degradação ambiental na região tem reduzido investimentos no país e aumentado boicotes contra produtos agropecuários. Por isso, o poder público deve, com urgência, garantir a proteção de suas terras públicas, garantindo a conservação e uso sustentável das florestas públicas, que servem como uma infraestrutura verde e assegura água para outras regiões do país”, afirma trecho do estudo.

    Do total de áreas sem informação fundiária, 57,9 milhões de hectares são florestas públicas não destinadas identificadas e inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que pertencem ao governo federal (25,6 milhões de hectares) e estaduais (32,3 milhões de hectares). Desde 2013, a decisão sobre o que fazer com as terras federais passa pela Câmara Técnica de Destinação (CTD), composta por diferentes órgãos federais com alguma atribuição fundiária. Porém, estudos sobre as decisões tomadas pela CTD apontaram uma série de problemas, como a alocação de florestas públicas para regularização fundiária. Na esfera estadual, apenas o Pará previu a criação de uma câmara similar, mas até o momento não foi instalada.

    Para assegurar que as florestas públicas federais sejam destinadas de forma compatível com sua conservação, uso sustentável e redução de desmatamento, é necessário alterar as regras de funcionamento da CTD no decreto n.º 10.592/2020, além de revisar e revogar decisões tomadas pela câmara em desrespeito à legislação. Esta revisão permitirá que o Ministério do Meio Ambiente institua Áreas de Limitações Administrativas Provisórias (ALAP) para acelerar a efetiva destinação formal de áreas com prioridade para criação de UCs. As ALAPs são áreas nas quais a administração pública impõe restrições temporárias ao uso e ocupação do solo para garantir a proteção e preservação de recursos naturais.

    Além disso, é necessário revogar pedidos de regularização fundiária sobrepostos a florestas públicas e instituir regras vedando inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nestas áreas. Estas duas orientações podem ser adotadas pelo estados mesmo que não possuam câmaras técnicas de destinação de terras estaduais. O estudo ainda recomenda a reinstalação de comitê previsto na Lei n.º 11.952/2009, desativado desde 2019, para ampliar a transparência sobre ações de regularização fundiária federal.

  • Oportunidades Para Aprimoramento da Cacauicultura na Amazônia Brasileira

    Oportunidades Para Aprimoramento da Cacauicultura na Amazônia Brasileira

    No início da década de 1980, o Brasil era o segundo maior produtor de cacau do mundo. Naquela época, o país produzia entre 350 e 450 mil toneladas de cacau por ano, cerca de 80% das suas amêndoas tinham qualidade superior e a grande maioria era exportada. Em 2020, o Brasil tinha caído para a sétima posição no ranking de produção. Com 270 mil toneladas de amêndoas, o país respondia por menos de 5% da produção mundial, atrás da Costa do Marfim (38%), Gana (14%), Indonesia (13%), Nigéria (6%), Equador (6%) e Camarões (5%). O declínio da cacauicultura brasileira foi causado por uma série de fatores em torno da chegada do fungo Moniliophthora perniciosa, popularmente conhecido como vassoura-de-bruxa, na Bahia, no final dos anos 1980, e sua disseminação na década seguinte.

    Agora, 40 anos depois, uma pesquisa inédita aponta caminhos para impulsionar a produção de cacau e reposicionar o Brasil entre os maiores produtores e exportadores do produto. Trata-se do estudo Oportunidades para aprimoramento da cacauicultura na Amazônia brasileira, que investiga soluções para melhorar o desempenho de produtos compatíveis com a floresta Amazônica. “O cacau é uma das grandes apostas para fortalecer a bioeconomia brasileira. Nativo e bem adaptado a sistemas agroflorestais, onde pode ser cultivado junto com outras espécies, o cacau ajuda a promover a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento socioeconômico das regiões produtoras. Mas, para que se torne um dos principais expoentes da bioeconomia nacional, os produtores precisam se desvencilhar das amarras que aprisionam a cacauicultura  brasileira num equilíbrio inferior”, afirma Salo Coslovsky, professor associado da Universidade de Nova York, coordenador do Infloresta e pesquisador associado do projeto Amazônia 2030.

    Para que o setor retome o seu papel de destaque, o pesquisador defende que a estratégia mais promissora envolve o investimento em maior produtividade. De acordo com o estudo, hoje os produtores da Bahia e do Pará, estados que lideram a produção no Brasil, produzem em média, respectivamente, algo em torno de 320 quilos por hectares e 950 quilos por hectare, mas em ambos há quem produza mais de 3 mil quilos por hectare. “Investir em produtividade é promissor, pois os produtores podem aprimorar muitas de suas práticas sozinhos, independente do comportamento dos demais produtores. Aos poucos, o aumento da produtividade deve ajudar a ‘endireitar’ várias das distorções que afetam esse mercado desde a crise que derrubou a produção da Bahia nos anos 1980-90. Há riscos, e o aumento drástico da produção nacional deve diminuir o preço da amêndoa no mercado doméstico. Ainda assim, há formas de mitigar esses efeitos negativos e fortalecer o setor, especialmente se houver melhor coordenação de esforços ao longo da cadeia de valor”, afirma.

    Entre outras possibilidades, o levantamento ressalta que o custo-benefício da assistência técnica é bastante favorável. Como indica uma avaliação conduzida pela Fundação Solidaridad em um de seus projetos no Pará, cada real investido em assistência técnica gerou retorno de R$4 a R$9 ao produtor. O problema, no entanto, é que hoje os produtores não conseguem obter a orientação que precisam e nenhuma das entidades que permanecem em cena tem recursos ou interesse para oferecer esse serviço na escala e com a urgência necessárias. No estado do Pará, os órgãos públicos são os principais provedores de assistência técnica, mas apenas 6% dos produtores rurais têm acesso a esse serviço. A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac, órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, já foi uma verdadeira agência de desenvolvimento para o setor, mas encontra-se muito enfraquecida.

    Ainda assim, os produtores de cacau podem financiar assistência técnica com um percentual dos seus ganhos. Isso já foi feito em outras culturas como o café, a laranja e a pecuária – neste caso, contra a febre aftosa – com sucesso. No Pará já existe o Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará (Funcacau), que pode contribuir com essa missão. “As técnicas para aumentar produtividade já são conhecidas e elas dão retorno financeiro”, completa Salo.

  • Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará: Uma Década de Avanços e Desafios

    Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará: Uma Década de Avanços e Desafios

    A ocupação territorial na Amazônia tem sido marcada por diferentes formas de roubo de terra pública, ato conhecido como grilagem, que envolve, sobretudo, fraudes de registros de imóveis. No Pará, um estado particularmente atingido pela grilagem na Amazônia Legal, a tentativa de retomar terras públicas ilegalmente registradas em cartórios ganhou novos contornos em 2010. Naquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou administrativamente todos os registros de imóveis com tamanho acima da área limite permitida pela Constituição Federal. 

    Mas passados doze anos, quais os resultados práticos da decisão do CNJ? É possível afirmar que o histórico de grilagem nos cartórios do Pará chegou ao fim? Para elucidar estas perguntas os pesquisadores Girolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Dauana Santos Ferreira, Brenda Brito e Pedro Gomes analisaram a evolução do combate a este tipo de grilagem no estado. 

    Conforme o estudo, a decisão do CNJ cancelou registros de imóveis com as seguintes características: 

    • áreas superiores a 10 mil hectares e registradas no período de 16/07/1934 a 08/11/1964 
    • áreas superiores a 3 mil hectares e registradas entre 09/11/1964 e 04/10/1988
    • áreas acima de 2,5 mil hectares e registradas a partir de 05/10/1988 

    Estes imóveis precisam de autorização do Congresso Nacional para abertura da matrícula, de acordo com a Constituição Federal. Antes do cancelamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) já havia bloqueado tais matrículas em 2006. O bloqueio impedia a prática de novos atos de registro no imóvel, até que fosse tomada uma decisão final, que ocorreu com a deliberação do CNJ. 

    Para compreender o alcance dessa medida e identificar os avanços obtidos, o estudo usou dados de cartórios de registro de imóveis sistematizados pela Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Também foram analisadas decisões de ações judiciais sobre o tema bem como as normas emitidas pelo TJPA e pelo governo do Pará. 

    A estimativa aponta que a decisão do CNJ cancelou, pelo menos, 10.728 imóveis em 88 dos 144 municípios do Pará. Os títulos cancelados somados abrangem uma área equivalente a 73% do estado (91,12 milhões de hectares). Os municípios de São Félix do Xingu e Altamira concentram juntos 50% da área atingida pelos cancelamentos (45,6 milhões de hectares). No entanto, parte dessa área existia apenas no papel, já que se tratava de documentos de terra falsos registrados em cartório sem qualquer vinculação com uma área real. 

    O estudo também constatou que o cancelamento atingiu registros de imóveis formalizados principalmente a partir da década de 1970. Houve um pico na década de 1990, quando 35% das matrículas agora canceladas foram abertas, abrangendo quase metade da área (46%). 

    Em 332 dos imóveis cancelados foram identificados 1,5 milhão de hectares de áreas de florestas primárias ainda não desmatadas. Uma área de floresta pública alvo de grilagem equivalente a dez vezes a cidade de São Paulo. 

    Conforme a análise, é possível que alguns desses cancelamentos sejam desfeitos, se os detentores dos imóveis comprovarem a legalidade da matrícula. Essa possibilidade é chamada de requalificação e requer apresentação de vários documentos. Após a requalificação, a matrícula ainda precisa ser desbloqueada pelo juiz da vara agrária competente, para então ser considerada regular. Nestes doze anos, porém, o TJPA nunca divulgou resultados gerais sobre os imóveis alvos da decisão do CNJ. 

    Quando a regularização não é possível (por exemplo, por não atender requisitos legais), ou se não houve procura pelo processo de requalificação da matrícula, o poder público responsável pela área (estadual ou federal) deve retomá-la, se ela existir de fato. Isso ocorre matriculando o imóvel em nome do governo no cartório. A partir de então, o poder público pode destinar a área, ou seja, indicar qual será sua finalidade. Pode criar uma unidade de conservação ou projetos de assentamento, por exemplo. Porém, não há informações divulgadas sobre quantos casos teriam feito requerimento de regularização fundiária ou em quantos os governos (estadual ou federal) procederam à retomada dos imóveis. 

    O único caso conhecido publicamente de retomada de terra pelo governo estadual é uma área de 386 mil hectares no município de Almeirim, que corresponde a mais que o dobro da cidade de São Paulo. Trata-se de imóvel registrado ilegalmente em nome da empresa Jari S/A, cuja retomada o governo estadual requisitava desde 2004. O imóvel foi alvo da decisão do CNJ de 2010, mas apenas em 2018, e após uma ação judicial específica, o estado registrou o imóvel em seu nome. 

    No entanto, até o momento não há notícias de que a área tenha sido destinada para outra finalidade, incluindo a regularização de territórios de comunidades presentes na região. Esse caso exemplifica a complexidade de resolver em definitivo o problema dos imóveis com registros ilegais em cartório, incluindo a necessidade de um esforço multi-institucional para atribuir uma destinação adequada ao imóvel. 

    O estudo aponta que a decisão do CNJ foi um importante marco no combate à grilagem de terras no Pará, mas que ainda é necessário aumentar a transparência sobre seus resultados efetivos. Além disso, para aumentar a segurança fundiária no estado será essencial que o TJPA e o governo do estado informem com transparência quais imóveis foram alvo da decisão, quantos conseguiram regularização após a decisão e quantos ainda precisam ser retomados e destinados. Para isso, é crucial que o TJPA avance na implementação das regras que preveem a digitalização dos serviços dos cartórios de registros de imóveis e que disponibilizem esses dados para órgãos como o Ministério Público.

     

  • Fatos da Amazônia: Socioeconomia

    Fatos da Amazônia: Socioeconomia

    O relatório Fatos da Amazônia – Socioeconomia organiza as principais informações socioeconômicas da Amazônia Legal e sintetiza dados secundários de instituições públicas e da sociedade civil, além de resumir os principais fatos dos estudos do Projeto Amazônia 2030 relacionados à demografia, economia, educação, saúde, segurança e cidades urbanas.

    Em relação à demografia, a população da Amazônia Legal triplicou desde a década de 1970 atingindo 28,4 milhões de habitantes em 2021.

    Os habitantes da Amazônia estão distribuídos em 772 municípios. Um terço dessa população está concentrada nas nove capitais e nas regiões metropolitanas de Belém e Manaus (9,1 milhões de habitantes em 2021). Em relação aos estados, o Pará é o mais populoso, com 8,8 milhões de habitantes, seguido do Maranhão (5,9 milhões).

    Em relação à economia, o Produto Interno Bruto (PIB) Real da Amazônia Legal totalizou R$ 650 bilhões em 2019 (8,8% do PIB do Brasil). Já o PIB per capita da Amazônia Legal atingiu maior valor em 2014 (R$ 24,5 mil por habitante), sofreu queda em 2017 (R$ 22,7 mil por habitante) e atingiu R$ 23,4 mil por habitante em 2019. Há severa discrepância no PIB per capita entre os municípios amazônicos.

    A proporção da população pobre na Amazônia Legal aumentou de 37,8% em 2013 para 42,2% em 2021, valores percentuais acima à da brasileira. De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o número de pessoas incluídas nesse cadastro em situação de pobreza atingiu 1,8 milhão e o de extrema pobreza alcançou 11,8 milhões de pessoas.

    Quanto à educação, a taxa de escolarização bruta dos ensinos infantil e médio da Amazônia Legal é inferior ao restante do Brasil. Outra questão é a defasagem na oferta de vagas na educação profissional para os jovens, o que se constata na baixa proporção de matrículas nessa modalidade de ensino.

    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mede a qualidade educacional das escolas de todo o Brasil. A nota média do Ideb da Amazônia Legal tanto nos anos finais do Ensino Fundamental (nota 4,6) como no Ensino Médio (3,8) estão abaixo da nota brasileira (5,1 e 4,2, respectivamente).

    Quanto à saúde, a população da Amazônia Legal possui uma expectativa de vida menor que a do Brasil (73,3 e 76,6 anos, respectivamente). Além disso, a taxa de mortalidade ajustada subiu na região em relação ao período anterior: 551,5 óbitos por 100 mil habitantes entre 2017-2019. Já a taxa de médicos por mil habitantes na Amazônia Legal (1,02) foi igual à metade da observada no restante do país (2,02) no triênio 2017-2019.

    Em geral, as taxas de mortalidade por prevalência de doenças crônicas diminuíram ao longo do tempo na Amazônia. Entretanto, as taxas de mortalidade por causas externas (acidentes de trânsito, violência etc.) aumentaram na região ao longo do tempo e estão com números superiores em relação às taxas do restante do Brasil. Por exemplo, a taxa bruta de homicídios saltou de 18 assassinatos por 100 mil habitantes em 1991 para 31 assassinatos por 100 mil habitantes em 2020. Desse modo, a Amazônia tornou-se umas das regiões mais violentas do país.

    As cidades da Amazônia Legal possuem em geral um padrão urbanístico irregular e uma oferta de serviço de saneamento deficitário. O abastecimento de água via rede pública avançou entre 2012 e 2021 na Amazônia Legal: de 54% para 62% domicílios de pessoas inscritas no CadÚnico, respectivamente.

    Ainda assim, a região continua atrás do Brasil (77,3% dos domicílios com abastecimento de água). Já o esgotamento sanitário via rede coletora – serviço importante para a qualidade de vida da população – aumentou de 12,8% em 2012 para 17,5% dos domicílios de pessoas inscritas no CadÚnico em 2021 na Amazônia Legal. Esta proporção está muito abaixo da brasileira (52,4% dos domicílios). Por fim, a qualidade das moradias (proporção de domicílios com paredes de tijolos revestidas) da Amazônia Legal (49% de domicílios) em 2021 estava abaixo da proporção brasileira (75%).

  • As 5 Amazônias: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

    As 5 Amazônias: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

    Elaborar e implementar um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia Legal é um desafio complexo. A região é imensa, abrange 59% do território brasileiro, com 772 municípios e 9 estados. Se fosse um país, seria o 6º maior do mundo em extensão territorial. A Amazônia brasileira também é heterogênea, com diferentes padrões de ocupação humana e de uso da terra.

    É com base nesta premissa que os pesquisadores do projeto Amazônia 2030 desenvolveram o estudo “As cinco Amazônias : bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal”, que enxerga  a necessidade de reconhecer as diferentes “Amazônias” como pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável e conservação da região.

    O estudo desenvolvido pelos pesquisadores Beto Veríssimo, Juliano Assunção, Paulo Barreto, Manuele Lima e Daniel Santos agrupa a Amazônia Legal em macrozonas, com base na cobertura vegetal remanescente, e propõe soluções específicas para cada uma dessas zonas, criando, assim, um plano de desenvolvimento que compreenda a Amazônia como um todo, mas que não exclua as individualidades de cada um dos universos encontrados na região.

    Com base na metodologia elaborada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o projeto Amazônia 2030 dividiu a região em: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada e Amazônia não florestal. O projeto também incluiu uma quinta zona: Amazônia urbana, que analisa as cidades da região amazônica.

    A zona não florestal é composta pelos municípios cuja cobertura vegetal original era, em sua maioria, cerrado. As demais zonas correspondem aos municípios com cobertura vegetal original majoritariamente florestal (mais do que 50% do município era floresta). A chamada zona desmatada corresponde aos municípios que já haviam perdido mais de 70% da sua floresta original. A zona florestal, ao contrário, é formada por municípios com apenas 5% de cobertura florestal desmatada. Os municípios da zona florestal sob pressão são os que possuem grande cobertura florestal, mas estão sob processo acelerado de desmatamento recente. Para definir a zona urbana, o projeto utilizou os critérios usados pelo IBGE sobre localização dos centros urbanos e população residente.

    O estudo enfatiza que as sugestões de macro ações prioritárias para cada área não são excludentes. Algumas ações podem ser adotadas em mais de uma das zonas como é o caso do mercado de carbono florestal por meio do mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e da criação e consolidação de Áreas Protegidas.

    “Reconhecer as diferentes Amazônias é essencial para o entendimento e planejamento das políticas públicas de conservação e desenvolvimento sustentável da região e o exercício das cinco zonas amazônicas é uma contribuição inicial para esse debate, há oportunidades e desafios em cada uma das cinco zonas amazônicas”, afirma a publicação.

    A análise ressalta ainda a necessidade de investimentos mais robustos para desenvolver a Amazônia de forma sustentável. O orçamento per capita da região é insuficiente para reduzir a disparidade da região com o restante do Brasil em termos de saúde, educação e infraestrutura. A Amazônia apresenta maiores dificuldades para o desenvolvimento dado o seu tamanho continental, sua demografia e seus desafios socioambientais. Para compensar essas barreiras, será necessário estabelecer o princípio de justiça tributária, ou seja, mais recursos para compensar as maiores dificuldades existentes na região.