Amazônia 2030

Categoria: Publicações

  • Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais

    Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais

    O tema da bioeconomia e o reconhecimento do seu potencial como novo paradigma produtivo vêm ganhando cada vez mais espaço tanto no debate em âmbito nacional quanto internacional, tendo inclusive sido objeto de uma iniciativa do G20, sob a presidência brasileira.

    Embora o tema já constasse em planos e programas governamentais e contasse com um amplo arcabouço jurídico regulamentando atividades aplicáveis à bioeconomia, avanços significativos têm sido alcançados com a mudança de governo em 2023.

    A primeira ação adotada pelo novo governo Lula foi a criação da inédita Secretaria Nacional de Bioeconomia, com destaque para o papel do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cujo objetivo é viabilizar o crescimento econômico aliado à conservação da biodiversidade, com preceitos de justiça social.

    Além disso, o governo federal também instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com o objetivo de coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia. A edição de um marco específico para tratar da bioeconomia demonstra a aposta do atual governo nesse novo modelo produtivo, visando à integração de práticas econômicas e sociais com a proteção da biodiversidade, segurança alimentar, climática e energética.

    Pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) mapearam e analisaram os marcos regulatórios e a estrutura de governança brasileira relacionada à bioeconomia, com enfoque no período pós-2023.

    As pesquisadoras se valem do relatório “Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional”, publicado pelo CPI/PUC-Rio, em setembro de 2022, como ponto de partida para entender o que mudou com o novo governo Lula, quais foram os avanços regulatórios, como a agenda foi recepcionada na nova estrutura ministerial e como a Estratégia Nacional aborda e integra as diferentes visões de bioeconomia.

    Esta publicação fornece um panorama atual e abrangente da bioeconomia no Brasil, especialmente em um momento de transformação política e estratégica, com vistas à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). O PNDBio será o principal instrumento de execução da Estratégia Nacional de Bioeconomia, e sua construção e implementação representam uma grande oportunidade para ampliar o conceito proposto pela Estratégia e garantir uma articulação mais efetiva entre os ministérios que compartilham da agenda de forma transversal. Isso permitirá que a bioeconomia se torne, de fato, um vetor de desenvolvimento que promova o uso sustentável da biodiversidade, valorize os conhecimentos tradicionais, desenvolva novos modelos de indústria, promova a transição energética e gere riqueza com justiça social.

  • Ferrogrão (EF-170): Lições Para o Planejamento de Infraestrutura na Amazônia

    Ferrogrão (EF-170): Lições Para o Planejamento de Infraestrutura na Amazônia

    O Brasil tem enfrentado um histórico de desafios na execução de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, caracterizado por retornos sociais baixos e falhas recorrentes na governança dos investimentos. Entre os principais problemas estão a fragilidade no planejamento, baixa qualidade dos projetos, gestão ineficaz na implementação e ausência de avaliações rigorosas de impacto. Como resultado, esses projetos, frequentemente, enfrentam atrasos e gastos excessivos, como demonstrado no caso da Ferrogrão.

    O projeto Ferrogrão, uma ferrovia de 976 quilômetros planejada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), exemplifica os desafios mencionados. Desde a sua apresentação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até a suspensão de sua implementação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto tem sido alvo de controvérsias, incluindo subestimação de custos e prazos, além de dúvidas sobre sua viabilidade ambiental e jurídica. O STF interrompeu as obras em razão da contestação sobre a desafetação de áreas do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, levantando mais questionamentos sobre a sustentabilidade do projeto.

    O estudo, produzido pelo economista Claudio R. Frischtak em parceria com o projeto Amazônia 2030, aponta três principais áreas problemáticas relacionadas ao Ferrogrão:

    1. Viabilidade Econômico-Financeira: Os números originais apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020 estão muito distantes da realidade atual. Estimativas indicam que o retorno financeiro do projeto, baseado em premissas realistas, é sete vezes menor do que o previsto inicialmente, exigindo uma contrapartida significativa de recursos públicos para viabilizar o projeto como Parceria Público-Privada (PPP).

      Atualizado para junho de 2024, o custo de capital do projeto está estimado em R$ 11,45 bilhões, com prazo de execução de nove anos e uma tarifa de R$ 110,05/mil toneladas por quilômetro útil (TKU). Essa estrutura levaria a uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 11,04%, considerada inadequada para garantir a viabilidade do empreendimento.

    2. Cenário Realista: Com base na experiência de projetos similares, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO I), a Taxa Interna de Retorno realista para a Ferrogrão seria de apenas 1,6%. Isso resulta de uma despesa de capital total de R$ 36,86 bilhões, incluindo os desafios impostos pela topografia e geologia da Amazônia, além de riscos sociais e ambientais. O tempo de execução também seria muito maior, estimado em 22 anos, em vez dos nove anos originalmente previstos.

    3. Impactos na Tarifa: O modelo de receita por mil TKU da Ferrogrão, ajustado pelo IPCA, apresenta uma tarifa de R$ 110,05, considerada alta demais para garantir a competitividade da ferrovia frente a alternativas, como a rodovia BR-163, que corre paralela ao traçado da ferrovia e deve ser duplicada nos próximos anos. A necessidade de reduzir tarifas para manter a competitividade pode resultar em uma TIR negativa, elevando a dependência de subsídios públicos para manter o projeto viável.

    Mapa da Amazônia Legal com as Rotas de Integração do Centro Oeste aos Mercados. Essas rotas incluem os trajetos das principais rodovias, hidrovias e ferrovias da região em operação ou construção. MAPA – Rotas de Integração do Centro Oeste aos Mercados

    Diante desses desafios, a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos investimentos públicos em grandes obras de infraestrutura na Amazônia se torna evidente. O estudo destaca que, sem uma contrapartida significativa do governo federal, o projeto Ferrogrão dificilmente se sustentaria, tornando-se um fardo financeiro com poucas perspectivas de retorno econômico adequado. Estima-se que, no cenário mais otimista, o Tesouro Nacional teria que aportar R$ 32,5 bilhões, representando quase 90% do custo total de implantação.

    Esses resultados levantam questionamentos não apenas sobre a viabilidade do Ferrogrão, mas também sobre a sustentabilidade de grandes obras na Amazônia, destacando a urgência de melhorar a governança dos recursos públicos e a gestão de projetos de infraestrutura no Brasil.

  • Assentamentos Em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia

    Assentamentos Em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia

    Os assentamentos da reforma agrária representam 8% do bioma Amazônia, mas responderam por 24% do desmatamento em 2023. Os dados do novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e do Amazônia 2030 apontam ainda que a perda florestal está concentrada em um pequeno grupo de assentamentos. Apenas 5% dos 2.599 assentamentos da Amazônia responderam por 65% do desmatamento nas áreas assentadas entre 2017 e 2023.

    “Um pequeno grupo de assentamentos permanece, ano após ano, como principal responsável pelo desmatamento na Amazônia. A implementação de políticas públicas focadas nesse grupo pode gerar um impacto expressivo na redução do desmatamento e na conservação da floresta”, diz Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de política pública do CPI/PUC-Rio.

    Uma parcela expressiva da perda florestal nos assentamentos ocorre por meio do desmate de grandes áreas. Em 2023, 75% do desmatamento ocorreu em áreas maiores que 6 hectares. Áreas superiores a 25 hectares responderam por 36% do desmatamento.

    “Desmatar grandes áreas tem um custo elevado e não é característico da agricultura familiar. Logo, o desmatamento em larga escala é um indício de que a perda florestal nos assentamentos pode não ser impulsionada pela população assentada, mas por atores externos e por dinâmicas mais amplas que influenciam o desmatamento tanto dentro quanto fora dos assentamentos”, aponta João Mourão, analista do CPI/PUC-Rio.

    O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela implementação de políticas de reforma agrária e gestão de terras públicas. Na Amazônia, a atuação do Incra é organizada através de 11 Superintendências Regionais. Três das 11 superintendências concentraram 63% do desmatamento em áreas assentadas entre 2017 e 2023.

    Na Superintendência de Santarém, 37% do desmatamento ocorreu em apenas 10 dos 208 Projetos de Assentamento. Na Superintendência do Amazonas, apenas cinco dos 108 assentamentos respondem por 75% do desmatamento. Na Superintendência do Sul do Pará, 55% do desmatamento está concentrado em 25 dos 505 assentamentos. O padrão se repete nas outras superintendências, com o desmatamento concentrado em 5% dos assentamentos.

    “Observamos que, tanto na Amazônia quanto em cada superintendência, existe um grupo de assentamentos críticos que concentra uma parcela expressiva do desmatamento. Assim, ações do Incra, do Ministério do Meio Ambiente e/ou do Ibama de combate ao desmatamento devem ser direcionadas a esse grupo para a efetiva conservação da floresta”, diz Mourão.

  • (Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia Para a Energia do Brasil

    (Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia Para a Energia do Brasil

    O desmatamento na Amazônia pode já ter causado uma redução de até 10% na capacidade de geração de energia e nos lucros das hidrelétricas em todo o Brasil, segundo um novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e do Amazônia 2030.

    “O impacto do desmatamento na Amazônia ultrapassa a área desmatada, produzindo efeitos negativos nas esferas ambientais, sociais e econômicas a quilômetros de distância do bioma. A conservação da floresta é de grande relevância para a matriz elétrica nacional e para a economia do país.”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e coordenador do Amazônia 2030.

    A hidroeletricidade é a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, representando 60,2% da geração total de energia em 2023. Pesquisadores analisaram os efeitos do desmatamento na Usina Hidrelétrica de Teles Pires, em Mato Grosso, e estimaram uma perda de geração de energia entre 2,5% e 10%. Isso corresponde à oferta de energia para, pelo menos, 330 mil pessoas. Considerando o preço de venda de energia, o desmatamento gerou uma redução média de R$ 118 milhões na receita anual da hidrelétrica.

    Mas os efeitos do desmatamento na geração de energia não se restringem aos limites do bioma Amazônia. Pesquisadores demonstram que a perda de vegetação prejudica a produção de três usinas hidrelétricas (UHE) situadas na Bacia do Paraná. Mesmo distante do bioma Amazônia, o desmatamento na floresta pode provocar uma perda de cerca de 3% na capacidade de geração de energia e em torno de 10% de perda de lucro anual.

    A perda potencial da UHE Salto, situada em Goiás, é de 12,7 GWh e de R$3,5 milhões por ano. A UHE Salto do Rio Verdinho, também em Goiás, tem perda potencial de 9,1 GWh e R$ 2,7 milhões por ano. Já a UHE São Domingos, localizada em Mato Grosso do Sul, tem perda potencial de 3,5 GWh e R$ 1,3 milhão por ano.

    “O combate ao desmatamento é uma questão de segurança energética. Dada a relevância da hidroeletricidade na matriz elétrica brasileira e as regiões afetadas pelo nexo desmatamento-perda de geração, a alteração no padrão de chuvas em decorrência do desmatamento pode impactar significativamente, e em grande escala, a sustentabilidade do sistema hidrelétrico.”, diz Gustavo Pinto, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

    A longo prazo, poderá haver ainda outros impactos: aumento do preço de energia e maior demanda por usinas térmicas, com prejuízos ao meio ambiente.

    Floresta e geração de energia

    A floresta Amazônica exerce grande influência sobre os padrões de chuva, através do mecanismo conhecido por rios voadores.

    “Os rios voadores são as correntes de ar carregadas de umidade que transportam água a partir da Amazônia e margeiam o leste da Cordilheira dos Andes no sentido norte-sul, garantindo o abastecimento de rios e a irrigação das plantações. Quando as correntes de ar passam por áreas desmatadas, elas perdem umidade com mais facilidade, o que diminui a incidência de chuva ao longo do trajeto das correntes de ar. Como consequência, a vazão dos rios é reduzida, o que diminui a capacidade de geração hidrelétrica nas usinas.”, explica Assunção.

    O estudo aponta que as correntes de ar provenientes do Oceano Atlântico atravessam a Amazônia e seguem para regiões onde se encontra parte substancial das usinas hidrelétricas brasileiras. A perda de vegetação florestal impacta diretamente a produtividade das usinas.

     Pesquisadores identificaram que preservar a área da floresta Amazônica que exerce influência na geração de eletricidade na UHE Teles Pires tem valor de, em média, R$ 13 mil/km². Se focarmos nos 5% de área mais relevante para a geração de energia da usina, o valor sobe para R$ 33,6 mil/km².

    Em relação às usinas da Bacia do Paraná, os valores dos 5% de área de floresta mais relevante para a geração de energia das usinas de São Domingos, Salto e Salto do Rio Verdinho são R$ 60/km², R$ 143/km² e R$ 105/km², respectivamente.

    “O mapeamento dos principais pontos da Amazônia que contribuem para a manutenção da segurança energética do país é fundamental para direcionar políticas de conservação e proteção da matriz elétrica nacional. É importante também a participação dos agentes do setor elétrico na conservação e restauração da floresta.”, diz Pinto.

    O estudou analisou ainda o perfil da malha fundiária da área florestal que mais influencia a geração de eletricidade das UHEs. No caso de Teles Pires, Terra Indígena é a principal categoria fundiária (41,6%), seguida de floresta não destinada (18,5%). No caso das UHEs da Bacia do Paraná, imóveis rurais privados cadastrados no Sigef é a principal categoria (40%), seguida por Terras Indígenas (20%).

    “A Amazônia é composta por um mosaico de categorias fundiárias. Então é crucial considerar os perfis fundiários para identificar políticas e mecanismos de financiamento mais efetivos para a conservação e/ou restauração das áreas mais relevantes para a geração de energia, que sejam adequados às necessidades de cada contexto.”, destaca Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio.

  • Mecanismo Para Florestas Tropicais: Uma Nova Abordagem Para o Financiamento da Conservação Florestal

    Mecanismo Para Florestas Tropicais: Uma Nova Abordagem Para o Financiamento da Conservação Florestal

    A Amazônia 2030 com apoio do BVRio e Instituto Igarapé publica uma nota conceitual sobre o Mecanismo para Florestas Tropicais (MFT), destinado a alavancar e direcionar fundos em larga escala para apoiar a proteção e o aprimoramento do manejo florestal sustentável de todas as florestas tropicais ao redor do mundo. Espera-se que o mecanismo complemente o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), anunciado pelo governo brasileiro na COP 28, e garanta financiamento para a proteção das florestas tropicais na região amazônica, na Bacia do Congo e no Sudeste Asiático.

    Essas três bacias abrigam a maioria dos 1,2 bilhões de hectares de florestas tropicais do mundo, e estima-se que pagamentos anuais de USD 30 por hectare sejam suficientes para garantir sua proteção. O setor de óleo e gás, que produz aproximadamente 30 bilhões de barris por ano, poderia fornecer a maior parte do financiamento necessário com uma contribuição de USD 1 por barril.

    A nota conceitual propõe regras e procedimentos para distribuir pagamentos anuais entre os países tropicais e orientar a aplicação dos recursos dentro dos países participantes para maximizar o impacto em benefício das florestas tropicais.

    Ao adotar ‘hectares de florestas’ em vez de ‘toneladas de carbono’ como métrica principal, o Mecanismo poderá apoiar de forma mais eficaz a provisão contínua de uma ampla gama de serviços ambientais, incluindo estoques de carbono, conservação da biodiversidade, regulação climática, armazenamento de água e benefícios para os guardiões e habitantes das florestas. Ao contrário dos mercados tradicionais de carbono, a abordagem evita desafios relacionados à adicionalidade, vazamento e permanência, permitindo um esforço de conservação mais eficaz.

    Principais características do MFT:

    • Apoio financeiro global: Incentiva setores intensivos em recursos a contribuir, com a proposta de um mínimo de USD 1 por barril de óleo produzido, potencialmente gerando até USD 30 bilhões anualmente.

    • Pagamentos anuais para conservação florestal: O MFT propõe alocar USD 30 por hectare de floresta aos países tropicais, promovendo a manutenção e o aprimoramento do manejo sustentável das florestas.

    • Penalidades para desmatamento: O MFT também apoia a imposição de uma perda de USD 3,000 por hectare desmatado incentivando os países a reduzir a supressão de florestas, na mesma lógica empregada pelo FFTS proposto pelo governo do Brasil.

    • Critérios de elegibilidade: Assegura que os países atendam a metas rigorosas de redução do desmatamento e apoiem as comunidades locais e os guardiões das florestas.

    • Implementação rápida: por não ter linhas de base e instrumentos financeiros complexos, permite que os países possam alcançar a qualificação no curto prazo, implementar o mecanismo de forma rápida e assim acelerar o alcance da meta global de acabar com o desmatamento.

    Espera-se que o MFT complemente e promova o FFTS do governo brasileiro, reunindo uma estrutura conceitual das organizações da sociedade civil que apoiam o mecanismo. O FFTS destaca o compromisso do Brasil com a proteção ambiental, estabelecendo um modelo de liderança para outros países que se alinham ao crescente interesse em soluções baseadas na natureza para as mudanças climáticas, após uma redução significativa no desmatamento da Amazônia desde o início do ano passado.

    Nesse sentido, o MFT pode servir para sustentar um Compromisso Global em prol das Florestas Tropicais, através do qual as empresas contribuíram ativamente para a conservação das florestas tropicais do mundo, promovendo uma aliança global para a sustentabilidade e a gestão ambiental.

  • Índice de Progresso Social – Brasil – 2024

    Índice de Progresso Social – Brasil – 2024

    Novo índice avalia a qualidade de vida e o desempenho socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros. O Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil) é uma ferramenta de gestão territorial baseada em dados públicos, que identifica e apresenta, em uma mesma escala, se as pessoas têm o que precisam para prosperar, desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até se possuem acesso à informação e comunicação, e se são tratadas igualmente, independentemente de gênero, raça ou orientação.

    Desenvolvido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em parceria com Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e  Social Progress Imperative, e publicado nesta quarta-feira (03.07), o IPS Brasil 2024 fornece uma avaliação detalhada e abrangente do progresso social e ambiental, destacando a importância de complementar as medidas tradicionais de desenvolvimento econômico com indicadores de bem-estar e sustentabilidade.

    No site do IPS Brasil, é possível analisar o perfil detalhado de todos os municípios, identificando em quais áreas cada um se destaca e onde há necessidade de melhorias. A plataforma também permite comparar municípios que estão na mesma faixa de PIB, área e população, oferecendo uma ferramenta poderosa para gestores públicos, investidores sociais e a sociedade em geral entenderem melhor as dinâmicas de desenvolvimento local e planejarem ações mais eficazes para promover o progresso social e ambiental.

    Acesse o site do IPS e confira o perfil de todos os municípios brasileiros: https://ipsbrasil.org.br/ 

    No IPS Brasil – 2024, o município de Gavião Peixoto, no interior paulista, apresentou o melhor desempenho. A melhor cidade entre as capitais do país é Brasília, seguida por Goiânia, Belo Horizonte e Curitiba. O estado campeão do Brasil na média de pontuação dos municípios é São Paulo, seguido por Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. No outro extremo, o município com o pior resultado é Uiramutã, em Roraima. A capital com média mais baixa é Porto Velho. E o estado com a pior classificação é o Pará. Esses são alguns dos resultados da primeira edição do IPS Brasil. 

    O que o IPS avalia?

    Para traçar um quadro completo da qualidade de vida dos municípios do Brasil, o IPS avalia um conjunto de indicadores agrupados em três grandes dimensões. A estrutura do IPS possui três dimensões (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes. Cada componente responde uma pergunta orientadora e possui de três a seis indicadores (FIGURA 1).

    (FIGURA 1) – Dimensões e componentes do IPS

    A escolha dos indicadores para cada componente segue critérios rigorosos de acordo com a metodologia global do IPS. Os critérios para a escolha dos indicadores são: 1) ser social ou ambiental; 2) medir resultado; 3) ter uma fonte confiável e pública (dados secundários); 4) ser um dado recente (no máximo 5 anos); e 5) ter disponibilidade para todos ou quase todos os territórios (<95% – 100%).

    Cada indicador passa por um processo rigoroso na modelagem estatística, desde a normalização, para que os dados sejam comparáveis, a validação da qualidade estatística do dado, definição de valores máximos e mínimos, e definição de pesos para cada indicador dentro dos componentes. O índice varia de zero (pior) a 100 (melhor) e corresponde à média simples dos índices de progresso social das três dimensões. A nota de cada dimensão, por sua vez, é a média simples dos resultados de cada componente que a compõe. E, por fim, os resultados dos componentes são gerados a partir de pesos obtidos entre os indicadores por meio da Análise de Componentes Principais (ACP).

    Para calcular o IPS Brasil 2024, foram utilizados um total de 53 indicadores públicos de fontes oficiais e de institutos de pesquisa, com fontes como DataSUS, Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Conselho Nacional de Justiça, Mapbiomas, Anatel, CadÚnico, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, entre outras.

    Principais resultados do IPS Brasil 2024

    O IPS Brasil 2024 geral atingiu uma nota igual a 61,83. Entre as dimensões do IPS Brasil 2024, a Dimensão 1 (Necessidades Humanas Básicas) possuía a melhor pontuação geral média (73,58). Já a Dimensão 2 (Fundamentos do Bem-estar) atingiu nota igual a 67,10 e a Dimensão 3 (Oportunidades) revelou o pior resultado (44,83). 

    Dos 12 componentes do IPS Brasil 2024, seis deles apresentaram um baixo índice médio (nota inferior a 65): Direitos Individuais (35,97), Acesso à Educação Superior (43,88), Inclusão Social (48,42), Liberdades Individuais (51,04), Saúde e Bem-estar (58,59) e Segurança Pessoal (58,27). Entre os componentes do IPS Brasil 2024, se destacam as condições nacionais de Moradia (87,74), Água e Saneamento (77,79), Nutrição e Cuidados Médicos Básicos (70,51), Acesso ao Conhecimento Básico (71,82), Qualidade do Meio Ambiente (68,21), e Acesso à Informação e Comunicação (69,77), todos com pontuação superior a 65. Já para o componente Qualidade do Meio Ambiente, os principais problemas ambientais ocorreram especificamente na região amazônica.

    (FIGURA 2) – Mapa com o desempenho dos municípios do Brasil

    Como correlacionar o progresso social e desenvolvimento econômico nos municípios?

    O IPS é uma ferramenta que pode ajudar um território a compreender melhor a relação entre o seu progresso socioambiental e o desenvolvimento econômico, já que é possível fazer correlações entre o IPS e indicadores econômicos, como o cruzamento entre os dados do IPS Brasil 2024 e o PIB per capita 2021, que revela uma grande variação de resultados, principalmente para aqueles municípios com PIB per capita inferior a R$ 100 mil. Entre os municípios com níveis de PIB menores, houve uma variação grande dos resultados de progresso social, ou seja, mesmo com um PIB baixo, é possível atingir boas notas no IPS Brasil 2024. 

    Um exemplo ocorre entre dois municípios na Amazônia Legal com a mesma faixa de PIB per capita, mas com resultados bem diferentes no IPS. De um lado está o município Jacareacanga (PA) – que sofre com garimpo ilegal e desmatamento – com IPS 38,92 e classificação 5.566/5.570 e, do outro, o município de Itacoatiara (AM) com IPS 58,60 e classificação 2.579/5.570 localizado em uma área da Amazônia mais conservada. Essas grandes variações de resultados demonstram que o PIB per capita não explica sozinho o progresso social.

    O gráfico abaixo mostra a comparação entre as notas dos municípios no IPS e o PIB per capita. Clique aqui para navegar.

    (Figura  3) PIB Real per capita vs IPS Brasil 2024

    O que é o IPS?

    O IPS Brasil é a primeira aplicação em todo território brasileiro da metodologia internacional Social Progress Imperative. Desde 2014, o Social Progress Imperative coordena e divulga o IPS Global, que analisa o desempenho dos países em termos de progresso social. O cálculo desse índice internacional, na versão de 2024, é obtido a partir de 57 indicadores provenientes de pesquisas globais conduzidas por instituições como Health Metrics and Evaluation, UN Departament of Economics and Social Affairs, Gallup Poll. O IPS Global oferece dados para 170 países, oferecendo insights cruciais sobre o progresso social em escala internacional.

    O IPS Brasil é um dos índices mais completos da realidade socioambiental de todos os 5.570 municípios do país, considerando Brasília (DF) e o distrito de Fernando de Noronha (PE). O índice proporciona um panorama multidimensional e acessível sobre a performance de municípios e estados em atender às necessidades básicas de seus cidadãos. Ele é uma ferramenta de gestão territorial baseada em dados públicos, que identifica e apresenta, em uma mesma escala, se as pessoas têm o que precisam para prosperar, desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até se possuem acesso à informação e comunicação, e se são tratadas igualmente, independentemente de gênero, raça ou orientação.

    Esta é a primeira edição do IPS Brasil. A partir de 2024, o IPS Brasil será atualizado anualmente para que seja possível comparar o desempenho socioambiental dos municípios ao longo do tempo.

     

  • Fatos da Amazônia – 2024

    Fatos da Amazônia – 2024

    A Amazônia é uma região de dimensão continental com múltiplas formas de ser dividida e interpretada. Compreendendo uma vasta área, pode ser entendida como uma região internacional (Pan-Amazônia), uma região dentro do território brasileiro (Amazônia Legal), um bioma brasileiro (bioma Amazônia), uma bacia hidrográfica (bacia amazônica), macrozonas baseadas na cobertura vegetal remanescente (as cinco Amazônias), além de outras formas derivadas de sua diversidade biológica e cultural. O relatório “Fatos da Amazônia – 2024” sintetiza informações econômicas, sociais e ambientais recentes da Amazônia Legal.

    A Pan-Amazônia abrange aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, compostos por florestas, cerrados e campos naturais, distribuídos por nove países da América do Sul, incluindo o Brasil, que detém 62% desse território. O restante está distribuído entre Peru (11%), Bolívia (8%), Colômbia (6%), Venezuela (6%) e Equador, Guiana, Guiana Francesa e Suriname (7%). A população da Pan-Amazônia está estimada em 47,6 milhões de habitantes.

    No Brasil, dois principais territórios geográficos se destacam na região: o Bioma Amazônia e a Amazônia Legal. O Bioma Amazônia, definido como um conjunto de ecorregiões, fauna, flora e dinâmicas e processos ecológicos similares, possui 4,2 milhões de quilômetros quadrados de florestas tropicais úmidas, extensa rede hidrográfica e uma enorme biodiversidade, representando 48% do território nacional.

    A Amazônia Legal, com aproximadamente 5 milhões de quilômetros quadrados, inclui toda a área do Bioma Amazônia, além de parte dos biomas Cerrado e Pantanal. Abrange todos os estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Mato Grosso e parte do Maranhão, representando 59% do território nacional.

    O projeto Amazônia 2030 desenvolveu o conceito das cinco Amazônias, que divide a Amazônia Legal em cinco zonas baseadas na cobertura vegetal remanescente: florestal, florestal sob pressão, desmatada, não florestal (Cerrado e Pantanal) e urbana.

    Segundo o projeto Prodes do Inpe, o desmatamento na região atingiu 850.827 quilômetros quadrados até 2023, ou 16,2% da área total da Amazônia Legal. Considerando apenas a área de floresta nativa do Bioma Amazônia, o desmatamento atingiu 21% da cobertura florestal original. Entre 2010 e 2023, foram detectados 1,8 milhão de focos de calor na Amazônia Legal, sendo 143.066 apenas em 2023. As maiores quantidades ocorreram no Pará (48.457 focos) e Mato Grosso (25.135 focos).

    As emissões totais de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Amazônia Legal em 2022 atingiram mais de 1,2 bilhão de toneladas de CO2e, com emissões líquidas de 729,6 milhões de toneladas de CO2e, sendo 76% relacionadas à mudança no uso da terra (principalmente desmatamento e queimadas).

    A produção de cacau em amêndoas, açaí e castanha-do-brasil na Amazônia atingiu valores significativos em 2022, com destaque para o açaí, que alcançou R$ 6,9 bilhões. O rebanho bovino na região atingiu 103,8 milhões de cabeças em 2022, com as maiores concentrações em Mato Grosso (34,2 milhões), Pará (24,8 milhões) e Rondônia (17,7 milhões).

    Os garimpos ilegais, que geram graves impactos ambientais e sociais, atingiram 241.019 hectares em 2022, concentrando-se em regiões como o rio Tapajós e a Terra Indígena Yanomami.

    A superfície de água na Amazônia Legal aumentou 10,3% em 2022, atingindo 11,9 milhões de hectares, um aumento associado ao regime de chuvas intensificado por fenômenos extremos como a La Niña.

    A população da Amazônia Legal cresceu de 7,1 milhões em 1970 para 26,7 milhões em 2022, representando 13% da população brasileira. O Produto Interno Bruto (PIB) Real da região totalizou R$ 916,9 bilhões em 2021, apenas 10% do PIB do Brasil. No entanto, 46,2% da população da Amazônia Legal vivia em situação de pobreza em 2022.

    As cidades amazônicas, que abrigam 76% da população da região, enfrentam desafios urbanos significativos, incluindo padrões urbanísticos irregulares e um déficit na oferta de serviços de saneamento. A taxa de homicídios na região, embora em declínio desde 2017, ainda é muito superior à média nacional, com 34 assassinatos por 100 mil habitantes em 2022.

  • Da “Escassez” à Abundância: O Caso da Pecuária Bovina na Amazônia

    Da “Escassez” à Abundância: O Caso da Pecuária Bovina na Amazônia

    A pecuária bovina na Amazônia Legal abrange mais de 75 milhões de hectares, porém, 54% dos pastos (40 milhões de hectares) se encontram com algum grau de degradação, está área equivale a duas vezes o território do Paraná. Um panorama que revela uma preocupante realidade,  uma imensa área mal utilizada e que não se reflete em qualidade de vida e indicadores socioeconômicos para a região.

    Neste estudo, os pesquisadores Paulo Barreto, Ritaumaria Pereira e Arthur José da Silva Rocha, investigam como a ineficiência no uso da terra reflete em baixos indicadores socioeconômicos e quais políticas podem gerar mais produtividade, melhorar a qualidade de vida e também promover a conservação da Amazônia Legal.

    Segundo o estudo, o rendimento médio dos trabalhadores da pecuária é 34% inferior à média salarial da região. Segundo os pesquisadores, mesmo diante de tecnologias e crédito rural disponíveis para impulsionar uma pecuária mais produtiva, o desperdício persiste devido a políticas que incentivam o desmatamento e à escassez de fatores essenciais para promover o uso sustentável da terra.

    Nesse contexto, um o estudo recomenda políticas que visem tornar a pecuária mais produtiva, almejando benefícios socioeconômicos e a redução do impacto ambiental. Como a necessidade crucial de assegurar a execução efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), uma iniciativa fundamental para induzir a adoção de práticas mais produtivas.

    O estudo aponta que para efetivamente aumentar a produtividade, os fazendeiros precisam aprimorar o cultivo e manejo dos pastos, bem como o cuidado sanitário dos animais, além de investir no treinamento de pessoal. Adotar essas práticas pode elevar a produtividade média do gado bovino de 80 kg/hectare/ano para 300 kg por hectare/ano, gerando ganhos significativos.

    O governo, por sua vez, precisa direcionar políticas que facilitem e acelerem a adoção dessas melhores práticas na pecuária. A análise recomenda ainda a concentração de esforços nas zonas próximas aos frigoríficos, uma vez que fazendeiros nessas áreas demonstram maior propensão a adotar inovações. O crédito rural e outros fatores essenciais, como assistência técnica e educação, devem ser focalizados nessas regiões, visando uma reforma significativa de 15 milhões de hectares de pastos degradados em até cinco anos.
    Principais Recomendações:

    1. Concentração de Incentivos: os produtores próximos aos mercados são mais propensos a adotar inovações. O estudo recomenda concentrar incentivos próximo aos polos de comercialização, acelerando ganhos de produtividade.

    2. Educação e Assistência Técnica: investir em educação rural é crucial. O governo deve incluir o Ministério da Educação no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas. A assistência técnica deve incluir acompanhamento contínuo.

    3. Crédito Rural Focado: Priorizar o crédito rural para melhorias nos pastos é essencial. Em 2023, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, visando recuperar 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade.

    4. Melhoria da Infraestrutura: Investir na manutenção de estradas, acesso à energia e comunicação nas regiões próximas aos frigoríficos é fundamental para facilitar a adoção de tecnologias produtivas.

    5. Combate à Especulação Fundiária: A efetiva cobrança do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR) pode incentivar o aumento da produtividade. Recomendamos atualizar índices de produtividade e utilizar dados de mercado para evitar reduções injustificadas nos valores.

    6. Apoio à Restauração Florestal: Aumentar a produtividade permitirá liberar 37 milhões de hectares de terras. Recomendamos priorizar a regularização fundiária e concessões de terras públicas para projetos de restauração florestal.

    A adoção dessas recomendações pode não apenas aumentar a produtividade da pecuária, mas também gerar benefícios socioeconômicos e ambientais significativos .

  • Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    O Projeto Amazônia 2030 tem como objetivo propor soluções para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia brasileira. Na sua fase inicial (2020-2022), liderada por pesquisadores brasileiros, mais de 80 pesquisadores de diversas instituições contribuíram para a iniciativa. Foram publicados inicialmente 60 relatórios técnicos abrangendo temas sociais (saúde, educação, segurança pública, demografia), econômicos (renda e emprego, finanças públicas, bioeconomia, infraestrutura, pecuária, entre outros), ambientais (restauração florestal, mercado de carbono, combate ao desmatamento etc.), além de tópicos transversais como a questão fundiária e as cidades.

    O livro “Amazônia 2030: as bases para o desenvolvimento sustentável” condensa os estudos da primeira fase do projeto em três capítulos: “O Paradoxo Amazônico,” “As Cinco Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal,” e “Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”

    O primeiro capítulo aborda o chamado paradoxo amazônico, no qual três elementos de crise transformam-se em oportunidades para a região. Primeiramente, ocorreu desmatamento excessivo (cerca de 84 milhões de hectares)* ao longo das últimas décadas, deixando extensas áreas degradadas e frequentemente abandonadas. Essas áreas desmatadas são suficientes, se houver melhoria da produtividade, para abrigar toda a expansão agropecuária na região, sobrando aproximadamente 35 milhões de hectares que poderiam ser alocados para a restauração florestal (plantio de árvores nativas para captura de carbono) e outros usos da terra.

    No segundo ponto, apesar do desmatamento excessivo, ainda existe uma extensa cobertura florestal remanescente na Amazônia. Essas florestas têm um valor e uma importância estratégica cada vez maiores pelos serviços ambientais, potencial para a bioeconomia e biodiversidade extraordinária.

    No terceiro aspecto, a grave crise social na Amazônia, expressa nos mais de 8 milhões de adultos fora do mercado de trabalho, pode representar uma oportunidade, pois a região possui um bônus demográfico (maior proporção da população em idade economicamente ativa versus crianças e idosos), o qual deve ser aproveitado para impulsionar o crescimento econômico.

    O segundo capítulo aborda as grandes diferenças dentro da Amazônia Legal, reconhecendo que, com um território imenso (5 milhões de km2, ou 59% do Brasil), a Amazônia apresenta padrões distintos de ocupação humana e uso da terra. Identificar as diferentes “Amazônias” é uma pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável factível para a região. Neste capítulo, a Amazônia é dividida em cinco grandes zonas: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada, Amazônia não florestal (majoritariamente formada por cerrado) e Amazônia urbana (onde cerca de dois terços da população reside).

    As sugestões para políticas públicas variam dependendo da zona. Por exemplo, a intensificação da agropecuária e restauração florestal são mais prioritárias na Amazônia desmatada. Por sua vez, a fiscalização ambiental requer uma maior concentração na Amazônia sob pressão, onde tem ocorrido a maioria do desmatamento. A bioeconomia deveria ser incentivada em toda a região, mas é crucial na Amazônia florestal. O mercado de carbono é fundamental em todas as zonas, mas no caso do mecanismo do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), será ainda mais prioritário na Amazônia sob pressão.

    O fim do desmatamento é fundamental tanto para o meio ambiente e clima quanto para as questões econômicas e sociais da Amazônia. A persistência do desmatamento mantém a sociedade amazônica presa a um ciclo vicioso de destruição ambiental, com baixa produtividade no uso da terra, elevadas taxas de pobreza e baixo progresso social. Além disso, contribuiu nos últimos anos para a explosão de crimes ambientais e aumento da violência na região. Ou seja, o desmatamento deteriora o ambiente econômico e inibe bons investimentos na região.

    O ordenamento territorial também é imperativo, pois restam cerca de 29% do território da Amazônia Legal com situação fundiária indefinida, dos quais parte importante é formada por florestas públicas não destinadas. As bases para a destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira. Portanto, é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da Constituição e legislação nacional.

    Não há como aumentar a produtividade regional nem atrair bons investidores e empreendedores para a região sem o desmatamento zero e o ordenamento territorial; tampouco será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração florestal e garantir a provisão e remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

  • Carbono e o Destino da Amazônia

    Carbono e o Destino da Amazônia

    Se os países pagassem pelo carbono capturado na Amazônia, o que aconteceria com a floresta? A entrada do Brasil no mercado de carbono com o valor mínimo de US$20 transforma o futuro da Amazônia, indica o novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Projeto Amazônia 2030. 

    “O valor de US$20 por tonelada de CO2 estabelece uma base mínima para negociação internacional. O preço de carbono no mercado europeu, que dá direito a emissões de GEE, tem flutuado em torno de US$90 por tonelada de carbono. No estudo, propomos captura real de carbono, o que poderia valer ainda mais.”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e coordenador do Projeto Amazônia 2030.

    Nesse cenário, a Amazônia deixaria de ser uma emissora líquida de carbono e passaria a capturar CO2 em grande quantidade. “Toda vez que desmatamos, perdemos parte do nosso estoque de carbono. O estudo identifica uma forma de o Brasil acabar com o desmatamento e promover a reposição florestal, ao mesmo tempo em que aumenta sua renda.”, afirma José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia e colaborador do Projeto Amazônia 2030. 

    Quase 90% das áreas desmatadas do bioma Amazônia foram destinadas para a pecuária. Dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) mostram que o desmatamento e a pecuária são responsáveis por quase três quartos das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. A partir de US$ 20 por tonelada de CO2, a receita proveniente do carbono (US$320 bilhões em 30 anos) compensa a perda de receita da pecuária. 

    “É um valor mínimo que estanca o desmatamento e promove a recomposição florestal. Torna-se mais rentável economicamente abandonar áreas de pecuárias e colocá-las em processo de regeneração natural. É como se a gente estivesse reconectando a floresta com seu passado e fazendo uso mais produtivo da terra. Atualmente, temos muitas áreas subutilizadas.”, diz Assunção.

    Para avaliar as consequências de um pagamento por carbono capturado, pesquisadores desenvolveram um modelo que considera os incentivos para o desmatamento, o potencial da agropecuária, a capacidade de absorção e emissão de carbono e a regeneração da Amazônia, levando em conta a heterogeneidade da floresta.

    “Avaliamos o impacto de diferentes cenários de compensação por captura de carbono, a partir de um modelo espacial dinâmico que examina os complexos trade-offs no tempo e no espaço entre o uso de terras para pecuária e a restauração e conservação florestal.”, explica Scheinkman.

    Evolução da Área de Pecuária Segundo Preço de Carbono

    Fonte: CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030

    A Amazônia gera atualmente 50% das emissões nacionais de GEE. Com o valor de US$20 por tonelada de CO2, a Amazônia captura 16 gigatoneladas de carbono ao longo dos próximos 30 anos. Eliminando o desmatamento, o Brasil deixaria de emitir mais 32 gigatoneladas de carbono, o que totalizaria 48 gigatoneladas de CO2 – quase o valor das emissões globais durante um ano. 

    O estudo aponta que, sem pagamentos de outros países, as práticas atuais de combate ao desmatamento não serão suficientes para conter a expansão da pecuária. Pesquisadores preveem que o desmatamento na floresta tende a aumentar e a atingir um ponto de não retorno que ameaça a integridade da floresta em menos de duas décadas. Seriam emitidas aproximadamente 32 bilhões de toneladas de CO2 ao longo dos próximos 30 anos.

    Evolução da Área de Pecuária sem Pagamentos por Carbono

    Fonte: CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030

    “Um mecanismo robusto de pagamento pelo carbono florestal geraria impactos importantes em níveis regional, nacional e global. O mecanismo proposto no estudo prevê a remoção de carbono da atmosfera, o que contribui diretamente para a agenda de mitigação climática. Evitaremos o ponto de não retorno, e ganharemos mais tempo para lidar com a crise climática. O mesmo modelo pode ser replicado para os demais países da Amazônia, na bacia do Congo e Indonésia.”, conclui Assunção.