Amazônia 2030

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  • Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

    Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

    Existem várias visões sobre a bioeconomia e cada uma delas pode ser aplicada aos diferentes recortes da Amazônia, gerando desenvolvimento sustentável, emprego, conhecimento e riqueza. Contudo, a falta de uma estratégia nacional ou regional que aprecie as diferentes formas e visões do tema, e os objetivos que se deseja alcançar, pode fazer o setor se tornar vetor de desmatamento ao invés de alçar o país à potência mundial na bioeconomia.  

    É o que explica o estudo coordenado pelas pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Cristina Leme Lopes e Joana Chiavari. A pesquisa “Bioeconomia na Amazônia: análise conceitual, regulatória e institucional” apresenta o estado da arte da bioeconomia no Brasil, com ênfase para aspectos legais e institucionais.

    A pesquisa apresenta a bioeconomia em três visões: biotecnológica, biorrecursos e bioecológica. O documento busca organizar as estratégias, marcos regulatórios, planos e programas dos diferentes atores e instituições nacionais para identificar alinhamentos e conflitos entre as visões. Mais do que isso, o estudo desenha um panorama para a Amazônia em que as diferentes perspectivas de bioeconomia possam coexistir.

    Conforme a pesquisadora Joana Chiavari, a Amazônia possui as maiores oportunidades e também os maiores riscos relacionados à promoção da bioeconomia. Ao mesmo tempo em que a atividade pode ser vista como vetor de desenvolvimento econômico sustentável para a região, se não houver uma preocupação com o impacto de alterações do uso da terra e com a conservação da biodiversidade, ela também pode se tornar em uma ameaça para a floresta, devido ao desmatamento da vegetação nativa para a produção de biomassa.

    “Quando se fala em bioeconomia para a Amazônia, de qual bioeconomia estamos falando? De qual Amazônia estamos falando? Qual é a estrutura de governança e os marcos regulatórios necessários para promover a bioeconomia na região?”, indaga Chiavari.

    De acordo com o estudo, não basta entender as diferentes visões da bioeconomia é necessário entender ainda que há várias Amazônias e cada uma delas contém uma série de peculiaridades em termos de conservação, paisagem e atividade socioeconômica. Para facilitar a análise, a pesquisa trabalha com o conceito de “quatro Amazônias”: a Amazônia florestal, com floresta nativa e habitada em sua maioria por povos e comunidades tradicionais; a Amazônia desmatada, que conta com atividades agropecuárias e áreas degradadas; a Amazônia florestal sob pressão, que possui uma área de transição florestal e fronteira de expansão do desmatamento; e a Amazônia urbana.

    Por exemplo, na Amazônia conservada, tanto atividades extrativistas quanto o uso de  biotecnologia são formas de agregar valor à floresta e aos conhecimentos e modos de vida de povos e comunidades tradicionais. Na Amazônia desmatada, a produção de biomassa pode ser uma alternativa para a restauração de áreas degradadas. Já na Amazônia sob pressão, a produção sustentável de biomassa e outras culturas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) podem ser alternativas econômicas para conter o avanço do desmatamento. Por fim, hubs de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e polos industriais de setores intensivos em alta tecnologia, como fármacos, cosméticos e química verde podem florescer na Amazônia urbana.

    Uma estratégia de bioeconomia para a Amazônia

    O Brasil não possui uma estratégia nacional dedicada à bioeconomia. Em contrapartida, possui um amplo conjunto de normas que regulamenta diferentes atividades relacionadas às três visões. Um dos principais desafios é alinhar marcos para as diferentes visões.

    Também não há um órgão central, a governança da  bioeconomia é  atualmente, compartilhada por uma multiplicidade de atores e instituições, sem coordenação e diálogo entre eles. Com relação aos órgãos governamentais, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) se destacam com programas e atividades relacionadas à bioeconomia. Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se encontra ausente das discussões sobre o tema.

    Mas a atuação de cada ator e instituição é pautada por uma visão, um objetivo específico. A falta de uma estratégia nacional dedicada ao tema, ou mesmo de uma estratégia regional para a Amazônia pode fazer com que uma visão de bioeconomia prevaleça sobre as demais, atrapalhando o desenvolvimento sustentável e gerando danos socioambientais.

    “Existem propostas que não analisam o risco de cultivo de biomassa para a produção de biocombustíveis gerar efeitos ambientais negativos. A conversão de floresta nativa para produção de biomassa pode ocasionar perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, agravando ainda mais as mudanças climáticas, por isso é tão importante analisar a bioeconomia de maneira mais ampla”, afirmou Cristina Leme Lopes, pesquisadora responsável pelo estudo. 

  • O Paradoxo Amazônico

    O Paradoxo Amazônico

    O desastroso processo de ocupação da Amazônia Legal oferece também as chaves para a construção de um futuro sustentável. É o que desvenda o estudo: O Paradoxo Amazônico, pesquisa nº 50 do projeto Amazônia 2030, uma iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento da região.

    Conforme os pesquisadores associados do projeto, Beto Veríssimo, Juliano Assunção e Paulo Barreto, a Amazônia Legal apresenta um grande paradoxo. De acordo com o estudo, esse paradoxo é formado por três elementos-chave: primeiro, o fato de que ainda há uma vasta área de floresta tropical de pé. Embora o desmatamento acelerado e descontrolado coloque seu futuro em risco, a Amazônia continua sendo a maior floresta tropical do mundo. 

    Em segundo lugar, a região dispõe de um bônus demográfico. Ou seja, há mais pessoas economicamente ativas (aquelas com idade entre 15 e 64 anos) em relação às crianças e aos idosos. Porém, a economia da região vem desperdiçando esse benefício potencial, oferecendo pouco acesso a empregos e a bons salários para a maioria da população. 

    Em terceiro vem o desmatamento que, além de todo estrago ambiental causado, deixou para trás uma enorme área descoberta e mal utilizada. Essa área é tão grande que nela caberia toda a produção agrícola do país e sobraria espaço. 

    Para os pesquisadores, apesar da situação apresentar enormes desafios, não é irremediável. Cada um dos fatores que contribuíram para o atual cenário pode ser aproveitado para avançar em direção a um desenvolvimento regional mais eficiente e sustentável.

    Algumas condições são fundamentais para transformar os problemas em oportunidades. Para aproveitar a floresta que ainda está de pé, é necessário acabar rapidamente com o desmatamento. O estudo evidencia que além do dano ambiental que causa, o desmatamento não gera empregos, nem valor. E para deixar a situação ainda mais dramática, está associado a uma série de crimes, como o roubo de terras públicas, exploração madeireira predatória, garimpo ilegal, entre outros.

    De acordo com o estudo, a boa notícia é que o Brasil sabe como controlar o desmatamento. O país já faz isso anteriormente de maneira eficiente e relativamente barata, com planejamento e criação de áreas protegidas, bem como monitoramento e penalização dos infratores. Com essa estratégia, o Brasil teve uma redução de 84% do desmatamento entre 2004 e 2012, em contrapartida viu o PIB agropecuário aumentar exponencialmente.

    OPORTUNIDADES ECONÔMICAS

    O estudo relata cinco caminhos possíveis para alavancar a economia da Amazônia Legal sem aumentar a destruição da floresta. Eles estão na: Conservação; Restauração florestal; Produtos da floresta; Produtividade Agropecuária; e Cidades

    O primeiro caminho é aproveitar as oportunidades apresentadas pelos mercados de carbono para manter a floresta em pé. A redução do desmatamento, além de vantajosa e estratégica para o Brasil, pode atrair novos fluxos de investimento para a Amazônia. Já existem alternativas concretas como a Coalizão LEAF, que oferece pagamento pela redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) em nível nacional e subnacional. 

    O segundo caminho é investir na restauração com espécies nativas para reconstruir a floresta original. Há duas maneiras de fazer a restauração: plantando ativamente mudas de árvores de espécies nativas em áreas desmatadas ou aproveitando a regeneração natural em áreas desmatadas que foram abandonadas e estão em lento processo de regeneração.

    O terceiro é aumentar as exportações de produtos compatíveis com a floresta (açaí, frutas tropicais, peixes, castanha-do-pará) e de produtos agroflorestais, produtos praticamente exclusivos de zonas tropicais. A Amazônia Legal – que representa um terço das florestas tropicais do mundo – deveria ter uma fatia expressiva desse mercado. Porém, atualmente, a participação da Amazônia Legal é ínfima (0,2%, ou US$ 300 milhões/ano) em um mercado global enorme, que vale mais de 177 bilhões de dólares por ano e que segue em franca expansão.

    O quarto caminho diz respeito às oportunidades de aproveitar melhor as áreas já desmatadas. A Amazônia conta com uma área desmatada de 86 milhões de hectares que poderia abrigar toda a demanda projetada pelo governo brasileiro para a produção agropecuária até 2030. E ainda sobrariam áreas para outros usos, sobretudo para o promissor mercado de restauração florestal (plantio de árvores nativas em áreas desmatadas para recuperar a floresta original).

    O último caminho está nas cidades. A principal demanda das pessoas que vivem na Amazônia é por emprego. Os amazônidas estão deixando a região por falta de oportunidades de trabalho. Portanto, é preciso investir no local e acelerar o crescimento das ofertas de emprego para essas pessoas. Pesquisas do projeto Amazônia 2030 indicam que os setores que mais geram empregos de qualidade e oferecem oportunidades para elevar o padrão de vida estão nas cidades, distantes das áreas de atividade agropecuária. Por isso, a infraestrutura urbana e a educação profissionalizante devem ser prioridades para o direcionamento de recursos públicos. Tradicionalmente, investimentos em logística e  especialmente em rodovias são a aposta para melhorar a acessibilidade de regiões isoladas. Porém, o custo ambiental, social e até econômico dessa tática é inviável. Uma solução é investir na infraestrutura de internet banda larga para melhorar a acessibilidade na Amazônia.

  • Fatos da Amazônia: Meio Ambiente e Uso do Solo

    Fatos da Amazônia: Meio Ambiente e Uso do Solo

    O relatório “Fatos da Amazônia: Meio Ambiente e uso do solo” sintetiza as principais informações sobre recursos naturais da Amazônia Legal a partir de dados secundários de diversas instituições públicas, de pesquisa e da sociedade civil.

    Este documento também aborda o conteúdo dos estudos do Projeto Amazônia 2030 relacionados a florestas, uso da terra e produtos sustentáveis da Amazônia. Todos esses dados foram atualizados em relação ao relatório Fatos da Amazônia 2021.

    O bioma Amazônia, com 4,2 milhões de km2, é definido como um “conjunto de ecorregiões, fauna, flora e dinâmicas e processos ecológicos similares” composto por florestas tropicais úmidas, extensa rede hidrográfica e enorme biodiversidade. O bioma Amazônia representa 48% do território nacional.

    Já a Amazônia Legal, com aproximadamente 5 milhões de km2, inclui toda a área do bioma Amazônia, além de parte do bioma Cerrado e Pantanal. Ela abrange todos os estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Mato Grosso e parte do Maranhão. A Amazônia Legal representa 59% do território nacional. Os fatos apresentados neste relatório estão organizados em quase sua totalidade no escopo geográfico da Amazônia Legal.

    A população da Amazônia Legal aumentou de 8,2 milhões em 1972 para 28,3 milhões de habitantes em 2021, o que representa 13% da população brasileira. A densidade demográfica na região ainda é baixa: 5,7 habitantes por km². Em relação aos estados, o Pará é o mais populoso, com 8,8 milhões de habitantes, seguido do Maranhão (5,9 milhões). Por outro lado, o Amapá (877 mil) e Roraima (652 mil) são os estados menos populosos na região. O Produto Interno Bruto (PIB)Real da Amazônia Legal totalizou R$ 650 bilhões em 2019, o que representa apenas 8,8% do PIB brasileiro.

    O desmatamento atingiu 830.429 km² até 2021, ou uma perda de cerca de 21% da área total original da floresta (Prodes, Inpe). Em 2021, a cobertura vegetal dessa região distribuía-se em floresta nativa (63%) e vegetação nativa não florestal (19%). O restante da área (2%) é composto pela rede hidrográfica de rios e lagos.Fatos da Amazônia: Meio Ambiente e uso do solo

    A Amazônia Legal possui 41,6% do território composto por Áreas Protegidas. Essas áreas distribuem-se em Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável (11%), UCs de Proteção Integral (8%) e Terras Indígenas (TIs) (23%). Além disso, 0,19% da região está destinada como Terras Quilombolas (TQs), 21% do território é ocupado por imóveis privados, 8% somam assentamentos rurais e 0,5% refere-se a áreas militares. Por fim, os 20,3% restantes representam outras áreas sobretudo terras devolutas.

    Um total de 1,6 milhão de focos de calor foram detectados em toda a Amazônia Legal entre 2010 e 2021. Desse total, 495 mil focos ocorreram em áreas florestais, 378 mil em áreas não florestais e 684 mil em áreas desmatadas. Os anos com maiores focos de calor nesse período foram 2010 (216 mil focos) e 2020 (173 mil focos).

    Em 2020, as emissões totais de Gases de Efeito Estufa (GEE) atingiram 1,1 Gt de CO2e na Amazônia Legal. Desse total, 0,9 Gt de CO2e emitidos pertenciam à classe de mudança no uso da terra, a qual abrange principalmente desmatamento e queimadas. Além disso, a participação das emissões da Amazônia Legal no total do Brasil subiram de 39% em 2010 para 52% em 2020.

    A área agrícola plantada na Amazônia Legal aumentou expressivamente, passando de 8,5 milhões de ha em 2000 para 23,4 milhões de ha em 2020 (Pesquisa Agrícola Municipal /IBGE). O valor de produção total desse setor aumentou de apenas R$ 6,4 bilhões em 2000 para R$ 117,2 bilhões em 2020. Nesse último ano, o Mato Grosso possuía 74% da área agrícola da Amazônia Legal.

    Entre as culturas permanentes, a produção de açaí foi a mais relevante em 2020 com 220 mil ha de áreas plantadas e um valor de produção igual a R$ 4,7 bilhões seguida do cacau em amêndoas com 161 mil ha para R$ 1,8 bilhão em valor de produção. No total, essas culturas geraram R$ 10,8 bilhões em valor de produção na Amazônia Legal em 2020.

    A soja em grão é a cultura agrícola temporária mais importante na região. Em 2020, ela gerou uma receita de R$ 57,8 bilhões e atingiu área plantada de 12,9 milhões de ha na Amazônia Legal. Outras lavouras temporárias importantes são o milho (R$ 23,4 bilhões), o algodão (R$ 13,3 bilhões) e a mandioca (R$ 4,7 bilhões).
    A pecuária na Amazônia Legal possuía um rebanho bovino de 93 milhões de cabeças de gado em 2020. Os maiores rebanhos estavam em Mato Grosso (32,7 milhões) e no Pará (22,3 milhões). A área de pastagem atingiu 71,5 milhões de ha em 2020, enquanto a área de agricultura ocupou 17 milhões de ha.

    Entre 2010 e 2020, a extração de madeira nativa somada alcançou 126,2 milhões de m³ em tora produzidos. Isso gerou um valor de produção igual a R$ 20,5 bilhões nesse período. Em 2020, essa exploração caiu em relação aos anos anteriores com uma extração anual de 10,5 milhões de m³ de madeira em tora e um valor bruto de R$ 1,8 bilhão. Por sua vez, o setor de florestas plantadas (papel, madeira) gerou uma receita bruta de R$ 1,1 bilhão.

    Os Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs) – que incluem uma gama de produtos como óleos, frutos, sementes, folhas, raízes, cascas e resinas – somaram R$ 941 milhões em 2020. Desse total, os PFNMs de valor alimentício respondiam por 89,5%. O açaí nativo (Euterpe oleracea) tinha maior participação em valor seguido da castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa).

    Por fim, em relação à restauração florestal, até 2019, havia um total de 7,2 milhões de ha de vegetação secundária com mais de seis anos. Se não houver supressão dessa vegetação, a sucessão ecológica possibilitará a transição para uma floresta secundária e em seguida para uma floresta madura com biomassa e estrutura similar à floresta original

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  • A Educação na Amazônia Legal: Políticas de Educação Profissional

    A Educação na Amazônia Legal: Políticas de Educação Profissional

    A educação profissional na Amazônia Legal está muito aquém do ideal. Dados do Inep mostram que a taxa de escolarização bruta na região, em 2020, era praticamente a metade daquela verificada no resto do Brasil. Os números evidenciam a importância da educação profissional, especialmente para a população jovem, que enfrenta dificuldades de acesso ao ensino superior e altas taxas de desemprego. O novo estudo do Amazônia 2030 se debruçou sobre o assunto, identificando oito principais desafios e propondo soluções práticas para eles, com base em iniciativas locais de educação profissional bem-sucedidas.

    Coordenado pelas pesquisadoras Tássia Cruz e Juliana Portella, o trabalho “A Educação na Amazônia Legal – Políticas de Educação”, se aprofunda na literatura disponível e em entrevistas. Com base em iniciativas locais de educação profissional bem-sucedidas – todas implementadas a nível estadual na Amazônia Legal –, as pesquisadoras propõem soluções práticas para os principais problemas da educação profissional da região. São eles:

    1. ausência histórica do Estado e as dificuldades de financiamento; 
    2. dificuldade de oferta do ensino técnico e profissionalizante a todo o território devido às grandes distâncias e falta de acessibilidade em certas regiões;
    3. lacunas na formação de docentes da educação profissional; 
    4. baixa qualidade média da educação básica; 
    5. baixo engajamento dos jovens na educação profissional; 
    6. subestimação dos benefícios da educação profissional; 
    7. falta de estudos e avaliações de impacto social de programas de educação profissional; 
    8. baixa integração da educação profissional com políticas públicas complementares.

    “Alguns desses desafios são, à primeira vista, similares aos desafios observados no Brasil como um todo. Entretanto, os obstáculos socioeconômicos e particularidades da região acabam muitas vezes por adicionar uma camada de gravidade e complexidade a esse cenário”, ressalta o texto. O trabalho também lembra que o  Brasil oferece vários tipos de educação profissional, com modalidades e duração diversas, tanto por provedores públicos como privados, num cenário heterogêneo e complexo, “que dificulta o desenho e implementação de políticas públicas eficazes para a população jovem”. 

    No entanto, o estudo identifica “elementos essenciais” para um programa ou sistema de educação profissional ter qualidade e sucesso. Entre eles: adequação do curso às necessidades e oportunidades do mercado de trabalho, ensino da prática e abrangência de uma ampla gama de domínios profissionais ligados a tendências atuais do mercado. A última seção do relatório, que pode ser conferido na íntegra aqui, aponta para cada um dos desafios elencados, possíveis soluções. “Várias foram desenvolvidas com o intuito de gerar os melhores resultados dada a falta de recursos disponíveis, ou seja, não necessariamente por serem as medidas ideais, mas por serem medidas possíveis diante das limitações”.

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  • Propostas Para um Ordenamento Territorial na Amazônia Que Reduza o Desmatamento

    Propostas Para um Ordenamento Territorial na Amazônia Que Reduza o Desmatamento

    A Amazônia Legal conta com 143,6 milhões de hectares sem informação de destinação. Sem destino claro, essas áreas sofrem ainda mais pressão de invasões, grilagem, desmatamento e degradação ambiental. O novo estudo do projeto Amazônia 2030 mostra que as leis atuais já seriam suficientes para destinar as florestas públicas de forma alinhada com uso sustentável e conservação.

    Coordenado por Brenda Brito e Pedro Gomes, pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o trabalho analisa como a implantação de uma política de ordenamento territorial na Amazônia pode auxiliar no combate ao desmatamento e melhorar a utilização da terra.

    Conforme o estudo, aproximadamente 17 milhões de hectares das florestas federais não destinadas, inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) até 2020, já estão sob o risco de privatização. Esta área corresponde à soma de três dados sobrepostos: área de imóveis georreferenciados para titulação pelo Incra; áreas destinadas à regularização fundiária pela Câmara Técnica de Destinação de Terras Federais; e imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    A análise também estima que, pelo menos, 4,7 milhões de hectares de florestas estaduais não destinadas no CNFP se encontram em risco iminente. Esta é a área de imóveis inscritos no CAR sobrepostos a florestas estaduais.

    Segundo a análise, as leis atuais já possuem o arcabouço legal para mitigar a questão, contudo é necessário ajustar procedimentos previstos em decreto, aumentar a transparência das ações de regularização fundiária e promover maior coordenação das ações dos diferentes entes federativos.

    Como evidenciado nos relatórios já publicados no AMZ 2030, que trataram dos desafios da regularização fundiária na região, tentativas atuais de alterar a legislação a fim de facilitar a regularização de áreas recém desmatadas tendem a contribuir com mais desmatamento.

    Por isso, o primeiro passo para uma política de ordenamento territorial na Amazônia é alinhar os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da interpretação da Constituição e legislação nacional. Reconhecendo assim: terras indígenas; territórios quilombolas; comunidades tradicionais; áreas para conservação ambiental; e acesso à terra para a agricultura familiar; titulação de médias e grandes ocupações privadas.

    A aplicação dessa ordem de prioridade de destinação de terras públicas requer medidas governamentais imediatas para impedir que florestas públicas sejam privatizadas. As recomendações estão divididas em quatro categorias:

    1. Florestas públicas cadastradas: há 57,9 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas inseridas no CNFP. As opções de destinação destas áreas devem abranger apenas aquelas previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas: territórios indígenas, territórios quilombolas, de comunidades tradicionais, UCs e concessão florestal. Os governos responsáveis devem criar Áreas de Limitações Administrativas Provisórias (ALAP) como forma de concentrar um esforço em curto prazo para sua destinação. A ALAP suspende por sete meses atividades e empreendimentos que possam causar danos ambientais em regiões de interesse para estabelecer novas unidades de conservação.

    2. Florestas públicas não cadastradas e Áreas de Proteção Ambiental com florestas ainda não destinadas: 29,2 milhões de hectares seriam possivelmente florestas públicas não destinadas, que não estão identificadas no CNFP. Outros 7,2 milhões de hectares são de florestas em APAs6 que também não tiveram destinação e podem ser alvo de regularização fundiária. Apesar de aparecerem no CNFP como áreas destinadas, as APAs podem ser objeto de emissão de título de terra, se cumpridos os requisitos legais.

    3. Ocupações recentes em terra pública: os governos devem indeferir pedidos de regularização de ocupações recentes e adotar procedimentos de retomada e redirecionamento dessas áreas para outras finalidades. Do contrário, haverá estímulo para que mais áreas públicas sejam ocupadas ilegalmente visando a sua titulação futura.

    4. Ocupações antigas em terra pública: a legislação atual permite a emissão de títulos de terra a ocupações antigas (até 2011 em terras federais), que atendem requisitos legais e que não estejam sobrepostas a demandas prioritárias de reconhecimento territorial. Porém, para avançar com a regularização fundiária nessas áreas de forma compatível com salvaguardas socioambientais, é necessário uma série de medidas como reforçar a capacidade operacional dos órgãos de terra criar mecanismos de monitoramento e transparência, retomar o controle áreas com pedidos indeferidos de regularização fundiária e vedar a possibilidade de titulação de áreas com mais de 80% de cobertura florestal. A definição do que seria uma ocupação antiga e recente depende do marco temporal para regularização fundiária. Atualmente, a lei federal considera dezembro de 2011 como data limite. Mas as leis estaduais possuem marcos temporais ainda mais flexíveis ou sem data limite. Por isso, é crucial que todos os estados adotem uma data limite para o início dessas ocupações que podem ser regularizadas. Também é necessário criar mecanismos jurídicos que impeçam alterações posteriores nessas datas.

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  • A atuação do BNDES na Amazônia Legal

    A atuação do BNDES na Amazônia Legal

    A Amazônia Legal detém a menor proporção de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento no Brasil, quando comparadas com o restante do país. Estudo do projeto Amazônia 2030 constata que os principais investimentos feitos pelo BNDES na região são em infraestrutura, principalmente em grandes usinas hidrelétricas, contudo a região pouco se beneficia disso e conta com mais de 1 milhão de pessoas sem energia e outras 3 milhões dependentes de usinas termelétricas locais. 

    Os pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Amanda Schutze, Juliano Assunção e Rhayana Holz investigaram a atuação do Banco na Amazônia Legal desde 2009, contextualizando as características dos financiamentos e as atividades econômicas mais fomentadas.

    Em termos de participação estadual nos desembolsos do BNDES, a Amazônia Legal é uma das menos privilegiadas. Cinco dos nove estados que compõem a Amazônia Legal concentram menos de 1% dos investimentos do BNDES, sendo que três deles ocupam as últimas três colocações no ranking de investimentos do banco (Amapá, Acre e Roraima), seja por meio de financiamento direto ou indireto.

    Contudo, o levantamento mostra que a região possui a maior participação dos desembolsos em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, apesar do tímido investimento, o BNDES desempenha um importante papel de banco de fomento para a região.

    INFRAESTRUTURA E ENERGIA

    Durante o período analisado é possível indicar que a atuação do BNDES na Amazônia Legal tem sido direcionada ao setor de infraestrutura, principalmente, para os projetos de geração de energia elétrica, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO).

    No entanto, apesar da região ser uma grande exportadora de energia para o resto do país, parte da sua população ainda está desconectada da rede e dependente da geração à diesel, que é cara e poluente.

    Conforme a pesquisadora, Amanda Schutze, em 2020, a Amazônia Legal foi a responsável por 26% da geração de energia elétrica do país, enquanto cerca de 4 milhões de seus habitantes ainda não estavam conectados à rede, o que corresponde a 14% da população da região.

    “Por volta de 3 milhões de habitantes atendidos pelos Sistemas Isolados, ou seja, são atendidos por uma geradora de energia que atende à população local, em sua grande maioria usinas termelétricas a óleo diesel. E aproximadamente 1 milhão de pessoas vivem sem acesso perene à energia elétrica, contando com apenas algumas horas de energia por dia, por meio de geradores a diesel”, afirma.

    O custo adicional de geração nos Sistemas Isolados em relação ao SIN é pago por todos os consumidores de energia elétrica através de encargo na conta de luz. O valor estimado desse encargo, em 2022, é superior a R$10 bilhões, ou seja, um subsídio per capita anual superior a R$ 3 mil por habitante atendido pelos Sistemas Isolados.

    De acordo com a pesquisadora, o BNDES tem a grande oportunidade de cumprir com a sua missão institucional e viabilizar e propor soluções que transformem o setor produtivo e promovam o desenvolvimento sustentável, atuando como indutor da aceleração de investimentos relacionados à transição energética na Amazônia.

    “Atualmente existem soluções. O BNDES pode financiar a interligação de Sistemas Isolados, e com isso proporcionar maior qualidade ao fornecimento de energia elétrica, estimulando a indústria e o comércio. O Banco pode financiar fontes renováveis na geração de energia em regiões em que a interconexão não é uma opção. E finalmente, o BNDES pode financiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para as pessoas sem acesso, aumentando a qualidade de vida através de melhores condições para saúde, educação, comunicação e produção. O BNDES pode transformar a Amazônia estimulando a troca do diesel por energia solar. Estamos falando de um ganho social, ambiental e econômico”, disse.

    Segundo Schutze, no final de 2021 o Banco firmou um acordo com a Eletrobrás para viabilizar projetos de energias renováveis para substituir o óleo diesel na Amazônia, com objetivo de tornar fontes limpas acessíveis a todos até 2030. A iniciativa ocorre no âmbito da chamada global das Nações Unidas para tornar fontes limpas acessíveis a todos até 2030. Serão conduzidos estudos econômicos, tecnológicos, legais e regulatórios para que os novos incentivos ou programas contemplem os desafios da região.

    Foto: Bruno Batista/ VPR

  • Os Dividendos Demográficos na Amazônia Legal

    Os Dividendos Demográficos na Amazônia Legal

    O mundo todo está de olho na Amazônia, mas nem todo projeto que pensa soluções para a região se lembra de olhar para as mudanças demográficas. Se debruçar sobre essas questões é fundamental porque a população da Amazônia está envelhecendo e isso tem trazido oportunidades mas também grandes desafios para o desenvolvimento da região. 

    É o que mostra novo estudo do Amazônia 2030, que analisou 160 anos de dividendos demográficos e chegou a alguns pontos fundamentais para entender o que tem acontecido e o que irá acontecer por lá nas próximas décadas. Segundo o trabalho, o rápido crescimento da população adulta, que fez crescer a renda per capita potencial na região amazônica durante décadas, se aproxima de seu fim, assim como já aconteceu em outras regiões do Brasil e também em outros países do mundo. 

    “Logo a população de idosos da Amazônia vai começar a crescer de forma mais significativa. Ela ainda é vista como um lugar de crianças, adolescentes e adultos jovens, porque é, mas isso está mudando muito rapidamente, o que deveria ser levado em conta por todos os projetos que estão sendo pensados para lá. Vale lembrar, que a dinâmica demográfica está associada a praticamente todas as variáveis sociais, econômicas e políticas”, ressalta Cássio Turra, um dos coordenadores do estudo. 

    O pesquisador explica que a queda nas taxas de natalidade e a forte imigração dos anos 1970 e 1980 propiciaram um crescimento acelerado na proporção da população em idade economicamente ativa. Entretanto, com o avanço da transição demográfica, um número expressivo de nascidos em décadas anteriores alcançará as idades mais velhas. “Haverá consequências para a economia local, obrigando a sociedade a se adaptar ao novo contexto”, afirma.

    “A partir dos anos 2030-2040 haverá uma inflexão na razão de suporte da Região Norte. Ela diminuirá, voltando, já em 2060, para os níveis observados em 2000, quando havia 134 adultos para cada 100 jovens e idosos. A queda de mais de 30 adultos por 100 dependentes, entre 2030 e 2060, resultará em um efeito negativo sobre o PIB per capita potencial da região de cerca de 1,3% ao ano”, diz o trabalho, que ressalta que isso acontece com um certo atraso regional na Amazônia, mas com tendências demográficas similares ao que já está sendo experimentado em outras regiões.

    Isso quer dizer que, embora a economia na região venha sendo impulsionada pela dinâmica demográfica nas últimas décadas, as mudanças nas variáveis populacionais devem afetar essa tendência. “A questão que se coloca para o futuro é como gerar crescimento e desenvolvimento econômico, mesmo com a redução absoluta e relativa no tamanho da população adulta e o crescimento acelerado do número de idosos”, ressalta o trabalho.  

    “Os sistemas econômicos públicos e privados, os mercados e as famílias serão obrigados a se adaptar a uma nova configuração populacional. A demanda por transferências de renda, serviços de saúde e cuidados de longa duração aumentará significativamente. O espaço urbano e os domicílios precisarão ser transformados para se ajustar às necessidades dos idosos. Em uma região de grandes distâncias, a logística para a oferta de serviços de saúde e de cuidados para os idosos será mais complexa”, conclui o estudo, que ressalta que ainda há tempo para transformar a transição demográfica da região em novos ganhos para sua população. Mas deixa claro que “sem planejamento e políticas adequadas, a população da região corre o risco de envelhecer em condições ambientais, econômicas, sociais e humanas bastante adversas.”

    Bônus de gênero e de educação

    O estudo destaca que não foi apenas a mudança na estrutura etária que propiciou ganhos econômicos para a região. Outros fatores associados à transição demográfica se destacaram. “Na Amazônia Legal, o período entre 1980 e 2010, foi marcado por uma combinação de mudanças potencialmente positivas: o primeiro dividendo demográfico esteve associado aos bônus de gênero e de educação.” O primeiro diz respeito ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, um processo que está relacionado a mudanças na fecundidade, nas relações de gênero, na estrutura das famílias e do mercado de trabalho. 

    O segundo fator se refere ao crescimento da produtividade do trabalho pelo aumento da escolaridade —  uma redução no crescimento da população de crianças resultou em mais pessoas com ensino fundamental e médio completo.  Infelizmente, as desigualdades, as condições de vida e a ausência de políticas adequadas impediram que os ganhos econômicos fossem ainda maiores nas últimas décadas. “Em vários anos, o PIB per capita da região cresceu abaixo dos dividendos demográficos. Com o avanço do envelhecimento populacional, a margem será cada vez menor. Mas ainda é possível utilizar  a transição demográfica na promoção do desenvolvimento sustentável da região. É preciso que a sociedade se mobilize para  aproveitar  o contexto de famílias menores e longevidade crescente, transformando-o em um cenário de mais igualdade, respeito e crescimento na região”, explica Cássio Turra. 

    O relatório é o terceiro de um conjunto de três documentos que analisam as várias mudanças na dinâmica populacional da Amazônia Legal e algumas de suas consequências. Os dois estudos anteriores podem ser acessados aqui e aqui.

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  • Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    É possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Novas oportunidades estão surgindo nos mercados de carbono voluntários e regulados para créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Um novo estudo do Amazônia 2030 destaca que eliminar o desmatamento  — ilegal e legal —  na Amazônia, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18.2 bilhões de dólares por meio de mercados de carbono voluntários e regulados.

    Segundo o estudo, a coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Os preços podem subir ainda mais e há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, destaca o texto.

    Neste trabalho, os pesquisadores quantificaram o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal e apresentaram as mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias para aproveitar esta oportunidade ligada à coalizão LEAF.

    “O Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade. No entanto, para concretizar esta oportunidade precisa realizar algumas mudanças regulatórias e em suas políticas públicas, incluindo reduzir rapidamente o desmatamento”, explica o economista do Environmental Defense Fund (EDF), Breno Pietracci, um dos autores do estudo.
    Coalizão LEAF

    A Coalizão LEAF é uma parceria público-privada, lançada em 2021, pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas. A ideia é fornecer pagamentos baseados em resultados para créditos de Redução das Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta integridade ambiental e social, em escalas “jurisdicionais” nacionais ou subnacionais de grande porte.

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  • Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dizem que, nas terras públicas desse território, existem quase 300 mil ocupações irregulares, áreas com demanda para regularização fundiária. Segundo um novo estudo do Amazônia 2030, que investigou o assunto, a dificuldade em avançar com a regularização fundiária em áreas federais fora de assentamentos não decorre de problemas da lei, e sim do enfraquecimento da implementação da lei fundiária ao longo dos últimos anos. 

    Segundo a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, este enfraquecimento é resultante das reduções de orçamento e equipe, mas também de várias alterações nos órgãos responsáveis por esse tema em um curto espaço de tempo, sem uma transferência adequada de capacidades. “Em especial, a passagem dessa atribuição ao Incra em 2019 gerou uma queda mais expressiva no desempenho governamental da emissão de títulos definitivos, que ainda não retomou a média de titulação anual observada entre 2009 e 2018, período em que havia o programa Terra Legal”, detalha.

    O novo trabalho ressalta que a legislação vigente já permite titular sem licitação algumas ocupações de terras federais ocorridas até dezembro de 2011, destacando que 88% dos imóveis com pedidos de titulação no Incra poderiam ser atendidos de forma mais rápida, de acordo com a lei atual.  “No entanto, há pressão para afrouxamento da legislação fundiária, para permitir a legalização de ocupações em áreas públicas ocorridas após 2011, ano limite para ocupação de terras federais passíveis de titulação. Se isso ocorrer, o Congresso Nacional estará premiando aqueles que desrespeitaram a lei e praticaram desmatamento ilegal na tentativa de comprovar essas ocupações”, observa o texto do trabalho.

    “Para melhorar os resultados de regularização fundiária, não precisamos mudar a lei, e sim disponibilizar capacidade operacional e estabilidade na gestão desse tema. Mudar a lei da forma como está sendo proposto no Congresso Nacional apenas beneficiará aqueles que desrespeitaram a legislação e ocuparam terra pública ilegalmente após 2011. Mas não resolverá a pendência dos que esperam há anos por um título de terra”, completa Brenda Brito.

    Entre 2009 e 2021, o governo federal emitiu quase 40 mil títulos de terra. No entanto, de acordo com o estudo, desde 2015, a redução de recursos humanos, orçamentários e mudanças no arranjo institucional de gestão do programa tem provocado uma redução no ritmo de titulação. Em 2021, houve uma leve retomada, com a emissão de 753 títulos, mas ainda muito abaixo na média de titulação no período do programa Terra Legal, que foi de 3.190 títulos entre 2009 e 2018.

    Recomendações para avançar

    O estudo, que visa contribuir com discussão sobre regularização fundiária fora de assentamentos da reforma agrária, também indica seis recomendações para avançar nesse tema de forma compatível com a conservação da floresta Amazônica. São elas:

    1. Aprimorar o processo de liberação de áreas aptas à titulação de terras, impedindo que áreas com outras prioridades territoriais sejam alocadas para titulação;
    2. Retomar terras cujos pedidos de regularização foram indeferidos, e redirecionar sua destinação para finalidade social, como reforma agrária;
    3. Estimar e alocar recursos compatíveis com a demanda de regularização;
    4. Recriar comitê de acompanhamento e avaliação de regularização fundiária federal, extinto desde 2019;
    5. Continuar o investimento em soluções tecnológicas de análises que começou no programa terra Legal;
    6. Implementar arranjo governamental estável para gerir regularização fundiária, evitando novo deslocamento dessa função para outro órgão.

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  • Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

    Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

    Mesmo sendo a maioria da população na região, pretos e pardos ganham 30% a menos, por hora, do que pessoas brancas na Amazônia Legal. Novo estudo do projeto Amazônia 2030 ainda aponta que pessoas pretas e pardas são menos escolarizadas, têm menos emprego, participam menos do mercado de trabalho e possuem maiores probabilidades de estarem na informalidade.

    De acordo com o economista Gustavo Gonzaga, responsável pela análise “Desigualdades no Mercado de Trabalho por Raça – Evidências para a Amazônia Legal”, a composição racial da região é diferente do restante do Brasil, com uma concentração muito maior de pessoas não brancas. Na Amazônia Legal, mais de 79% da população é preta ou parda, enquanto no resto país, esse índice é de 52%. Ainda assim, no quesito desigualdade de oportunidade, a região se iguala ao restante da nação.

    “Os rendimentos por hora são bem diferentes entre não brancos e brancos. Parte dessa diferença é explicada por características relacionadas à produtividade, como escolaridade, idade, e localidade de moradia. No entanto, quando fazemos as comparações adequadas, ainda identificamos grandes diferenças de rendimentos por raça que apontam que a principal explicação é a discriminação. Ou seja, em condições semelhantes, pessoas pretas e pardas ainda recebem aproximadamente 13% menos, por hora, do que os brancos”, explica o pesquisador.

    Segundo ele, de forma geral, as desigualdades raciais no mercado de trabalho da região refletem a desigualdade racial da sociedade brasileira. Uma sociedade em que a população preta possui menos acesso à educação, maior dificuldade de inserção produtiva, menos oportunidades de empregos de qualidade e menor rendimento do que a população branca.

    A população não branca também têm mais dificuldade em se empregar. E por conta deste cenário, o que predomina é a informalidade. Cerca de 60% dos pardos e 57% dos pretos se encontram no setor informal, enquanto para os brancos a taxa é de 48%. A maioria dos não brancos está empregada sem carteira assinada (28% e 30%) e trabalhando por conta própria sem contribuir para a Previdência (27% e 28%).

    Também há diferenças na alocação do trabalho entre os setores econômicos. Proporcionalmente, menos pretos e pardos trabalham no setor de serviços, comércio e setor público do que os brancos. Uma parcela maior dessa população está alocada na agropecuária (17% para pretos e 18% para pardos) e no setor de construção (7% para pretos e pardos) – 14% e 5% dos brancos trabalham nesses setores, respectivamente.

    Na região, apenas 50% dos pardos e 52% dos pretos que compõem a força de trabalho conseguiram terminar o ensino médio. Entre os brancos, esse índice sobe para 61%.

    A desigualdade se acentua entre as pessoas que possuem ensino superior completo, residem em área urbana e tem mais de 60 anos. “Isto significa dizer que as gerações mais antigas sofreram um grau de discriminação ainda maior do que as gerações mais jovens e aponta para um caminho que precisamos focar, trabalhar para reduzir essas desigualdades em uma das regiões com mais pretos e pardos do país”, completa Gustavo Gonzaga.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro