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As Cidades na Amazônia Legal: Diagnóstico, Desafios e Oportunidades Para Urbanização Sustentável

Com um padrão de urbanização completamente diferente do restante do país, com população dispersa, baixa densidade demográfica, ausência de “cidades médias”, pouquíssimas metrópoles e grandes distâncias entre centros urbanos, Amazônia Legal tem acesso deficitário a serviços de infraestrutura básica para uma vida digna, como rede geral de abastecimento, coleta de lixo adequada, energia elétrica e rede de esgoto. Se comparado ao restante do país, os mais de 700 municípios da região estão em desnível em todos os indicadores.

A relação entre a o padrão de urbanização e aos índices de qualidade de vida é apontada no estudo realizado por Flávia Chein e Igor Procópio, pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do projeto Amazônia 2030, que detalharam, em relatório, as faces do processo de criação de cidades e urbanização da Amazônia Legal. O objetivo é identificar e elaborar soluções e políticas para urbanização mais sustentável na região.

Definir o que é a urbanização é o ponto de partida para a análise. Nesse estudo, o espaço urbano é definido a partir da densidade demográfica (total de população dividido pela área em questão). Segundo Chein, esse é um indicador “capaz de refletir a presença do homem no território, gerando o que a gente chama de um espaço construído”.

DIAGNÓSTICO E DESAFIOS

Dividido em duas partes, o estudo, “As cidades na amazônia legal: diagnóstico e desafios para urbanização sustentável”, visa colocar luz a questões primordiais no que se refere à urbanização da Amazônia Legal. Para isso, o relatório faz um breve resgate dos momentos que marcaram ou definiram a ocupação do território nos últimos 60 anos, analisa como está o atual processo de urbanização, considerando o acesso a serviços de infraestrutura básica, comunicação, equipamentos urbanos de cultura, esporte e lazer, bem como os instrumentos de gestão e política urbana disponíveis. Em seguida, coloca-se uma lupa sobre as cidades, com o intuito de entender onde de fato estão as áreas urbanizadas, mapear as heterogeneidades intramunicipais e olhar para as distribuições dos indicadores, sempre comparando o que acontece na Amazônia Legal com o que é observado no restante do Brasil.

Na primeira parte do relatório, os pesquisadores fazem um breve apanhado histórico da região, além de uma revisão do processo histórico das políticas de ocupação do território da Amazônia Legal e da formação de cidades na região. São analisadas informações municipais, que permitem o mapeamento do crescimento populacional, da densidade demográfica e do acesso aos serviços de infraestrutura urbana, equipamentos urbanos e comunicação, bem como dos instrumentos de planejamento e gestão do espaço urbano disponíveis. Os indicadores analisados são construídos a partir de informações disponíveis em bases de dados como os Censos Demográficos de 2000 e 2010, e a Pesquisa de Perfil dos Municípios de 2019.

Entre 1960 e 2010, observa-se um crescimento significativo da região, que passa por uma “explosão” no número de municípios. Nesse período, foram criados 2804 novos municípios no Brasil, dos quais 545 foram criados na Amazônia Legal, como pode ser observado na tabela a seguir.

De 1960 a 1991, a população da Amazônia Legal salta de cerca de 5,8 milhões de habitantes para quase 17 milhões, chegando a mais de 25 milhões em 2010, um incremento populacional de 347%, enquanto o restante do Brasil registra um crescimento de apenas 156%. Grande parte desse incremento populacional ocorreu no entorno dos eixos rodoviários, como a BR-364, Cuiabá-Porto Velho, em Rondônia. Fica claro que o processo de ocupação e interiorização da urbanização, que historicamente surgia ao longo dos cursos de rios da Amazônia, é diretamente impactado, a partir da década de 60, pelos novos eixos rodoviários.

Entretanto, por trás da construção de importantes eixos rodoviários, fundamentais para a urbanização e integração da região, há uma desenfreada cadeia de exploração de recursos naturais. São, como os pesquisadores definiram, “estratégias de ocupação baseadas na exploração”, que repercutem diretamente no adensamento de estradas, aumento do desmatamento e focos de calor. Segundo o relatório, essa redução da distância física provocada pelas ligações rodoviárias com as demais regiões do País está lado a lado ao processo de ocupação acelerada, que acaba provocando alarmantes consequências ambientais. Para eles, fica evidente, assim, que “as cidades não foram capazes de incorporar a floresta e o ecossistema natural no desenho urbano”.

“Grande parte do processo de ocupação da Amazônia e de interiorização do desenvolvimento no Brasil foi delineado pela escolha de modal de transporte rodoviário. Programas que financiaram a construção de importantes rodovias da Amazônia Legal, como a BR-364, depois, passam a ser questionados pela população local, porque levaram ao desmatamento e geraram cidades que foram criadas a partir da eliminação de regiões de floresta”, pontua Flávia Chein.

Autores: Flávia Chein e Igor Vieira Procópio.

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202202.ed31

25 de fevereiro de 2022
Destinação de Florestas Públicas: um Meio de Combate à Grilagem e ao Desmatamento Ilegal na Amazônia

Historicamente, o desmatamento na Amazônia brasileira representa uma fonte significativa de emissões de gases do efeito estufa, além da enorme perda de biodiversidade, sendo essa uma preocupação global. Mais de 60% das florestas na Amazônia estão localizadas em terras públicas, mas o Brasil há anos tem sido leniente com a apropriação desse patrimônio, que hoje é alvo de organizações criminosas, os grileiros, responsáveis por grande parte do desmatamento na maior floresta tropical do planeta. Um novo estudo do projeto Amazônia 2030 confirma a gravidade da situação: metade do desmatamento que ocorreu nos últimos dois anos, se deu em terra pública.

Segundo o trabalho, a taxa de desmatamento não apenas cresceu, mas o perfil de destruição também mudou. “Se no passado, as derrubadas ilegais ocorriam preferencialmente nos limites de imóveis rurais, estas agora se concentram, majoritariamente, em terras públicas”, afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) que conduziu o trabalho. Em 2019, por exemplo, mais de 50% de todo desmatamento esteve concentrado em florestas públicas, atingindo unidades de conservação, terras indígenas e, em especial, nas chamadas “florestas públicas não destinadas”, áreas que cobrem atualmente cerca de 56.5 milhões de hectares, mais de duas vezes o tamanho do estado de São Paulo.

Entre 2019 e 2021, quase 30% do desmatamento anual aconteceu em áreas de floresta pública não destinada. “Este avanço do desmate em terras públicas tem sido resultado direto da explosão da grilagem na região. É urgente, portanto, que a de grilagem em larga escala, que atinge as florestas em terras públicas, seja interrompido imediatamente”, ressalta Paulo Moutinho. “O governo precisa destinar essas áreas como medida para baixar rapidamente as taxas de desmatamento na região”, completa.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL AINDA É GARGALO

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) representa uma ferramenta importante para a regularização ambiental dos imóveis rurais no país e é uma conquista da sociedade brasileira, pois permite a identificação tanto daqueles detentores de terras regulares, como os irregulares. No entanto, a validação destes CARs continua sendo um gargalo, pois sua ausência acaba ajudando no processo do seu uso pelos invasores de terra pública.

O estudo do IPAM também mostrou que mais da metade do desmatamento até 2020 em áreas de floresta pública não destinada ocorreu em áreas registradas no CAR — cerca de 16 milhões de hectares, dos 56.5 milhões existentes. Pelo menos 45% desses registros têm mais do que 15 módulos fiscais, o que é um forte indicativo de que eles estão relacionados à grilagem de terras. “É urgente que os estados cancelem ou inativem esses CARs declarados sobre terra pública, o que é algo, em boa medida, simples do ponto de vista normativo”, sugere Paulo Moutinho.

O relatório também mostra que 75% das terras públicas griladas e desmatadas são convertidas a pastagens e estas permanecem vários anos como pasto. “O grileiro, contudo, não produz carne, mas usa o gado como zelador do grilo. Algo que também prejudica o pecuarista sério”, observa Paulo Moutinho. O problema se agrava porque pelo menos 20% das terras públicas griladas são abandonadas depois de desmatadas e griladas. “A maior parte está em regeneração florestal, mas sem chance de recuperar a floresta que existia anteriormente, pois são florestas secundárias que pegam fogo quase que anualmente”, lamenta.

Autores: Paulo Moutinho, Ane Alencar, Marcelo Stabile, Martha Fellows, Caroline S. C. Salomão, Lucimar Souza, Claudia Azevedo-Ramos, Livia Laureto, Gabriel Lui, Carolina Guyot, Isabel Castro e Matheus Bandeira.

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202202.ed30

Créditos da imagem: Greenpace

15 de fevereiro de 2022
Identificando Áreas Prioritárias Para Restauração: Bioma Amazônia

A Amazônia pode salvar a própria Amazônia. Isso é o que aponta o estudo sobre a restauração de áreas prioritárias da floresta, desenvolvido pelos pesquisadores Bernardo Strassburg, Paulo Branco e Álvaro Iribarrem. A pesquisa mostra que, se apenas 10% da área degradada da Amazônia fosse restaurada de forma otimizada, uma receita de até R$ 132 bilhões poderia ser gerada. Abrindo novas possibilidades de financiamentos com essa receita.

Isso ocorreria porque, com a restauração priorizada destes 10%, equivalente a aproximadamente 5,7 milhões de hectares, cerca de 2,6 bilhões de toneladas de Co2 seriam retirados da atmosfera. “Se você comercializa esse potencial crédito de carbono vindo dessas áreas, por exemplo, você tem um cenário que é bom para muita coisa ao mesmo tempo. Ou seja: você gera receita a partir de carbono obtido com a restauração”, explica Strassburg, que é diretor executivo do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Ele ainda argumenta que é possível usufruir desse dinheiro em benefício da própria floresta.

“A gente sabe que mais ou menos metade desse valor seria destinado aos fazendeiros por custo de restauração, para os locais e para quem faz essa restauração. Mas ainda sobra 50%, são R$ 66 bilhões. Esse valor poderia ser usado para investir em política pública, para financiar programas de desenvolvimento sustentável, para buscar caminhos mais sustentáveis para o desenvolvimento da própria Amazônia”, defende o pesquisador.

PRIORIDADES

A recuperação de áreas desmatadas e degradadas é uma prioridade para a superação de desafios globais, como a mitigação das mudanças do clima. No Brasil, a meta estabelecida através do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg, 2017) é de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros até 2030. Se considerarmos que a Amazônia Legal brasileira ocupa quase 60% do território nacional (IBGE, 2019), a recuperação florestal da região deve ser vista como uma questão, sobretudo, estratégica, tendo em vista as elevadas taxas de desmatamento e o alto potencial de regeneração natural do bioma.

Os resultados do estudo, entretanto, mostram que a restauração isolada, sem o planejamento de áreas prioritárias, pode ser uma escolha nada inteligente.

“Um estudo anterior ao nosso mostra que se restaurar 10% da Amazônia sem priorização, sem planejamento, o processo é muito menos eficiente. O custo é até 10 vezes mais efetivo se você seguir a priorização”, ressalta Strassburg. Ele ainda aponta que, se os gestores escolherem apenas pelo fator de custo, ou seja, por onde seria mais barato restaurar, ao invés de ir para fatores como clima ou biodiversidade, o resultado dessa restauração pode ser oito vezes menor. “Então, com o mesmo trabalho, ao invés de retirar 2,6 bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera, como se fôssemos pelas áreas prioritárias, conseguiríamos apenas 330 milhões de toneladas. Estamos falando da mesma área, ainda restaurando os 10% do que foi perdido, a mesma dimensão de esforço, mas em locais diferentes por conta da prioridade”, destaca o diretor do IIS.

E QUAIS SÃO AS ÁREAS PRIORITÁRIAS?

Como resultado, a pesquisa conclui que há áreas prioritárias por toda a Amazônia. Algumas são mais importantes para a conservação da biodiversidade, clima, impacto social e, em alguns casos, são importantes para todos esses fatores juntos.

“Os resultados mostram que a restauração em regiões próximas a calha e foz do rio Amazonas, Bragantina no Pará e Colíder no Mato Grosso são de altíssima importância para a conservação da biodiversidade, enquanto que o Sudeste Paraense, Nordeste Mato-Grossense e região de Ji-Paraná em Rondônia, tem alto potencial para sequestro de carbono”, destaca Strassburg, acrescentando que “tais regiões também seriam prioritárias para impactos socioeconômicos”.

Os mapas elaborados pela pesquisa também apontam por onde começar a implementação da recuperação, levando em conta os diferentes cenários descritos. É possível perceber, a partir da delimitação por estados, que há regiões de alta prioridade em toda a Amazônia.

“É interessante notar que todos os estados Amazônicos possuem regiões de altíssima prioridade para estes três critérios, reforçando a mensagem de que todos podem contribuir e se beneficiar de um programa de restauração em larga escala em áreas prioritárias”.

Autores: Bernardo Strassburg, Paulo D. Branco, Álvaro Iribarrem, Agnieszka Latawiec, Carolina Salcedo, Diogo Rocha, Eduardo Lacerda, Luiz Gustavo Oliveira, Raísa Vieira e Renata Capellão.

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202202.ed29

11 de fevereiro de 2022
A Saúde na Amazônia Legal: Análise Qualitativa Sobre Desafios e Boas Práticas

Falta de infraestrutura e medicações, médicos rotativos, gestores sem capacidade técnica. Essa é a realidade dos municípios da Amazônia Legal que padecem sem atendimento adequado ao contexto da região. A situação é ainda pior quando se trata dos municípios mais isolados, como territórios indígenas. Sem possibilidades sequer de acesso à atenção mais básica de saúde, os pacientes da região esperam à própria sorte por soluções eficazes.

Esse é um pouco do cenário encontrado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de uma análise feita com base em depoimentos de atores-chave para a região, durante a segunda parte do estudo “Saúde na Amazônia Legal”. Coordenado por Rudi Rocha e desenvolvido em parceria com Marcela Camargo, Lucas Falcão, Mariana Silveira e Gabriela Thomazinho, a análise é a continuidade da pesquisa sobre a oferta de saúde na Amazônia Legal. Nessa etapa, foram entrevistados especialistas, lideranças comunitárias e indígenas, gestores públicos, profissionais da saúde, representantes de ONGs atuantes na saúde e autoridades sanitárias sobre suas percepções acerca das principais problemáticas ligadas à saúde na região e possíveis soluções para as questões.

Fatores importantes foram elencados, como as características geográficas da Amazônia, a exemplo das grandes distâncias, que refletem na dificuldade de acesso a muitas áreas, assim como a presença de diferentes povos e comunidades tradicionais, que constroem um contexto muito diverso para a provisão de saúde aos municípios. Em suma, são povos diferentes, em áreas diferentes, com tradições e costumes diferentes e complexos – e que precisam ser levados em consideração antes de qualquer planejamento, o que nem sempre ocorre.

Durante as conversas, três eixos principais foram destacados: desafios às condições de acesso e oferta de serviços de saúde na Amazônia, saúde indígena e boas práticas e respostas aos desafios identificados. O primeiro trata sobre as dificuldades de planejamento e financiamento de ações em saúde adequadas às necessidades do contexto amazônico, que vão muito além de recursos financeiros e esbarram, sobretudo, na capacidade técnica dos gestores da região.

SAÚDE INDÍGENA

A saúde indígena foi o segundo eixo do estudo elaborado pelos pesquisadores. Em estruturas ainda mais complexas do que as dos outros municípios da Amazônia Legal, a saúde da população indígena requer estudos e atitudes próprias, com desafios que precisam levar em consideração, sobretudo, a heterogeneidade desses povos – fator que interfere diretamente no perfil epidemiológico de cada um.

Em síntese, indígenas da Amazônia Legal enfrentam desafios diversos e diários para conseguirem ter acesso, mesmo que básico, aos serviços de saúde. Os entraves vão desde a formação dos profissionais no combate ao racismo até à maior articulação entre órgãos e gestores. Isso ficou visível, inclusive, por meio dos números: as dificuldades de articulação entre a Sesai e os governos subnacionais foi o aspecto mais mencionado pelos entrevistados como desafio para uma boa oferta de saúde aos povos da região.

BOAS PRÁTICAS E RESPOSTAS AOS DESAFIOS

Por fim, foi questionado aos entrevistados possíveis soluções para os problemas levantados. Em depoimento, eles apontaram inúmeras alternativas para a melhora da oferta de saúde na Amazônia Legal, como o fomento e aprimoramento das capacidades institucionais municipais e estaduais de planejamento, financiamento e gestão de serviços de saúde adequados ao contexto amazônico e maneiras de incentivar não só a ida de profissionais da saúde para as áreas, como a fixação dos mesmos nesses locais. Além disso, a valorização e ampliação do uso de práticas integrativas e complementares em saúde, tão usadas pelos povos tradicionais, também foram fortemente mencionadas. Foi quase unanimidade entre os entrevistados o fato de que todas as tecnologias disponíveis, como a telemedicina, precisam estar inseridas na Amazônia, tanto para possibilitar o adequado atendimento de saúde, quanto para contornar os desafios logísticos.

RESULTADOS

Apesar das inúmeras menções em diferentes áreas, alguns temas foram mais recorrentes do que outros: das 1039 menções dos entrevistados sobre os três eixos, 48% do total se referem aos temas de gestão/planejamento/financiamento das ações em saúde como os problemas centrais para a oferta de saúde na Amazônia Legal.

Para os pesquisadores, estes resultados sugerem que, “tanto em termos de desafios, quanto em relação às possíveis alternativas ou soluções, há especial atenção sobre o tema da gestão no contexto amazônico, principalmente quando se trata de financiamento e planejamento em saúde, e quando se leva em conta a necessidade de arranjos e modelos de governança capazes de articular diferentes entes federativos e esferas de pactuação interfederativa na saúde”. Nesse sentido, muitos entrevistados destacaram a importância da atuação coordenada e articulada entre municípios, estados, união e esferas de pactuação interfederativa no SUS, buscando uma melhor organização das redes de atenção à saúde, com fluxos e referências estabelecidos conforme especificidades regionais e territoriais, incluindo a saúde indígena.

Por fim, cabe ressaltar que, na visão de muitos dos atores-chave, as especificidades geográficas da Amazônia não deveriam ser vistas como um impeditivo à adequada oferta e organização de serviços de saúde, e sim como um contexto específico que requer respostas adequadas e, sobretudo, coordenação e colaboração entre as instituições.

Autores: Rudi Rocha, Marcela Camargo, Lucas Falcão, Mariana Silveira, Gabriela Thomazinho.

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202202.ed28

9 de fevereiro de 2022
Finanças Públicas na Amazônia: Serviços e Resultados Educacionais

Três a cada quatro crianças que vivem nos estados da Amazônia Legal moram em cidades onde o investimento médio em educação, dividido pelo número de crianças e adolescentes em idade escolar, fica abaixo da média nacional. Não são municípios que gastam pouco: comparado ao seu Produto Interno Bruto (PIB), o gasto com
educação é alto. Mas é insuficiente para suprir as necessidades de uma população escolar jovem e numerosa. A falta de recursos adequados tem reflexos no desempenho dos estudantes: hoje, os estados da Amazônia Legal acumulam alguns dos piores resultados em avaliações nacionais.

A descoberta é da equipe do economista Carlos Eugênio da Costa, professor da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador do projeto Amazônia 2030. O time de pesquisadores queria entender quais os reflexos das políticas fiscais adotadas na Amazônia para a qualidade de vida da população. “O objetivo da política fiscal deve
ser o de melhorar as condições de vida das pessoas”, diz da Costa. “Queríamos entender se as decisões tomadas no campo da educação tiveram efeito benéfico para quem vive na Amazônia”.

A questão é especialmente importante para a região. Lar de uma população jovem, a Amazônia alcança pontuações inferiores à média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), um dos principais indicadores a avaliar a qualidade da educação básica no país.

Tradicionalmente, o investimento público em educação é medido por uma relação entre o valor aplicado e o PIB. O gasto, no caso da educação básica, fica a cargo de estados (para o ensino médio) e dos municípios (para o ensino fundamental). Por esse critério, a Amazônia vai bem: “Quando consideramos os gastos como proporção do PIB, tanto a nível estadual quanto municipal, os gestores da Amazônia Legal estão gastando mais em educação do que a média dos gestores das demais regiões do país”, escrevem os autores. Na Amazônia, os gestores estaduais e municipais aplicam, em média, 7,14% do PIB em educação. São mais de três pontos percentuais acima da média nacional, que gira em torno de 4,3%.

O tombo ocorre quando esse volume de recursos é dividido pela população em idade escolar, entre 0 e 19 anos. Por esse critério, a Amazônia fica para trás: os estados e municípios da região investiram, em 2019, R$4491,70 por aluno, contra os R$5.050,90 aplicados, em média, no restante do país.

Essa discrepância no nível de investimento tem reflexos na qualidade do serviço oferecido aos estudantes. No caso do ensino médio, por exemplo, os alunos da região têm menos horas de aula do que os estudantes do restante do país. A diferença pode chegar a uma hora de aula a menos, no caso do Mato Grosso. “É como se um aluno do Mato Grosso tivesse um dia a menos de aula por semana que os alunos das demais regiões do país.”, afirma o estudo.

O investimento alto quando comparado ao PIB pode ser explicado pela falta de dinamismo da economia na região. “Esse dado é um indicador do esforço financeiro feito pelos gestores”, explica Costa. Mas o fato de a região ser relativamente pobre faz com que seu significativamente maior sacrifício (de PIB) não se traduza em um maior gasto por aluno.

Questões extraclasse

Os autores fazem a ressalva de que o nível de investimento não é o único elemento a afetar a aprendizagem dos estudantes. Questões socioeconômicas, como a renda e a escolaridade dos pais, tendem a refletir no desempenho educacional. A análise leva em conta esses aspectos ao incorporar um indicador chamado Indicador de Nível Socioeconômico — INSE. O INSE foi pensado com o objetivo de contextualizar resultados obtidos em avaliações da educação básica. Ele leva em conta fatores como renda familiar, nível educacional e ocupação dos pais.

Mesmo na comparação com regiões de INSE semelhante, a Amazônia fica para trás. Por um lado, esse achado ressalta a importância dos gastos por aluno: o gasto menor parece explicar o pior desempenho dos estudantes da Amazônia, mesmo quando comparado ao de estudantes que vivem em condições socioeconômicas similares.

Mas ele também aponta, destacam os pesquisadores, para questões “idiossincráticas” da região. “Percebemos que, para todos os níveis de gasto, o desempenho da Amazônia no Ideb continua inferior ao do restante do país”, diz da Costa. A diferença média é de 0.155 ponto a menos no IDEB da Amazônia nos anos finais do ensino fundamental, e de 0.52 ponto a menos nos anos iniciais. As razões para isso não estão perfeitamente claras. Os
pesquisadores notaram, no entanto, que existe um descasamento entre a formação dos professores — seu diploma — e as aulas ministradas, o que pode contribuir para esse resultado: “O que observamos na Amazônia Legal é que, quanto maiores os gastos, menor a adequação dos diplomas às aulas ministradas”, aponta o estudo.

Autores: Carlos Eugênio E. L. da Costa; Valdemar Pinho Neto; Marcos Paulo F. Duarte

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202201.ed27

21 de janeiro de 2022
Ilegalidade e Violência na Amazônia

Este relatório analisa a evolução da violência na Amazônia Legal nos últimos 20 anos, tendo por foco a relação entre eventos violentos ou homicídios e atividades ilegais relacionadas a crimes ambientais. A região, que tinha níveis relativamente baixos de violência até o fim da década de 1990, se tornou uma das mais violentas do país no período recente. Colocando em perspectiva, se fosse um país, em 1999 a Amazônia ocuparia a 26a posição entre as taxas de homicídio mais altas do mundo (segundo o ranking do Health Metrics and Evaluation). Já em 2017, a região ocuparia a 4a posição nesse mesmo ranking, ficando atrás somente de El Salvador, Venezuela e Honduras.

Três atividades ilegais relacionadas a crimes ambientais destacam-se como fatores que ajudam a explicar o crescimento expressivo da violência na região: a ocupação irregular de terras e a exploração ilegal de madeira e de ouro. Essas três atividades ilegais norteiam a maior parte da discussão neste relatório. O relatório discute de que forma as mudanças na regulação desses três mercados, e nos mecanismos de monitoramento e punição à disposição do Estado, afetaram os incentivos à ilegalidade e, consequentemente, a incidência de violência na região.

Do ponto de vista analítico, a perspectiva adotada sugere que esses diferentes tipos de exploração ilegal de recursos naturais estão conectados por questões em comum, que condicionam tanto a presença de atividades ilegais quanto a violência associada a elas: definição de direitos de propriedade, capacidade e incentivos de monitoramento (tanto público quanto privado) e capacidade (institucional e política) de enforcement. Por um lado, a ocorrência de recursos naturais valiosos em locais passíveis de exploração lucrativa estimula a atividade econômica, o que pode trazer consigo violência caso essa exploração se dê à margem da legalidade (caso direitos de propriedade—públicos ou privados—não sejam bem definidos ou garantidos).

Por outro lado, um Estado forte e presente, é fundamental para que áreas com recursos naturais valiosos sejam monitoradas, de modo que terras públicas sejam protegidas e direitos de propriedade privados sejam garantidos, evitando, assim, a ocorrência de atividades ilegais e da violência associada a elas. A combinação desses fatores determina a capacidade do Estado de fazer valer a regulação em uma dada área e, consequentemente, a incidência de ilegalidade e violência. Ou seja, regulações rigorosas em termos ambientais, na presença de um
estado forte e atuante, podem ser muito efetivas na preservação de recursos e minimização de ocorrência de atividades ilegais.

Mas regulações rigorosas, combinadas com um estado ausente e com baixa capacidade, podem gerar competição ilegal por recursos naturais, trazendo consigo as consequências perversas tipicamente associadas à ilegalidade.

Em termos quantitativos, a análise estatística focada nos municípios pequenos—com menos de 100 mil habitantes—da região indica um “excesso de violência” que corresponde a um total de 12160 mortes por homicídio nos 20 anos entre 1999 e 2019 (em comparação com municípios pequenos de outras regiões do país). Esse número—quase duas vezes o total de mortos no conflito Gaza-Israel desde 2008—corresponde ao total de vidas que teriam sido salvas caso os municípios pequenos da região tivessem mantido, ao longo dos últimos 20 anos, taxas de homicídio semelhantes àquelas observada nos municípios pequenos do restante do Brasil (6247
pessoas morreram no conflito Gaza-Israel desde 2008, segundo dados do United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). Um número relativamente pequeno de municípios sob maior risco de atividades ilegais associadas a grilagem e extração ilegal de madeira e ouro é responsável, em média, por 70% desse “excesso de violência”.

O presente estudo discute também o papel crescente da região nas rotas internacionais do tráfico de drogas e analisa sua influência na dinâmica mais recente da violência na Amazônia. Esse novo risco é dissociado das questões ambientais historicamente típicas da região, mas pode interagir com elas na determinação da dinâmica local de violência. A proximidade de áreas tradicionalmente produtoras de coca—na Bolívia, Colômbia e Peru—sempre colocou a Amazônia na rota do tráfico internacional, mas mudanças nas políticas repressivas no próprio Brasil e em outros países, e uma presença crescente de facções criminosas nacionais na região, reforçam a ideia de um protagonismo maior nos últimos anos.

De fato, a análise estatística indica que municípios sob risco de crimes ambientais se tornam menos relevantes na explicação do “excesso de violência” da região nos últimos cinco anos do período estudado. Isso ocorre não porque esses municípios tenham se tornado menos violentos, mas porque níveis elevados de violência se tornam muito mais comuns na região. Parte desse padrão parece decorrer do papel crescente que a região vem assumindo no tráfico internacional de drogas, com municípios situados nas rotas hidroviárias e rodoviárias usadas pelo tráfico registrando aumentos excepcionais de violência. Mas mesmo essa constatação não é capaz de explicar a maior parte do comportamento recente. A generalização de altos níveis de violência provavelmente reflete uma generalização também da ilegalidade, possivelmente influenciada pelo afrouxamento dos mecanismos de controle de crimes ambientais observado nos últimos anos, e talvez pela expansão da influência do tráfico para áreas além das suas rotas de transporte. A dinâmica recente só aumenta os desafios regulatórios e de monitoramento a serem enfrentados no futuro.

Autores: Rodrigo R. Soares, Leila Pereira e Rafael Pucci

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed26

22 de dezembro de 2021
A Educação Profissional na Amazônia Legal

O número de jovens que cursam o ensino profissionalizante na Amazônia Legal é muito menor do que no restante do país. No Brasil, 4,7% dos jovens entre 15 e 29 anos estão matriculados em cursos destinados a prepará-los para o mercado de trabalho. Nos estados da Amazônia Legal, essa proporção cai para pouco menos da metade: 2,4%. A baixa adesão dificulta a qualificação do jovem para um mercado de trabalho já hostil. E representa um entrave potencial para o desenvolvimento da região.

Os dados constam no estudo “A Educação na Amazônia Legal – Diagnóstico e Pontos Críticos”. Desenvolvido pelas economistas da educação Tássia Cruz (FGV EBAPE / CEIPE) e Juliana Portella (FGV EBAPE) para o Amazônia 2030, a pesquisa analisa estatísticas populacionais e informações do Censo da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre outros, para entender qual o cenário — e os principais desafios — do ensino básico e superior na região. O olhar sobre o ensino profissionalizante revela que, comparada ao restante do país, a Amazônia fica para trás: “A Educação Profissional na Amazônia Legal é subaproveitada”, escrevem as autoras.

A educação profissionalizante abrange três tipos de curso: cursos de qualificação profissional ou formação inicial e continuada, que não exigem escolaridade prévia; cursos de nível técnico, oferecidos durante ou após a conclusão do ensino médio; e cursos tecnológicos de nível superior. Todas estas modalidades têm um papel importante na qualificação de trabalhadores para atender a demandas do mercado e do setor produtivo, podendo contribuir para o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento regional e nacional.

Tradicionalmente, o público prioritário dessas formações são pessoas entre 15 e 29 anos: jovens que já trabalham e buscam qualificação, ou que estão em vias de ingressar no mercado de trabalho.

Esse é um público numeroso na Amazônia Legal. A região concentra 16% dos brasileiros nessa faixa etária. Mas responde por apenas 8,6% das matrículas na educação profissional em todo o Brasil.

Mercado de trabalho hostil

Os números sugerem que a baixa adesão à educação profissionalizante está relacionada a certo grau de desilusão. A qualificação profissional pode aumentar a produtividade do trabalho. Mas números do Dieese demonstram que ela não basta para aumentar as chances de um profissional conseguir emprego: as taxas de desocupação apuradas entre os trabalhadores que concluíram cursos de qualificação profissional ou cursos técnicos são muito semelhantes às verificadas no total da população brasileira, girando em torno de 30%.

Essa realidade é especialmente cruel para o jovem da Amazônia. Estudos anteriores do projeto Amazônia 2030 constataram que há uma falta de dinamismo do mercado de trabalho na Amazônia Legal, especialmente em relação ao restante do país, que vem gerando um cenário desfavorável à inserção de jovens trabalhadores. Em 2019, 57% das pessoas entre 18 e 24 anos, e 40% das pessoas entre 25 e 29 anos que viviam na região não tinham nenhuma ocupação.

Frente ao desafio de encontrar emprego, mesmo que tenha formação adequada, o jovem da Amazônia relata desânimo: 18% dos jovens da região Norte que concluíram o Ensino Médio, mas não cursam o ensino profissionalizante apontaram a “falta de interesse” como principal fator para sua tomada de decisão, segundo dados da PNAD Contínua de 2019. Nas demais regiões brasileiras, esse percentual cai para 12%.

Para mudar esse cenário, as autoras apontam que a discussão sobre educação não pode ser encarada de forma isolada, estando intimamente relacionada a debates sobre o mercado de trabalho, suas características e sua capacidade de absorção da mão-de-obra. Investimentos na Educação Profissional, portanto, devem ser acompanhados por políticas que gerem maior dinamismo no mercado de trabalho na região, especialmente no que se refere à inserção dos jovens.

Autores: Tássia Cruz e Juliana Portella

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed25

12 de dezembro de 2021
A Educação na Amazônia Legal: Diagnóstico e Pontos Críticos

Os jovens e adolescentes que vivem na Amazônia Legal cursam o Ensino Médio fora da idade esperada — e evadem da escola com uma frequência maior do que a dos jovens no restante do Brasil. Na outra ponta, é mais comum que as pessoas na região busquem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para completar os estudos, e em etapas menos avançadas do que no resto do país. O quadro é reflexo de uma série de obstáculos, que incluem o número reduzido de vagas em escolas na zona rural, as altas taxas de analfabetismo e reprovação, e a desilusão do jovem em relação ao mercado de trabalho.

Os dados são parte de uma nova análise conduzida pelo projeto Amazônia 2030. No relatório “A Educação na Amazônia Legal – Diagnóstico e Pontos Críticos”, as economistas da educação Tássia Cruz (FGV EBAPE / CEIPE) e Juliana Portella (FGV EBAPE) traçam um panorama da educação básica e superior na região. Constatam que o cenário é marcado pelas baixas taxas de escolarização em praticamente toda a jornada educacional: da educação infantil ao ensino superior, o número de pessoas estudando na Amazônia é proporcionalmente menor do que o verificado no restante do país. A exceção fica a cargo do Ensino Fundamental, etapa em que as estatísticas da Amazônia são semelhantes as do restante do Brasil; e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em que a procura é maior na Amazônia que nas demais regiões.

As taxas de escolarização baixas são um problema para uma região com população jovem. Hoje, a Amazônia vive um fenômeno conhecido como “bônus demográfico”. Ele ocorre quando a população que trabalha e paga impostos é maior que o número de aposentados e crianças vivendo em uma região. Em condições ideais, o bônus demográfico contribui para a geração de riqueza e desenvolvimento. Ele é também um fenômeno transitório e único.

Segundo as autoras, a escolarização deficitária e a alta taxa de desemprego entre os jovens podem pôr a perder o bônus demográfico da Amazônia. “Diversos autores argumentam que os benefícios do bônus demográfico dependem fundamentalmente da oferta de uma educação acessível e de qualidade que seja capaz de qualificar a população em idade ativa para participar dos setores produtivos daquela economia”, afirma o estudo.

Para gerar desenvolvimento, acrescentam as autoras, é ainda preciso que essa educação de qualidade venha acompanhada por um mercado de trabalho dinâmico, capaz de oferecer bons empregos.

Faltam vagas para ensino médio na zona rural

Para entender o que acontece na Amazônia, as pesquisadoras recorreram a dados do Censo da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e a dados populacionais do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras fontes.

Os números mostram que 72,6% dos jovens entre 15 e 17 anos que vivem na região estão matriculados no Ensino Médio. Essa estatística recebe o nome de “taxa de escolarização bruta”. Embora alta, ela é inferior para a Amazônia em comparação ao restante do país, onde 82,3% dos jovens cursam essa etapa de ensino.

Além disso, existe um descolamento entre a idade dos alunos e a etapa de ensino cursada. No caso do Ensino Médio, espera-se que eles tenham entre 15 e 17 anos. Na Amazônia Legal, 31,2% dos estudantes matriculados no Ensino Médio têm idade acima da esperada para o ano em que estão matriculados. Esta taxa é de 28,1% no resto do país.

Por fim, a evasão escolar durante o Ensino Médio na região é também superior à média nacional: 10,1% contra 9,2%.

Segundo as autoras, uma possível explicação para a evasão alta é a dificuldade de acesso aos estabelecimentos de ensino. Pouco mais de 23% da população da Amazônia vive na zona rural, mas somente 13,5% das vagas do Ensino Médio encontram-se nessas regiões.

A falta de engajamento dos jovens é também influenciada pelas perspectivas ruins do mercado de trabalho. Em 2019, 57% das pessoas entre 18 e 24 anos que viviam na região não tinham nenhuma ocupação. A falta de dinamismo do mercado, que é particularmente hostil à inserção de jovens trabalhadores, acaba por reprimir a demanda pela educação a partir do Ensino Médio, criando ainda mais obstáculos para que os jovens alcancem ocupações que lhes forneçam boas condições de vida.

Falta de vagas para a educação infantil

A baixa taxa de escolarização é verificada também entre as crianças da educação infantil, que abrange a creche (entre 0 e 3 anos) e a pré-escola (4 e 5 anos). Estudos anteriores já demonstraram que a educação infantil é importante para garantir que a criança receba estímulos adequados durante a primeira infância, uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo. Na Amazônia, 51% das crianças entre 0 e 5 anos estão matriculadas na educação infantil — contra 66% no restante do país.

A situação é pior entre aquelas crianças em idade de frequentar creches: somente 25,6% das crianças entre 0 e 3 anos na Amazônia estão matriculadas em estabelecimentos de ensino. No Brasil, a média é de 44,8%. Há indícios de que esta é uma circunstância causada pela falta de oferta de vagas em creches em determinadas regiões. Segundo os resultados da PNAD Contínua de 2019, na região Norte, que compõe a maior parte do território da Amazônia Legal, 41,1% das famílias com crianças de 0 a 3 anos que não frequentavam a escola apontavam a falta de oferta como motivo principal. Nas demais regiões do país, a média foi de 29,4%.

Autores: Tássia Cruz e Juliana Portella

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed24

12 de dezembro de 2021
Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira: IPS Amazônia 2021

A relação do desmatamento com o baixo desenvolvimento, a pobreza e as más condições de vida ganhou uma nova evidência científica nesta segunda-feira (06), com a publicação do Índice de Progresso Social (IPS) dos 772 municípios da Amazônia Legal. Liderado pelo Imazon, o estudo revelou que, além da média dos municípios da região ser 16% menor que a nacional, os que mais desmatam estão num cenário ainda pior.

O IPS é um índice de prestígio internacional criado em 2013 para analisar as condições sociais e ambientais dos países, estados e municípios. Concebido a partir do entendimento de que os índices de desenvolvimento baseados apenas em indicadores econômicos são insuficientes, o IPS analisa exclusivamente variáveis socioambientais para gerar uma nota de 0 a 100, do pior para o melhor.

No Brasil, o Imazon lidera a publicação do índice para a Amazônia Legal, que em 2021 está em sua terceira edição, após publicações em 2014 e 2018. Neste ano, o IPS da região foi formado pela avaliação de 45 indicadores de áreas como saúde, saneamento, moradia, segurança, educação, comunicação, equidade de gênero e qualidade do meio ambiente.

O IPS Amazônia Brasileira 2021 revelou que o desmatamento é nocivo para o progresso social. Conforme o estudo, os 20 municípios com as maiores áreas de floresta destruídas nos últimos três anos tiveram IPS médio de 52,38, valor 21% menor que o índice do Brasil, de 63,29, e mais baixo que o da Amazônia, de 54,59.

Entre esses 20 municípios campeões no desmatamento, a situação mais crítica é a de Pacajá (PA), que teve o menor IPS e o segundo pior de toda a Amazônia: 44,34. O município de quase 50 mil habitantes desmatou 690 km² entre 2018 e 2020, segundo o Inpe (Prodes), ficando em sétimo lugar no ranking dos que mais devastaram a floresta no período.

Além de Pacajá, outros seis municípios da lista dos 20 maiores desmatadores não conseguiram atingir 50 pontos no IPS, ficando nas 70 piores colocações entre todos os 772 municípios da Amazônia Legal. São eles: Portel (PA), Apuí (AM), Senador José Porfírio (PA), Novo Repartimento (PA), Uruará (PA) e Anapu (PA). Os dois municípios líderes no ranking do desmatamento, Altamira e São Félix do Xingu, ambos paraenses, tiveram IPS de 52,95 e 52,94, respectivamente, também abaixo das médias da Amazônia Legal e do Brasil.

Outro dado importante na relação entre desmatamento e baixo progresso social é que entre os 15 municípios com os piores IPS da região estão alguns fortemente associados com a destruição da floresta, o garimpo ilegal, a extração ilegal de madeira e conflitos sociais, como Jacareacanga, Nova Ipixuna, Nova Conceição do Piriá e Pau D’Arco, todos no Pará.

“O IPS atesta mais uma vez que o desmatamento só tem gerado pobreza, conflitos sociais e inibido o desenvolvimento econômico da Amazonia”, afirma Beto Veríssimo, co-fundador do Imazon e um dos líderes do estudo.

Situação da Amazônia está pior do que há três anos

O progresso social teve uma pequena redução na Amazônia em relação a 2018, quando foi realizada a última edição do IPS para a região. O índice passou de 54,64 há três anos para 54,59 em 2021. Além disso, entre os 772 municípios amazônicos avaliados, quase metade (49%) teve redução no índice e outros 21% mantiveram-se estáveis em comparação com 2018. Outro ponto preocupante é que somente 15 municípios (2% do total) têm IPS um pouco acima da média nacional.

“A Amazônia enfrenta a tempestade perfeita de problemas: destruição do seu patrimônio natural pelo desmatamento, baixo progresso social e subdesenvolvimento econômico” afirma Veríssimo.

Em relação aos nove estados da Amazônia Legal, todos têm IPS menor que o nacional e apenas três superam o da região: Mato Grosso (57,94), Rondônia (57,20) e Amapá (54,96). O Pará, estado que historicamente mais desmata, foi o que apresentou o segundo pior índice: 52,94 — atrás apenas de Roraima, com 52,37.

Se a Amazônia fosse um país, seria o 40º pior colocado no IPS Global

O IPS de 63,29 do Brasil foi calculado com os mesmos 45 indicadores usados para obter a nota da Amazônia, de 54,59. No Social Progress Index 2021, o IPS Global, foram utilizados indicadores diferentes. Nessa análise, a nota mundial foi de 65,05 e a do Brasil de 72,06, o que deixou o país na 65ª colocação entre 168 nações.

Embora não seja possível comparar as notas desse índice com o IPS Amazônia 2021, por causa dos indicadores diferentes, apenas como exemplo, se a Amazônia fosse um país, seu IPS de 54,59 se assemelharia ao de Camboja, que foi de 54,52 (a 128ª colocação, 40ª pior posição entre os 168 países).

Com IPS médio de 52,38, inferior ao da Amazônia, os 20 municípios que mais desmataram na região nos últimos três anos estariam ainda mais abaixo no ranking mundial se fossem um país. A nota mais semelhante seria da Nigéria, 52,65, que ocupa a 138ª posição entre 168 nações, a 30ª pior colocação.

Atraso no Censo motivou mudança no índice

Com o atraso na realização do Censo 2020 (previsto para 2022), os autores do IPS Amazônia Brasileira 2021 não puderam contar com os resultados do levantamento, tendo de reformular a base de dados do índice. Para isso, foram incluídos novos indicadores para substituir os dados que dependiam do Censo.

Além disso, para que fosse possível fazer comparações com as edições anteriores de 2014 e de 2018, os índices desses anos foram recalculados a partir da mesma base de dados de 2021 e estarão disponíveis no novo estudo. A partir dele, o Imazon pretende publicar anualmente o IPS da Amazônia Legal.

Em 2021, a pesquisa integrou o projeto Amazônia 2030, que tem como objetivo formular um plano de desenvolvimento sustentável para a região. Até o momento, outras 22 publicações integram a iniciativa.

Autores: Daniel Santos, Adalberto Veríssimo, Paulo Seifer e Marcelo Mosaner

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed23

8 de dezembro de 2021
Estratégias Para o Desenvolvimento da Amazônia Brasileira: Lições Aprendidas Dos Arranjos Pré-Competitivos

Empresas sediadas na Amazônia Legal já exportam 64 produtos compatíveis com a floresta e obtêm receita bruta de quase US$ 300 milhões ao ano (Coslovsky 2021a). Esse valor parece expressivo, mas representa apenas 0,17% do mercado global correspondente. Surpreendentemente, os principais exportadores desses produtos não estão sediados em países de alta renda como Alemanha, Estados Unidos e Japão. Pelo contrário, as empresas que dominam os mercados de produtos compatíveis com a floresta localizam-se em países com renda per capita parecida ou menor que o Brasil, como é o caso da Bolívia, Equador, Costa Rica, Indonésia e Tailândia. Como esses países conseguiram converter seus recursos naturais em setores competitivos e como as lições dessas experiências podem servir de referências para as iniciativas de fomento na Amazônia brasileira?

Para responder essas perguntas, esse estudo examina três casos recentes em que empresas de base rural conseguiram expandir sua participação em mercados competitivos, exigentes e lucrativos. Para manter alguma comparabilidade com a Amazônia, o relatório identificou um caso na Amazônia boliviana (castanha-do-brasil) e dois no Sudeste do Brasil (açúcar e cafés diferenciados e especiais).

Os três casos são ricos em detalhes e permitem muitas inferências, mas a sua mensagem central é uma só: as empresas conseguiram dar a volta por cima graças a sua capacidade de construir e submeter-se a um sistema de aprimoramento contínuo. No contexto desse relatório, sistemas de aprimoramento contínuo são um conjunto de exigências, regras, incentivos e punições que agem de forma integrada para induzir seus participantes a melhorar sua performance além do que parecia possível. Os sistemas de aprimoramento examinados nesse relatório foram compostos por três elementos:

a) “Sarrafo” alto, com ultimato e prêmio por performance. Nos três casos, as empresas foram confrontadas com elevadas exigências de qualidade e sanidade alimentar. Usando uma analogia com o salto em altura, o sarrafo é utilizado para estabelecer o patamar que o atleta deve superar. No caso das empresas, pode-se dizer que elas foram confrontadas a um nível mais alto de exigências de qualidade e serviço do que estavam acostumadas a alcançar. Essas exigências não eram opcionais e não houveram exceções. Nos três casos, as empresas eram monitoradas por um aparato de auditoria e fiscalização bastante diligente. Empresas que mantivessem suas práticas correntes e não atendessem as novas exigências seriam excluídas de mercados importantes. Em contrapartida, aquelas que conseguissem superar o “sarrafo” seriam premiadas com acesso a mercados vultosos e lucrativos.

b) Prospecção e experimentação individual. Uma vez confrontadas com essas condições, as empresas retratadas nos três casos viram-se desalojadas de suas práticas regulares. Graças à combinação de sarrafo elevado com ultimato, fazer mais do mesmo não seria suficiente. Por isso, essas empresas viram-se obrigadas a conduzir um processo de prospecção e pesquisa aplicada para avaliar suas competências, compreender as exigências dos mercados almejados e experimentar diferentes iniciativas para atendê-las. Em todos os casos, as empresas desconheciam a raiz dos seus problemas e qual seria a melhor solução. Por isso, a prospecção precisava ser ampla e pragmática, com ênfase na experimentação.

c) Fortalecimento de arranjos pré-competitivos para promover a busca por boas soluções, disseminar o aprendizado e prover outros recursos compartilhados setoriais. No decorrer desse processo de prospecção, as empresas descobriram também como criar ou fortalecer arranjos pré-competitivos, aqui representados por uma associação ou cooperativa, que as ajudasse a comparar sua performance com seus concorrentes, compartilhar seu aprendizado, e assim descobrir com mais celeridade qual o melhor caminho a seguir. Além de facilitar a descoberta, esses arranjos ajudaram as empresas a produzir recursos compartilhados setoriais (ReCS) que apoiaram sua transformação.

ReCS são recursos que beneficiam todas as empresas de um setor, mas têm pouco valor para empresas fora dele. Os exemplos mais comuns envolvem conhecimento, incluindo informação sobre os atributos do produto, melhores métodos de produção e técnicas de gestão. Dependendo das circunstâncias, ReCS podem incluir também o recrutamento de bons fornecedores ou intermediários, busca por novas oportunidades de negócios e atividades de promoção comercial. Nos três casos, esses recursos foram essenciais para ajudar as empresas a superar o “sarrafo” elevado, mas nenhuma delas teria conseguido provê-los sozinha pois o custo total era maior que o benefício individual.

De forma combinada esses três elementos – a) “sarrafo” alto, com ultimato e prêmio por performance; b) exploração e experimentação individual; e c) fortalecimento de arranjo pré-competitivo que coordena e facilita o processo – criaram um sistema de aprimoramento contínuo que puniu a inércia e induziu as empresas a mobilizar recursos que estavam escondidos, dispersos ou mal utilizados para promover sua transformação.

O relatório está dividido em cinco seções. A primeira resume uma explicação dos dados e sobre os métodos adotados. Em seguida, examina-se como as empresas sediadas na Bolívia tornaram-se as maiores exportadoras mundiais de castanhas do brasil. Depois, analisa-se como um grupo de usinas de açúcar e álcool sediadas no Sudeste do Brasil conseguiu reverter mais de uma década de declínio para que sua cooperativa voltasse a ser uma das maiores exportadoras de açúcar do país. A penúltima seção, examina como um grupo de cafeicultores sediados em Minas Gerais e estados vizinhos criaram um setor que exporta mais de US$ 1 bilhão por ano em cafés diferenciados e especiais. Por fim, propõe-se uma comparação entre as lições que emergem dessas experiências e a prática convencional, a fim de buscar-se vias de promoção do desenvolvimento econômico na Amazônia Legal.

Autores: Salo Coslovsky

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202111.ed22

23 de novembro de 2021