A Amazônia Legal detém a menor proporção de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento no Brasil, quando comparadas com o restante do país. Estudo do projeto Amazônia 2030 constata que os principais investimentos feitos pelo BNDES na região são em infraestrutura, principalmente em grandes usinas hidrelétricas, contudo a região pouco se beneficia disso e conta com mais de 1 milhão de pessoas sem energia e outras 3 milhões dependentes de usinas termelétricas locais.
Os pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Amanda Schutze, Juliano Assunção e Rhayana Holz investigaram a atuação do Banco na Amazônia Legal desde 2009, contextualizando as características dos financiamentos e as atividades econômicas mais fomentadas.
Em termos de participação estadual nos desembolsos do BNDES, a Amazônia Legal é uma das menos privilegiadas. Cinco dos nove estados que compõem a Amazônia Legal concentram menos de 1% dos investimentos do BNDES, sendo que três deles ocupam as últimas três colocações no ranking de investimentos do banco (Amapá, Acre e Roraima), seja por meio de financiamento direto ou indireto.
Contudo, o levantamento mostra que a região possui a maior participação dos desembolsos em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, apesar do tímido investimento, o BNDES desempenha um importante papel de banco de fomento para a região.
INFRAESTRUTURA E ENERGIA
Durante o período analisado é possível indicar que a atuação do BNDES na Amazônia Legal tem sido direcionada ao setor de infraestrutura, principalmente, para os projetos de geração de energia elétrica, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO).
No entanto, apesar da região ser uma grande exportadora de energia para o resto do país, parte da sua população ainda está desconectada da rede e dependente da geração à diesel, que é cara e poluente.
Conforme a pesquisadora, Amanda Schutze, em 2020, a Amazônia Legal foi a responsável por 26% da geração de energia elétrica do país, enquanto cerca de 4 milhões de seus habitantes ainda não estavam conectados à rede, o que corresponde a 14% da população da região.
“Por volta de 3 milhões de habitantes atendidos pelos Sistemas Isolados, ou seja, são atendidos por uma geradora de energia que atende à população local, em sua grande maioria usinas termelétricas a óleo diesel. E aproximadamente 1 milhão de pessoas vivem sem acesso perene à energia elétrica, contando com apenas algumas horas de energia por dia, por meio de geradores a diesel”, afirma.
O custo adicional de geração nos Sistemas Isolados em relação ao SIN é pago por todos os consumidores de energia elétrica através de encargo na conta de luz. O valor estimado desse encargo, em 2022, é superior a R$10 bilhões, ou seja, um subsídio per capita anual superior a R$ 3 mil por habitante atendido pelos Sistemas Isolados.
De acordo com a pesquisadora, o BNDES tem a grande oportunidade de cumprir com a sua missão institucional e viabilizar e propor soluções que transformem o setor produtivo e promovam o desenvolvimento sustentável, atuando como indutor da aceleração de investimentos relacionados à transição energética na Amazônia.
“Atualmente existem soluções. O BNDES pode financiar a interligação de Sistemas Isolados, e com isso proporcionar maior qualidade ao fornecimento de energia elétrica, estimulando a indústria e o comércio. O Banco pode financiar fontes renováveis na geração de energia em regiões em que a interconexão não é uma opção. E finalmente, o BNDES pode financiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para as pessoas sem acesso, aumentando a qualidade de vida através de melhores condições para saúde, educação, comunicação e produção. O BNDES pode transformar a Amazônia estimulando a troca do diesel por energia solar. Estamos falando de um ganho social, ambiental e econômico”, disse.
Segundo Schutze, no final de 2021 o Banco firmou um acordo com a Eletrobrás para viabilizar projetos de energias renováveis para substituir o óleo diesel na Amazônia, com objetivo de tornar fontes limpas acessíveis a todos até 2030. A iniciativa ocorre no âmbito da chamada global das Nações Unidas para tornar fontes limpas acessíveis a todos até 2030. Serão conduzidos estudos econômicos, tecnológicos, legais e regulatórios para que os novos incentivos ou programas contemplem os desafios da região.
Foto: Bruno Batista/ VPR
