Amazônia 2030

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  • Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Novo estudo do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento da Amazônia Legal, aponta que zerar o desmatamento e realizar o ordenamento territorial da Amazônia são fundamentais para o desenvolvimento da região e do Brasil. A publicação demonstra que o fim do desmatamento não se deve apenas por questões ambientais, mas também por demandas socioeconômicas.

    O estudo “Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”  é o terceiro de uma série de estudos que condensam descobertas do projeto Amazônia 2030 ao longo de três anos de pesquisas.

    Os pesquisadores Clarissa Gandour, Beto Verissimo e Juliano Assunção reforçam que a Amazônia Legal merece um novo modelo econômico que possibilite o uso sustentável dos seus recursos naturais e gere qualidade de vida para os seus 28 milhões de habitantes. Para isso, o Brasil deve assumir inabalável compromisso com o desmatamento zero até 2030 e concluir o ordenamento territorial na região.

    “Esses são os pilares para o enfrentamento da ilegalidade, da violência e da ineficiência que corroem o ambiente econômico da Amazônia e são os principais obstáculos para seu desenvolvimento sustentável”, aponta o documento.

    De acordo com os pesquisadores, o país sabe como zerar o desmatamento. Isto já foi feito antes e não gerou prejuízos para o agronegócio. Ao contrário, o PIB do setor apenas cresceu durante o período. A pesquisa aponta que  a maior parte da área desmatada é ocupada por uma pecuária bovina de baixa produtividade, o que gera poucos empregos e pouca renda. O combate ao desmatamento estimula a intensificação das atividades agropecuárias nessas áreas já desmatadas e, assim, contribui para aumentar o valor da produção sem exigir novos desmatamentos. Entre 2004 e 2012, período em que houve redução de 84% da taxa de desmatamento na Amazônia, o PIB real do setor agropecuário na região aumentou 45%.

    As práticas predominantes de uso da terra na região foram ancoradas na destruição da floresta e substituíram um precioso ativo natural por atividades pouco produtivas. Isso transformou a Amazônia na maior emissora de gases de efeito estufa do país, sem gerar riqueza e qualidade de vida para os amazonidas e brasileiros. “Além disso, resultou em condições precárias de vida para significativa parte da população local”, afirma o estudo.

    O contexto de destruição ambiental e desalento socioeconômico oferece também três oportunidades para estabelecer um novo processo de desenvolvimento regional. Primeiro, melhorar o uso da vasta área já desmatada e que está subutilizada. Melhorando a produtividade da agropecuária tradicional bem como no fomento de sistemas agroflorestais e a restauração florestal. Segundo, realizar o potencial socioeconômico da floresta a partir da economia da biodiversidade e do pagamento dos seus serviços ambientais especialmente o carbono. Terceiro, aproveitar o dividendo demográfico e a capacidade produtiva da mão-de-obra disponível na região, principalmente os 8 milhões de adultos que não estão inseridas no mercado de trabalho.

    O desmatamento zero e o ordenamento territorial são condições necessárias para que a Amazônia possa aproveitar essas oportunidades. Sem resolver essas questões não haverá como aumentar a produtividade regional nem como atrair bons investidores e empreendedores para atuar na região. Também não será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração, nem garantir a provisão e a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta na escala necessária. Na Amazônia, 143,6 milhões de hectares de terras públicas não possuem informação de destinação. As bases para destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira.  Por isso é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da interpretação da Constituição e legislação nacional.

    Os procedimentos para a tomada de decisão sobre o destino das terras públicas não têm assegurado que as prioridades legais sejam atendidas e colocam as florestas em risco. Cabe ao o Estado brasileiro (União e Estados) a obrigação de liderar a agendar do desmatamento zero e do ordenamento territorial.

  • Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Quase um terço da Amazônia é formado por terras públicas sem destinação e, por isso, ameaçadas pela grilagem. Parte destas florestas, inclusive, já estão sob risco eminente de privatização ilegal. Um estudo inédito do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, revela como impedir a grilagem de terras nestes territórios e proteger as florestas públicas com a atual legislação do país.

    Conforme o estudo conduzido pela pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o atual arcabouço jurídico brasileiro já é suficiente para proteger boa parte dos 143 milhões de hectares de terras da União, Estados e municípios que ainda não se transformaram em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas ou unidades de conservação e sofrem com a pressão pelo desmatamento. Mas, para isso são necessários ajustes em decretos.

    Desde 2009, a legislação federal veda expressamente a emissão de títulos de terra e concessão de direito real de uso para regularização fundiária em florestas públicas, contudo o processo de destinação de terras seguido pelo governo federal tem desconsiderado esta lei. Segundo a pesquisadora, estas florestas têm sido alvo de desmatamento, ocupações ilegais e pressão pela privatização, ou seja, para que os governos emitam títulos de terra para legalizar essas ocupações. Estas invasões muitas vezes envolvem conflitos violentos com povos indígenas e populações tradicionais que ainda não tiveram seu direito prioritário à terra reconhecido pelo poder público.

    “O aumento de violência e degradação ambiental na região tem reduzido investimentos no país e aumentado boicotes contra produtos agropecuários. Por isso, o poder público deve, com urgência, garantir a proteção de suas terras públicas, garantindo a conservação e uso sustentável das florestas públicas, que servem como uma infraestrutura verde e assegura água para outras regiões do país”, afirma trecho do estudo.

    Do total de áreas sem informação fundiária, 57,9 milhões de hectares são florestas públicas não destinadas identificadas e inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que pertencem ao governo federal (25,6 milhões de hectares) e estaduais (32,3 milhões de hectares). Desde 2013, a decisão sobre o que fazer com as terras federais passa pela Câmara Técnica de Destinação (CTD), composta por diferentes órgãos federais com alguma atribuição fundiária. Porém, estudos sobre as decisões tomadas pela CTD apontaram uma série de problemas, como a alocação de florestas públicas para regularização fundiária. Na esfera estadual, apenas o Pará previu a criação de uma câmara similar, mas até o momento não foi instalada.

    Para assegurar que as florestas públicas federais sejam destinadas de forma compatível com sua conservação, uso sustentável e redução de desmatamento, é necessário alterar as regras de funcionamento da CTD no decreto n.º 10.592/2020, além de revisar e revogar decisões tomadas pela câmara em desrespeito à legislação. Esta revisão permitirá que o Ministério do Meio Ambiente institua Áreas de Limitações Administrativas Provisórias (ALAP) para acelerar a efetiva destinação formal de áreas com prioridade para criação de UCs. As ALAPs são áreas nas quais a administração pública impõe restrições temporárias ao uso e ocupação do solo para garantir a proteção e preservação de recursos naturais.

    Além disso, é necessário revogar pedidos de regularização fundiária sobrepostos a florestas públicas e instituir regras vedando inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nestas áreas. Estas duas orientações podem ser adotadas pelo estados mesmo que não possuam câmaras técnicas de destinação de terras estaduais. O estudo ainda recomenda a reinstalação de comitê previsto na Lei n.º 11.952/2009, desativado desde 2019, para ampliar a transparência sobre ações de regularização fundiária federal.

  • Oportunidades Para Aprimoramento da Cacauicultura na Amazônia Brasileira

    Oportunidades Para Aprimoramento da Cacauicultura na Amazônia Brasileira

    No início da década de 1980, o Brasil era o segundo maior produtor de cacau do mundo. Naquela época, o país produzia entre 350 e 450 mil toneladas de cacau por ano, cerca de 80% das suas amêndoas tinham qualidade superior e a grande maioria era exportada. Em 2020, o Brasil tinha caído para a sétima posição no ranking de produção. Com 270 mil toneladas de amêndoas, o país respondia por menos de 5% da produção mundial, atrás da Costa do Marfim (38%), Gana (14%), Indonesia (13%), Nigéria (6%), Equador (6%) e Camarões (5%). O declínio da cacauicultura brasileira foi causado por uma série de fatores em torno da chegada do fungo Moniliophthora perniciosa, popularmente conhecido como vassoura-de-bruxa, na Bahia, no final dos anos 1980, e sua disseminação na década seguinte.

    Agora, 40 anos depois, uma pesquisa inédita aponta caminhos para impulsionar a produção de cacau e reposicionar o Brasil entre os maiores produtores e exportadores do produto. Trata-se do estudo Oportunidades para aprimoramento da cacauicultura na Amazônia brasileira, que investiga soluções para melhorar o desempenho de produtos compatíveis com a floresta Amazônica. “O cacau é uma das grandes apostas para fortalecer a bioeconomia brasileira. Nativo e bem adaptado a sistemas agroflorestais, onde pode ser cultivado junto com outras espécies, o cacau ajuda a promover a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento socioeconômico das regiões produtoras. Mas, para que se torne um dos principais expoentes da bioeconomia nacional, os produtores precisam se desvencilhar das amarras que aprisionam a cacauicultura  brasileira num equilíbrio inferior”, afirma Salo Coslovsky, professor associado da Universidade de Nova York, coordenador do Infloresta e pesquisador associado do projeto Amazônia 2030.

    Para que o setor retome o seu papel de destaque, o pesquisador defende que a estratégia mais promissora envolve o investimento em maior produtividade. De acordo com o estudo, hoje os produtores da Bahia e do Pará, estados que lideram a produção no Brasil, produzem em média, respectivamente, algo em torno de 320 quilos por hectares e 950 quilos por hectare, mas em ambos há quem produza mais de 3 mil quilos por hectare. “Investir em produtividade é promissor, pois os produtores podem aprimorar muitas de suas práticas sozinhos, independente do comportamento dos demais produtores. Aos poucos, o aumento da produtividade deve ajudar a ‘endireitar’ várias das distorções que afetam esse mercado desde a crise que derrubou a produção da Bahia nos anos 1980-90. Há riscos, e o aumento drástico da produção nacional deve diminuir o preço da amêndoa no mercado doméstico. Ainda assim, há formas de mitigar esses efeitos negativos e fortalecer o setor, especialmente se houver melhor coordenação de esforços ao longo da cadeia de valor”, afirma.

    Entre outras possibilidades, o levantamento ressalta que o custo-benefício da assistência técnica é bastante favorável. Como indica uma avaliação conduzida pela Fundação Solidaridad em um de seus projetos no Pará, cada real investido em assistência técnica gerou retorno de R$4 a R$9 ao produtor. O problema, no entanto, é que hoje os produtores não conseguem obter a orientação que precisam e nenhuma das entidades que permanecem em cena tem recursos ou interesse para oferecer esse serviço na escala e com a urgência necessárias. No estado do Pará, os órgãos públicos são os principais provedores de assistência técnica, mas apenas 6% dos produtores rurais têm acesso a esse serviço. A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac, órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, já foi uma verdadeira agência de desenvolvimento para o setor, mas encontra-se muito enfraquecida.

    Ainda assim, os produtores de cacau podem financiar assistência técnica com um percentual dos seus ganhos. Isso já foi feito em outras culturas como o café, a laranja e a pecuária – neste caso, contra a febre aftosa – com sucesso. No Pará já existe o Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará (Funcacau), que pode contribuir com essa missão. “As técnicas para aumentar produtividade já são conhecidas e elas dão retorno financeiro”, completa Salo.

  • The 5 Amazons

    The 5 Amazons


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    The Brazilian Amazon covers about 5 million square kilometers (59% of Brazil), with significant socioeconomic and natural differences within its territory. Although complex and heterogeneous, the Brazilian Amazon can be divided into five major zones based on the remaining vegetation cover. In turn, each of these zones is associated with specific public policies for it to thrive.

    We adopted the methodology originally developed by Imazon in 2007 for defining such zones, in which each of the 772 municipalities in the Brazilian Amazon was classified based on vegetation cover and deforestation. This analysis produced four major zones: zone 1, “The Forested Brazilian Amazon”, zone 2 ,“The Brazilian Amazon with Forest Under Pressure”, zone 3, “The Deforested Brazilian Amazon” (that is, originally forested, but that have lost a large part of its forest), and zone 4, “The Non-Forested Brazilian Amazon” (the vast majority of this area is covered by savanna-type vegetation and natural grasslands). We recently updated this analysis to incorporate new deforestation data available through the National Institute for Space Research’s (INPE) Prodes Project and to define a fifth major zone: zone 5, “The Urban Brazilian Amazon”.

    The zone 4, “The Non-Forested Brazilian Amazon” is comprised of municipalities whose original vegetation cover was mostly savannas. The other four zones correspond to municipalities that originally had more than 50% of their territory covered by forests. Considering these four zones, zone 3, “The Deforested Brazilian Amazon”, corresponds to municipalities that have lost more than 70% of their original forest, excluding Protected Areas (Conservation Units and/or Indigenous Lands). In contrast, zone 1 “The Forested Brazilian Amazon”, is comprised of municipalities that lost less than 5% of their original forest cover. The municipalities in zone 2, “The Brazilian Amazon with Forest Under Pressure”, retain large forest cover (>75% of their territory is still forest) but recently have been undergoing an accelerated process of deforestation. To define areas belonging to zone 5, “The Urban Brazilian Amazon”, we rely on the criteria used by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) on the location of urban centers and the population residing in these areas.

    The public policies recommendations for each of the zones are not mutually exclusive. Some of the proposals can be adopted in all zones, such as participation in the forest carbon market through the REDD+ mechanism (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) and the creation and consolidation of Protected Areas.

    In turn, forest restoration (planting of native trees) is more suitable in the deforested and forested under pressure zones. Improving agricultural productivity is a key action throughout the Brazilian Amazon, but it is a priority especially in the deforested zone.

    In the forest under pressure zone the priority must be to fight illegal land grabbing of public forests. Enforcement of laws against deforestation and forest degradation (predatory logging, forest fires, etc.), although necessary throughout the Brazilian Amazon, are more needed in the forest under pressure and in the deforested zones.

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  • The Amazon Paradox

    The Amazon Paradox


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    The recent history of the Brazilian Amazon is marked by rapid population growth and an explosive increase in deforestation. In the last 50 years, deforestation has gone from a mere 0.5% in 1975 to 21% in 2021. Put together, the accumulated destruction of around 86 million hectares of forests is equivalent to the sum of the areas of Spain and Italy. In addition, extensive areas of remaining forests are degraded by fires and illegal logging. Finally, the local population quadrupled in the same period, from about 7 million in 1970 to approximately 28 million people in 2021.

    This process was accompanied by serious social conflicts and resulted in the worst of all possible scenarios: environmental destruction, low quality of life for the population, an economy with limited growth, and very high carbon emissions. In fact, in 2019, the Brazilian Amazon contributed less than 9% of the country’s GDP and generated 48% of Brazil’s Greenhouse Gas emissions. The majority of these were due to deforestation and fires.

    The Amazon region is suffering from record deforestation rates, violence, and worsening social conditions. However, each of the factors that contribute to the current crisis presents elements that can serve as a foundation for sustainability in the region. This context constitutes the Amazon paradox, namely that it is possible that a new model of regional development, one based on the sustainable use of the forest’s natural resources, may emerge from an apparently unsolvable situation.

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  • Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará: Uma Década de Avanços e Desafios

    Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará: Uma Década de Avanços e Desafios

    A ocupação territorial na Amazônia tem sido marcada por diferentes formas de roubo de terra pública, ato conhecido como grilagem, que envolve, sobretudo, fraudes de registros de imóveis. No Pará, um estado particularmente atingido pela grilagem na Amazônia Legal, a tentativa de retomar terras públicas ilegalmente registradas em cartórios ganhou novos contornos em 2010. Naquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou administrativamente todos os registros de imóveis com tamanho acima da área limite permitida pela Constituição Federal. 

    Mas passados doze anos, quais os resultados práticos da decisão do CNJ? É possível afirmar que o histórico de grilagem nos cartórios do Pará chegou ao fim? Para elucidar estas perguntas os pesquisadores Girolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Dauana Santos Ferreira, Brenda Brito e Pedro Gomes analisaram a evolução do combate a este tipo de grilagem no estado. 

    Conforme o estudo, a decisão do CNJ cancelou registros de imóveis com as seguintes características: 

    • áreas superiores a 10 mil hectares e registradas no período de 16/07/1934 a 08/11/1964 
    • áreas superiores a 3 mil hectares e registradas entre 09/11/1964 e 04/10/1988
    • áreas acima de 2,5 mil hectares e registradas a partir de 05/10/1988 

    Estes imóveis precisam de autorização do Congresso Nacional para abertura da matrícula, de acordo com a Constituição Federal. Antes do cancelamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) já havia bloqueado tais matrículas em 2006. O bloqueio impedia a prática de novos atos de registro no imóvel, até que fosse tomada uma decisão final, que ocorreu com a deliberação do CNJ. 

    Para compreender o alcance dessa medida e identificar os avanços obtidos, o estudo usou dados de cartórios de registro de imóveis sistematizados pela Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Também foram analisadas decisões de ações judiciais sobre o tema bem como as normas emitidas pelo TJPA e pelo governo do Pará. 

    A estimativa aponta que a decisão do CNJ cancelou, pelo menos, 10.728 imóveis em 88 dos 144 municípios do Pará. Os títulos cancelados somados abrangem uma área equivalente a 73% do estado (91,12 milhões de hectares). Os municípios de São Félix do Xingu e Altamira concentram juntos 50% da área atingida pelos cancelamentos (45,6 milhões de hectares). No entanto, parte dessa área existia apenas no papel, já que se tratava de documentos de terra falsos registrados em cartório sem qualquer vinculação com uma área real. 

    O estudo também constatou que o cancelamento atingiu registros de imóveis formalizados principalmente a partir da década de 1970. Houve um pico na década de 1990, quando 35% das matrículas agora canceladas foram abertas, abrangendo quase metade da área (46%). 

    Em 332 dos imóveis cancelados foram identificados 1,5 milhão de hectares de áreas de florestas primárias ainda não desmatadas. Uma área de floresta pública alvo de grilagem equivalente a dez vezes a cidade de São Paulo. 

    Conforme a análise, é possível que alguns desses cancelamentos sejam desfeitos, se os detentores dos imóveis comprovarem a legalidade da matrícula. Essa possibilidade é chamada de requalificação e requer apresentação de vários documentos. Após a requalificação, a matrícula ainda precisa ser desbloqueada pelo juiz da vara agrária competente, para então ser considerada regular. Nestes doze anos, porém, o TJPA nunca divulgou resultados gerais sobre os imóveis alvos da decisão do CNJ. 

    Quando a regularização não é possível (por exemplo, por não atender requisitos legais), ou se não houve procura pelo processo de requalificação da matrícula, o poder público responsável pela área (estadual ou federal) deve retomá-la, se ela existir de fato. Isso ocorre matriculando o imóvel em nome do governo no cartório. A partir de então, o poder público pode destinar a área, ou seja, indicar qual será sua finalidade. Pode criar uma unidade de conservação ou projetos de assentamento, por exemplo. Porém, não há informações divulgadas sobre quantos casos teriam feito requerimento de regularização fundiária ou em quantos os governos (estadual ou federal) procederam à retomada dos imóveis. 

    O único caso conhecido publicamente de retomada de terra pelo governo estadual é uma área de 386 mil hectares no município de Almeirim, que corresponde a mais que o dobro da cidade de São Paulo. Trata-se de imóvel registrado ilegalmente em nome da empresa Jari S/A, cuja retomada o governo estadual requisitava desde 2004. O imóvel foi alvo da decisão do CNJ de 2010, mas apenas em 2018, e após uma ação judicial específica, o estado registrou o imóvel em seu nome. 

    No entanto, até o momento não há notícias de que a área tenha sido destinada para outra finalidade, incluindo a regularização de territórios de comunidades presentes na região. Esse caso exemplifica a complexidade de resolver em definitivo o problema dos imóveis com registros ilegais em cartório, incluindo a necessidade de um esforço multi-institucional para atribuir uma destinação adequada ao imóvel. 

    O estudo aponta que a decisão do CNJ foi um importante marco no combate à grilagem de terras no Pará, mas que ainda é necessário aumentar a transparência sobre seus resultados efetivos. Além disso, para aumentar a segurança fundiária no estado será essencial que o TJPA e o governo do estado informem com transparência quais imóveis foram alvo da decisão, quantos conseguiram regularização após a decisão e quantos ainda precisam ser retomados e destinados. Para isso, é crucial que o TJPA avance na implementação das regras que preveem a digitalização dos serviços dos cartórios de registros de imóveis e que disponibilizem esses dados para órgãos como o Ministério Público.

     

  • Fatos da Amazônia: Socioeconomia

    Fatos da Amazônia: Socioeconomia

    O relatório Fatos da Amazônia – Socioeconomia organiza as principais informações socioeconômicas da Amazônia Legal e sintetiza dados secundários de instituições públicas e da sociedade civil, além de resumir os principais fatos dos estudos do Projeto Amazônia 2030 relacionados à demografia, economia, educação, saúde, segurança e cidades urbanas.

    Em relação à demografia, a população da Amazônia Legal triplicou desde a década de 1970 atingindo 28,4 milhões de habitantes em 2021.

    Os habitantes da Amazônia estão distribuídos em 772 municípios. Um terço dessa população está concentrada nas nove capitais e nas regiões metropolitanas de Belém e Manaus (9,1 milhões de habitantes em 2021). Em relação aos estados, o Pará é o mais populoso, com 8,8 milhões de habitantes, seguido do Maranhão (5,9 milhões).

    Em relação à economia, o Produto Interno Bruto (PIB) Real da Amazônia Legal totalizou R$ 650 bilhões em 2019 (8,8% do PIB do Brasil). Já o PIB per capita da Amazônia Legal atingiu maior valor em 2014 (R$ 24,5 mil por habitante), sofreu queda em 2017 (R$ 22,7 mil por habitante) e atingiu R$ 23,4 mil por habitante em 2019. Há severa discrepância no PIB per capita entre os municípios amazônicos.

    A proporção da população pobre na Amazônia Legal aumentou de 37,8% em 2013 para 42,2% em 2021, valores percentuais acima à da brasileira. De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o número de pessoas incluídas nesse cadastro em situação de pobreza atingiu 1,8 milhão e o de extrema pobreza alcançou 11,8 milhões de pessoas.

    Quanto à educação, a taxa de escolarização bruta dos ensinos infantil e médio da Amazônia Legal é inferior ao restante do Brasil. Outra questão é a defasagem na oferta de vagas na educação profissional para os jovens, o que se constata na baixa proporção de matrículas nessa modalidade de ensino.

    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mede a qualidade educacional das escolas de todo o Brasil. A nota média do Ideb da Amazônia Legal tanto nos anos finais do Ensino Fundamental (nota 4,6) como no Ensino Médio (3,8) estão abaixo da nota brasileira (5,1 e 4,2, respectivamente).

    Quanto à saúde, a população da Amazônia Legal possui uma expectativa de vida menor que a do Brasil (73,3 e 76,6 anos, respectivamente). Além disso, a taxa de mortalidade ajustada subiu na região em relação ao período anterior: 551,5 óbitos por 100 mil habitantes entre 2017-2019. Já a taxa de médicos por mil habitantes na Amazônia Legal (1,02) foi igual à metade da observada no restante do país (2,02) no triênio 2017-2019.

    Em geral, as taxas de mortalidade por prevalência de doenças crônicas diminuíram ao longo do tempo na Amazônia. Entretanto, as taxas de mortalidade por causas externas (acidentes de trânsito, violência etc.) aumentaram na região ao longo do tempo e estão com números superiores em relação às taxas do restante do Brasil. Por exemplo, a taxa bruta de homicídios saltou de 18 assassinatos por 100 mil habitantes em 1991 para 31 assassinatos por 100 mil habitantes em 2020. Desse modo, a Amazônia tornou-se umas das regiões mais violentas do país.

    As cidades da Amazônia Legal possuem em geral um padrão urbanístico irregular e uma oferta de serviço de saneamento deficitário. O abastecimento de água via rede pública avançou entre 2012 e 2021 na Amazônia Legal: de 54% para 62% domicílios de pessoas inscritas no CadÚnico, respectivamente.

    Ainda assim, a região continua atrás do Brasil (77,3% dos domicílios com abastecimento de água). Já o esgotamento sanitário via rede coletora – serviço importante para a qualidade de vida da população – aumentou de 12,8% em 2012 para 17,5% dos domicílios de pessoas inscritas no CadÚnico em 2021 na Amazônia Legal. Esta proporção está muito abaixo da brasileira (52,4% dos domicílios). Por fim, a qualidade das moradias (proporção de domicílios com paredes de tijolos revestidas) da Amazônia Legal (49% de domicílios) em 2021 estava abaixo da proporção brasileira (75%).

  • As 5 Amazônias: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

    As 5 Amazônias: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

    Elaborar e implementar um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia Legal é um desafio complexo. A região é imensa, abrange 59% do território brasileiro, com 772 municípios e 9 estados. Se fosse um país, seria o 6º maior do mundo em extensão territorial. A Amazônia brasileira também é heterogênea, com diferentes padrões de ocupação humana e de uso da terra.

    É com base nesta premissa que os pesquisadores do projeto Amazônia 2030 desenvolveram o estudo “As cinco Amazônias : bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal”, que enxerga  a necessidade de reconhecer as diferentes “Amazônias” como pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável e conservação da região.

    O estudo desenvolvido pelos pesquisadores Beto Veríssimo, Juliano Assunção, Paulo Barreto, Manuele Lima e Daniel Santos agrupa a Amazônia Legal em macrozonas, com base na cobertura vegetal remanescente, e propõe soluções específicas para cada uma dessas zonas, criando, assim, um plano de desenvolvimento que compreenda a Amazônia como um todo, mas que não exclua as individualidades de cada um dos universos encontrados na região.

    Com base na metodologia elaborada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o projeto Amazônia 2030 dividiu a região em: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada e Amazônia não florestal. O projeto também incluiu uma quinta zona: Amazônia urbana, que analisa as cidades da região amazônica.

    A zona não florestal é composta pelos municípios cuja cobertura vegetal original era, em sua maioria, cerrado. As demais zonas correspondem aos municípios com cobertura vegetal original majoritariamente florestal (mais do que 50% do município era floresta). A chamada zona desmatada corresponde aos municípios que já haviam perdido mais de 70% da sua floresta original. A zona florestal, ao contrário, é formada por municípios com apenas 5% de cobertura florestal desmatada. Os municípios da zona florestal sob pressão são os que possuem grande cobertura florestal, mas estão sob processo acelerado de desmatamento recente. Para definir a zona urbana, o projeto utilizou os critérios usados pelo IBGE sobre localização dos centros urbanos e população residente.

    O estudo enfatiza que as sugestões de macro ações prioritárias para cada área não são excludentes. Algumas ações podem ser adotadas em mais de uma das zonas como é o caso do mercado de carbono florestal por meio do mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e da criação e consolidação de Áreas Protegidas.

    “Reconhecer as diferentes Amazônias é essencial para o entendimento e planejamento das políticas públicas de conservação e desenvolvimento sustentável da região e o exercício das cinco zonas amazônicas é uma contribuição inicial para esse debate, há oportunidades e desafios em cada uma das cinco zonas amazônicas”, afirma a publicação.

    A análise ressalta ainda a necessidade de investimentos mais robustos para desenvolver a Amazônia de forma sustentável. O orçamento per capita da região é insuficiente para reduzir a disparidade da região com o restante do Brasil em termos de saúde, educação e infraestrutura. A Amazônia apresenta maiores dificuldades para o desenvolvimento dado o seu tamanho continental, sua demografia e seus desafios socioambientais. Para compensar essas barreiras, será necessário estabelecer o princípio de justiça tributária, ou seja, mais recursos para compensar as maiores dificuldades existentes na região.

  • The Amazon Paradox

    The Amazon Paradox


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    The recent history of the Brazilian Amazon is marked by rapid population growth and an explosive increase in deforestation. In the last 50 years, deforestation has gone from a mere 0.5% in 1975 to 21% in 2021. Put together, the accumulated destruction of around 86 million hectares of forests is equivalent to the sum of the areas of Spain and Italy. In addition, extensive areas of remaining forests are degraded by fires and illegal logging. Finally, the local population quadrupled in the same period, from about 7 million in 1970 to approximately 28 million people in 2021.

    This process was accompanied by serious social conflicts and resulted in the worst of all possible scenarios: environmental destruction, low quality of life for the population, an economy with limited growth, and very high carbon emissions. In fact, in 2019, the Brazilian Amazon contributed less than 9% of the country’s GDP and generated 48% of Brazil’s Greenhouse Gas emissions. The majority of these were due to deforestation and fires.

    The Amazon region is suffering from record deforestation rates, violence, and worsening social conditions. However, each of the factors that contribute to the current crisis presents elements that can serve as a foundation for sustainability in the region. This context constitutes the Amazon paradox, namely that it is possible that a new model of regional development, one based on the sustainable use of the forest’s natural resources, may emerge from an apparently unsolvable situation.

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  • Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

    Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

    Existem várias visões sobre a bioeconomia e cada uma delas pode ser aplicada aos diferentes recortes da Amazônia, gerando desenvolvimento sustentável, emprego, conhecimento e riqueza. Contudo, a falta de uma estratégia nacional ou regional que aprecie as diferentes formas e visões do tema, e os objetivos que se deseja alcançar, pode fazer o setor se tornar vetor de desmatamento ao invés de alçar o país à potência mundial na bioeconomia.  

    É o que explica o estudo coordenado pelas pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Cristina Leme Lopes e Joana Chiavari. A pesquisa “Bioeconomia na Amazônia: análise conceitual, regulatória e institucional” apresenta o estado da arte da bioeconomia no Brasil, com ênfase para aspectos legais e institucionais.

    A pesquisa apresenta a bioeconomia em três visões: biotecnológica, biorrecursos e bioecológica. O documento busca organizar as estratégias, marcos regulatórios, planos e programas dos diferentes atores e instituições nacionais para identificar alinhamentos e conflitos entre as visões. Mais do que isso, o estudo desenha um panorama para a Amazônia em que as diferentes perspectivas de bioeconomia possam coexistir.

    Conforme a pesquisadora Joana Chiavari, a Amazônia possui as maiores oportunidades e também os maiores riscos relacionados à promoção da bioeconomia. Ao mesmo tempo em que a atividade pode ser vista como vetor de desenvolvimento econômico sustentável para a região, se não houver uma preocupação com o impacto de alterações do uso da terra e com a conservação da biodiversidade, ela também pode se tornar em uma ameaça para a floresta, devido ao desmatamento da vegetação nativa para a produção de biomassa.

    “Quando se fala em bioeconomia para a Amazônia, de qual bioeconomia estamos falando? De qual Amazônia estamos falando? Qual é a estrutura de governança e os marcos regulatórios necessários para promover a bioeconomia na região?”, indaga Chiavari.

    De acordo com o estudo, não basta entender as diferentes visões da bioeconomia é necessário entender ainda que há várias Amazônias e cada uma delas contém uma série de peculiaridades em termos de conservação, paisagem e atividade socioeconômica. Para facilitar a análise, a pesquisa trabalha com o conceito de “quatro Amazônias”: a Amazônia florestal, com floresta nativa e habitada em sua maioria por povos e comunidades tradicionais; a Amazônia desmatada, que conta com atividades agropecuárias e áreas degradadas; a Amazônia florestal sob pressão, que possui uma área de transição florestal e fronteira de expansão do desmatamento; e a Amazônia urbana.

    Por exemplo, na Amazônia conservada, tanto atividades extrativistas quanto o uso de  biotecnologia são formas de agregar valor à floresta e aos conhecimentos e modos de vida de povos e comunidades tradicionais. Na Amazônia desmatada, a produção de biomassa pode ser uma alternativa para a restauração de áreas degradadas. Já na Amazônia sob pressão, a produção sustentável de biomassa e outras culturas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) podem ser alternativas econômicas para conter o avanço do desmatamento. Por fim, hubs de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e polos industriais de setores intensivos em alta tecnologia, como fármacos, cosméticos e química verde podem florescer na Amazônia urbana.

    Uma estratégia de bioeconomia para a Amazônia

    O Brasil não possui uma estratégia nacional dedicada à bioeconomia. Em contrapartida, possui um amplo conjunto de normas que regulamenta diferentes atividades relacionadas às três visões. Um dos principais desafios é alinhar marcos para as diferentes visões.

    Também não há um órgão central, a governança da  bioeconomia é  atualmente, compartilhada por uma multiplicidade de atores e instituições, sem coordenação e diálogo entre eles. Com relação aos órgãos governamentais, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) se destacam com programas e atividades relacionadas à bioeconomia. Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se encontra ausente das discussões sobre o tema.

    Mas a atuação de cada ator e instituição é pautada por uma visão, um objetivo específico. A falta de uma estratégia nacional dedicada ao tema, ou mesmo de uma estratégia regional para a Amazônia pode fazer com que uma visão de bioeconomia prevaleça sobre as demais, atrapalhando o desenvolvimento sustentável e gerando danos socioambientais.

    “Existem propostas que não analisam o risco de cultivo de biomassa para a produção de biocombustíveis gerar efeitos ambientais negativos. A conversão de floresta nativa para produção de biomassa pode ocasionar perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, agravando ainda mais as mudanças climáticas, por isso é tão importante analisar a bioeconomia de maneira mais ampla”, afirmou Cristina Leme Lopes, pesquisadora responsável pelo estudo.