Amazônia 2030

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  • A atuação do BNDES na Amazônia Legal

    A atuação do BNDES na Amazônia Legal

    A Amazônia Legal detém a menor proporção de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento no Brasil, quando comparadas com o restante do país. Estudo do projeto Amazônia 2030 constata que os principais investimentos feitos pelo BNDES na região são em infraestrutura, principalmente em grandes usinas hidrelétricas, contudo a região pouco se beneficia disso e conta com mais de 1 milhão de pessoas sem energia e outras 3 milhões dependentes de usinas termelétricas locais.

    Os pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Amanda Schutze, Juliano Assunção e Rhayana Holz investigaram a atuação do Banco na Amazônia Legal desde 2009, contextualizando as características dos financiamentos e as atividades econômicas mais fomentadas.

    Em termos de participação estadual nos desembolsos do BNDES, a Amazônia Legal é uma das menos privilegiadas. Cinco dos nove estados que compõem a Amazônia Legal concentram menos de 1% dos investimentos do BNDES, sendo que três deles ocupam as últimas três colocações no ranking de investimentos do banco (Amapá, Acre e Roraima), seja por meio de financiamento direto ou indireto.

    Contudo, o levantamento mostra que a região possui a maior participação dos desembolsos em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, apesar do tímido investimento, o BNDES desempenha um importante papel de banco de fomento para a região.

    INFRAESTRUTURA E ENERGIA

    Durante o período analisado é possível indicar que a atuação do BNDES na Amazônia Legal tem sido direcionada ao setor de infraestrutura, principalmente, para os projetos de geração de energia elétrica, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO).

    No entanto, apesar da região ser uma grande exportadora de energia para o resto do país, parte da sua população ainda está desconectada da rede e dependente da geração à diesel, que é cara e poluente.

    Conforme a pesquisadora, Amanda Schutze, em 2020, a Amazônia Legal foi a responsável por 26% da geração de energia elétrica do país, enquanto cerca de 4 milhões de seus habitantes ainda não estavam conectados à rede, o que corresponde a 14% da população da região.

    “Por volta de 3 milhões de habitantes atendidos pelos Sistemas Isolados, ou seja, são atendidos por uma geradora de energia que atende à população local, em sua grande maioria usinas termelétricas a óleo diesel. E aproximadamente 1 milhão de pessoas vivem sem acesso perene à energia elétrica, contando com apenas algumas horas de energia por dia, por meio de geradores a diesel”, afirma.

    O custo adicional de geração nos Sistemas Isolados em relação ao SIN é pago por todos os consumidores de energia elétrica através de encargo na conta de luz. O valor estimado desse encargo, em 2022, é superior a R$10 bilhões, ou seja, um subsídio per capita anual superior a R$ 3 mil por habitante atendido pelos Sistemas Isolados.

    De acordo com a pesquisadora, o BNDES tem a grande oportunidade de cumprir com a sua missão institucional e viabilizar e propor soluções que transformem o setor produtivo e promovam o desenvolvimento sustentável, atuando como indutor da aceleração de investimentos relacionados à transição energética na Amazônia.

    “Atualmente existem soluções. O BNDES pode financiar a interligação de Sistemas Isolados, e com isso proporcionar maior qualidade ao fornecimento de energia elétrica, estimulando a indústria e o comércio. O Banco pode financiar fontes renováveis na geração de energia em regiões em que a interconexão não é uma opção. E finalmente, o BNDES pode financiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para as pessoas sem acesso, aumentando a qualidade de vida através de melhores condições para saúde, educação, comunicação e produção. O BNDES pode transformar a Amazônia estimulando a troca do diesel por energia solar. Estamos falando de um ganho social, ambiental e econômico”, disse.

    Segundo Schutze, no final de 2021 o Banco firmou um acordo com a Eletrobrás para viabilizar projetos de energias renováveis para substituir o óleo diesel na Amazônia, com objetivo de tornar fontes limpas acessíveis a todos até 2030. A iniciativa ocorre no âmbito da chamada global das Nações Unidas para tornar fontes limpas acessíveis a todos até 2030. Serão conduzidos estudos econômicos, tecnológicos, legais e regulatórios para que os novos incentivos ou programas contemplem os desafios da região.

    Foto: Bruno Batista/ VPR

  • Os Dividendos Demográficos na Amazônia Legal

    Os Dividendos Demográficos na Amazônia Legal

    O mundo todo está de olho na Amazônia, mas nem todo projeto que pensa soluções para a região se lembra de olhar para as mudanças demográficas. Se debruçar sobre essas questões é fundamental porque a população da Amazônia está envelhecendo e isso tem trazido oportunidades mas também grandes desafios para o desenvolvimento da região. 

    É o que mostra novo estudo do Amazônia 2030, que analisou 160 anos de dividendos demográficos e chegou a alguns pontos fundamentais para entender o que tem acontecido e o que irá acontecer por lá nas próximas décadas. Segundo o trabalho, o rápido crescimento da população adulta, que fez crescer a renda per capita potencial na região amazônica durante décadas, se aproxima de seu fim, assim como já aconteceu em outras regiões do Brasil e também em outros países do mundo. 

    “Logo a população de idosos da Amazônia vai começar a crescer de forma mais significativa. Ela ainda é vista como um lugar de crianças, adolescentes e adultos jovens, porque é, mas isso está mudando muito rapidamente, o que deveria ser levado em conta por todos os projetos que estão sendo pensados para lá. Vale lembrar, que a dinâmica demográfica está associada a praticamente todas as variáveis sociais, econômicas e políticas”, ressalta Cássio Turra, um dos coordenadores do estudo. 

    O pesquisador explica que a queda nas taxas de natalidade e a forte imigração dos anos 1970 e 1980 propiciaram um crescimento acelerado na proporção da população em idade economicamente ativa. Entretanto, com o avanço da transição demográfica, um número expressivo de nascidos em décadas anteriores alcançará as idades mais velhas. “Haverá consequências para a economia local, obrigando a sociedade a se adaptar ao novo contexto”, afirma.

    “A partir dos anos 2030-2040 haverá uma inflexão na razão de suporte da Região Norte. Ela diminuirá, voltando, já em 2060, para os níveis observados em 2000, quando havia 134 adultos para cada 100 jovens e idosos. A queda de mais de 30 adultos por 100 dependentes, entre 2030 e 2060, resultará em um efeito negativo sobre o PIB per capita potencial da região de cerca de 1,3% ao ano”, diz o trabalho, que ressalta que isso acontece com um certo atraso regional na Amazônia, mas com tendências demográficas similares ao que já está sendo experimentado em outras regiões.

    Isso quer dizer que, embora a economia na região venha sendo impulsionada pela dinâmica demográfica nas últimas décadas, as mudanças nas variáveis populacionais devem afetar essa tendência. “A questão que se coloca para o futuro é como gerar crescimento e desenvolvimento econômico, mesmo com a redução absoluta e relativa no tamanho da população adulta e o crescimento acelerado do número de idosos”, ressalta o trabalho.  

    “Os sistemas econômicos públicos e privados, os mercados e as famílias serão obrigados a se adaptar a uma nova configuração populacional. A demanda por transferências de renda, serviços de saúde e cuidados de longa duração aumentará significativamente. O espaço urbano e os domicílios precisarão ser transformados para se ajustar às necessidades dos idosos. Em uma região de grandes distâncias, a logística para a oferta de serviços de saúde e de cuidados para os idosos será mais complexa”, conclui o estudo, que ressalta que ainda há tempo para transformar a transição demográfica da região em novos ganhos para sua população. Mas deixa claro que “sem planejamento e políticas adequadas, a população da região corre o risco de envelhecer em condições ambientais, econômicas, sociais e humanas bastante adversas.”

    Bônus de gênero e de educação

    O estudo destaca que não foi apenas a mudança na estrutura etária que propiciou ganhos econômicos para a região. Outros fatores associados à transição demográfica se destacaram. “Na Amazônia Legal, o período entre 1980 e 2010, foi marcado por uma combinação de mudanças potencialmente positivas: o primeiro dividendo demográfico esteve associado aos bônus de gênero e de educação.” O primeiro diz respeito ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, um processo que está relacionado a mudanças na fecundidade, nas relações de gênero, na estrutura das famílias e do mercado de trabalho. 

    O segundo fator se refere ao crescimento da produtividade do trabalho pelo aumento da escolaridade —  uma redução no crescimento da população de crianças resultou em mais pessoas com ensino fundamental e médio completo.  Infelizmente, as desigualdades, as condições de vida e a ausência de políticas adequadas impediram que os ganhos econômicos fossem ainda maiores nas últimas décadas. “Em vários anos, o PIB per capita da região cresceu abaixo dos dividendos demográficos. Com o avanço do envelhecimento populacional, a margem será cada vez menor. Mas ainda é possível utilizar  a transição demográfica na promoção do desenvolvimento sustentável da região. É preciso que a sociedade se mobilize para  aproveitar  o contexto de famílias menores e longevidade crescente, transformando-o em um cenário de mais igualdade, respeito e crescimento na região”, explica Cássio Turra. 

    O relatório é o terceiro de um conjunto de três documentos que analisam as várias mudanças na dinâmica populacional da Amazônia Legal e algumas de suas consequências. Os dois estudos anteriores podem ser acessados aqui e aqui.

    Foto: Depositphotos

  • Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    É possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Novas oportunidades estão surgindo nos mercados de carbono voluntários e regulados para créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Um novo estudo do Amazônia 2030 destaca que eliminar o desmatamento  — ilegal e legal —  na Amazônia, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18.2 bilhões de dólares por meio de mercados de carbono voluntários e regulados.

    Segundo o estudo, a coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Os preços podem subir ainda mais e há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, destaca o texto.

    Neste trabalho, os pesquisadores quantificaram o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal e apresentaram as mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias para aproveitar esta oportunidade ligada à coalizão LEAF.

    “O Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade. No entanto, para concretizar esta oportunidade precisa realizar algumas mudanças regulatórias e em suas políticas públicas, incluindo reduzir rapidamente o desmatamento”, explica o economista do Environmental Defense Fund (EDF), Breno Pietracci, um dos autores do estudo.
    Coalizão LEAF

    A Coalizão LEAF é uma parceria público-privada, lançada em 2021, pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas. A ideia é fornecer pagamentos baseados em resultados para créditos de Redução das Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta integridade ambiental e social, em escalas “jurisdicionais” nacionais ou subnacionais de grande porte.

    Foto: Depositphotos

  • Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dizem que, nas terras públicas desse território, existem quase 300 mil ocupações irregulares, áreas com demanda para regularização fundiária. Segundo um novo estudo do Amazônia 2030, que investigou o assunto, a dificuldade em avançar com a regularização fundiária em áreas federais fora de assentamentos não decorre de problemas da lei, e sim do enfraquecimento da implementação da lei fundiária ao longo dos últimos anos. 

    Segundo a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, este enfraquecimento é resultante das reduções de orçamento e equipe, mas também de várias alterações nos órgãos responsáveis por esse tema em um curto espaço de tempo, sem uma transferência adequada de capacidades. “Em especial, a passagem dessa atribuição ao Incra em 2019 gerou uma queda mais expressiva no desempenho governamental da emissão de títulos definitivos, que ainda não retomou a média de titulação anual observada entre 2009 e 2018, período em que havia o programa Terra Legal”, detalha.

    O novo trabalho ressalta que a legislação vigente já permite titular sem licitação algumas ocupações de terras federais ocorridas até dezembro de 2011, destacando que 88% dos imóveis com pedidos de titulação no Incra poderiam ser atendidos de forma mais rápida, de acordo com a lei atual.  “No entanto, há pressão para afrouxamento da legislação fundiária, para permitir a legalização de ocupações em áreas públicas ocorridas após 2011, ano limite para ocupação de terras federais passíveis de titulação. Se isso ocorrer, o Congresso Nacional estará premiando aqueles que desrespeitaram a lei e praticaram desmatamento ilegal na tentativa de comprovar essas ocupações”, observa o texto do trabalho.

    “Para melhorar os resultados de regularização fundiária, não precisamos mudar a lei, e sim disponibilizar capacidade operacional e estabilidade na gestão desse tema. Mudar a lei da forma como está sendo proposto no Congresso Nacional apenas beneficiará aqueles que desrespeitaram a legislação e ocuparam terra pública ilegalmente após 2011. Mas não resolverá a pendência dos que esperam há anos por um título de terra”, completa Brenda Brito.

    Entre 2009 e 2021, o governo federal emitiu quase 40 mil títulos de terra. No entanto, de acordo com o estudo, desde 2015, a redução de recursos humanos, orçamentários e mudanças no arranjo institucional de gestão do programa tem provocado uma redução no ritmo de titulação. Em 2021, houve uma leve retomada, com a emissão de 753 títulos, mas ainda muito abaixo na média de titulação no período do programa Terra Legal, que foi de 3.190 títulos entre 2009 e 2018.

    Recomendações para avançar

    O estudo, que visa contribuir com discussão sobre regularização fundiária fora de assentamentos da reforma agrária, também indica seis recomendações para avançar nesse tema de forma compatível com a conservação da floresta Amazônica. São elas:

    1. Aprimorar o processo de liberação de áreas aptas à titulação de terras, impedindo que áreas com outras prioridades territoriais sejam alocadas para titulação;
    2. Retomar terras cujos pedidos de regularização foram indeferidos, e redirecionar sua destinação para finalidade social, como reforma agrária;
    3. Estimar e alocar recursos compatíveis com a demanda de regularização;
    4. Recriar comitê de acompanhamento e avaliação de regularização fundiária federal, extinto desde 2019;
    5. Continuar o investimento em soluções tecnológicas de análises que começou no programa terra Legal;
    6. Implementar arranjo governamental estável para gerir regularização fundiária, evitando novo deslocamento dessa função para outro órgão.

    Foto: Depositphotos

  • Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

    Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

    Mesmo sendo a maioria da população na região, pretos e pardos ganham 30% a menos, por hora, do que pessoas brancas na Amazônia Legal. Novo estudo do projeto Amazônia 2030 ainda aponta que pessoas pretas e pardas são menos escolarizadas, têm menos emprego, participam menos do mercado de trabalho e possuem maiores probabilidades de estarem na informalidade.

    De acordo com o economista Gustavo Gonzaga, responsável pela análise “Desigualdades no Mercado de Trabalho por Raça – Evidências para a Amazônia Legal”, a composição racial da região é diferente do restante do Brasil, com uma concentração muito maior de pessoas não brancas. Na Amazônia Legal, mais de 79% da população é preta ou parda, enquanto no resto país, esse índice é de 52%. Ainda assim, no quesito desigualdade de oportunidade, a região se iguala ao restante da nação.

    “Os rendimentos por hora são bem diferentes entre não brancos e brancos. Parte dessa diferença é explicada por características relacionadas à produtividade, como escolaridade, idade, e localidade de moradia. No entanto, quando fazemos as comparações adequadas, ainda identificamos grandes diferenças de rendimentos por raça que apontam que a principal explicação é a discriminação. Ou seja, em condições semelhantes, pessoas pretas e pardas ainda recebem aproximadamente 13% menos, por hora, do que os brancos”, explica o pesquisador.

    Segundo ele, de forma geral, as desigualdades raciais no mercado de trabalho da região refletem a desigualdade racial da sociedade brasileira. Uma sociedade em que a população preta possui menos acesso à educação, maior dificuldade de inserção produtiva, menos oportunidades de empregos de qualidade e menor rendimento do que a população branca.

    A população não branca também têm mais dificuldade em se empregar. E por conta deste cenário, o que predomina é a informalidade. Cerca de 60% dos pardos e 57% dos pretos se encontram no setor informal, enquanto para os brancos a taxa é de 48%. A maioria dos não brancos está empregada sem carteira assinada (28% e 30%) e trabalhando por conta própria sem contribuir para a Previdência (27% e 28%).

    Também há diferenças na alocação do trabalho entre os setores econômicos. Proporcionalmente, menos pretos e pardos trabalham no setor de serviços, comércio e setor público do que os brancos. Uma parcela maior dessa população está alocada na agropecuária (17% para pretos e 18% para pardos) e no setor de construção (7% para pretos e pardos) – 14% e 5% dos brancos trabalham nesses setores, respectivamente.

    Na região, apenas 50% dos pardos e 52% dos pretos que compõem a força de trabalho conseguiram terminar o ensino médio. Entre os brancos, esse índice sobe para 61%.

    A desigualdade se acentua entre as pessoas que possuem ensino superior completo, residem em área urbana e tem mais de 60 anos. “Isto significa dizer que as gerações mais antigas sofreram um grau de discriminação ainda maior do que as gerações mais jovens e aponta para um caminho que precisamos focar, trabalhar para reduzir essas desigualdades em uma das regiões com mais pretos e pardos do país”, completa Gustavo Gonzaga.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Soluções Digitais

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Soluções Digitais

    A Amazônia Legal é a região mais isolada no Brasil. Reduzir esse isolamento e melhorar as conexões econômicas entre a Amazônia Legal e outras regiões do mundo é fundamental para dinamizar a economia da região, gerando empregos e renda para a população local. Tradicionalmente, investimentos em infraestrutura logística e, em especial, em rodovias foram a principal iniciativa de melhoria da acessibilidade de regiões isoladas. Entretanto, o progresso tecnológico e as mudanças na organização do trabalho (por exemplo, o trabalho remoto, a terceirização de serviços como call centers, etc.) tem tornado investimentos na expansão de serviços de telefonia e internet de alta velocidade fundamentais para melhorar a acessibilidade de regiões como a Amazônia.

    A expansão do acesso à telefonia e internet de alta velocidade é estratégica para a Amazônia por duas razões. Primeiro, a telefonia e internet permitem ampliar de forma expressiva a acessibilidade sem trazer os riscos socioambientais associados a investimentos em logística tradicional na região. Segundo, a infraestrutura de banda larga tem o potencial de aumentar as oportunidades de renda e emprego para os trabalhadores e empreendedores da região. Isso é particularmente relevante dado o baixo dinamismo econômico e o crescente desemprego observados na região.

    Esse documento discute o potencial da expansão do acesso à telefonia e internet de alta velocidade para dinamizar a economia da Amazônia Legal. Primeiro, discutimos a evidência disponível sobre os impactos de tecnologias da informação e comunicação sobre as empresas e os trabalhadores. Enfatizamos tanto efeitos observados no setor rural quanto no setor urbano. Depois, discutimos como o acesso a essas tecnologias na região e como melhorias nesse acesso podem dinamizar a economia da Amazônia Legal.

    Foto: Depositphotos

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

    A Amazônia Legal é mais isolada economicamente que o restante do Brasil. Os dados indicam que o município típico da Amazônia tem mercado potencial 2,1 vezes menor que o município típico das demais regiões do país. A maior parte do isolamento da Amazônia Legal é consequência da precária e escassa rede de rodovias, ferrovias e hidrovias existentes na região.

    Diante desse cenário, investimentos em infraestrutura logística são considerados fundamentais para melhorar a conexão da Amazônia Legal com mercados domésticos e internacionais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. Entretanto, a experiência das últimas décadas sugere que investimentos em logística na Amazônia Legal enfrentam desafios de implementação e geram consideráveis danos socioambientais. Esses custos modificam a análise de custo-benefício de projetos de logística na região. Por exemplo, somente o custo do carbono liberado pelo desmatamento decorrente da implementação de projetos de infraestrutura logística na Amazônia, frequentemente supera o próprio custo fiscal de implementação dos projetos.

    Nesse contexto, é fundamental desenhar políticas públicas que melhorem a acessibilidade na Amazônia Legal sem gerar expressiva degradação ambiental. Esse documento discute como melhorias na delimitação da área de influência de projetos de infraestrutura logística podem ajudar a mitigar os riscos socioambientais desses projetos. Inicialmente, discute-se problemas nos procedimentos comumente utilizados para delimitar a área de influência de projetos de logística. Em seguida, é introduzida uma nova metodologia de delimitação de área de influência, a abordagem de acesso a mercado, comumente utilizada na literatura de comércio internacional. Depois, discute-se como a melhor delimitação da área de influência contribui para a antecipação e mitigação de riscos socioambientais. Conclui-se com recomendações de política pública.

    A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico)  coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso”  faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante.

    Melhorias na infraestrutura logística são fundamentais para diminuir o isolamento e facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias entre Amazônia Legal e outras regiões do Brasil e do mundo. Todavia, os projetos de infraestrutura logística implementados na região trouxeram grandes custos socioambientais sem gerar benefícios significativos para a população local.

    Esse é o caso dos investimentos típicos em infraestrutura logística implementados na Amazônia Legal ao longo das últimas três décadas, especialmente no setor rodoviário. A evidência empírica existente indica que esses investimentos induziram aumentos da produção agropecuária concentrados em poucas regiões (muitas vezes localizadas fora da Amazônia) ao passo que geraram um custo socioambiental difuso para as populações localizadas nas proximidades do projeto e um custo global devido às emissões de carbono.

    Uma importante dimensão desse custo socioambiental é o aumento do desmatamento. Melhorias de acessibilidade induzem a grilagem ao incentivarem produtores rurais a expandirem a fronteira agrícola e aumentando consideravelmente o desmatamento na Amazônia Legal. A expansão da fronteira tem um impacto global sobre as emissões de carbono e perda de biodiversidade. Além disso, o desmatamento afeta a sobrevivência e a qualidade de vida da população por inúmeros caminhos. O desmatamento gerado por tais projetos possui consequências para o regime de chuvas local,enquanto o fogo comumente utilizado no processo de desmatamento afeta a mortalidade infantil via poluição. Como grande parte desse desmatamento é ilegal, os projetos possuem efeitos diretos na criminalidade e geram pressão em territórios de povos e comunidades tradicionais. Esses resultados sugerem que mudanças no desenvolvimento de infraestrutura logística na Amazônia são fundamentais para permitir a região conciliar desenvolvimento econômico, conservação de florestas e proteção de povos e comunidades tradicionais.

    Foto: Depositphotos

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Mensurando o Acesso a Mercado

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Mensurando o Acesso a Mercado

    Uma infraestrutura de transportes de qualidade é fundamental para promover o desenvolvimento regional. Localidades servidas por redes de hidrovias, ferrovias e estradas eficientes têm facilidade de comercializar com outras regiões. Isso termina por aumentar a competividade local e influenciar firmas e indivíduos a se estabelecerem na região. O aumento do número de firmas e trabalhadores, por sua vez, acaba por desencadear economias de escala que terminam por intensificar ainda mais a competitividade da região e atrair ainda mais firmas e trabalhadores.

    Melhorar a acessibilidade é um componente fundamental da estratégia de regiões remotas e pouco povoadas como a Amazônia Legal. Um desafio para melhorar acessibilidade de uma região é identificar – entre as diferentes possibilidades de investimentos de infraestrutura logística existentes – as melhores oportunidades de investimento para aumentar a acessibilidade daquela região. Isso requer a existência de métricas de acessibilidade adequadas que possam resumir como diferentes investimentos influenciam a acessibilidade de uma região.

    Todavia, construir essas métricas é conceitualmente complexo, uma vez que existem inúmeros custos de transporte relevantes para uma região e cada um deles influencia economias regionais de diferentes formas. Por exemplo, o conjunto de custos de transporte relevantes para a competitividade de um produtor que importa seus insumos do exterior e produz para o mercado local será completamente diferente dos custos de transporte relevantes para um produtor que importa seus insumos de uma localidade e exporta sua produção para outra região do país.

    Esse documento apresenta estimativas inéditas da acessibilidade dos municípios da Amazônia Legal. Inicialmente, discute-se como é possível resumir todos os efeitos da estrutura de custos de transporte sob uma economia regional em uma única métrica denominada de acesso a mercado. Em seguida, apresentam-se os dados e os procedimentos utilizados para construir o acesso a mercado dos municípios brasileiros. Depois, discute-se como a acessibilidade dos municípios da Amazônia Legal se compara com a acessibilidade dos municípios das outras regiões do país. Por último, decompõem-se as métricas de acessibilidade em diferentes componentes para mostrar que a má qualidade da rede de transportes é o determinante fundamental do maior isolamento dos municípios da Amazônia Legal em relação aos demais municípios do país.

    ACESSO A MERCADO: DEFINIÇÃO E MENSURAÇÃO

    Um desafio para mensurar a acessibilidade de diferentes regiões é a existência de inúmeros mecanismos pelos quais a estrutura de custos de transporte influencia uma economia regional. Mudanças de custos de transporte afetam de forma heterogênea firmas que exportam sua produção para outras regiões, firmas que competem com produtos importados  e firmas que comercializam serviços. Essas mudanças também influenciam de forma heterogênea trabalhadores de diferentes níveis de escolaridade e empregados em diferentes setores econômicos. Mais do que isso, as mudanças de custos de transporte relevantes para diferentes firmas e trabalhadores podem ser fundamentalmente distintas. Por exemplo, para algumas empresas os custos de transporte relevantes podem ser até as regiões de onde elas compram seus insumos enquanto para outras os custos de transporte relevantes podem ser até as regiões onde elas vendem sua produção.

    Durante a última década, a literatura de comércio internacional desenvolveu uma metodologia que permite resumir todos esses efeitos em uma única métrica de acessibilidade denominada de acesso a mercado. Essa literatura mostra que essa métrica captura os efeitos de equilíbrio dos custos de transporte sobre as escolhas de consumidores e produtores em uma classe abrangente de modelos de comércio inter-regional.

    Em geral, o acesso a mercado de uma região é uma média do tamanho do mercado de todos seus parceiros comerciais (domésticos ou internacionais) ponderada pelos custos de transporte entre a região e seus parceiros comerciais. Essa medida pode ser interpretada como o mercado potencial da região: ela utiliza os custos de transporte para expressar a população de mercados distantes na mesma unidade da população de mercados próximos.

    Para construir o acesso a mercado são necessários quatro elementos:

    • Informações de população de cada município do país
    • Informações do tamanho relativo do mercado internacional vis-à-vis o mercado doméstico
    • Informações de custos de transporte entre os municípios do país
    • Informações de custo de transporte entre municípios do país e o mercado internacional

    As medidas de extensão dos mercados doméstico e internacional podem ser obtidas diretamente de dados públicos. Entretanto, as medidas de custo de transporte entre os municípios e entre os municípios e o mercado internacional precisam ser construídas a partir de dados de fretes e da rede de transportes.

    A construção dessas medidas ocorre em três etapas. Primeiro, é construída uma base de informações geo-referenciadas que inclui informações de rodovias federais e estaduais, ferrovias, estações ferroviárias, rios navegáveis e porto fluviais (Figura 1). Em seguida, dados de fretes rodoviários, informações regulatórias sobre fretes ferroviários e hidroviários e modelos estatísticos são utilizados para estimar os diferentes custos de se trafegar em cada modal de transporte existente no país. Por último, é desenvolvido um algoritmo que utiliza as informações da rede de transportes e de custos de diferentes modais para estimar a trajetória ótima e o custo de transportes entre cada par de municípios no Brasil e entre cada município e os portos mais importantes do país. Esse exercício envolve a estimação de um total de 15.5 milhões de trajetórias ótimas e custos de transporte.

  • Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

    Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

    Os assentamentos rurais na Amazônia representam uma conquista social de distribuição mais equitativa de terras e garantem uma melhor qualidade de vida para uma população que vem de diversas regiões do Brasil.  Eles ocupam  36,6 milhões de hectares — 7% do território e 73% da área de produção da agricultura familiar na região. Embora representem avanços, muito ainda precisa ser feito para que essas áreas tenham uma melhor relação com a floresta, alerta novo estudo do Amazônia 2030.

    O relatório, que é um diagnóstico e também um estudo de caso, conclui que, para promover a sustentabilidade nos assentamentos é necessário reestruturar a forma como os assentamentos são viabilizados na Amazônia, região onde o número total de assentamentos (3.079) representa mais de 80% de todas as ocupações desse tipo no país.

    O trabalho mostrou que os assentamentos rurais têm gerado um passivo ambiental expressivo para a própria reprodução desses territórios como ambientes produtivos. Porém, 47% da cobertura florestal dessas áreas foram desmatadas até 2021. Mais de 80% dessa destruição ocorreu ao sul e leste da Amazônia, principalmente nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e também no leste do Pará e Acre. Nesses assentamentos, a pecuária extensiva é apontada como o principal vetor direto de desmatamento, já que a pastagem ocupa 70% da área total desmatada e aumentou cerca de 13% nas últimas duas décadas. “Esta perda expressiva de cobertura florestal, dos serviços ecossistêmicos e biodiversidade nos assentamentos, representa uma grande ameaça para o país no contexto do agravamento e combate da crise climática”, ressaltam os pesquisadores.
    Políticas públicas e combate ao desmatamento são prioridade
    A análise também destaca que, do ponto de vista socioeconômico, as mais de 2,6 milhões de pessoas assentadas e a produção da agricultura familiar na região como um todo estão entre as mais vulneráveis do país, convivendo com a pobreza e a carência de acesso a serviços básicos de saúde, educação e energia que comprometem a viabilidade desses territórios como unidades produtivas e sustentáveis. Aliados à falta de infraestrutura, e fatores como pouca oferta de assistência técnica, baixo valor agregado à produção agrícola familiar e a falta de incentivos de crédito rural, tais problemas comprometem as oportunidades de aumento de renda e ameaçam a segurança alimentar das famílias que vivem nos assentamentos.

    Sendo assim, o fortalecimento de políticas públicas de incentivos à produção familiar sustentável e a alternativas econômicas de baixo custo e de impacto ambiental  é apontado como prioridade. “O fortalecimento da agricultura familiar principalmente aquela que está nos assentamentos é fundamental para engajar milhares de amazônidas no caminho da prosperidade, inclusão econômica e social, enquanto aumentando a resiliência dos seus territórios”, completa o texto.

    O trabalho também aponta, com base na própria cobertura vegetal dos assentamentos e seu histórico de ocupação, bons indicativos para propor soluções inteligentes para o uso e ocupação nesses territórios. A necessidade de ações para conter o desmatamento nos assentamentos em áreas de maior risco também é ressaltada como urgente e prioritária.

    Foto: Depositphotos

  • A Dinâmica Demográfica da Amazônia Legal: Migrações na Amazônia Legal

    A Dinâmica Demográfica da Amazônia Legal: Migrações na Amazônia Legal

    Ao longo dos últimos dois séculos, a migração desempenhou papel chave no crescimento demográfico da Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, alterou a composição da população, com efeitos que serão notados ainda por várias décadas.

    Um deles é a tendência de que as migrações internas da Amazônia se dêem de áreas de desmatamento mais consolidados para novas fronteiras de desmatamento, o que gera uma série de problemas sociais. É o que afirma novo relatório do projeto Amazônia 2030, que analisa padrões de migração da região, desde os anos 1960.

    A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico)  coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso”  faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante. 

    No caso da Amazônia, o estudo mostra que as transformações nas migrações passaram a ser percebidas nos anos 1980 e, de certa forma, prosseguiram nas décadas seguintes, mas com novos contornos. “Como a região sempre foi dependente da exploração de recursos naturais – sendo o garimpo de ouro uma das mais notáveis – a pressão sobre a natureza muitas vezes impulsiona a ocupação de novas áreas da Amazônia, um ciclo que, infelizmente, ainda foi não rompido”, observa José Irineu Rigotti, um dos pesquisadores que conduziu o trabalho.

    O relatório também destaca que a rede de fluxos populacionais na Amazônia é mais complexa e dinâmica do que se poderia pensar à primeira vista. Belém e Manaus, os grandes centros urbanos da região, apresentam uma reciprocidade e um raio de abrangência que englobam todas as outras grandes regiões do país. “Geralmente, quando os centros urbanos e localidades são separados por grande distância física, a intensidade das interações tende a ser fraca. Mas, quando se coloca ‘uma lupa’ nas trocas populacionais da região, é possível perceber uma grande diversidade na mobilidade das pessoas”, explica o pesquisador. Sendo assim, ele destaca que  um planejamento regional e socioambiental deve levar em conta as necessidades no nível mais local, o que inclui escolas, postos de atendimento hospitalar, internet, cuidados com a rede hidrográfica, saneamento que respeite o ambiente, etc.

    Foto: Centro de Empreendedorismo da Amazônia