Amazônia 2030

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  • Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    É possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Novas oportunidades estão surgindo nos mercados de carbono voluntários e regulados para créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Um novo estudo do Amazônia 2030 destaca que eliminar o desmatamento  — ilegal e legal —  na Amazônia, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18.2 bilhões de dólares por meio de mercados de carbono voluntários e regulados.

    Segundo o estudo, a coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Os preços podem subir ainda mais e há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, destaca o texto.

    Neste trabalho, os pesquisadores quantificaram o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal e apresentaram as mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias para aproveitar esta oportunidade ligada à coalizão LEAF.

    “O Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade. No entanto, para concretizar esta oportunidade precisa realizar algumas mudanças regulatórias e em suas políticas públicas, incluindo reduzir rapidamente o desmatamento”, explica o economista do Environmental Defense Fund (EDF), Breno Pietracci, um dos autores do estudo.
    Coalizão LEAF

    A Coalizão LEAF é uma parceria público-privada, lançada em 2021, pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas. A ideia é fornecer pagamentos baseados em resultados para créditos de Redução das Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta integridade ambiental e social, em escalas “jurisdicionais” nacionais ou subnacionais de grande porte.

    Foto: Depositphotos

  • Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dizem que, nas terras públicas desse território, existem quase 300 mil ocupações irregulares, áreas com demanda para regularização fundiária. Segundo um novo estudo do Amazônia 2030, que investigou o assunto, a dificuldade em avançar com a regularização fundiária em áreas federais fora de assentamentos não decorre de problemas da lei, e sim do enfraquecimento da implementação da lei fundiária ao longo dos últimos anos. 

    Segundo a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, este enfraquecimento é resultante das reduções de orçamento e equipe, mas também de várias alterações nos órgãos responsáveis por esse tema em um curto espaço de tempo, sem uma transferência adequada de capacidades. “Em especial, a passagem dessa atribuição ao Incra em 2019 gerou uma queda mais expressiva no desempenho governamental da emissão de títulos definitivos, que ainda não retomou a média de titulação anual observada entre 2009 e 2018, período em que havia o programa Terra Legal”, detalha.

    O novo trabalho ressalta que a legislação vigente já permite titular sem licitação algumas ocupações de terras federais ocorridas até dezembro de 2011, destacando que 88% dos imóveis com pedidos de titulação no Incra poderiam ser atendidos de forma mais rápida, de acordo com a lei atual.  “No entanto, há pressão para afrouxamento da legislação fundiária, para permitir a legalização de ocupações em áreas públicas ocorridas após 2011, ano limite para ocupação de terras federais passíveis de titulação. Se isso ocorrer, o Congresso Nacional estará premiando aqueles que desrespeitaram a lei e praticaram desmatamento ilegal na tentativa de comprovar essas ocupações”, observa o texto do trabalho.

    “Para melhorar os resultados de regularização fundiária, não precisamos mudar a lei, e sim disponibilizar capacidade operacional e estabilidade na gestão desse tema. Mudar a lei da forma como está sendo proposto no Congresso Nacional apenas beneficiará aqueles que desrespeitaram a legislação e ocuparam terra pública ilegalmente após 2011. Mas não resolverá a pendência dos que esperam há anos por um título de terra”, completa Brenda Brito.

    Entre 2009 e 2021, o governo federal emitiu quase 40 mil títulos de terra. No entanto, de acordo com o estudo, desde 2015, a redução de recursos humanos, orçamentários e mudanças no arranjo institucional de gestão do programa tem provocado uma redução no ritmo de titulação. Em 2021, houve uma leve retomada, com a emissão de 753 títulos, mas ainda muito abaixo na média de titulação no período do programa Terra Legal, que foi de 3.190 títulos entre 2009 e 2018.

    Recomendações para avançar

    O estudo, que visa contribuir com discussão sobre regularização fundiária fora de assentamentos da reforma agrária, também indica seis recomendações para avançar nesse tema de forma compatível com a conservação da floresta Amazônica. São elas:

    1. Aprimorar o processo de liberação de áreas aptas à titulação de terras, impedindo que áreas com outras prioridades territoriais sejam alocadas para titulação;
    2. Retomar terras cujos pedidos de regularização foram indeferidos, e redirecionar sua destinação para finalidade social, como reforma agrária;
    3. Estimar e alocar recursos compatíveis com a demanda de regularização;
    4. Recriar comitê de acompanhamento e avaliação de regularização fundiária federal, extinto desde 2019;
    5. Continuar o investimento em soluções tecnológicas de análises que começou no programa terra Legal;
    6. Implementar arranjo governamental estável para gerir regularização fundiária, evitando novo deslocamento dessa função para outro órgão.

    Foto: Depositphotos

  • Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

    Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

    Mesmo sendo a maioria da população na região, pretos e pardos ganham 30% a menos, por hora, do que pessoas brancas na Amazônia Legal. Novo estudo do projeto Amazônia 2030 ainda aponta que pessoas pretas e pardas são menos escolarizadas, têm menos emprego, participam menos do mercado de trabalho e possuem maiores probabilidades de estarem na informalidade.

    De acordo com o economista Gustavo Gonzaga, responsável pela análise “Desigualdades no Mercado de Trabalho por Raça – Evidências para a Amazônia Legal”, a composição racial da região é diferente do restante do Brasil, com uma concentração muito maior de pessoas não brancas. Na Amazônia Legal, mais de 79% da população é preta ou parda, enquanto no resto país, esse índice é de 52%. Ainda assim, no quesito desigualdade de oportunidade, a região se iguala ao restante da nação.

    “Os rendimentos por hora são bem diferentes entre não brancos e brancos. Parte dessa diferença é explicada por características relacionadas à produtividade, como escolaridade, idade, e localidade de moradia. No entanto, quando fazemos as comparações adequadas, ainda identificamos grandes diferenças de rendimentos por raça que apontam que a principal explicação é a discriminação. Ou seja, em condições semelhantes, pessoas pretas e pardas ainda recebem aproximadamente 13% menos, por hora, do que os brancos”, explica o pesquisador.

    Segundo ele, de forma geral, as desigualdades raciais no mercado de trabalho da região refletem a desigualdade racial da sociedade brasileira. Uma sociedade em que a população preta possui menos acesso à educação, maior dificuldade de inserção produtiva, menos oportunidades de empregos de qualidade e menor rendimento do que a população branca.

    A população não branca também têm mais dificuldade em se empregar. E por conta deste cenário, o que predomina é a informalidade. Cerca de 60% dos pardos e 57% dos pretos se encontram no setor informal, enquanto para os brancos a taxa é de 48%. A maioria dos não brancos está empregada sem carteira assinada (28% e 30%) e trabalhando por conta própria sem contribuir para a Previdência (27% e 28%).

    Também há diferenças na alocação do trabalho entre os setores econômicos. Proporcionalmente, menos pretos e pardos trabalham no setor de serviços, comércio e setor público do que os brancos. Uma parcela maior dessa população está alocada na agropecuária (17% para pretos e 18% para pardos) e no setor de construção (7% para pretos e pardos) – 14% e 5% dos brancos trabalham nesses setores, respectivamente.

    Na região, apenas 50% dos pardos e 52% dos pretos que compõem a força de trabalho conseguiram terminar o ensino médio. Entre os brancos, esse índice sobe para 61%.

    A desigualdade se acentua entre as pessoas que possuem ensino superior completo, residem em área urbana e tem mais de 60 anos. “Isto significa dizer que as gerações mais antigas sofreram um grau de discriminação ainda maior do que as gerações mais jovens e aponta para um caminho que precisamos focar, trabalhar para reduzir essas desigualdades em uma das regiões com mais pretos e pardos do país”, completa Gustavo Gonzaga.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Soluções Digitais

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Soluções Digitais

    A Amazônia Legal é a região mais isolada no Brasil. Reduzir esse isolamento e melhorar as conexões econômicas entre a Amazônia Legal e outras regiões do mundo é fundamental para dinamizar a economia da região, gerando empregos e renda para a população local. Tradicionalmente, investimentos em infraestrutura logística e, em especial, em rodovias foram a principal iniciativa de melhoria da acessibilidade de regiões isoladas. Entretanto, o progresso tecnológico e as mudanças na organização do trabalho (por exemplo, o trabalho remoto, a terceirização de serviços como call centers, etc.) tem tornado investimentos na expansão de serviços de telefonia e internet de alta velocidade fundamentais para melhorar a acessibilidade de regiões como a Amazônia.

    A expansão do acesso à telefonia e internet de alta velocidade é estratégica para a Amazônia por duas razões. Primeiro, a telefonia e internet permitem ampliar de forma expressiva a acessibilidade sem trazer os riscos socioambientais associados a investimentos em logística tradicional na região. Segundo, a infraestrutura de banda larga tem o potencial de aumentar as oportunidades de renda e emprego para os trabalhadores e empreendedores da região. Isso é particularmente relevante dado o baixo dinamismo econômico e o crescente desemprego observados na região.

    Esse documento discute o potencial da expansão do acesso à telefonia e internet de alta velocidade para dinamizar a economia da Amazônia Legal. Primeiro, discutimos a evidência disponível sobre os impactos de tecnologias da informação e comunicação sobre as empresas e os trabalhadores. Enfatizamos tanto efeitos observados no setor rural quanto no setor urbano. Depois, discutimos como o acesso a essas tecnologias na região e como melhorias nesse acesso podem dinamizar a economia da Amazônia Legal.

    Foto: Depositphotos

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

    A Amazônia Legal é mais isolada economicamente que o restante do Brasil. Os dados indicam que o município típico da Amazônia tem mercado potencial 2,1 vezes menor que o município típico das demais regiões do país. A maior parte do isolamento da Amazônia Legal é consequência da precária e escassa rede de rodovias, ferrovias e hidrovias existentes na região.

    Diante desse cenário, investimentos em infraestrutura logística são considerados fundamentais para melhorar a conexão da Amazônia Legal com mercados domésticos e internacionais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. Entretanto, a experiência das últimas décadas sugere que investimentos em logística na Amazônia Legal enfrentam desafios de implementação e geram consideráveis danos socioambientais. Esses custos modificam a análise de custo-benefício de projetos de logística na região. Por exemplo, somente o custo do carbono liberado pelo desmatamento decorrente da implementação de projetos de infraestrutura logística na Amazônia, frequentemente supera o próprio custo fiscal de implementação dos projetos.

    Nesse contexto, é fundamental desenhar políticas públicas que melhorem a acessibilidade na Amazônia Legal sem gerar expressiva degradação ambiental. Esse documento discute como melhorias na delimitação da área de influência de projetos de infraestrutura logística podem ajudar a mitigar os riscos socioambientais desses projetos. Inicialmente, discute-se problemas nos procedimentos comumente utilizados para delimitar a área de influência de projetos de logística. Em seguida, é introduzida uma nova metodologia de delimitação de área de influência, a abordagem de acesso a mercado, comumente utilizada na literatura de comércio internacional. Depois, discute-se como a melhor delimitação da área de influência contribui para a antecipação e mitigação de riscos socioambientais. Conclui-se com recomendações de política pública. 

    A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico)  coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso”  faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante. 

    Melhorias na infraestrutura logística são fundamentais para diminuir o isolamento e facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias entre Amazônia Legal e outras regiões do Brasil e do mundo. Todavia, os projetos de infraestrutura logística implementados na região trouxeram grandes custos socioambientais sem gerar benefícios significativos para a população local.

    Esse é o caso dos investimentos típicos em infraestrutura logística implementados na Amazônia Legal ao longo das últimas três décadas, especialmente no setor rodoviário. A evidência empírica existente indica que esses investimentos induziram aumentos da produção agropecuária concentrados em poucas regiões (muitas vezes localizadas fora da Amazônia) ao passo que geraram um custo socioambiental difuso para as populações localizadas nas proximidades do projeto e um custo global devido às emissões de carbono.

    Uma importante dimensão desse custo socioambiental é o aumento do desmatamento. Melhorias de acessibilidade induzem a grilagem ao incentivarem produtores rurais a expandirem a fronteira agrícola e aumentando consideravelmente o desmatamento na Amazônia Legal. A expansão da fronteira tem um impacto global sobre as emissões de carbono e perda de biodiversidade. Além disso, o desmatamento afeta a sobrevivência e a qualidade de vida da população por inúmeros caminhos. O desmatamento gerado por tais projetos possui consequências para o regime de chuvas local,enquanto o fogo comumente utilizado no processo de desmatamento afeta a mortalidade infantil via poluição. Como grande parte desse desmatamento é ilegal, os projetos possuem efeitos diretos na criminalidade e geram pressão em territórios de povos e comunidades tradicionais. Esses resultados sugerem que mudanças no desenvolvimento de infraestrutura logística na Amazônia são fundamentais para permitir a região conciliar desenvolvimento econômico, conservação de florestas e proteção de povos e comunidades tradicionais.

    Foto: Depositphotos

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Mensurando o Acesso a Mercado

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Mensurando o Acesso a Mercado

    Uma infraestrutura de transportes de qualidade é fundamental para promover o desenvolvimento regional. Localidades servidas por redes de hidrovias, ferrovias e estradas eficientes têm facilidade de comercializar com outras regiões. Isso termina por aumentar a competividade local e influenciar firmas e indivíduos a se estabelecerem na região. O aumento do número de firmas e trabalhadores, por sua vez, acaba por desencadear economias de escala que terminam por intensificar ainda mais a competitividade da região e atrair ainda mais firmas e trabalhadores.

    Melhorar a acessibilidade é um componente fundamental da estratégia de regiões remotas e pouco povoadas como a Amazônia Legal. Um desafio para melhorar acessibilidade de uma região é identificar – entre as diferentes possibilidades de investimentos de infraestrutura logística existentes – as melhores oportunidades de investimento para aumentar a acessibilidade daquela região. Isso requer a existência de métricas de acessibilidade adequadas que possam resumir como diferentes investimentos influenciam a acessibilidade de uma região.

    Todavia, construir essas métricas é conceitualmente complexo, uma vez que existem inúmeros custos de transporte relevantes para uma região e cada um deles influencia economias regionais de diferentes formas. Por exemplo, o conjunto de custos de transporte relevantes para a competitividade de um produtor que importa seus insumos do exterior e produz para o mercado local será completamente diferente dos custos de transporte relevantes para um produtor que importa seus insumos de uma localidade e exporta sua produção para outra região do país.

    Esse documento apresenta estimativas inéditas da acessibilidade dos municípios da Amazônia Legal. Inicialmente, discute-se como é possível resumir todos os efeitos da estrutura de custos de transporte sob uma economia regional em uma única métrica denominada de acesso a mercado. Em seguida, apresentam-se os dados e os procedimentos utilizados para construir o acesso a mercado dos municípios brasileiros. Depois, discute-se como a acessibilidade dos municípios da Amazônia Legal se compara com a acessibilidade dos municípios das outras regiões do país. Por último, decompõem-se as métricas de acessibilidade em diferentes componentes para mostrar que a má qualidade da rede de transportes é o determinante fundamental do maior isolamento dos municípios da Amazônia Legal em relação aos demais municípios do país.

    ACESSO A MERCADO: DEFINIÇÃO E MENSURAÇÃO

    Um desafio para mensurar a acessibilidade de diferentes regiões é a existência de inúmeros mecanismos pelos quais a estrutura de custos de transporte influencia uma economia regional. Mudanças de custos de transporte afetam de forma heterogênea firmas que exportam sua produção para outras regiões, firmas que competem com produtos importados  e firmas que comercializam serviços. Essas mudanças também influenciam de forma heterogênea trabalhadores de diferentes níveis de escolaridade e empregados em diferentes setores econômicos. Mais do que isso, as mudanças de custos de transporte relevantes para diferentes firmas e trabalhadores podem ser fundamentalmente distintas. Por exemplo, para algumas empresas os custos de transporte relevantes podem ser até as regiões de onde elas compram seus insumos enquanto para outras os custos de transporte relevantes podem ser até as regiões onde elas vendem sua produção.

    Durante a última década, a literatura de comércio internacional desenvolveu uma metodologia que permite resumir todos esses efeitos em uma única métrica de acessibilidade denominada de acesso a mercado. Essa literatura mostra que essa métrica captura os efeitos de equilíbrio dos custos de transporte sobre as escolhas de consumidores e produtores em uma classe abrangente de modelos de comércio inter-regional.

    Em geral, o acesso a mercado de uma região é uma média do tamanho do mercado de todos seus parceiros comerciais (domésticos ou internacionais) ponderada pelos custos de transporte entre a região e seus parceiros comerciais. Essa medida pode ser interpretada como o mercado potencial da região: ela utiliza os custos de transporte para expressar a população de mercados distantes na mesma unidade da população de mercados próximos.

     

    Para construir o acesso a mercado são necessários quatro elementos:

     

    • Informações de população de cada município do país
    • Informações do tamanho relativo do mercado internacional vis-à-vis o mercado doméstico
    • Informações de custos de transporte entre os municípios do país
    • Informações de custo de transporte entre municípios do país e o mercado internacional

    As medidas de extensão dos mercados doméstico e internacional podem ser obtidas diretamente de dados públicos. Entretanto, as medidas de custo de transporte entre os municípios e entre os municípios e o mercado internacional precisam ser construídas a partir de dados de fretes e da rede de transportes.

     

    A construção dessas medidas ocorre em três etapas. Primeiro, é construída uma base de informações geo-referenciadas que inclui informações de rodovias federais e estaduais, ferrovias, estações ferroviárias, rios navegáveis e porto fluviais (Figura 1). Em seguida, dados de fretes rodoviários, informações regulatórias sobre fretes ferroviários e hidroviários e modelos estatísticos são utilizados para estimar os diferentes custos de se trafegar em cada modal de transporte existente no país. Por último, é desenvolvido um algoritmo que utiliza as informações da rede de transportes e de custos de diferentes modais para estimar a trajetória ótima e o custo de transportes entre cada par de municípios no Brasil e entre cada município e os portos mais importantes do país. Esse exercício envolve a estimação de um total de 15.5 milhões de trajetórias ótimas e custos de transporte.

     

  • Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

    Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

    Os assentamentos rurais na Amazônia representam uma conquista social de distribuição mais equitativa de terras e garantem uma melhor qualidade de vida para uma população que vem de diversas regiões do Brasil.  Eles ocupam  36,6 milhões de hectares — 7% do território e 73% da área de produção da agricultura familiar na região. Embora representem avanços, muito ainda precisa ser feito para que essas áreas tenham uma melhor relação com a floresta, alerta novo estudo do Amazônia 2030.

    O relatório, que é um diagnóstico e também um estudo de caso, conclui que, para promover a sustentabilidade nos assentamentos é necessário reestruturar a forma como os assentamentos são viabilizados na Amazônia, região onde o número total de assentamentos (3.079) representa mais de 80% de todas as ocupações desse tipo no país.

    O trabalho mostrou que os assentamentos rurais têm gerado um passivo ambiental expressivo para a própria reprodução desses territórios como ambientes produtivos. Porém, 47% da cobertura florestal dessas áreas foram desmatadas até 2021. Mais de 80% dessa destruição ocorreu ao sul e leste da Amazônia, principalmente nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e também no leste do Pará e Acre. Nesses assentamentos, a pecuária extensiva é apontada como o principal vetor direto de desmatamento, já que a pastagem ocupa 70% da área total desmatada e aumentou cerca de 13% nas últimas duas décadas. “Esta perda expressiva de cobertura florestal, dos serviços ecossistêmicos e biodiversidade nos assentamentos, representa uma grande ameaça para o país no contexto do agravamento e combate da crise climática”, ressaltam os pesquisadores.
    Políticas públicas e combate ao desmatamento são prioridade
    A análise também destaca que, do ponto de vista socioeconômico, as mais de 2,6 milhões de pessoas assentadas e a produção da agricultura familiar na região como um todo estão entre as mais vulneráveis do país, convivendo com a pobreza e a carência de acesso a serviços básicos de saúde, educação e energia que comprometem a viabilidade desses territórios como unidades produtivas e sustentáveis. Aliados à falta de infraestrutura, e fatores como pouca oferta de assistência técnica, baixo valor agregado à produção agrícola familiar e a falta de incentivos de crédito rural, tais problemas comprometem as oportunidades de aumento de renda e ameaçam a segurança alimentar das famílias que vivem nos assentamentos.

    Sendo assim, o fortalecimento de políticas públicas de incentivos à produção familiar sustentável e a alternativas econômicas de baixo custo e de impacto ambiental  é apontado como prioridade. “O fortalecimento da agricultura familiar principalmente aquela que está nos assentamentos é fundamental para engajar milhares de amazônidas no caminho da prosperidade, inclusão econômica e social, enquanto aumentando a resiliência dos seus territórios”, completa o texto.

    O trabalho também aponta, com base na própria cobertura vegetal dos assentamentos e seu histórico de ocupação, bons indicativos para propor soluções inteligentes para o uso e ocupação nesses territórios. A necessidade de ações para conter o desmatamento nos assentamentos em áreas de maior risco também é ressaltada como urgente e prioritária.

    Foto: Depositphotos

  • A Dinâmica Demográfica da Amazônia Legal: Migrações na Amazônia Legal

    A Dinâmica Demográfica da Amazônia Legal: Migrações na Amazônia Legal

    Ao longo dos últimos dois séculos, a migração desempenhou papel chave no crescimento demográfico da Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, alterou a composição da população, com efeitos que serão notados ainda por várias décadas.

    Um deles é a tendência de que as migrações internas da Amazônia se dêem de áreas de desmatamento mais consolidados para novas fronteiras de desmatamento, o que gera uma série de problemas sociais. É o que afirma novo relatório do projeto Amazônia 2030, que analisa padrões de migração da região, desde os anos 1960.

    A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico)  coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso”  faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante. 

    No caso da Amazônia, o estudo mostra que as transformações nas migrações passaram a ser percebidas nos anos 1980 e, de certa forma, prosseguiram nas décadas seguintes, mas com novos contornos. “Como a região sempre foi dependente da exploração de recursos naturais – sendo o garimpo de ouro uma das mais notáveis – a pressão sobre a natureza muitas vezes impulsiona a ocupação de novas áreas da Amazônia, um ciclo que, infelizmente, ainda foi não rompido”, observa José Irineu Rigotti, um dos pesquisadores que conduziu o trabalho.

    O relatório também destaca que a rede de fluxos populacionais na Amazônia é mais complexa e dinâmica do que se poderia pensar à primeira vista. Belém e Manaus, os grandes centros urbanos da região, apresentam uma reciprocidade e um raio de abrangência que englobam todas as outras grandes regiões do país. “Geralmente, quando os centros urbanos e localidades são separados por grande distância física, a intensidade das interações tende a ser fraca. Mas, quando se coloca ‘uma lupa’ nas trocas populacionais da região, é possível perceber uma grande diversidade na mobilidade das pessoas”, explica o pesquisador. Sendo assim, ele destaca que  um planejamento regional e socioambiental deve levar em conta as necessidades no nível mais local, o que inclui escolas, postos de atendimento hospitalar, internet, cuidados com a rede hidrográfica, saneamento que respeite o ambiente, etc.

    Foto: Centro de Empreendedorismo da Amazônia

  • Vocational Education in The Legal Amazon

    Vocational Education in The Legal Amazon


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    Vocational Education in the Legal Amazon is suboptimal. Faced with a particularly challenging job market for young people, the low representativity of technical  raining in the region’s workforce has made it even more difficult for workers to enter the workforce. This study, produced by researchers from the Amazon 2030 project (AMZ 2030), reveals how the low rate of schooling in this modality contributes to a lower qualification of the workforce, which can mean a wasted opportunity of using the demographic bonus that the region has been experiencing. The report “Education in the Legal Amazon – Assessment and Critical Factors”, developed by education economists Tássia Cruz and Juliana Portella, analyzes the main characteristics and challenges of elementary and higher education in the region. In its section on Vocational Education, the document dialogues with other AMZ 2030 publications which examine the way the region’s labor market operates and point out lessons for development and for the generation of local jobs based on the experiences of free trade zones and international business.

    To assess the situation in Vocational Education in the Legal Amazon and compare it with other Brazilian states, the researchers analyzed data from the Basic Education Census of the Anísio Teixeira National Institute of Educational Studies and Research (INEP), Ministry of Education and National Research by Continuous Household Sampling (PNAD Contínua), and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The numbers refer to an economic scenario that includes the year 2020 and, therefore, the beginning of the crisis triggered by the new coronavirus, although this has not significantly changed the indicators considered. 1 Gonzaga, Gustavo, Flávia Alfenas e Francisco Cavalcanti. Mercado de Trabalho na Amazônia Legal – Uma análise comparativa com o resto do Brasil.

    The data reveal that there is a low rate of schooling in Vocational Education in all the states that make up the Legal Amazon, especially when compared to the average for the rest of the country. Figure 1 shows the gross enrollment rate at this stage, equivalent to the ratio between the number of enrollments (regardless of age group) in Vocational Education and the total population in the age group expected for this stage (in this case, between 15 and 29 years of age). This rate for the Legal Amazon as a whole is almost half that of the rest of Brazil, indicating that the chance of a young person from the Legal Amazon to be enrolled in Vocational Education is much lower than that of a young person from outside the region.

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  • Illegality And Violence in The Amazon

    Illegality And Violence in The Amazon


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    This report analyzes the evolution of violence in the Legal Amazon over the last 20 years, focusing on the relationship between violent events or homicides and illegal activities related to environmental crimes. The region, which had relatively low levels of violence until the late 1990s, has become one of the most violent in the country in recent years. Putting it into perspective, if it were a country, in 1999 the Amazon would occupy the 26th position among the highest homicide rates in the world (according to the Health Metrics and Evaluation ranking). In 2017, the region would occupy the 4th position in this same ranking, behind only El Salvador, Venezuela, and Honduras.

    Three illegal activities related to environmental crimes stand out as factors that help to explain the expressive growth of violence in the region: the irregular occupation of land and the illegal exploitation of timber and gold. These three illegal activities guide most of the discussion in this report. The report discusses how changes in the regulation of these three markets, and in the monitoring and punishment mechanisms available to the State, affected the incentives for illegality and, consequently, the prevalence of violence in the region.

    From an analytical point of view, the perspective adopted suggests that these different types of illegal exploitation of natural resources are connected by common issues, which condition both the presence of illegal activities and the violence associated with them: definition of ownership rights, monitoring capacity and incentives (both public and private), and enforcement capacity (institutional and political). On the one hand, the occurrence of valuable natural resources in places that can be exploited for profit stimulates economic activity, which can bring about violence if this exploitation takes place on the fringes of legality (if ownership rights—public or private—are not well defined or guaranteed). On the other hand, a strong and present State is essential so that areas with valuable natural resources are monitored, public lands are protected, and private property rights are guaranteed, thus preventing the occurrence of illegal activities and the violence associated with them. The combination of the e factors determines the State’s ability to enforce regulation in a given area and, consequently, the occurrence of illegality and violence. In other words, strict regulations in environmental terms, in the presence of a strong and active state, can be very effective in preserving resources and minimizing the occurrence of illegal activities. But stringent regulations, combined with an absent state and low capacity, can generate illegal competition for natural resources, bringing with it the perverse consequences typically associated with illegality.

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