Amazônia 2030

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  • A Educação na Amazônia Legal: Diagnóstico e Pontos Críticos

    A Educação na Amazônia Legal: Diagnóstico e Pontos Críticos

    Os jovens e adolescentes que vivem na Amazônia Legal cursam o Ensino Médio fora da idade esperada — e evadem da escola com uma frequência maior do que a dos jovens no restante do Brasil. Na outra ponta, é mais comum que as pessoas na região busquem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para completar os estudos, e em etapas menos avançadas do que no resto do país. O quadro é reflexo de uma série de obstáculos, que incluem o número reduzido de vagas em escolas na zona rural, as altas taxas de analfabetismo e reprovação, e a desilusão do jovem em relação ao mercado de trabalho. 

    Os dados são parte de uma nova análise conduzida pelo projeto Amazônia 2030. No relatório “A Educação na Amazônia Legal – Diagnóstico e Pontos Críticos”, as economistas da educação Tássia Cruz (FGV EBAPE / CEIPE) e Juliana Portella (FGV EBAPE) traçam um panorama da educação básica e superior na região. Constatam que o cenário é marcado pelas baixas taxas de escolarização em praticamente toda a jornada educacional: da educação infantil ao ensino superior, o número de pessoas estudando na Amazônia é proporcionalmente menor do que o verificado no restante do país. A exceção fica a cargo do Ensino Fundamental, etapa em que as estatísticas da Amazônia são semelhantes as do restante do Brasil; e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em que a procura é maior na Amazônia que nas demais regiões. 

    As taxas de escolarização baixas são um problema para uma região com população jovem. Hoje, a Amazônia vive um fenômeno conhecido como “bônus demográfico”. Ele ocorre quando a população que trabalha e paga impostos é maior que o número de aposentados e crianças vivendo em uma região. Em condições ideais, o bônus demográfico contribui para a geração de riqueza e desenvolvimento. Ele é também um fenômeno transitório e único. 

    Segundo as autoras, a escolarização deficitária e a alta taxa de desemprego entre os jovens podem pôr a perder o bônus demográfico da Amazônia. “Diversos autores argumentam que os benefícios do bônus demográfico dependem fundamentalmente da oferta de uma educação acessível e de qualidade que seja capaz de qualificar a população em idade ativa para participar dos setores produtivos daquela economia”, afirma o estudo. 

    Para gerar desenvolvimento, acrescentam as autoras, é ainda preciso que essa educação de qualidade venha acompanhada por um mercado de trabalho dinâmico, capaz de oferecer bons empregos. 

    Faltam vagas para ensino médio na zona rural 

    Para entender o que acontece na Amazônia, as pesquisadoras recorreram a dados do Censo da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e a dados populacionais do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras fontes. 

    Os números mostram que 72,6% dos jovens entre 15 e 17 anos que vivem na região estão matriculados no Ensino Médio. Essa estatística recebe o nome de “taxa de escolarização bruta”. Embora alta, ela é inferior para a Amazônia em comparação ao restante do país, onde 82,3% dos jovens cursam essa etapa de ensino. 

    Além disso, existe um descolamento entre a idade dos alunos e a etapa de ensino cursada. No caso do Ensino Médio, espera-se que eles tenham entre 15 e 17 anos. Na Amazônia Legal, 31,2% dos estudantes matriculados no Ensino Médio têm idade acima da esperada para o ano em que estão matriculados. Esta taxa é de 28,1% no resto do país. 

    Por fim, a evasão escolar durante o Ensino Médio na região é também superior à média nacional: 10,1% contra 9,2%. 

    Segundo as autoras, uma possível explicação para a evasão alta é a dificuldade de acesso aos estabelecimentos de ensino. Pouco mais de 23% da população da Amazônia vive na zona rural, mas somente 13,5% das vagas do Ensino Médio encontram-se nessas regiões. 

    A falta de engajamento dos jovens é também influenciada pelas perspectivas ruins do mercado de trabalho. Em 2019, 57% das pessoas entre 18 e 24 anos que viviam na região não tinham nenhuma ocupação. A falta de dinamismo do mercado, que é particularmente hostil à inserção de jovens trabalhadores, acaba por reprimir a demanda pela educação a partir do Ensino Médio, criando ainda mais obstáculos para que os jovens alcancem ocupações que lhes forneçam boas condições de vida.

    Falta de vagas para a educação infantil 

    A baixa taxa de escolarização é verificada também entre as crianças da educação infantil, que abrange a creche (entre 0 e 3 anos) e a pré-escola (4 e 5 anos). Estudos anteriores já demonstraram que a educação infantil é importante para garantir que a criança receba estímulos adequados durante a primeira infância, uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo. Na Amazônia, 51% das crianças entre 0 e 5 anos estão matriculadas na educação infantil — contra 66% no restante do país. 

    A situação é pior entre aquelas crianças em idade de frequentar creches: somente 25,6% das crianças entre 0 e 3 anos na Amazônia estão matriculadas em estabelecimentos de ensino. No Brasil, a média é de 44,8%. Há indícios de que esta é uma circunstância causada pela falta de oferta de vagas em creches em determinadas regiões. Segundo os resultados da PNAD Contínua de 2019, na região Norte, que compõe a maior parte do território da Amazônia Legal, 41,1% das famílias com crianças de 0 a 3 anos que não frequentavam a escola apontavam a falta de oferta como motivo principal. Nas demais regiões do país, a média foi de 29,4%. 

    Autores: Tássia Cruz e Juliana Portella

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed24

  • Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira: IPS Amazônia 2021

    Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira: IPS Amazônia 2021

    A relação do desmatamento com o baixo desenvolvimento, a pobreza e as más condições de vida ganhou uma nova evidência científica nesta segunda-feira (06), com a publicação do Índice de Progresso Social (IPS) dos 772 municípios da Amazônia Legal. Liderado pelo Imazon, o estudo revelou que, além da média dos municípios da região ser 16% menor que a nacional, os que mais desmatam estão num cenário ainda pior.

    O IPS é um índice de prestígio internacional criado em 2013 para analisar as condições sociais e ambientais dos países, estados e municípios. Concebido a partir do entendimento de que os índices de desenvolvimento baseados apenas em indicadores econômicos são insuficientes, o IPS analisa exclusivamente variáveis socioambientais para gerar uma nota de 0 a 100, do pior para o melhor.

    No Brasil, o Imazon lidera a publicação do índice para a Amazônia Legal, que em 2021 está em sua terceira edição, após publicações em 2014 e 2018. Neste ano, o IPS da região foi formado pela avaliação de 45 indicadores de áreas como saúde, saneamento, moradia, segurança, educação, comunicação, equidade de gênero e qualidade do meio ambiente.

    O IPS Amazônia Brasileira 2021 revelou que o desmatamento é nocivo para o progresso social. Conforme o estudo, os 20 municípios com as maiores áreas de floresta destruídas nos últimos três anos tiveram IPS médio de 52,38, valor 21% menor que o índice do Brasil, de 63,29, e mais baixo que o da Amazônia, de 54,59.

    Entre esses 20 municípios campeões no desmatamento, a situação mais crítica é a de Pacajá (PA), que teve o menor IPS e o segundo pior de toda a Amazônia: 44,34. O município de quase 50 mil habitantes desmatou 690 km² entre 2018 e 2020, segundo o Inpe (Prodes), ficando em sétimo lugar no ranking dos que mais devastaram a floresta no período.

    Além de Pacajá, outros seis municípios da lista dos 20 maiores desmatadores não conseguiram atingir 50 pontos no IPS, ficando nas 70 piores colocações entre todos os 772 municípios da Amazônia Legal. São eles: Portel (PA), Apuí (AM), Senador José Porfírio (PA), Novo Repartimento (PA), Uruará (PA) e Anapu (PA). Os dois municípios líderes no ranking do desmatamento, Altamira e São Félix do Xingu, ambos paraenses, tiveram IPS de 52,95 e 52,94, respectivamente, também abaixo das médias da Amazônia Legal e do Brasil.

    Outro dado importante na relação entre desmatamento e baixo progresso social é que entre os 15 municípios com os piores IPS da região estão alguns fortemente associados com a destruição da floresta, o garimpo ilegal, a extração ilegal de madeira e conflitos sociais, como Jacareacanga, Nova Ipixuna, Nova Conceição do Piriá e Pau D’Arco, todos no Pará.

    “O IPS atesta mais uma vez que o desmatamento só tem gerado pobreza, conflitos sociais e inibido o desenvolvimento econômico da Amazonia”, afirma Beto Veríssimo, co-fundador do Imazon e um dos líderes do estudo.

    Situação da Amazônia está pior do que há três anos

    O progresso social teve uma pequena redução na Amazônia em relação a 2018, quando foi realizada a última edição do IPS para a região. O índice passou de 54,64 há três anos para 54,59 em 2021. Além disso, entre os 772 municípios amazônicos avaliados, quase metade (49%) teve redução no índice e outros 21% mantiveram-se estáveis em comparação com 2018. Outro ponto preocupante é que somente 15 municípios (2% do total) têm IPS um pouco acima da média nacional.

    “A Amazônia enfrenta a tempestade perfeita de problemas: destruição do seu patrimônio natural pelo desmatamento, baixo progresso social e subdesenvolvimento econômico” afirma Veríssimo.

    Em relação aos nove estados da Amazônia Legal, todos têm IPS menor que o nacional e apenas três superam o da região: Mato Grosso (57,94), Rondônia (57,20) e Amapá (54,96). O Pará, estado que historicamente mais desmata, foi o que apresentou o segundo pior índice: 52,94 — atrás apenas de Roraima, com 52,37.

    Se a Amazônia fosse um país, seria o 40º pior colocado no IPS Global

    O IPS de 63,29 do Brasil foi calculado com os mesmos 45 indicadores usados para obter a nota da Amazônia, de 54,59. No Social Progress Index 2021, o IPS Global, foram utilizados indicadores diferentes. Nessa análise, a nota mundial foi de 65,05 e a do Brasil de 72,06, o que deixou o país na 65ª colocação entre 168 nações.

    Embora não seja possível comparar as notas desse índice com o IPS Amazônia 2021, por causa dos indicadores diferentes, apenas como exemplo, se a Amazônia fosse um país, seu IPS de 54,59 se assemelharia ao de Camboja, que foi de 54,52 (a 128ª colocação, 40ª pior posição entre os 168 países).

    Com IPS médio de 52,38, inferior ao da Amazônia, os 20 municípios que mais desmataram na região nos últimos três anos estariam ainda mais abaixo no ranking mundial se fossem um país. A nota mais semelhante seria da Nigéria, 52,65, que ocupa a 138ª posição entre 168 nações, a 30ª pior colocação.

    Atraso no Censo motivou mudança no índice

    Com o atraso na realização do Censo 2020 (previsto para 2022), os autores do IPS Amazônia Brasileira 2021 não puderam contar com os resultados do levantamento, tendo de reformular a base de dados do índice. Para isso, foram incluídos novos indicadores para substituir os dados que dependiam do Censo.

    Além disso, para que fosse possível fazer comparações com as edições anteriores de 2014 e de 2018, os índices desses anos foram recalculados a partir da mesma base de dados de 2021 e estarão disponíveis no novo estudo. A partir dele, o Imazon pretende publicar anualmente o IPS da Amazônia Legal.

    Em 2021, a pesquisa integrou o projeto Amazônia 2030, que tem como objetivo formular um plano de desenvolvimento sustentável para a região. Até o momento, outras 22 publicações integram a iniciativa.

    Autores: Daniel Santos, Adalberto Veríssimo, Paulo Seifer e Marcelo Mosaner

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed23

  • Estratégias Para o Desenvolvimento da Amazônia Brasileira: Lições Aprendidas Dos Arranjos Pré-Competitivos

    Estratégias Para o Desenvolvimento da Amazônia Brasileira: Lições Aprendidas Dos Arranjos Pré-Competitivos

    Empresas sediadas na Amazônia Legal já exportam 64 produtos compatíveis com a floresta e obtêm receita bruta de quase US$ 300 milhões ao ano (Coslovsky 2021a). Esse valor parece expressivo, mas representa apenas 0,17% do mercado global correspondente. Surpreendentemente, os principais exportadores desses produtos não estão sediados em países de alta renda como Alemanha, Estados Unidos e Japão. Pelo contrário, as empresas que dominam os mercados de produtos compatíveis com a floresta localizam-se em países com renda per capita parecida ou menor que o Brasil, como é o caso da Bolívia, Equador, Costa Rica, Indonésia e Tailândia. Como esses países conseguiram converter seus recursos naturais em setores competitivos e como as lições dessas experiências podem servir de referências para as iniciativas de fomento na Amazônia brasileira?

    Para responder essas perguntas, esse estudo examina três casos recentes em que empresas de base rural conseguiram expandir sua participação em mercados competitivos, exigentes e lucrativos. Para manter alguma comparabilidade com a Amazônia, o relatório identificou um caso na Amazônia boliviana (castanha-do-brasil) e dois no Sudeste do Brasil (açúcar e cafés diferenciados e especiais).

    Os três casos são ricos em detalhes e permitem muitas inferências, mas a sua mensagem central é uma só: as empresas conseguiram dar a volta por cima graças a sua capacidade de construir e submeter-se a um sistema de aprimoramento contínuo. No contexto desse relatório, sistemas de aprimoramento contínuo são um conjunto de exigências, regras, incentivos e punições que agem de forma integrada para induzir seus participantes a melhorar sua performance além do que parecia possível. Os sistemas de aprimoramento examinados nesse relatório foram compostos por três elementos:

    a) “Sarrafo” alto, com ultimato e prêmio por performance. Nos três casos, as empresas foram confrontadas com elevadas exigências de qualidade e sanidade alimentar. Usando uma analogia com o salto em altura, o sarrafo é utilizado para estabelecer o patamar que o atleta deve superar. No caso das empresas, pode-se dizer que elas foram confrontadas a um nível mais alto de exigências de qualidade e serviço do que estavam acostumadas a alcançar. Essas exigências não eram opcionais e não houveram exceções. Nos três casos, as empresas eram monitoradas por um aparato de auditoria e fiscalização bastante diligente. Empresas que mantivessem suas práticas correntes e não atendessem as novas exigências seriam excluídas de mercados importantes. Em contrapartida, aquelas que conseguissem superar o “sarrafo” seriam premiadas com acesso a mercados vultosos e lucrativos.

    b) Prospecção e experimentação individual. Uma vez confrontadas com essas condições, as empresas retratadas nos três casos viram-se desalojadas de suas práticas regulares. Graças à combinação de sarrafo elevado com ultimato, fazer mais do mesmo não seria suficiente. Por isso, essas empresas viram-se obrigadas a conduzir um processo de prospecção e pesquisa aplicada para avaliar suas competências, compreender as exigências dos mercados almejados e experimentar diferentes iniciativas para atendê-las. Em todos os casos, as empresas desconheciam a raiz dos seus problemas e qual seria a melhor solução. Por isso, a prospecção precisava ser ampla e pragmática, com ênfase na experimentação.

    c) Fortalecimento de arranjos pré-competitivos para promover a busca por boas soluções, disseminar o aprendizado e prover outros recursos compartilhados setoriais. No decorrer desse processo de prospecção, as empresas descobriram também como criar ou fortalecer arranjos pré-competitivos, aqui representados por uma associação ou cooperativa, que as ajudasse a comparar sua performance com seus concorrentes, compartilhar seu aprendizado, e assim descobrir com mais celeridade qual o melhor caminho a seguir. Além de facilitar a descoberta, esses arranjos ajudaram as empresas a produzir recursos compartilhados setoriais (ReCS) que apoiaram sua transformação.

    ReCS são recursos que beneficiam todas as empresas de um setor, mas têm pouco valor para empresas fora dele. Os exemplos mais comuns envolvem conhecimento, incluindo informação sobre os atributos do produto, melhores métodos de produção e técnicas de gestão. Dependendo das circunstâncias, ReCS podem incluir também o recrutamento de bons fornecedores ou intermediários, busca por novas oportunidades de negócios e atividades de promoção comercial. Nos três casos, esses recursos foram essenciais para ajudar as empresas a superar o “sarrafo” elevado, mas nenhuma delas teria conseguido provê-los sozinha pois o custo total era maior que o benefício individual.

    De forma combinada esses três elementos – a) “sarrafo” alto, com ultimato e prêmio por performance; b) exploração e experimentação individual; e c) fortalecimento de arranjo pré-competitivo que coordena e facilita o processo – criaram um sistema de aprimoramento contínuo que puniu a inércia e induziu as empresas a mobilizar recursos que estavam escondidos, dispersos ou mal utilizados para promover sua transformação.

    O relatório está dividido em cinco seções. A primeira resume uma explicação dos dados e sobre os métodos adotados. Em seguida, examina-se como as empresas sediadas na Bolívia tornaram-se as maiores exportadoras mundiais de castanhas do brasil. Depois, analisa-se como um grupo de usinas de açúcar e álcool sediadas no Sudeste do Brasil conseguiu reverter mais de uma década de declínio para que sua cooperativa voltasse a ser uma das maiores exportadoras de açúcar do país. A penúltima seção, examina como um grupo de cafeicultores sediados em Minas Gerais e estados vizinhos criaram um setor que exporta mais de US$ 1 bilhão por ano em cafés diferenciados e especiais. Por fim, propõe-se uma comparação entre as lições que emergem dessas experiências e a prática convencional, a fim de buscar-se vias de promoção do desenvolvimento econômico na Amazônia Legal.

    Autores: Salo Coslovsky

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202111.ed22

  • Menos Boi, Mais Carne

    Menos Boi, Mais Carne

    A produção de carne bovina em larga escala na Amazônia brasileira é um fenômeno relativamente recente, consequência de dois fatos que ocorreram no começo do século 21. Primeiro, a rápida evolução do Brasil como país exportador de carne. Segundo, o controle da febre aftosa no cinturão meridional da Amazônia brasileira, o que permitiu a abertura do mercado externo para carne bovina oriunda dessa região.

    A partir da década de 1970 até o final do século 20, a pecuária bovina de corte representou principalmente um instrumento para a ocupação e colonização da Amazônia. Isso ocorreu como resultado de políticas que objetivavam “desenvolvimento” com base no desmatamento, abertura de estradas, incentivos fiscais e crédito subsidiado para agropecuária. Porém, a despeito desses estímulos, a produção de carne bovina teve um desempenho modesto nesse período.

    Essa dinâmica mudou a partir do início do século 21, com a maior participação dos grandes frigoríficos no processamento da carne na Amazônia. Atualmente, a cadeia da carne enfrenta uma série de desafios na região. Primeiro, ainda é muito associada ao desmatamento da pecuária, atividade que é usada muitas vezes para ocupar terras. A pecuária tem ainda uma produtividade média extremamente baixa na Amazônia, a despeito de exemplos de produtores que adotam boas práticas de manejo da pastagem com excelentes resultados. A pecuária é também uma atividade com elevada emissão de gases de efeito estufa por unidade de renda gerada. Tanto pela emissão de carbono resultante do desmatamento, quanto pela emissão do gás metano, entre os mais nocivos para a mudança climática, resultante da alimentação no pasto dos bovinos.

    A partir de 2004, quando políticas governamentais começaram a enfrentar o desmatamento, pecuaristas começaram a adotar práticas que aumentam a produtividade – como o confinamento ou o semiconfinamento – na Amazônia. No entanto, o pesquisador do Imazon Paulo Barreto vê um risco de retrocesso em relação a esses avanços, em razão do atual quadro de tolerância, ou até estímulo, ao desmatamento na região.

    É importante, dessa forma, aprofundar e compreender diferentes indicadores para medir a produtividade da pecuária bovina e/ou da cadeia da carne. Entre eles, a taxa de lotação, que se refere ao número de cabeças de gado por unidade de área de pastagem, e a taxa de desfrute, ou seja, a porcentagem do rebanho que vai ao abate, descontadas as fêmeas retidas para reprodução, que oferece um indicador melhor de produtividade. Mas esse estudo se propõe a ir além disso, pois é fundamental considerar o valor bruto da efetiva produção de carne ao longo da cadeia por hectare destinado à pecuária. Nesse quadro, o objetivo do estudo é resumir a visão de produtores da pecuária, frigoríficos e pesquisadores sobre as transformações e as principais tendências em curso no setor.

    Autores: Roberto Smeraldi
    e
    Manuele Lima dos Santos

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202111.ed21

  • Public Policies For The Protection of The Amazon Forest: What Works and How to Improve

    Public Policies For The Protection of The Amazon Forest: What Works and How to Improve


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    With over 800,000 square kilometers of deforested native vegetation, Brazil has already lost a fifth of the original extent of its Amazon Forest (INPE 2021a). Protecting this vegetation is a formidable challenge, accentuated by the vast forest and its rich diversity, as well as the complex legal framework governing land use in Brazil. But it is a challenge worth facing.

    Public policy plays a fundamental role in this. Protecting native Amazon vegetation demands coordinated public policy actions across thematic areas and government spheres. Such actions must be based on empirical evidence and grounded both in the strategic use of state of the art technology and in the application of robust technical knowledge. Brazil is fully capable of implementing an effective strategy for protecting the Amazon Forest — it has done this before.

    This report aims to contribute to the design and implementation of this strategy. It is organized as follows: section “Why Protect the Amazon Forest?” provides an overview of the various benefits of forest conservation, highlighting how this action has repercussions at the local, national, and international levels; section “What Works to Protect the Amazon Forest” summarizes empirical knowledge about the effectiveness of public policies for forest conservation, consolidating key results from the academic literature that evaluates policies aimed at combating Amazon deforestation; section “Strengthening Amazon Forest Protection” discusses ways to improve and strengthen the forest conservation and sustainable development agenda for the Brazilian Amazon.

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  • Large Scale Forest Restoration in The Amazon: The Potential of Secondary Vegetation

    Large Scale Forest Restoration in The Amazon: The Potential of Secondary Vegetation


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    Brazil has a goal of restoring at least 12 million hectares of native forests by 2030 (Brazil 2017). This goal was presented in international commitments of the climate and landscape restoration agendas, under the Paris Agreement, the Bonn Challenge, and the 20×20 Initiative. Specifically for the Amazon biome, Brazil’s National Plan for the Restoration of Native Vegetation (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg) sets the goal of restoring 4.8 million hectares of native vegetation (MAPA 2017).

    The Amazon forest has a high capacity for natural regeneration, i.e., for restoring its functionalities and physical structure through ecological succession, with an eventual need for some assistance. This happens as long as the conditions for guaranteeing its resilience remains present. The existence of a seed and seedling bank, seed dispersers and pollinators, and
    remaining forests in the vicinity of the area to be restored are essential conditions for natural regeneration to take place.

    The natural regeneration of the forest is also key to recovering forest liabilities (legal reserve and permanent preservation areas) within the scope of the Forest Code (Código Florestal – CF). In addition, it can help Brazil achieve goals for forest restoration and reduction of greenhouse gas emissions. Finally, it also contributes to the conservation of biodiversity and the provision of environmental services.

    This study, which is part of the Amazon 2030 (AMZ 2030), intends to analyze the potential of natural regeneration in the Amazon biome, as well as provide details on the territories where secondary vegetation is located. The objective is to support the work of public policy makers and contribute to a better use of natural regeneration in Brazil in the coming decades.

    The natural regeneration process poses challenges for its characterization through satellite images. For example, it is very difficult to distinguish fallow areas, where vegetation regrowth is temporary (usually up to 5 years), from abandoned areas, where regeneration tends to be more perennial. For this reason, in the analyzes of this study, we used secondary vegetation 6 years or older.

    We assessed the status of natural regeneration or secondary vegetation in the Amazon biome for 2019, based on Collection 5 of the MapBiomas Project. These analyzes were aimed at answering the following questions:

    i) What is the potential of secondary vegetation in the region?; and

    ii) Where are the areas of secondary vegetation of the Amazon biome considering occupation zones, political geography, land classes, among others.

    In 2019, we identified an area of 7.2 million hectares of secondary vegetation with a minimum age of 6 years in the Amazon biome, equivalent to the territory of Ireland.

    We also looked at the length of survival and the rate of suppression of secondary vegetation. First, we found that the majority (62%) of the 7.2 million hectares are over 10 years old and the rest (38%), between 6 and 10 years old. Second, we estimated an average annual clearing of native vegetation of 236,000 hectares in the Amazon biome between 1992 and 2019.

    In terms of geographic location of secondary vegetation (7.2 million hectares), the observed pattern was as follows: first, there is a greater concentration of natural regeneration in the old occupation zone (arc of deforestation); second, Pará is home to 42% of this natural regeneration, followed by far by Mato Grosso and Amazonas (17% each); third, private properties (titled properties) hold 26% of this natural regeneration and agrarian reform settlements 15%; another 11% are in areas with a Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural – CAR) and 19% of them are in undesignated public forests; finally, the remainder (29%) is distributed among other land ownership categories.

    The results above illustrate a great potential for forest restoration in the Amazon. If, on the one hand, the size of the area under regeneration for at least 6 years illustrates the enormous waste in relation to deforestation that has occurred in recent decades, on the other hand, it points to promising paths for public policy and other initiatives associated with the climate agenda.

    In terms of public policy, these areas are outside the system for monitoring and combating deforestation and could be better integrated into the implementation of the Forest Code. In particular, we recommend: (i) implementation of the CAR and Environmental Regularization Programs (Programas de Regularização Ambiental – PRAs) in the states; (ii) monitoring of secondary vegetation and (iii) prioritization of areas with secondary vegetation. Furthermore, the results show that the Amazon is very well positioned for recent initiatives aimed at the bioeconomy of forest restoration and also for a growing interest from the so-called voluntary carbon markets in arrangements to offset greenhouse gas emissions.

  • Brazilian Land Tenure Law Encourages Land Grabbing And Deforestation in The Amazon

    Brazilian Land Tenure Law Encourages Land Grabbing And Deforestation in The Amazon


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    With the substantial increase in deforestation in the Amazon from 2019 onwards, federal and state governments in the region began defending land tenure regularization as the best strategy for identifying and punishing those responsible for the destruction of the forest. However, contrary to common sense, regularizing newly occupied and deforested lands will be a reward for deforesters, in addition to reinforcing a cycle of land grabbing in the region, in which public land is invaded, followed by deforestation, amnesty for illegal occupation, and land titling. This work is part of Amazônia 2030 (AMZ 2030) and analyzes evidence that supporting current forms of titling private occupations on public land or changing the law to facilitate regularization of recently deforested areas will have the opposite effect to what is sought: more invasion of public land and further deforestation in the future.

    It is estimated that an area equivalent to 29% of the Amazon (1.43 million km2), currently without information on land use, may be the target of the continuing process of land grabbing and deforestation, which generates conflicts and drives away quality investments for development in the region.

    In fact, the fight against deforestation must become one of the guiding premises of land policies implemented in the Amazon, if Brazil intends to comply with the commitments to reduce greenhouse gas emissions presented under the Paris Agreement.

    But for this to happen, it is necessary to eliminate incentives that encourage land grabbing and forest destruction from the legislation.

    In this study, we identified six of these perverse incentives present in federal and state land tenure rules, caused by legal loopholes or vacuums.

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  • 2021 Amazon Facts

    2021 Amazon Facts


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    The publication 2021 Amazon Facts summarizes economic, social, and environmental information from the Legal Amazon. This report is part of the Amazon 2030 initiative and was prepared based on secondary data from various public, research, and civil society institutions.

    In Brazil, there are two main geographic territories for the region: Amazon biome and Legal Amazon. The Amazon biome encompasses 4.2 million km2, is defined as a “set of similar ecoregions, fauna, flora, and ecological dynamics and processes”, comprising tropical rainforests, an extensive hydrographic network, and enormous biodiversity. The Amazon biome represents 48% of the national territory.

    The Legal Amazon encompasses approximately 5 million km2 and includes the entire area of the Amazon biome, as well as part of the Cerrado and Pantanal biome. It covers all the states of the North Region (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, and Tocantins), Mato Grosso and part of Maranhão. The Legal Amazon represents 59% of the national territory.

    Another concept is the so-called Pan-Amazon, a territory that goes beyond Brazil and is also distributed among eight other countries. The Pan-Amazon has an estimated area of 7.8 million km2, of which Brazil holds 64%. Then comes Peru (10%), Bolivia (6%), Colombia (6%), Venezuela (6%), and the rest (8%), which is distributed between Ecuador, Guyana, French Guiana, and Suriname. The population is estimated at 38 million inhabitants.

    The population of the Legal Amazon increased from 8.2 million in 1972 to 28.1 million inhabitants in 2020, which represents 13% of the Brazilian population. The demographic density in the region is still low: 5.6 inhabitants per km2. In relation to the states, Pará is the most populous, with 8.8 million, followed by Maranhão (5.9 million) and Amazonas (4.2 million). On the other hand, Amapá (862 thousand) and Roraima (631 thousand) are the least populated states in the region. The Real Gross Domestic Product (GDP) of the Legal Amazon totaled BRL 613.3 billion in 2018, which represents only 8.7% of Brazil’s GDP.

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  • How Did Bolivia Take Over The Global Brazil Nut Market?

    How Did Bolivia Take Over The Global Brazil Nut Market?


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    For centuries, Brazilian companies dominated the Brazil nut (BN) market to the point that, in many languages, the product still bears the country’s name. In a surprising turnaround, in 2019, Brazilian companies accounted for only 11% of this market while companies in Bolivia maintained a 74% share. This despite operating in a country with more political turmoil, fewer
    economic resources, and more structural obstacles than its South American neighbor. This article examines how Bolivian companies managed to overcome these difficulties and prevail in the global Brazil nut market.

    The article identifies the decision of the European Union (EU) in 1998 to impose stricter sanitary import standards, especially those related to aflatoxin contamination, as the turning point in the industry’s trajectory in both Bolivia and Brazil.

    Soon after this decision, both Brazilians and Bolivians pleaded for exemption from the new rules, arguing that the requirements would decimate the industry, harm traditional communities dedicated to forest extraction, and allow for an increase in deforestation. European authorities listened to these requests but made no exceptions.

    Bolivian companies responded to this new reality effectively and immediately. First, the Bolivian government required exporters to submit negative tests for aflatoxin before receiving an export license. Second, companies located in Riberalta (Bolivia) have rehabilitated their business association and equipped it with a laboratory capable of checking the content of aflatoxins in nuts. The association found it could cover its expenses if it charged US$105 per test. However, it decided to set the price at US$300, an amount US$80 less than that charged by a commercial laboratory in La Paz, but which generated a surplus to help finance its operations.

    Taking advantage of its political representation and its financial autonomy, the association also acquired technical competence by hiring foreign consultants specialized in aflatoxin control. Finally, it used its resources to help local companies renovate their factories, develop new equipment, purchase supplies, train their staff, and adopt new management methods aimed at ensuring food quality and phytosanitary health. Thanks to these initiatives, the Bolivian industry maintained unrestricted access to the European market, and, in subsequent years, it began to expand its participation in other markets as well.

    In contrast, the Brazilian government was slow to act, Brazilian processors and exporters were unable to cooperate with each other and continued to ship contaminated batches to the EU. In response, European authorities increased the frequency of inspections until it reached 100% of the loads of shelled Brazil nuts. Finally, these conditions were so onerous and shipping cargo to Europe became so risky that Brazilian exporters gave up on this market.

    Today, Bolivia’s dominance is so extensive that its companies buy shelled (i.e., raw) nuts from Brazil at a negligible price, process and export them as unshelled nuts at much higher prices to the rest of the world. Since 2010, Bolivia has exported between US$ 1 million and US$ 2 million per year of shelled nuts to Brazil itself.

  • A Saúde na Amazônia Legal: Evolução Recente e Desafios em Perspectiva Comparada

    A Saúde na Amazônia Legal: Evolução Recente e Desafios em Perspectiva Comparada

    A Amazônia Legal cobre cerca de 5 milhões de km2, onde se manifestam de maneira extrema não apenas a fronteira da degradação ambiental no país, como também a da vulnerabilidade social e enormes desafios para o desenho e a implementação de políticas públicas. A população da região é heterogênea e ainda relativamente jovem. São cerca de 25 milhões de habitantes, que permanecem sobrerrepresentados na pobreza apesar da contínua expansão do agronegócio e da fronteira econômica.

    Dentre os maiores desafios para a Amazônia Legal, destacam-se os indicadores de saúde e de acesso a serviços de saúde. Por um lado, o perfil epidemiológico da região é reconhecidamente diverso e desafiador. De acordo com as Tábuas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior ao do início da pandemia da Covid-19, a expectativa de vida ao nascer na Região Norte era a mais baixa do país – cerca de 2,6 anos menor que a do país como um todo e 1 ano inferior à da Região Nordeste. Por outro lado, a entrega de serviços de saúde na região é extremamente complexa por conta de sua geografia, pelo padrão de ocupação do território, dentre inúmeros outros fatores. Ainda, a capacidade de governos locais em financiar e implementar políticas públicas é reconhecidamente limitada pela escassez de recursos de toda ordem.

    Como superar estes desafios e avançar na saúde? Em particular, como fazer frente aos desafios que ainda estão por vir? Os serviços de saúde estão preparados para lidar com as necessidades que o envelhecimento populacional em breve lhes trará? Responder estas perguntas o quanto antes é fundamental uma vez que o desencontro entre necessidades crescentes e capacidades limitadas pode implicar restrições sérias ao avanço da expectativa de vida na região ao longo do tempo e na ampliação das desigualdades.

    Este estudo tem como objetivo contribuir para o debate ao caracterizar de maneira sistemática a evolução recente e o quadro atual da saúde da população da Amazônia Legal, bem como de sua rede assistencial, a disponibilidade de recursos e de profissionais de saúde, a infraestrutura física e a oferta de serviços, o financiamento e a governança regional. Utilizamos os microdados de alguns dos mais importantes sistemas de informação e bases de dados do Ministério da Saúde, IBGE e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para caracterizar a evolução de indicadores de saúde populacional, provisão de serviços, disponibilidade de recursos e financiamento em saúde na Amazônia Legal em comparação ao restante do país entre 2010 e 2019.

    A análise qualitativa teve como base pesquisa documental, revisão da literatura acadêmica e entrevistas com diversos atores envolvidos com políticas públicas de saúde na Amazônia Legal. No presente estudo, estas atividades tiveram como objetivo identificar padrões e fenômenos não cobertos pelos sistemas de informação e aumentar a compreensão dos dados levantados na análise quantitativa. Um estudo ainda em andamento reportará em detalhes os resultados da análise qualitativa com base nas entrevistas.

    Autores: Rudi Rocha, Marcela Camargo, Lucas Falcão, Mariana Silveira e Gabriela Thomazinho

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202111.ed20

    Créditos da imagem: Alejandro Zambrana/Sesai