Amazônia 2030

Tag: bioeconomia

  • Fatos da Amazônia – 2026

    Fatos da Amazônia – 2026

    O Fatos da Amazônia 2026 reúne e atualiza alguns dos principais indicadores ambientais, sociais e econômicos da Amazônia, oferecendo um panorama amplo das transformações recentes da região. Produzida pelo Projeto Amazônia 2030, a publicação sistematiza dados de diferentes instituições públicas e da sociedade civil sobre temas como território, população, desmatamento, queimadas, produção agropecuária, bioeconomia, segurança pública, progresso social, pobreza e economia. O objetivo é facilitar o acesso a informações essenciais para compreender os desafios e as oportunidades da Amazônia e contribuir para políticas capazes de conciliar desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida e conservação dos recursos naturais.

    O Fatos da Amazônia 2026 é de autoria de Daniel Santos, Arthur França, Manuele Lima, Agatha Vilhena e Beto Veríssimo. A nova edição mostra uma Amazônia marcada por contrastes. Indicadores ambientais importantes apresentaram melhora recente, com redução do desmatamento e forte queda dos focos de calor em 2025. Ao mesmo tempo, a região continua enfrentando desafios estruturais relacionados à pobreza, violência e qualidade de vida. A Amazônia Legal possui quase 29 milhões de habitantes, mas apresenta desempenho no Índice de Progresso Social inferior ao restante do país.

    Principais destaques

    • Território e população: a Amazônia Legal ocupa cerca de 5 milhões de km², equivalentes a 59% do território brasileiro, e reúne 28,5 milhões de habitantes em 773 municípios — aproximadamente 13% da população do país.
    • Cinco Amazônias: a região pode ser dividida de acordo com suas características ambientais e de ocupação em Amazônia florestal, que representa 39% do território; florestal sob pressão, 29%; desmatada, 11%; e não florestal, predominantemente Cerrado, 21%. A maior parte da população, 76%, vive em áreas urbanas.
    • Desmatamento: a taxa de perda de floresta primária caiu de 13.038 km² em 2021 para 5.731 km² em 2025, o menor patamar desde 2015. Apesar da redução recente, a Amazônia Legal já perdeu aproximadamente 863 mil km² de floresta, equivalentes a cerca de 21% de sua cobertura florestal original.
    • Queimadas: depois de registrar quase 194 mil focos de calor em 2024, a Amazônia Legal contabilizou 71.276 focos em 2025, uma redução de 63% e o menor número registrado desde 2000.
    • Agricultura e pecuária: a área destinada à agricultura na região passou de pouco mais de 8 milhões de hectares em 2000 para 30 milhões em 2024. No mesmo período, o rebanho bovino cresceu de 47 milhões para 107 milhões de cabeças, fazendo com que a Amazônia Legal concentrasse 45% do rebanho brasileiro em 2024.
    • Bioeconomia: o valor da produção de açaí nativo na Amazônia Legal mais que dobrou em uma década, passando de R$ 480 milhões em 2015 para mais de R$ 1 bilhão em 2024. O Pará permanece como o maior produtor do país.
    • Progresso social: a Amazônia Legal obteve 58,18 pontos no IPS Brasil 2026, abaixo dos 64,21 pontos registrados no restante do Brasil. Palmas (TO), Cuiabá (MT) e Araguainha (MT) aparecem entre os municípios amazônicos com melhores resultados.
    • Desmatamento e qualidade de vida: os municípios que mais desmataram recentemente também apresentam, em geral, baixos níveis de progresso social. Entre os 20 maiores desmatadores entre 2020 e 2025 estão Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Lábrea (AM), Porto Velho (RO) e Apuí (AM).
    • Pobreza: cerca de 37% da população da Amazônia Legal estava em situação de pobreza em 2025. Pelo critério internacional de Paridade de Poder de Compra de US$ 4,20, quase 14% da população regional permanecia abaixo da linha de pobreza.
    • Violência: a taxa de homicídios caiu do pico de mais de 42 mortes por 100 mil habitantes, registrado em 2018, para 27,7 por 100 mil habitantes em 2024. Apesar da redução, diversos municípios amazônicos ainda registraram taxas superiores a 70 homicídios por 100 mil habitantes.
    • Economia: o PIB real da Amazônia Legal alcançou cerca de R$ 1 trilhão em 2023, representando quase 10% da economia brasileira. Mato Grosso, com R$ 285 bilhões, e Pará, com R$ 266 bilhões, lideram a economia regional.

     

    O estudo reforça que não existe uma única Amazônia. A região reúne realidades muito diferentes em termos de conservação florestal, produção econômica, urbanização e condições de vida. Os dados mostram avanços importantes em indicadores ambientais recentes, mas evidenciam que reduzir o desmatamento precisa caminhar ao lado de políticas capazes de gerar prosperidade, segurança e melhores condições sociais para a população amazônica.

  • Agricultura na Amazônia Legal: Condições de Produtividade, Riscos Climáticos e Propostas para Produzir Melhor em Áreas já Abertas

    Agricultura na Amazônia Legal: Condições de Produtividade, Riscos Climáticos e Propostas para Produzir Melhor em Áreas já Abertas

    A Amazônia Legal pode ampliar sua produção agropecuária sem a necessidade de converter novas áreas de floresta. Essa é a principal conclusão do estudo “Agricultura na Amazônia Legal: condições de produtividade, riscos climáticos e propostas para produzir melhor em áreas já abertas”, de Paulo Barreto, Ritaumaria Pereira e Gabriel Salles Barreto, publicado pelo Amazônia 2030.

    O trabalho demonstra que o principal desafio da agricultura amazônica não é a falta de terras disponíveis, mas a baixa produtividade em grande parte das áreas já abertas. Ao mesmo tempo, os produtores enfrentam um cenário cada vez mais complexo, marcado pelo aumento das secas, incêndios e outros eventos climáticos extremos, além de exigências ambientais mais rigorosas para acesso ao crédito rural e aos mercados internacionais.

    Segundo os autores, esses desafios podem ser enfrentados sem expandir a fronteira agrícola. A experiência de diferentes regiões da Amazônia mostra que, quando produtores têm acesso simultâneo à pesquisa, assistência técnica, crédito, infraestrutura, armazenagem e mercados consumidores, é possível alcançar níveis de produtividade comparáveis aos das regiões mais produtivas do país. Casos como a produção de grãos em Mato Grosso e o aumento da produtividade da mandioca em Rondônia demonstram esse potencial.

    Apesar dessas experiências, a maior parte dos agricultores da Amazônia ainda enfrenta limitações para produzir mais. Apenas 10% dos estabelecimentos rurais da região Norte recebem assistência técnica, enquanto somente 9% dos agricultores familiares conseguem acessar crédito rural. A distância dos mercados consumidores, a deficiência logística e as dificuldades para participar de programas de compras públicas também restringem o desenvolvimento da produção regional.

    O estudo também chama atenção para o impacto crescente das mudanças climáticas sobre a agricultura amazônica. Entre 2021 e 2024, os prejuízos agropecuários registrados na Amazônia Legal alcançaram média anual próxima de R$ 6 bilhões. Secas prolongadas reduzem a produção e dificultam a navegação dos rios; cheias comprometem o transporte e a comercialização; incêndios afetam lavouras, pastagens e a saúde da população. Além disso, o desmatamento reduz a reciclagem de umidade, diminui as chuvas e aumenta os riscos para a própria atividade agropecuária.

    Os pesquisadores destacam ainda que as exigências ambientais passaram a influenciar diretamente a competitividade do setor. Restrições ao crédito rural para imóveis com irregularidades ambientais e novas regras internacionais de rastreabilidade tornam cada vez mais importante conciliar aumento da produtividade com conservação da floresta. Ao mesmo tempo, estudos mostram que a expansão da produção prevista para os próximos anos pode ocorrer nas áreas já desmatadas, especialmente por meio da recuperação de pastagens degradadas.

    Cinco recomendações para uma agricultura mais produtiva e resiliente

    Com base nas evidências reunidas, o estudo apresenta cinco propostas para orientar políticas públicas e investimentos na Amazônia Legal:

    • criar fontes estáveis de financiamento para pesquisa, assistência técnica e adaptação às mudanças climáticas;

    • fortalecer a resiliência dos pequenos produtores por meio de compras públicas, assistência técnica e infraestrutura local;

    • priorizar investimentos em infraestrutura que reduzam custos de produção sem estimular novos desmatamentos;

    • ampliar a pesquisa voltada à adaptação da agricultura amazônica aos riscos climáticos; e

    • tratar a floresta em pé como uma infraestrutura essencial para manter o regime de chuvas, reduzir riscos climáticos e sustentar a produção agropecuária.

    Para os autores, o fortalecimento da agricultura amazônica depende menos da criação de novos instrumentos e mais da coordenação das políticas já existentes. Crédito, pesquisa, assistência técnica, infraestrutura, compras públicas e conservação da floresta produzem melhores resultados quando são implementados de forma integrada. Essa combinação pode elevar a produtividade, aumentar a renda dos produtores, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a pressão por novos desmatamentos na Amazônia.

  • Mesas Executivas de Exportação: O Panorama do Açaí

    Mesas Executivas de Exportação: O Panorama do Açaí

    Um novo estudo do projeto Amazônia 2030 analisa o crescimento, os gargalos e o futuro do setor de beneficiamento e exportação do açaí na região amazônica.  O relatório, intitulado “Mesas Executivas de Exportação: O Panorama do Açaí”, aponta que o fruto símbolo da bioeconomia amazônica vive um momento decisivo, combinando expansão acelerada, valorização internacional e riscos crescentes que exigem coordenação entre produtores, governo e sociedade civil.

    Produzido pelos pesquisadores Salo Coslovsky, Manuele Lima e Amanda Martins, o documento servirá de base para a criação da Mesa Executiva de Beneficiamento do Açaí, iniciativa articulada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA).

    Segundo o estudo, o Brasil produziu 1,93 milhão de toneladas de açaí em 2023, um aumento de 68% desde 2015. A produção industrial de polpas cresceu 17 vezes em uma década, refletindo a forte demanda nacional e internacional. As exportações atingiram US$ 140 milhões em 2024, com o produto brasileiro presente em mais de 30 países.

    O Pará responde por 80% da produção nacional, concentrada no entorno de Belém e do arquipélago do Marajó, uma liderança que gera vantagens competitivas, mas também expõe o setor a riscos logísticos, trabalhistas e ambientais.

    Oportunidades e riscos para o futuro do açaí

    A analise aponta três oportunidades estratégicas:

    • Aumentar a produtividade agrícola, que hoje é de 7 toneladas por hectare no Pará, podendo chegar a 15 toneladas com manejo tecnificado;

    • Ampliar a participação nas exportações, que ainda representam apenas 2,5% a 4,5% da produção total;

    • Fortalecer a coordenação entre produtores, reduzindo custos, melhorando a qualidade e protegendo o setor da concorrência nacional e internacional, especialmente de Colômbia, Peru e Equador, que avançam sobre esse mercado.

    O estudo também chama atenção para seis desafios estruturais:

    1. Condições de trabalho, com denúncias que ameaçam o acesso a mercados premium;

    2. Pressões ambientais, ligadas à “açaização” de grandes áreas;

    3. Lacunas regulatórias, que geram insegurança tributária e sanitária;

    4. Falta de monitoramento de safra, que compromete o planejamento produtivo;

    5. Necessidade de inovação tecnológica, do campo ao beneficiamento;

    6. Acesso da população local, pressionado pela alta dos preços do açaí.

     

    “O setor construiu, ao longo das últimas décadas, uma posição de liderança baseada em vantagens naturais e conhecimento acumulado. Mas transformar esse sucesso em uma diferenciação sustentável exige ação coletiva”, afirma Salo Coslovsky. “A Mesa Executiva pode coordenar esforços, definir padrões de qualidade e consolidar o açaí como referência global em produto florestal sustentável.”

  • Biodiversity-Based Biotechnology in Brazil: Regulatory And Institutional Challenges

    Biodiversity-Based Biotechnology in Brazil: Regulatory And Institutional Challenges


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    Brazil holds the greatest biodiversity on the planet, and in the Amazon this natural wealth is even more strategic. However, turning this potential into high value-added innovation remains a challenge. A new study by CPI/PUC-Rio and Amazônia 2030, authored by Cristina Leme Lopes (Senior Research Manager, CPI/PUC-Rio), Ana Flávia Corleto (Researcher, CPI/PUC-Rio), and Joana Chiavari (Research Director, CPI/PUC-Rio), shows that biodiversity biotechnology can strengthen production chains, generate economic value, and promote conservation, but faces regulatory and institutional barriers that limit its development.

    The authors emphasize that the Legal Framework for Access and Benefit-Sharing of Biodiversity (Biodiversity Law) is at the core of the challenges. Compared to other biotechnology frameworks, Brazil’s system is more complex in terms of governance, implementation, and legal certainty.

    The study highlights four key findings:

    • Benefit-sharing falls short of expectations: although designed to support traditional communities and conservation, the mechanism has yet to consolidate itself as a significant source of resources.

    • Regulatory challenges hinder innovation: the complexity of SisGen, delays in approving benefit-sharing agreements, and uncertainties regarding digital sequence information (DSI) create an unpredictable environment. Recent and potential regulatory changes reinforce perceptions of legal insecurity.

    • Additional requirements undermine investment and international cooperation: Brazil’s absence from the ABS Clearing-House of the Nagoya Protocol and the need for extra authorizations to send samples abroad hinder scientific collaboration and discourage foreign companies.

    The study also shows that biodiversity biotechnology has applications across sectors overseen by different ministries. Yet, public policies still follow fragmented logics, with limited institutional coordination.

    Despite recent advances in the broader bioeconomy agenda — encompassing areas such as sociobiodiversity and biomass — biodiversity biotechnology remains undervalued and underrecognized as a strategic priority. This gap is particularly significant in the Amazon, where biotechnology could contribute to diversifying the economy and reducing pressures on the forest.

    In this context, the formulation of the National Bioeconomy Development Plan (PNDBio) represents a unique opportunity to explicitly recognize biodiversity biotechnology as a central element of Brazil’s bioeconomy strategy and to strengthen its integration into national policies.

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  • Biotecnologia da Biodiversidade: Desafios Regulatórios e Institucionais

    Biotecnologia da Biodiversidade: Desafios Regulatórios e Institucionais

    O Brasil detém a maior biodiversidade do planeta e, na Amazônia, esse patrimônio assume importância estratégica. No entanto, transformar essa riqueza natural em inovação de alto valor agregado ainda é um desafio. Um novo estudo do CPI/PUC-Rio e do Amazônia 2030, assinado por Cristina Leme Lopes, Ana Flávia Corleto e Joana Chiavari, revela que a biotecnologia da biodiversidade pode fortalecer cadeias produtivas, gerar valor econômico e impulsionar a conservação, mas enfrenta barreiras regulatórias e institucionais que limitam seu desenvolvimento.

    As autoras destacam que o Marco Legal de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade (Lei da Biodiversidade) concentra as principais dificuldades para o setor. Mais complexo que outros marcos aplicáveis à biotecnologia, o sistema brasileiro enfrenta gargalos de governança, implementação e segurança jurídica.

    Entre as mensagens centrais do estudo, estão:

    • Repartição de benefícios abaixo das expectativas: embora concebido para apoiar comunidades tradicionais e a conservação, o mecanismo ainda não se consolidou como fonte relevante de recursos.

    • Desafios regulatórios que afastam inovação: a complexidade do SisGen, a demora na aprovação de acordos e as indefinições sobre informações genéticas digitais (DSI) aumentam a insegurança jurídica. Alterações recentes e potenciais mudanças regulatórias reforçam a percepção de instabilidade.

    • Exigências adicionais que comprometem investimento e cooperação internacional: a ausência do Brasil no ABS Clearing-House do Protocolo de Nagoia e a necessidade de autorizações extras para envio de amostras ao exterior dificultam colaborações científicas e reduzem a atratividade para empresas estrangeiras.

    O estudo ressalta ainda que a biotecnologia da biodiversidade tem aplicações em setores sob responsabilidade de diferentes ministérios, mas as políticas públicas seguem lógicas fragmentadas, com pouca coordenação institucional.

    Apesar de avanços recentes na agenda da bioeconomia — que já contempla áreas como sociobiodiversidade e biomassa —, a biotecnologia da biodiversidade permanece subvalorizada e pouco reconhecida como prioridade estratégica. Essa lacuna é particularmente relevante na Amazônia, onde a atividade poderia contribuir para diversificar a economia e reduzir pressões sobre a floresta.

    Nesse contexto, a formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) representa uma oportunidade para consolidar a biotecnologia da biodiversidade como pilar central da estratégia brasileira de bioeconomia e ampliar sua inserção em políticas nacionais.

  • O Manejo de Florestas Naturais e o Setor Madeireiro da Amazônia Brasileira: Situação Atual e Perspectivas

    O Manejo de Florestas Naturais e o Setor Madeireiro da Amazônia Brasileira: Situação Atual e Perspectivas

    O relatório inédito “O manejo de florestas naturais e o setor madeireiro da Amazônia brasileira: situação atual e perspectivas” apresenta uma análise abrangente e estratégica sobre o setor madeireiro da região, aponta desafios históricos, oportunidades e recomendações para alinhar a exploração madeireira às necessidades de conservação e desenvolvimento sustentável. Elaborado pela iniciativa Amazônia 2030, em parceria com Imaflora e Instituto Floresta Tropical (IFT), o estudo é um alerta e um chamado à ação para governos, empresas e sociedade civil.

    O setor madeireiro amazônico, que já foi um dos pilares da economia da região, enfrenta uma crise prolongada. A produção de madeira em tora despencou de 28 milhões de m³ no final da década de 1990 para apenas 10-12 milhões de m³ nos últimos anos. Cerca de 92% da madeira é destinada ao mercado interno, sobretudo à construção civil, enquanto apenas 8% é exportada.

    “O setor madeireiro da Amazônia ainda opera em grande parte de forma insustentável, o que o torna incompatível com as demandas da bioeconomia”, explica Marco W. Lentini, secretário executivo do IFT e um dos autores do relatório. Ele ressalta que práticas predatórias e a exploração ilegal continuam predominando, com 30% a 40% da exploração ocorrendo sem autorização.

    Manejo florestal
    Desde a década de 1990, o manejo florestal tem sido uma tentativa de equilibrar a conservação da floresta com a geração de renda. Atualmente, apenas 8% a 9% da produção madeireira da Amazônia provém de áreas manejadas de forma responsável, como concessões florestais ou empreendimentos certificados. O manejo florestal reduz custos em até 20% em comparação com práticas convencionais, além de oferecer benefícios ambientais significativos, como a manutenção de biodiversidade e estoques de carbono.
    No entanto, as concessões florestais, reguladas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006, progrediram de forma lenta. Em 18 anos, apenas 1,3 milhão de hectares foram concedidos, muito abaixo dos 25 milhões de hectares necessários para atender à demanda e estabilizar a fronteira madeireira.

    Principais desafios
    O setor madeireiro da Amazônia enfrenta entraves estruturais e sistêmicos que limitam seu potencial econômico e comprometem sua sustentabilidade. Entre os maiores desafios está o predomínio da exploração ilegal. Dados do relatório apontam que entre 30% e 40% da madeira amazônica é explorada sem as devidas autorizações, muitas vezes por meio de fraudes no sistema de créditos florestais. “Os créditos fictícios permitem inflar a legalidade de madeira retirada de forma predatória, criando uma cadeia que dificulta a rastreabilidade e mina a credibilidade do setor”, explica Marco W. Lentini, coautor do estudo.

    Além disso, a exploração concentra-se em poucas espécies, com apenas 20 das mais de 1.000 disponíveis sendo amplamente comercializadas. Essa dependência gera pressão excessiva sobre espécies como o ipê e o cumaru, enquanto outras permanecem subutilizadas. “O setor ainda não investe na diversificação de espécies, perdendo oportunidades de explorar de forma equilibrada a biodiversidade amazônica”, destaca Lentini.

    A falta de modernização tecnológica é outro ponto crítico. Parques industriais obsoletos e a ausência de inovação mantêm o setor dependente de processos ineficientes e com baixo valor agregado. Além disso, a baixa rastreabilidade compromete a confiança de consumidores e investidores, mesmo com avanços como a plataforma Timberflow, que ainda precisa de maior adesão e integração para garantir transparência total na cadeia produtiva.

    Propostas para o futuro
    O relatório apresenta um caminho claro para transformar o setor madeireiro amazônico em um modelo de sustentabilidade econômica e ambiental. A expansão das concessões florestais é uma das principais recomendações. “As concessões florestais não apenas garantem a origem legal da madeira, mas também contribuem para a conservação, gerando benefícios sociais e econômicos para as comunidades locais”, afirma Maryane B. T. Andrade, coautora do estudo.

    Outra proposta é fortalecer o manejo florestal comunitário e familiar, que pode se tornar uma alternativa viável para pequenas comunidades. No entanto, isso exige políticas públicas mais robustas, financiamento adequado e suporte técnico. “O manejo comunitário pode ser uma solução para democratizar o acesso à floresta, mas precisa de apoio contínuo para competir com práticas predatórias”, aponta Andrade.

    A diversificação da produção é outro eixo estratégico. Incentivar o uso de espécies pouco exploradas, por meio de estudos de viabilidade e incentivos econômicos, pode aliviar a pressão sobre espécies ameaçadas e aumentar a competitividade do setor. Paralelamente, o investimento em tecnologia, como drones e inteligência artificial, é essencial para modernizar processos e aumentar a eficiência produtiva.

    O relatório também propõe integrar o setor madeireiro a sistemas de pagamento por serviços ambientais, como o REDD+, criando uma fonte de renda adicional para produtores que mantêm a floresta em pé. Além disso, sugere medidas para fomentar o uso sustentável da madeira em mercados externos e internos, como políticas de compras públicas que priorizem produtos de origem certificada.

    Oportunidades para transformação
    Apesar dos desafios, o setor madeireiro da Amazônia tem um potencial significativo de se tornar um exemplo global de bioeconomia. A transição para práticas sustentáveis pode gerar ganhos econômicos expressivos, atraindo investidores e consumidores preocupados com a origem dos produtos que consomem. “A madeira amazônica pode ser um insumo estratégico para a construção sustentável, substituindo materiais de alto impacto, como cimento e aço, em projetos inovadores”, ressalta Lentini.

    A Amazônia também pode liderar o mercado de carbono, integrando o setor madeireiro a iniciativas de compensação ambiental. “A floresta em pé tem valor, e precisamos criar mecanismos que reflitam isso na economia global. As oportunidades estão aí, mas demandam planejamento e coordenação”, conclui Maryane.

    “O setor madeireiro pode ser um motor da bioeconomia amazônica, mas, para isso, precisamos de ações concretas que garantam a sustentabilidade e a legalidade da cadeia produtiva. Sem isso, perderemos uma oportunidade histórica de transformar a Amazônia em um exemplo global de desenvolvimento sustentável”, afirma Beto Veríssimo, pesquisador e coordenador do projeto Amazônia 2030.

    Com a implementação das propostas apresentadas no relatório, o setor madeireiro não apenas pode superar sua crise, mas também se consolidar como um pilar da bioeconomia amazônica, promovendo desenvolvimento social e conservação ambiental.

  • The Bioeconomy in The Lula Administration: Regulatory And Institutional Advances

    The Bioeconomy in The Lula Administration: Regulatory And Institutional Advances


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    The bioeconomy sector has emerged as a new production paradigm, gaining significant attention both in Brazil and globally. It is also a central focus of a forward-looking G20 initiative introduced by the third Lula administration.

    While Brazil has been working for years to better regulate the bioeconomy and develop a broad legal framework, substantial progress has been made since President Lula da Silva took office again in 2023. One of the first key actions was the creation of the National Secretariat of Bioeconomy (Secretaria Nacional de Bioeconomia – SNB), within the Ministry of the Environment and Climate Change (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA). The Secretariat’s mission is to promote economic growth while ensuring biodiversity conservation and fostering social justice.

    In addition, the federal government established the National Bioeconomy Strategy to coordinate and implement public policies that foster the bioeconomy, integrating sustainable economic and social practices with biodiversity protection, and ensuring food, climate, and energy security. This specific strategy signals the Lula administration’s commitment to advancing the bioeconomy as a new production model.

    Researchers from the Climate Policy Initiative/Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (CPI/PUC-RIO) have mapped and analyzed Brazil’s regulatory frameworks and governance structure related to the bioeconomy, focusing on the period after 2023. Their study builds on the 2022 report titled “Bioeconomy in the Amazon: Conceptual, Regulatory, and Institutional Analysis,” as a foundation to assess the changes under the new Lula government, the regulatory progress achieved, the reception of bioeconomy within the new ministerial structure, and how the National Bioeconomy Strategy integrates diverse bioeconomy perspectives.

    This publication offers a comprehensive overview of the bioeconomy in Brazil, highlighting a critical moment of political and strategic change. As Brazil moves toward the development of the National Bioeconomy Development Plan (PNDBIO), this plan will serve as the primary tool to implement the National Bioeconomy Strategy. It presents a significant opportunity to advance the Strategy’s goals by ensuring better coordination among government agencies. This will enable the bioeconomy to become a key driver of sustainable development, incorporating traditional knowledge, promoting new industrial models, accelerating the clean energy transition, and generating wealth with socio-economic inclusion.

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  • Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais

    Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais

    O tema da bioeconomia e o reconhecimento do seu potencial como novo paradigma produtivo vêm ganhando cada vez mais espaço tanto no debate em âmbito nacional quanto internacional, tendo inclusive sido objeto de uma iniciativa do G20, sob a presidência brasileira.

    Embora o tema já constasse em planos e programas governamentais e contasse com um amplo arcabouço jurídico regulamentando atividades aplicáveis à bioeconomia, avanços significativos têm sido alcançados com a mudança de governo em 2023.

    A primeira ação adotada pelo novo governo Lula foi a criação da inédita Secretaria Nacional de Bioeconomia, com destaque para o papel do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cujo objetivo é viabilizar o crescimento econômico aliado à conservação da biodiversidade, com preceitos de justiça social.

    Além disso, o governo federal também instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com o objetivo de coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia. A edição de um marco específico para tratar da bioeconomia demonstra a aposta do atual governo nesse novo modelo produtivo, visando à integração de práticas econômicas e sociais com a proteção da biodiversidade, segurança alimentar, climática e energética.

    Pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) mapearam e analisaram os marcos regulatórios e a estrutura de governança brasileira relacionada à bioeconomia, com enfoque no período pós-2023.

    As pesquisadoras se valem do relatório “Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional”, publicado pelo CPI/PUC-Rio, em setembro de 2022, como ponto de partida para entender o que mudou com o novo governo Lula, quais foram os avanços regulatórios, como a agenda foi recepcionada na nova estrutura ministerial e como a Estratégia Nacional aborda e integra as diferentes visões de bioeconomia.

    Esta publicação fornece um panorama atual e abrangente da bioeconomia no Brasil, especialmente em um momento de transformação política e estratégica, com vistas à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). O PNDBio será o principal instrumento de execução da Estratégia Nacional de Bioeconomia, e sua construção e implementação representam uma grande oportunidade para ampliar o conceito proposto pela Estratégia e garantir uma articulação mais efetiva entre os ministérios que compartilham da agenda de forma transversal. Isso permitirá que a bioeconomia se torne, de fato, um vetor de desenvolvimento que promova o uso sustentável da biodiversidade, valorize os conhecimentos tradicionais, desenvolva novos modelos de indústria, promova a transição energética e gere riqueza com justiça social.

  • Mesas Executivas de Exportação e o Fomento Aos Produtos Compatíveis Com a Floresta na Amazônia

    Mesas Executivas de Exportação e o Fomento Aos Produtos Compatíveis Com a Floresta na Amazônia

    O comércio internacional de produtos provenientes da Amazônia Legal brasileira, como cacau, pimenta-do-reino, castanha-do-brasil e açaí, é de proporções gigantescas, movimentando quase US$ 200 bilhões anualmente. No entanto, apesar de abrigar 30% das florestas tropicais, a região contribui com menos de 0,2% das exportações globais desses produtos. A baixa participação da Amazônia brasileira nesse mercado é atribuída a problemas estruturais que afetam toda a região, como investimento insuficiente em ciência e tecnologia, complexidade da questão fundiária, arcabouço regulatório inadequado e condições precárias da rede de estradas.

    O estudo “Mesas Executivas de Exportação e o fomento aos produtos compatíveis com a floresta na Amazônia”, do pesquisador Salo Coslovsky, demonstra que embora esses problemas sejam importantes, alguns setores podem avançar antes mesmo de solucionar essas questões complexas. Países tropicais como Bolívia, Equador, Peru, Vietnã e Uganda, que enfrentam condições estruturais semelhantes ou até mais adversas que a Amazônia brasileira, são os principais exportadores desses produtos .

    O estudo aponta que uma oportunidade promissora para impulsionar as empresas e comunidades que se dedicam a produtos compatíveis com a floresta é a criação de Mesas Executivas de Exportação. Essas Mesas, inspiradas em uma iniciativa bem-sucedida no Peru, representam uma abordagem inovadora de fomento econômico, capaz de mobilizar recursos existentes para promover o aprimoramento contínuo de setores selecionados.

    No Brasil, iniciativas semelhantes, como as Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), já foram adotadas. No entanto, uma comparação cuidadosa entre as Mesas Executivas de Exportação e as Câmaras Setoriais revela que desempenham papéis distintos, sem redundância ou sobreposição.

    Conforme o estudo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) é a entidade mais adequada para sediar as Mesas Executivas de Exportação em nível federal. A ApexBrasil já possui os recursos e competências necessários para liderar essa iniciativa com sucesso. Além disso, as Mesas complementam o portfólio da ApexBrasil, permitindo que ela expanda sua atuação na Amazônia e atenda não apenas empresas individuais e setores bem organizados, mas também grupos de empresas que ainda não possuem representação efetiva. Adicionalmente, dependendo das circunstâncias, diferentes estados da Amazônia Legal podem sediar iniciativas semelhantes em âmbito subnacional. As Mesas Executivas de Exportação são um espaço de ação público-privado dedicado a identificar, priorizar e remover os gargalos mais críticos que dificultam o avanço das empresas de um setor, mensurado pela sua capacidade de exportar.

    As Mesas adotam uma estrutura relativamente simples. A fim de respeitar as especificidades setoriais, cada uma trata de um único produto ou serviço e um único elo da cadeia produtiva (e não da cadeia como um todo). Quando necessário, as Mesas Executivas podem restringir seu objeto a empresas sediadas em um determinado território e ou empresas que adotam um certo método de produção (por exemplo, extração em floresta nativa versus produção em sistema agroflorestal).

    Para ilustrar, podemos imaginar uma série de Mesas operando em paralelo. Por exemplo, uma Mesa dedicada aos produtores de café conilon em agroflorestas na Amazônia Ocidental, outra dedicada aos provedores privados de assistência técnica para restauração florestal e geração de créditos de carbono na Amazônia e uma terceira dedicada aos produtores de cacau de alta produtividade no Pará. Outros exemplos incluem uma Mesa dedicada ao processamento e exportação de açaí, outra dedicada ao processamento e comércio de castanha-do-brasil e uma dedicada à pimenta-do-reino.

    As Mesas Executivas têm composição tripartite, com uma Equipe de Gestão, uma Vanguarda Produtiva e uma Câmara Técnica. As Mesas Executivas de Exportação foram desenhadas para superar esses problemas por meio de seu foco setorial relativamente restrito, composição tripartite, participação da vanguarda produtiva, reuniões quinzenais e foco nas exportações como objetivo e métrica de desempenho. Juntos, esses elementos ajudam a promover a coordenação e também a criar um sistema de aprimoramento contínuo que se aplica aos setores contemplados e à própria iniciativa.

  • Soft Power, Gastronomia e Amazônia

    Soft Power, Gastronomia e Amazônia

    A comida amazônica pode abrir as portas da diplomacia, melhorar a imagem do Brasil no exterior e atrair mais turistas e recursos. É o que aponta a nova pesquisa do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia, que demonstra como a gastrodipomacia aliada ao soft power pode ser um caminho para o desenvolvimento sustentável da região.

    O estudo, “Soft Power, gastronomia e Amazônia“, é fruto do trabalho dos pesquisadores e chefs de cozinha Roberto Smeraldi e Saulo Jennings. Eles pesquisaram como os conceitos de soft power e a gastrodiplomacia foram utilizados por países em desenvolvimento para alavancar o setor e também fortalecer a imagem no exterior.

    O soft power é um conceito das relações internacionais para descrever a habilidade de um corpo político, principalmente um Estado, de influenciar o comportamento ou interesses de outros por meio de cultura, valores e modas. Diferentemente do hard power – que inclui o uso da ameaça ou da dissuasão, seja por meio da força ou da negociação econômica – o soft power tem como base a atração e a sedução. A pesquisa aponta que a ex-subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Tara Sonenshein, que hoje atua como  professora da Universidade George Washington, foi pioneira em liderar a compreensão de como a comida seria um elemento crítico para exercer o soft power.

    Utilizando exemplos práticos da Tailândia, Peru, Coreia do Sul e Malásia, que utilizaram a gastrodiplomacia para alavancar os setores do turismo e da gastronomia, ao passo que fortaleceram a imagem junto a outros países, os pesquisadores apontam dois caminhos principais para a cadeia da gastronomia na Amazônia: o desenvolvimento e suprimento de ingredientes para os mercados e a valorização e afirmação das cozinhas da região, que geram identidade de territórios.

    Para impulsionar a gastronomia da Amazônia, a pesquisa propõe um plano brasileiro de soft power, centrado na gastrodiplomacia. Esse plano seria concebido como base nos Recursos Compartilhados Setoriais (ReCS) e na formação de Arranjos Pré-Competitivos (APCs), nos quais os competidores de um setor se unem em torno de um interesse comum, e poderia representar um elemento decisivo para a formação de um APC na região, além de contribuir para afirmar uma poderosa marca global com características positivas para o Brasil.

    “A região representa mais da metade do território brasileiro, porém um terço dela pertence a oito outros países. Esse elemento é especialmente importante, pois traz um potencial de marca no imaginário global, de sedução biocultural antes do que nacional, de potencial liderança brasileira e ainda de parceria regional, que oferecem um contexto extremamente atrativo e estimulante. Dessa forma, o peso da biodiversidade, que inclui a diversidade de variedades silvestres ou domesticadas e também da sócio-etnodiversidade cultural, é mais marcante no caso amazônico em relação aos demais casos estudados.Esse fato representa ao mesmo tempo uma oportunidade de impacto e percepção de grandiosidade e um desafio expressivo de conhecimento, explicação e documentação”, afirma trecho do estudo.

    Entre as diretrizes norteadoras para o desenvolvimento desse plano de ação estão a geração e veiculação de informação qualificada sobre as diferentes dimensões cruciais da gastronomia da Amazônia, um programa de fomento de intercâmbio técnico, cultural e de empreendedorismo, a promoção de “casas amazônicas” em centros estratégicos mundo afora e a realização de eventos/festivais amazônicos em diversas cidades dentro e fora da Amazônia.

    Com a gastronomia, a pesquisa espera afirmar uma poderosa marca global com características positivas para o Brasil, impulsionando o desenvolvimento sustentável da região amazônica e criando uma nova oportunidade para empreendedores locais.