Amazônia 2030

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  • Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Apesar de legalizado, o garimpo de ouro na Amazônia provoca impactos socioambientais semelhantes aos da atividade ilegal, como desmatamento, contaminação por mercúrio, conflitos com povos tradicionais e trabalho escravo. É o que aponta um novo estudo do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030, que alerta para falhas na regulação e na fiscalização da atividade, hoje cada vez mais dominada por empreendimentos de grande porte.

    De acordo com o estudo dos pesquisadores Gabriel Cozendey, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio, e Joana Chiavari, diretora de pesquisa da instituição, mostra que o garimpo legal tem crescido de forma acelerada na Amazônia Legal: entre 2016 e 2023, 82% das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na região, totalizando 630 mil hectares, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo.

    O Pará e o Mato Grosso concentram a maior parte dessas permissões. No Pará, o problema se agrava: o licenciamento ambiental da atividade ocorre de forma simplificada e descentralizada para os municípios, com pouca transparência e baixo controle — mesmo sendo o garimpo classificado, por lei, como atividade de alto impacto.

    Outro achado relevante do estudo é o protagonismo das cooperativas de garimpeiros, que hoje operam áreas 178% maiores do que aquelas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas somadas, e mais que o dobro da média da mineração industrial. Essa mudança de escala transforma o garimpo em um verdadeiro empreendimento empresarial, sem que as regras ambientais e de controle tenham acompanhado essa evolução.

    Além de desmatamento e contaminação por mercúrio, o estudo também destaca problemas como trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais, evasão de divisas e lavagem de ouro, que continuam presentes mesmo em operações legais.

    Recomendações
    Para enfrentar os impactos do garimpo legal na Amazônia, os autores propõem uma série de medidas urgentes. A principal delas é a exigência de pesquisa prévia obrigatória — hoje aplicada apenas à mineração industrial — também para atividades de garimpagem, sobretudo quando operadas por cooperativas. Essa etapa garantiria maior controle ambiental e ajudaria a combater a lavagem de ouro. O estudo também recomenda o arquivamento de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, ao flexibilizar ainda mais o garimpo, podem aprofundar as distorções já existentes. Além disso, destaca a importância de os estados — especialmente o Pará — reforçarem o licenciamento ambiental com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional, para evitar que a atividade siga sendo um dos principais vetores de degradação socioambiental na região.

    “Há um descompasso profundo entre a realidade do garimpo hoje e a forma como o Estado o regula. Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os autores.

  • O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preço da Floresta Perdida

    O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preço da Floresta Perdida

    O desmatamento na Amazônia está custando caro para o Brasil. Um estudo inédito do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 identifica que as usinas de Itaipu e Belo Monte perdem juntas, por ano, energia suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas como consequência do desmatamento na Amazônia. A perda energética gera prejuízo anual de mais de R$ 1 bilhão em receita para as usinas.

    “A energia hidrelétrica é uma fonte de geração renovável, barata e que traz maior flexibilidade para operar o sistema elétrico. Mas é também uma fonte bastante vulnerável às alterações nos regimes de chuva. O desmatamento na Amazônia afeta não somente a área desmatada, mas impacta negativamente usinas a quilômetros de distância do bioma.”, explica Gustavo Pinto, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

    Itaipu é a maior usina hidrelétrica do Brasil e está situada no estado do Paraná, a mais de 1.000 km de distância da fronteira do bioma Amazônia. Mesmo distante, a usina tem sofrido com uma perda potencial de geração média de 1.380 GWh e de R$ 500 milhões em receita por ano. A perda de energia, advinda do desmatamento, é equivalente ao consumo de 552 mil brasileiros em 2023.

    No caso de Belo Monte, a segunda maior hidrelétrica do país, que está localizada dentro do bioma Amazônia, a perda potencial média de geração por conta do desmatamento é 2.400 GWh e R$ 638 milhões em receita por ano. A energia perdida equivale ao consumo de 956 mil brasileiros em 2023.

    Juntas, as duas usinas representam 23% da geração hidráulica da matriz elétrica brasileira. Como as usinas são do tipo fio d’água, dependem do fluxo natural dos rios e do regime de chuvas.

    A floresta Amazônica influencia os padrões de chuva através do mecanismo conhecido por rios voadores. Correntes de ar carregadas de umidade levam água da Amazônia em direção à Cordilheira dos Andes no sentido norte-sul, garantindo o abastecimento de rios e a irrigação das plantações. Quando as correntes de ar atravessam áreas desmatadas, perdem umidade com mais facilidade, reduzindo a incidência de chuva ao longo do caminho das correntes. Com isso, a vazão dos rios é reduzida e, por consequência, a capacidade de geração hidrelétrica nas usinas também.

    “O desmatamento na Amazônia ameaça a matriz elétrica, pois os impactos gerados nas usinas são bastante significativos. Somado a isso, temos ainda o aumento da frequência de eventos climáticos extremos e escassez hídrica, o que torna o futuro da matriz elétrica nacional ainda mais desafiador.”, destaca Pinto.

    O estudo identifica as áreas da Amazônia que são atravessadas pelas correntes de ar essenciais para a geração de energia nas duas usinas. No caso de Itaipu, 17% da área mais relevante para sua operação já foram desmatados. Analisando os 5% da área da floresta mais relevante para a geração de eletricidade na usina, o valor de conservação da floresta é R$ 12.990,6/km².

    No caso de Belo Monte, 13% da área da floresta mais relevante para a operação da usina já foram desmatados. Nos 5% de área mais relevante para geração de energia, a região desmatada sobe para 27%, e o valor de conservação da floresta é R$ 85.395/km².

    “A identificação das áreas que mais influenciam a geração de energia das usinas é importante para orientar a implementação de políticas de conservação e restauração de modo mais eficiente e o direcionamento de recursos para mitigar os efeitos adversos da geração de energia do país.”, destaca João Arbache, analista do CPI/PUC-Rio.

    Arbache explica também a importância de considerar as categorias fundiárias de cada área para garantir que sejam propostas soluções adequadas às necessidades de cada área.

    A hidroeletricidade é a principal fonte de energia do Brasil, responsável por 60% da geração de energia em 2023. Os pesquisadores explicam que, se continuarmos com as perdas de energia das hidrelétricas, a capacidade de o Sistema Interligado Nacional (SIN) atender à demanda nacional pode ser comprometida.

    “O setor elétrico precisa investir na conservação da Amazônia. A proteção da floresta é fundamental para a estabilidade do fornecimento de energia e para evitar prejuízos econômicos para as hidrelétricas.”, destaca Pinto.

  • Lições da Expansão da Pecuária Bovina no Brasil (2000-2023) Para Uma Produção Sustentável e Eficiente

    Lições da Expansão da Pecuária Bovina no Brasil (2000-2023) Para Uma Produção Sustentável e Eficiente

    A pecuária ocupa 64% da área agropecuária do Brasil, mas contribui com apenas 17% do valor bruto da produção do setor, refletindo um uso ineficiente da terra e desafios estruturais. Um estudo inédito do projeto Amazônia 2030 analisa a expansão da pecuária entre 2000 e 2023 e aponta caminhos para transformar o setor, garantindo maior produtividade e sustentabilidade.

    O levantamento destaca que 64% das pastagens (105 milhões de hectares) apresentam qualidade baixa ou intermediária e que o setor foi responsável por 51% das emissões de gases de efeito estufa do país, principalmente devido ao desmatamento. Entre 2000 e 2023, a pecuária brasileira passou por avanços importantes no que tange a sua produtividade, impulsionada por incentivos econômicos e pressões ambientais, mas ainda enfrenta entraves estruturais.

    O estudo, conduzido pelos pesquisadores Paulo Barreto, Arthur José da Silva Rocha, Amintas Brandão, Ritaumaria Pereira e Gabriel Salles Barreto, destaca que políticas como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a Moratória da Soja reduziram o desmatamento em cerca de 80% entre 2003 e 2012, favorecendo práticas mais produtivas. No entanto, o crescimento da atividade ainda pressiona a floresta: para cada hectare de pastagem reformado no Brasil, um hectare de floresta foi derrubado, e na Amazônia esse número sobe para 2,35 hectares. Em contra partida, apenas 0,2% dos pastos degradados foram reformados.

    A pesquisa também aponta que a oferta de crédito rural cresceu, mas permanece mal distribuída. Em 2023, apenas 23% dos recursos foram aplicados em produtividade, como recuperação de pastagens e inseminação artificial, enquanto a maior parte foi direcionada à compra de gado, sem metas ambientais ou produtivas robustas.

    Com um estoque de R$ 1 trilhão em crédito privado subsidiado sem exigências sustentáveis, o estudo destaca que há um enorme potencial para alavancar práticas mais responsáveis no setor.

    Recomendações para um setor mais sustentável

    O estudo propõe um conjunto de recomendações para reverter esse quadro, incluindo:

    • Fortalecer o combate ao desmatamento e garantir a destinação correta de terras públicas;

    • Condicionar o crédito rural a metas de produtividade e sustentabilidade, com assistência técnica para pequenos e médios produtores;

    • Direcionar infraestrutura e incentivos para áreas prioritárias, onde a recuperação de pastagens é mais viável;

    • Ampliar a transparência na cadeia produtiva, garantindo rastreamento da origem do gado e maior comprometimento de frigoríficos e investidores com práticas sustentáveis.

    “Nos últimos 23 anos, a expansão da pecuária revela que é possível aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, reduzir o desmatamento por meio de incentivos práticos e controle ambiental. No entanto, falhas nas políticas públicas e privadas têm impedido um avanço mais rápido, amplo e duradouro das melhores práticas. Assim, quase metade dos pastos estão degradados enquanto o desmatamento para pecuária continua. Diante da intensificação da crise climática, especialmente da redução das chuvas, as oportunidades para o aproveitamento produtivo de pastagens degradadas tendem a se reduzir drasticamente. O aquecimento global segue leis físicas imutáveis: quanto maiores as emissões de gases do efeito estufa, mais rápidas e intensas serão as mudanças climáticas. Portanto, políticos e líderes empresariais não podem hesitar. Apenas por meio de uma colaboração robusta e comprometida será possível mitigar os impactos ambientais da pecuária e promover o desenvolvimento sustentável em territórios onde a atividade ainda opera com baixa produtividade”, destaca o estudo.

  • Caminhos Para a Transição Energética na Amazônia

    Caminhos Para a Transição Energética na Amazônia

    A expansão da matriz energética brasileira foi baseada em decisões centralizadas, com destaque para grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Justamente por deter 34% de toda a potência hídrica do país, a Amazônia Legal assume um papel central na geração de energia renovável, embora consuma elevada parcela de energia termelétrica cara e poluente, além de depender de fontes inseguras para uso próprio. No ano passado, a região registrou 21% da geração de energia no âmbito nacional, tendo consumido apenas 12%. Hoje, o Brasil assiste a uma mudança de paradigma no vetor de expansão de energia, conforme retrata o novo estudo do projeto Amazônia 2030.

    O relatório “Caminhos para Transição Energética na Amazônia”, liderado pela diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), Joisa Dutra, e pelo pesquisador Diogo Lisbona Romeiro, também da FGV CERI, ressalta a importância de investir em soluções descentralizadas e renováveis complementares ao sistema hidrológico da Amazônia. Para os pesquisadores, direcionamentos como esses não apenas ajudarão a região a descarbonizar sua matriz energética, como também contribuirão para a mitigação de efeitos das mudanças climáticas e maior segurança de suprimento.

    Direcionamentos para a transição energética:
    O estudo revela que a Amazônia tem a oportunidade de percorrer uma transição energética justa, beneficiando-se de energia renovável e acessível, caso cumpra os seguinte passos:

    • Descentralização: promover um modelo energético mais flexível, capaz de atender às demandas locais, sem depender de grandes infraestruturas e interligações;

    • Complementaridade: investir em fontes renováveis complementares ao sistema hidrológico, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e garantindo maior segurança energética;

    • Legalidade: combater as perdas não técnicas com rigor, sobretudo entre consumidores de média e alta tensão, implementando programas articulados com os governos locais para reduzir as perdas na baixa tensão;

    • Competitividade: atrair empreendedores críveis, dispostos e aptos a suportar os custos e os riscos envolvidos no desenvolvimento das soluções locais.

    A pesquisa destaca a contradição: apesar de ser uma das principais regiões exportadoras de energia renovável do Brasil, a Amazônia Legal consome grandes volumes de energia termelétrica, que é cara e altamente poluente. O estudo ressalta a necessidade de investir em fontes renováveis e soluções descentralizadas que reduzam a dependência de combustíveis fósseis e aumentem a segurança energética. A adoção de energia solar e microrredes com armazenamento pode transformar os sistemas isolados, reduzindo custos e emissões de gases do efeito estufa.

    Historicamente, decisões centralizadas priorizaram grandes projetos hidrelétricos, mas a transição energética exige um novo paradigma: modelos flexíveis e descentralizados que atendam às necessidades locais sem grandes dependências de infraestrutura. A pesquisa aponta que a descentralização não só descarboniza a matriz energética da Amazônia, mas também contribui para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e atender ao ODS 7 da ONU, que visa garantir energia acessível e sustentável para todos.

    Perdas e desafios econômicos

    Outro desafio destacado são as elevadas perdas não técnicas (furtos de energia), que comprometem a sustentabilidade financeira das distribuidoras. Em 2023, essas perdas representaram 32% do mercado de baixa tensão na Amazônia Legal, contra uma média de 13% no restante do país. Estados como Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia apresentam os índices mais críticos. Combater essas perdas, segundo o estudo, é essencial para equilibrar custos e expandir o acesso à eletricidade.

    Universalização do acesso

    Embora iniciativas como o programa “Luz para Todos” tenham avançado na universalização da energia elétrica, a Amazônia Legal ainda possui cerca de 970 mil pessoas sem acesso à eletricidade, principalmente em regiões remotas. A logística desafiadora para atender essas comunidades exige parcerias entre governos, empresas e organizações da sociedade civil. A adoção de tecnologias renováveis nessas áreas é vista como essencial para reduzir custos e emissões, além de acelerar o ritmo da universalização.

    Oportunidade histórica

    A Amazônia Legal tem a chance de liderar uma transição energética justa, combinando desenvolvimento sustentável com soluções inovadoras para ampliar o acesso à energia. Investimentos estratégicos, parcerias e uma matriz energética descarbonizada podem transformar a realidade local, promovendo maior qualidade de vida e inclusão social para milhões de brasileiros.

  • Restauração em Terras Públicas: Concessões Florestais e Outros Modelos de Parcerias

    Restauração em Terras Públicas: Concessões Florestais e Outros Modelos de Parcerias

    Dos 84 milhões de hectares desmatados na Amazônia Legal, aproximadamente 15 milhões poderiam ser restaurados. O novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 analisa os diferentes modelos de parceria entre setores público e privado, buscando apresentar alternativas para impulsionar a restauração de terras públicas degradadas. 

    “Aproximadamente metade do desmatamento na Amazônia acontece em terras públicas e essa prática vem crescendo bastante nos últimos anos. Dada a grande extensão de áreas desmatadas e a diversidade de categorias fundiárias na região, precisamos expandir o conjunto de instrumentos jurídicos para que a administração pública possa alavancar a restauração, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia e contribuindo com os compromissos climáticos nacionais.”, afirma Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio. 
    A concessão florestal é o único modelo adotado pelo governo para restauração de terras públicas com a participação privada. Lopes explica que as concessões florestais apresentam vantagens como a regulamentação detalhada e a aceitação consolidada pelo governo. O modelo, porém, tem uso limitado para a restauração em larga escala, pois é aplicável apenas a certas categorias fundiárias da Amazônia, e o setor privado assume a maior parte dos riscos financeiros e operacionais, com pouca flexibilidade de repassar custos ao poder público. 

    Além das concessões florestais, outros três modelos contratuais de parceria poderiam ser aplicados às atividades de restauração, como a licitação comum, a concessão de serviço público comum e a parceria público-privada (PPPs). O estudo mostra que cada um desses modelos apresenta vantagens e desafios, dependendo do aspecto a ser considerado, como regulamentação, experiência administrativa, repartição de riscos e atribuição de responsabilidades entre as partes.  

    Para Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio, “as parcerias público-privadas, por exemplo, oferecem divisão de riscos mais flexível, são aplicáveis a qualquer categoria fundiária, e o poder público pode assumir parte dos custos referentes à atividade de restauração, algo inviável nos outros modelos de contrato. As PPPs são especialmente atrativas em regiões da Amazônia de alta vulnerabilidade e complexidade.”, explica. 
    Aplicar qualquer um dos modelos na Amazônia é um desafio. A região é particularmente suscetível a atividades ilegais, como invasões, desmatamento e extração ilegal de madeira. Esses riscos afetam as parcerias, pois todos os concessionários, licitantes ou parceiros precisam garantir a integridade da área para manter a viabilidade da restauração e a permanência dos créditos de carbono. 

    As pesquisadoras chamam atenção também para a implementação de projetos de restauração em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, como as terras indígenas e os territórios quilombolas. “A Amazônia tem uma grande diversidade de terras públicas com presença de povos e comunidades tradicionais. Os projetos precisam aplicar salvaguardas socioambientais, garantindo o respeito aos direitos territoriais e culturais, a participação das comunidades, uma distribuição justa de benefícios e o monitoramento da segurança dos territórios.”, afirma Lopes. 

    Para impulsionar a agenda de restauração em escala na Amazônia, o estudo apresenta cinco recomendações: avançar na consolidação da restauração florestal como um serviço público; capacitar e preparar os órgãos públicos para melhor gerenciamento de riscos; criar uma entidade especializada para gerir ativos ambientais, como créditos de carbono; garantir a efetividade das recentes modificações na Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) em relação à segurança; e inovar em editais e contratos para melhorar a distribuição de riscos. 

    “A restauração de terras públicas desmatadas ou degradadas é uma estratégia crucial para o desenvolvimento econômico da Amazônia, baseado no uso sustentável dos recursos naturais e aproveitando as oportunidades do mercado de carbono. Para alavancar a restauração em escala na região, é essencial explorar distintos modelos de parceria entre os setores públicos e privados que ofereçam uma gestão equilibrada dos riscos e incentivos para atrair investidores.”, diz Chiavari. 

  • Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais

    Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais

    O tema da bioeconomia e o reconhecimento do seu potencial como novo paradigma produtivo vêm ganhando cada vez mais espaço tanto no debate em âmbito nacional quanto internacional, tendo inclusive sido objeto de uma iniciativa do G20, sob a presidência brasileira.

    Embora o tema já constasse em planos e programas governamentais e contasse com um amplo arcabouço jurídico regulamentando atividades aplicáveis à bioeconomia, avanços significativos têm sido alcançados com a mudança de governo em 2023.

    A primeira ação adotada pelo novo governo Lula foi a criação da inédita Secretaria Nacional de Bioeconomia, com destaque para o papel do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cujo objetivo é viabilizar o crescimento econômico aliado à conservação da biodiversidade, com preceitos de justiça social.

    Além disso, o governo federal também instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com o objetivo de coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia. A edição de um marco específico para tratar da bioeconomia demonstra a aposta do atual governo nesse novo modelo produtivo, visando à integração de práticas econômicas e sociais com a proteção da biodiversidade, segurança alimentar, climática e energética.

    Pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) mapearam e analisaram os marcos regulatórios e a estrutura de governança brasileira relacionada à bioeconomia, com enfoque no período pós-2023.

    As pesquisadoras se valem do relatório “Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional”, publicado pelo CPI/PUC-Rio, em setembro de 2022, como ponto de partida para entender o que mudou com o novo governo Lula, quais foram os avanços regulatórios, como a agenda foi recepcionada na nova estrutura ministerial e como a Estratégia Nacional aborda e integra as diferentes visões de bioeconomia.

    Esta publicação fornece um panorama atual e abrangente da bioeconomia no Brasil, especialmente em um momento de transformação política e estratégica, com vistas à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). O PNDBio será o principal instrumento de execução da Estratégia Nacional de Bioeconomia, e sua construção e implementação representam uma grande oportunidade para ampliar o conceito proposto pela Estratégia e garantir uma articulação mais efetiva entre os ministérios que compartilham da agenda de forma transversal. Isso permitirá que a bioeconomia se torne, de fato, um vetor de desenvolvimento que promova o uso sustentável da biodiversidade, valorize os conhecimentos tradicionais, desenvolva novos modelos de indústria, promova a transição energética e gere riqueza com justiça social.

  • Assentamentos Em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia

    Assentamentos Em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia

    Os assentamentos da reforma agrária representam 8% do bioma Amazônia, mas responderam por 24% do desmatamento em 2023. Os dados do novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e do Amazônia 2030 apontam ainda que a perda florestal está concentrada em um pequeno grupo de assentamentos. Apenas 5% dos 2.599 assentamentos da Amazônia responderam por 65% do desmatamento nas áreas assentadas entre 2017 e 2023.

    “Um pequeno grupo de assentamentos permanece, ano após ano, como principal responsável pelo desmatamento na Amazônia. A implementação de políticas públicas focadas nesse grupo pode gerar um impacto expressivo na redução do desmatamento e na conservação da floresta”, diz Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de política pública do CPI/PUC-Rio.

    Uma parcela expressiva da perda florestal nos assentamentos ocorre por meio do desmate de grandes áreas. Em 2023, 75% do desmatamento ocorreu em áreas maiores que 6 hectares. Áreas superiores a 25 hectares responderam por 36% do desmatamento.

    “Desmatar grandes áreas tem um custo elevado e não é característico da agricultura familiar. Logo, o desmatamento em larga escala é um indício de que a perda florestal nos assentamentos pode não ser impulsionada pela população assentada, mas por atores externos e por dinâmicas mais amplas que influenciam o desmatamento tanto dentro quanto fora dos assentamentos”, aponta João Mourão, analista do CPI/PUC-Rio.

    O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela implementação de políticas de reforma agrária e gestão de terras públicas. Na Amazônia, a atuação do Incra é organizada através de 11 Superintendências Regionais. Três das 11 superintendências concentraram 63% do desmatamento em áreas assentadas entre 2017 e 2023.

    Na Superintendência de Santarém, 37% do desmatamento ocorreu em apenas 10 dos 208 Projetos de Assentamento. Na Superintendência do Amazonas, apenas cinco dos 108 assentamentos respondem por 75% do desmatamento. Na Superintendência do Sul do Pará, 55% do desmatamento está concentrado em 25 dos 505 assentamentos. O padrão se repete nas outras superintendências, com o desmatamento concentrado em 5% dos assentamentos.

    “Observamos que, tanto na Amazônia quanto em cada superintendência, existe um grupo de assentamentos críticos que concentra uma parcela expressiva do desmatamento. Assim, ações do Incra, do Ministério do Meio Ambiente e/ou do Ibama de combate ao desmatamento devem ser direcionadas a esse grupo para a efetiva conservação da floresta”, diz Mourão.

  • (Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia Para a Energia do Brasil

    (Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia Para a Energia do Brasil

    O desmatamento na Amazônia pode já ter causado uma redução de até 10% na capacidade de geração de energia e nos lucros das hidrelétricas em todo o Brasil, segundo um novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e do Amazônia 2030.

    “O impacto do desmatamento na Amazônia ultrapassa a área desmatada, produzindo efeitos negativos nas esferas ambientais, sociais e econômicas a quilômetros de distância do bioma. A conservação da floresta é de grande relevância para a matriz elétrica nacional e para a economia do país.”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e coordenador do Amazônia 2030.

    A hidroeletricidade é a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, representando 60,2% da geração total de energia em 2023. Pesquisadores analisaram os efeitos do desmatamento na Usina Hidrelétrica de Teles Pires, em Mato Grosso, e estimaram uma perda de geração de energia entre 2,5% e 10%. Isso corresponde à oferta de energia para, pelo menos, 330 mil pessoas. Considerando o preço de venda de energia, o desmatamento gerou uma redução média de R$ 118 milhões na receita anual da hidrelétrica.

    Mas os efeitos do desmatamento na geração de energia não se restringem aos limites do bioma Amazônia. Pesquisadores demonstram que a perda de vegetação prejudica a produção de três usinas hidrelétricas (UHE) situadas na Bacia do Paraná. Mesmo distante do bioma Amazônia, o desmatamento na floresta pode provocar uma perda de cerca de 3% na capacidade de geração de energia e em torno de 10% de perda de lucro anual.

    A perda potencial da UHE Salto, situada em Goiás, é de 12,7 GWh e de R$3,5 milhões por ano. A UHE Salto do Rio Verdinho, também em Goiás, tem perda potencial de 9,1 GWh e R$ 2,7 milhões por ano. Já a UHE São Domingos, localizada em Mato Grosso do Sul, tem perda potencial de 3,5 GWh e R$ 1,3 milhão por ano.

    “O combate ao desmatamento é uma questão de segurança energética. Dada a relevância da hidroeletricidade na matriz elétrica brasileira e as regiões afetadas pelo nexo desmatamento-perda de geração, a alteração no padrão de chuvas em decorrência do desmatamento pode impactar significativamente, e em grande escala, a sustentabilidade do sistema hidrelétrico.”, diz Gustavo Pinto, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

    A longo prazo, poderá haver ainda outros impactos: aumento do preço de energia e maior demanda por usinas térmicas, com prejuízos ao meio ambiente.

    Floresta e geração de energia

    A floresta Amazônica exerce grande influência sobre os padrões de chuva, através do mecanismo conhecido por rios voadores.

    “Os rios voadores são as correntes de ar carregadas de umidade que transportam água a partir da Amazônia e margeiam o leste da Cordilheira dos Andes no sentido norte-sul, garantindo o abastecimento de rios e a irrigação das plantações. Quando as correntes de ar passam por áreas desmatadas, elas perdem umidade com mais facilidade, o que diminui a incidência de chuva ao longo do trajeto das correntes de ar. Como consequência, a vazão dos rios é reduzida, o que diminui a capacidade de geração hidrelétrica nas usinas.”, explica Assunção.

    O estudo aponta que as correntes de ar provenientes do Oceano Atlântico atravessam a Amazônia e seguem para regiões onde se encontra parte substancial das usinas hidrelétricas brasileiras. A perda de vegetação florestal impacta diretamente a produtividade das usinas.

     Pesquisadores identificaram que preservar a área da floresta Amazônica que exerce influência na geração de eletricidade na UHE Teles Pires tem valor de, em média, R$ 13 mil/km². Se focarmos nos 5% de área mais relevante para a geração de energia da usina, o valor sobe para R$ 33,6 mil/km².

    Em relação às usinas da Bacia do Paraná, os valores dos 5% de área de floresta mais relevante para a geração de energia das usinas de São Domingos, Salto e Salto do Rio Verdinho são R$ 60/km², R$ 143/km² e R$ 105/km², respectivamente.

    “O mapeamento dos principais pontos da Amazônia que contribuem para a manutenção da segurança energética do país é fundamental para direcionar políticas de conservação e proteção da matriz elétrica nacional. É importante também a participação dos agentes do setor elétrico na conservação e restauração da floresta.”, diz Pinto.

    O estudou analisou ainda o perfil da malha fundiária da área florestal que mais influencia a geração de eletricidade das UHEs. No caso de Teles Pires, Terra Indígena é a principal categoria fundiária (41,6%), seguida de floresta não destinada (18,5%). No caso das UHEs da Bacia do Paraná, imóveis rurais privados cadastrados no Sigef é a principal categoria (40%), seguida por Terras Indígenas (20%).

    “A Amazônia é composta por um mosaico de categorias fundiárias. Então é crucial considerar os perfis fundiários para identificar políticas e mecanismos de financiamento mais efetivos para a conservação e/ou restauração das áreas mais relevantes para a geração de energia, que sejam adequados às necessidades de cada contexto.”, destaca Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio.

  • Índice de Progresso Social – Brasil – 2024

    Índice de Progresso Social – Brasil – 2024

    Novo índice avalia a qualidade de vida e o desempenho socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros. O Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil) é uma ferramenta de gestão territorial baseada em dados públicos, que identifica e apresenta, em uma mesma escala, se as pessoas têm o que precisam para prosperar, desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até se possuem acesso à informação e comunicação, e se são tratadas igualmente, independentemente de gênero, raça ou orientação.

    Desenvolvido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em parceria com Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e  Social Progress Imperative, e publicado nesta quarta-feira (03.07), o IPS Brasil 2024 fornece uma avaliação detalhada e abrangente do progresso social e ambiental, destacando a importância de complementar as medidas tradicionais de desenvolvimento econômico com indicadores de bem-estar e sustentabilidade.

    No site do IPS Brasil, é possível analisar o perfil detalhado de todos os municípios, identificando em quais áreas cada um se destaca e onde há necessidade de melhorias. A plataforma também permite comparar municípios que estão na mesma faixa de PIB, área e população, oferecendo uma ferramenta poderosa para gestores públicos, investidores sociais e a sociedade em geral entenderem melhor as dinâmicas de desenvolvimento local e planejarem ações mais eficazes para promover o progresso social e ambiental.

    Acesse o site do IPS e confira o perfil de todos os municípios brasileiros: https://ipsbrasil.org.br/ 

    No IPS Brasil – 2024, o município de Gavião Peixoto, no interior paulista, apresentou o melhor desempenho. A melhor cidade entre as capitais do país é Brasília, seguida por Goiânia, Belo Horizonte e Curitiba. O estado campeão do Brasil na média de pontuação dos municípios é São Paulo, seguido por Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. No outro extremo, o município com o pior resultado é Uiramutã, em Roraima. A capital com média mais baixa é Porto Velho. E o estado com a pior classificação é o Pará. Esses são alguns dos resultados da primeira edição do IPS Brasil. 

    O que o IPS avalia?

    Para traçar um quadro completo da qualidade de vida dos municípios do Brasil, o IPS avalia um conjunto de indicadores agrupados em três grandes dimensões. A estrutura do IPS possui três dimensões (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes. Cada componente responde uma pergunta orientadora e possui de três a seis indicadores (FIGURA 1).

    (FIGURA 1) – Dimensões e componentes do IPS

    A escolha dos indicadores para cada componente segue critérios rigorosos de acordo com a metodologia global do IPS. Os critérios para a escolha dos indicadores são: 1) ser social ou ambiental; 2) medir resultado; 3) ter uma fonte confiável e pública (dados secundários); 4) ser um dado recente (no máximo 5 anos); e 5) ter disponibilidade para todos ou quase todos os territórios (<95% – 100%).

    Cada indicador passa por um processo rigoroso na modelagem estatística, desde a normalização, para que os dados sejam comparáveis, a validação da qualidade estatística do dado, definição de valores máximos e mínimos, e definição de pesos para cada indicador dentro dos componentes. O índice varia de zero (pior) a 100 (melhor) e corresponde à média simples dos índices de progresso social das três dimensões. A nota de cada dimensão, por sua vez, é a média simples dos resultados de cada componente que a compõe. E, por fim, os resultados dos componentes são gerados a partir de pesos obtidos entre os indicadores por meio da Análise de Componentes Principais (ACP).

    Para calcular o IPS Brasil 2024, foram utilizados um total de 53 indicadores públicos de fontes oficiais e de institutos de pesquisa, com fontes como DataSUS, Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Conselho Nacional de Justiça, Mapbiomas, Anatel, CadÚnico, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, entre outras.

    Principais resultados do IPS Brasil 2024

    O IPS Brasil 2024 geral atingiu uma nota igual a 61,83. Entre as dimensões do IPS Brasil 2024, a Dimensão 1 (Necessidades Humanas Básicas) possuía a melhor pontuação geral média (73,58). Já a Dimensão 2 (Fundamentos do Bem-estar) atingiu nota igual a 67,10 e a Dimensão 3 (Oportunidades) revelou o pior resultado (44,83). 

    Dos 12 componentes do IPS Brasil 2024, seis deles apresentaram um baixo índice médio (nota inferior a 65): Direitos Individuais (35,97), Acesso à Educação Superior (43,88), Inclusão Social (48,42), Liberdades Individuais (51,04), Saúde e Bem-estar (58,59) e Segurança Pessoal (58,27). Entre os componentes do IPS Brasil 2024, se destacam as condições nacionais de Moradia (87,74), Água e Saneamento (77,79), Nutrição e Cuidados Médicos Básicos (70,51), Acesso ao Conhecimento Básico (71,82), Qualidade do Meio Ambiente (68,21), e Acesso à Informação e Comunicação (69,77), todos com pontuação superior a 65. Já para o componente Qualidade do Meio Ambiente, os principais problemas ambientais ocorreram especificamente na região amazônica.

    (FIGURA 2) – Mapa com o desempenho dos municípios do Brasil

    Como correlacionar o progresso social e desenvolvimento econômico nos municípios?

    O IPS é uma ferramenta que pode ajudar um território a compreender melhor a relação entre o seu progresso socioambiental e o desenvolvimento econômico, já que é possível fazer correlações entre o IPS e indicadores econômicos, como o cruzamento entre os dados do IPS Brasil 2024 e o PIB per capita 2021, que revela uma grande variação de resultados, principalmente para aqueles municípios com PIB per capita inferior a R$ 100 mil. Entre os municípios com níveis de PIB menores, houve uma variação grande dos resultados de progresso social, ou seja, mesmo com um PIB baixo, é possível atingir boas notas no IPS Brasil 2024. 

    Um exemplo ocorre entre dois municípios na Amazônia Legal com a mesma faixa de PIB per capita, mas com resultados bem diferentes no IPS. De um lado está o município Jacareacanga (PA) – que sofre com garimpo ilegal e desmatamento – com IPS 38,92 e classificação 5.566/5.570 e, do outro, o município de Itacoatiara (AM) com IPS 58,60 e classificação 2.579/5.570 localizado em uma área da Amazônia mais conservada. Essas grandes variações de resultados demonstram que o PIB per capita não explica sozinho o progresso social.

    O gráfico abaixo mostra a comparação entre as notas dos municípios no IPS e o PIB per capita. Clique aqui para navegar.

    (Figura  3) PIB Real per capita vs IPS Brasil 2024

    O que é o IPS?

    O IPS Brasil é a primeira aplicação em todo território brasileiro da metodologia internacional Social Progress Imperative. Desde 2014, o Social Progress Imperative coordena e divulga o IPS Global, que analisa o desempenho dos países em termos de progresso social. O cálculo desse índice internacional, na versão de 2024, é obtido a partir de 57 indicadores provenientes de pesquisas globais conduzidas por instituições como Health Metrics and Evaluation, UN Departament of Economics and Social Affairs, Gallup Poll. O IPS Global oferece dados para 170 países, oferecendo insights cruciais sobre o progresso social em escala internacional.

    O IPS Brasil é um dos índices mais completos da realidade socioambiental de todos os 5.570 municípios do país, considerando Brasília (DF) e o distrito de Fernando de Noronha (PE). O índice proporciona um panorama multidimensional e acessível sobre a performance de municípios e estados em atender às necessidades básicas de seus cidadãos. Ele é uma ferramenta de gestão territorial baseada em dados públicos, que identifica e apresenta, em uma mesma escala, se as pessoas têm o que precisam para prosperar, desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até se possuem acesso à informação e comunicação, e se são tratadas igualmente, independentemente de gênero, raça ou orientação.

    Esta é a primeira edição do IPS Brasil. A partir de 2024, o IPS Brasil será atualizado anualmente para que seja possível comparar o desempenho socioambiental dos municípios ao longo do tempo.

     

  • Fatos da Amazônia – 2024

    Fatos da Amazônia – 2024

    A Amazônia é uma região de dimensão continental com múltiplas formas de ser dividida e interpretada. Compreendendo uma vasta área, pode ser entendida como uma região internacional (Pan-Amazônia), uma região dentro do território brasileiro (Amazônia Legal), um bioma brasileiro (bioma Amazônia), uma bacia hidrográfica (bacia amazônica), macrozonas baseadas na cobertura vegetal remanescente (as cinco Amazônias), além de outras formas derivadas de sua diversidade biológica e cultural. O relatório “Fatos da Amazônia – 2024” sintetiza informações econômicas, sociais e ambientais recentes da Amazônia Legal.

    A Pan-Amazônia abrange aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, compostos por florestas, cerrados e campos naturais, distribuídos por nove países da América do Sul, incluindo o Brasil, que detém 62% desse território. O restante está distribuído entre Peru (11%), Bolívia (8%), Colômbia (6%), Venezuela (6%) e Equador, Guiana, Guiana Francesa e Suriname (7%). A população da Pan-Amazônia está estimada em 47,6 milhões de habitantes.

    No Brasil, dois principais territórios geográficos se destacam na região: o Bioma Amazônia e a Amazônia Legal. O Bioma Amazônia, definido como um conjunto de ecorregiões, fauna, flora e dinâmicas e processos ecológicos similares, possui 4,2 milhões de quilômetros quadrados de florestas tropicais úmidas, extensa rede hidrográfica e uma enorme biodiversidade, representando 48% do território nacional.

    A Amazônia Legal, com aproximadamente 5 milhões de quilômetros quadrados, inclui toda a área do Bioma Amazônia, além de parte dos biomas Cerrado e Pantanal. Abrange todos os estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Mato Grosso e parte do Maranhão, representando 59% do território nacional.

    O projeto Amazônia 2030 desenvolveu o conceito das cinco Amazônias, que divide a Amazônia Legal em cinco zonas baseadas na cobertura vegetal remanescente: florestal, florestal sob pressão, desmatada, não florestal (Cerrado e Pantanal) e urbana.

    Segundo o projeto Prodes do Inpe, o desmatamento na região atingiu 850.827 quilômetros quadrados até 2023, ou 16,2% da área total da Amazônia Legal. Considerando apenas a área de floresta nativa do Bioma Amazônia, o desmatamento atingiu 21% da cobertura florestal original. Entre 2010 e 2023, foram detectados 1,8 milhão de focos de calor na Amazônia Legal, sendo 143.066 apenas em 2023. As maiores quantidades ocorreram no Pará (48.457 focos) e Mato Grosso (25.135 focos).

    As emissões totais de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Amazônia Legal em 2022 atingiram mais de 1,2 bilhão de toneladas de CO2e, com emissões líquidas de 729,6 milhões de toneladas de CO2e, sendo 76% relacionadas à mudança no uso da terra (principalmente desmatamento e queimadas).

    A produção de cacau em amêndoas, açaí e castanha-do-brasil na Amazônia atingiu valores significativos em 2022, com destaque para o açaí, que alcançou R$ 6,9 bilhões. O rebanho bovino na região atingiu 103,8 milhões de cabeças em 2022, com as maiores concentrações em Mato Grosso (34,2 milhões), Pará (24,8 milhões) e Rondônia (17,7 milhões).

    Os garimpos ilegais, que geram graves impactos ambientais e sociais, atingiram 241.019 hectares em 2022, concentrando-se em regiões como o rio Tapajós e a Terra Indígena Yanomami.

    A superfície de água na Amazônia Legal aumentou 10,3% em 2022, atingindo 11,9 milhões de hectares, um aumento associado ao regime de chuvas intensificado por fenômenos extremos como a La Niña.

    A população da Amazônia Legal cresceu de 7,1 milhões em 1970 para 26,7 milhões em 2022, representando 13% da população brasileira. O Produto Interno Bruto (PIB) Real da região totalizou R$ 916,9 bilhões em 2021, apenas 10% do PIB do Brasil. No entanto, 46,2% da população da Amazônia Legal vivia em situação de pobreza em 2022.

    As cidades amazônicas, que abrigam 76% da população da região, enfrentam desafios urbanos significativos, incluindo padrões urbanísticos irregulares e um déficit na oferta de serviços de saneamento. A taxa de homicídios na região, embora em declínio desde 2017, ainda é muito superior à média nacional, com 34 assassinatos por 100 mil habitantes em 2022.