Amazônia 2030

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  • Amazônia: Territórios da Comida

    Amazônia: Territórios da Comida

    Nos últimos anos, o cenário de negócios relacionados à comida na Amazônia Legal se expandiu. Surgiram startups e produtores que se modernizaram para suprir, com qualidade, mercados exigentes. Lar de algo entre 10% e 15% de toda a biodiversidade do planeta, a Amazônia reúne mais de 2 mil variedades de cacau, 140 variedades de mandioca, 114 tipos de mel de abelhas nativas, dentre centenas de outros itens de uma lista extensa. A combinação dessa biodiversidade rica com negócios dispostos a crescer tem potencial para desenvolver a economia da região. Como tornar isso possível?

    Um novo estudo do projeto Amazônia 2030 tenta responder essa questão. No relatório “Territórios da Comida”, o professor associado da Universidade de Nova York Salo Coslovsky, o chef de cozinha e jornalista Roberto Smeraldi, e a engenheira química e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo da Amazônia Manuele Lima avaliam a possibilidade de a Amazônia tornar-se uma marca associada a ingredientes novos, capaz de pautar tendências gastronômicas no Brasil e no mundo. Um lugar capaz de abrigar aquilo que os pesquisadores batizaram de “territórios da comida”: regiões capaze de inovar e de gerar riqueza e qualidade de vida para seus habitantes, mantendo a floresta em pé. 

    Para isso acontecer, sugere o estudo, é preciso garantir que os empreendedores da Amazônia tenham acesso a bens e recursos que, hoje, são escassos na região — como bons fornecedores, mão-de-obra qualificada para realização de atividades específicas e conhecimentos sobre técnicas de produção. Itens que os pesquisadores batizaram de Recursos Compartilhados Setoriais. (ReCS)  (veja mais no gráfico ao final do texto)

    Dificuldade para crescer

    Há indícios fortes de que a Amazônia pode abrigar territórios da comida. Análises anteriores do grupo revelaram a importância econômica do chamado “sistema comida” para a região: mais de 33% dos profissionais ocupados na Amazônia Legal trabalham em atividades ligadas a produção, processamento, comercialização ou descarte de alimentos. Em termos relativos, trata-se de um contingente muito maior do que o verificado no restante do Brasil — que emprega cerca de tantos 24% da força de trabalho no setor comida.

    Além disso, a Amazônia já exporta 64 artigos — muitos deles, gêneros alimentícios — que podem ser produzidos de maneira compatível com a floresta e que movimentam um mercado global avaliado em US$ 176 bi anuais. 

    A criação de territórios da comida foi uma estratégia adotada com sucesso por países como Itália e França. No Peru, lembram os pesquisadores, campanhas bem-sucedidas transformaram a cozinha do país em referência para o mundo. 

    Para investigar se as cadeias associadas à comida poderiam alavancar a economia amazônica, os pesquisadores conduziram entrevistas aprofundadas com 45 empreendedores já atuantes na Amazônia. São empresários do sistema comida cujos negócios experimentam relativo sucesso.

    As conversas revelam que todos têm planos de expansão. É o caso, por exemplo: 

    1-Das empresas que produzem chocolate, seja com cacau nativo (De Mendes, Na Floresta), seja plantado (Cacauway), e que planejam ampliar sua capacidade produtiva ou rede de distribuição.

    2- Da Combu, uma empresa que distribui produtos amazônicos em São Paulo e região Sudeste, tem planos de entrar no ramo de comidas prontas para bares e restaurantes.

    3- Da Manioca, que passou a abastecer as gôndolas das principais redes de varejo do Brasil com produtos amazônicos, e segue ampliando seu leque de produtos.

    4- Da Nossa Fruits, que comercializa açaí para a França e pretende abrir sua própria planta industrial  processadora de açaí na Ilha do Marajó (PA). A empresa planeja usar o mesmo maquinário para processar outros produtos (óleos e extratos) para a indústria de cosméticos.

    Apesar do otimismo dos entrevistados, existem entraves ao crescimento desses negócios. Hoje, os empreendedores da comida que atuam na Amazônia desempenham uma espécie de duplo papel. Além de tocar os próprios empreendimentos, muitos ainda se encarregam de financiar Recursos Compartilhados Setoriais (ReCS). Artigos que são importantes para os seus negócios mas que, uma vez disponíveis, beneficiam também seus concorrentes. “É o caso de uma campanha publicitária para promover uma certa variedade de farinha”, exemplifica o chef Smeraldi. “O investimento pode ser feito por uma única empresa. Mas todos os produtores do artigo saem ganhando”. 

    Na avaliação dos pesquisadores, prover ReCS é uma tarefa “ingrata”. A disponibilidade de ReCs pode definir o sucesso futuro —ou o fracasso — desses empreendimentos.  “Os recursos compartilhados setoriais são peça-chave para entender o que está acontecendo ou o que pode acontecer na Amazônia”, afirma Coslovsky.

    Na impossibilidade de o Estado preencher essa lacuna, a pesquisa aponta que uma saída possível é a criação de Arranjos Pré-Competitivos. Acordos estabelecidos entre empresas concorrentes de um mesmo setor, que se unem para prover recursos compartilhados sem deixar de competir entre si.

    Negócios do encontro

    Outra característica marcante dos empreendimentos na Amazônia diz respeito à maneira como esses negócios costumam começar. A maioria dos casos analisados surgiu a partir do encontro entre um amazônida — que conhece a região, seus ingredientes e cultura — e uma pessoa de fora da Amazônia, ou que passou algum tempo distante da região. “Muitos amazônidas – por razões variadas – têm dificuldade em identificar e valorizar o potencial de sua região. Somente quando saem para algum intercâmbio ou visita, é que as oportunidades potenciais da Amazônia ficam mais explicitas. E o mesmo vale para pessoas de fora que não conseguem identificar ou sequer apoiar oportunidades e modalidades de negócio por desconheceram a região”, diz o estudo. 

    Na maioria dos casos, esses encontros acontecem de maneira pouco planejada. Os pesquisadores avaliam que a criação de programas de intercâmbio, que pudessem estimular e viabilizar esses encontros, ajudaria a impulsionar o ecossistema de negócios na Amazônia. 

    Autores: Salo V. Coslovsky, Roberto Smeraldi e Manuele Lima dos Santos

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202111.ed16

  • Dinamismo de Emprego e Renda na Amazônia Legal: Serviços

    Dinamismo de Emprego e Renda na Amazônia Legal: Serviços

    O setor de serviços é o maior empregador da Amazônia Legal. É também o que mais cresce. Uma nova análise, conduzida por pesquisadores do projeto Amazônia 2030, constatou que , em sete anos — de 2012 a 2019 — o número de pessoas trabalhando no setor cresceu 28,3%. O grande destaque coube ao grupo de vendedores, cujo número saltou 62,7% em menos de uma década. Os dados, apontam os pesquisadores, soam um alerta importante para a região: hoje, são as atividades urbanas as que geram emprego e renda para a população da Amazônia. Na ponta oposta, ocupações relacionadas ao uso da terra — como agricultura e pecuária — perdem espaço

    As conclusões constam no relatório “Dinamismo do emprego e renda na Amazônia Legal: serviços”. O documento é o terceiro de uma série que examina como se comportou o emprego e a renda nos nove estados da Amazônia Legal em anos recentes. A pesquisa é conduzida pelos economistas Gustavo Gonzaga, Francisco Cavalcanti e Flávia Alfenas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

    Em trabalhos anteriores, o grupo já havia destacado a relevância do setor de serviços para os trabalhadores da Amazônia: em 2019, esse conjunto de atividades chegou a empregar 46% de todas as pessoas ocupadas na região. A nova análise mostrou que o setor cresce ano a ano, e num ritmo muito superior ao verificado para os demais setores. Nos anos analisados, os estados da Amazônia Legal abriram cerca de 500 mil novos postos de trabalho: um crescimento de 5,3%. No mesmo período, as atividades do ramo de serviços experimentaram um avanço quase seis vezes superior, com crescimento de de 28,3%.

    A pujança dos serviços — e de suas atividades eminentemente urbanas — contrasta com a dinâmica observada nos setores que envolvem uso da terra. No primeiro relatório desta série, os pesquisadores constataram que, no mesmo período, a agropecuária demitiu 322 mil pessoas. Uma retração de 16% no número de postos de trabalho.

    Outra análise recente do grupo apontou que, para além do setor de serviços, o setor público aparece na segunda posição entre aqueles que mais abrem postos de trabalho na Amazônia: entre 2012 e 2019, o número de pessoas empregadas pelo Estado na região cresceu 21,6%.

    Em conjunto, esses dados acentuam a relevância das cidades para o mercado de trabalho da Amazônia: “Esse quadro ilustra que o dinamismo econômico da região ocorre, principalmente, nas atividades urbanas, que não estão relacionadas à floresta”, escrevem os autores.

    Emprego em alta, salários em baixa

    No setor de serviços, as atividades que mais cresceram foram as de vendedor (alta de 62,7%) e de serviços e cuidados pessoais (avanço de 23,5%). O avanço do emprego se deu, sobretudo, em meio àqueles com maior grau de escolarização: os dados mostram que o número de pessoas ocupadas no setor de serviços que tinham pelo menos o ensino médio completo cresceu 62,3%. O quadro pouco mudou para a população menos escolarizada, que tinha estudado até o ensino médio: avanço de 2%.

    O crescimento do emprego em serviços, no entanto, veio acompanhado pela redução dos salários no setor. A renda média desses trabalhadores caiu 0,5% de 2012 a 2019. No último ano da análise, o salário médio do trabalhador do setor era de R$1426,00 — inferior à média salarial para a Amazônia, de R$1692. A taxa de formalização do setor também é baixa, com 63,4% dos trabalhadores na informalidade. “Os dados mostram que, para melhorar a qualidade de vida das populações na Amazônia, é preciso encontrar formas de qualificar —e remunerar melhor — esse trabalho feito nas cidades”, afirma Gustavo Gonzaga, que coordenou a pesquisa.

    Autores: Gustavo Gonzaga, Francisco Cavalcanti e Flávia Alfenas

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202110.ed14.puc

  • Dinamismo de Emprego e Renda na Amazônia Legal: Setor Público

    Dinamismo de Emprego e Renda na Amazônia Legal: Setor Público

    Em sete anos, entre 2012 e 2019, a Amazônia Legal viu disparar o número de profissionais de segurança e saúde empregados pelo Estado.  Uma nova análise, conduzida por pesquisadores do projeto Amazônia 2030, mostra que, em menos de uma década, o setor público na região cresceu: uma alta de 21% no número de pessoas contratadas. Hoje, o Estado é o segundo maior empregador da Amazônia. A alta foi protagonizada pela contratação de policiais, bombeiros, profissionais das forças armadas, médicos, paramédicos e enfermeiros — dentre outros profissionais de saúde.

    As conclusões são parte do relatório “Dinamismo de emprego e renda na Amazônia Legal: setor público”. O documento é o segundo de uma série destinada a examinar como se comportaram os empregos e os salários na Amazônia — quais ocupações empregaram mais, e quais mais demitiram — durante o período analisado. A pesquisa é conduzida pelos economistas Gustavo Gonzaga, Francisco Cavalcanti e Flávia Alfenas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

    Numa análise anterior, publicada no início de 2021, a equipe já havia demonstrado como os estados da Amazônia Legal empregam, proporcionalmente, mais pessoas no setor público quando comparados ao restante do país: 9,1% dos profissionais empregados na região trabalham para o Estado, ante 8% no restante do Brasil.

    O novo relatório mostra que  esse grupo de trabalhadores cresce ano a ano. Entre 2012 e 2019, a categoria de policiais, bombeiros e forças armadas cresceu 45,6% — o equivalente a 31821 novas contratações. Algo semelhante aconteceu com os profissionais de saúde contratados pelo setor público: crescimento de 40,7%, ou mais de 100 mil novas contratações.

    Em terceiro lugar aparecem os profissionais de educação. Eles compõem a categoria mais numerosa dentre os profissionais contratados pelo Estado: são quase 520 mil profissionais. Mas seu avanço em anos recentes foi mais tímido: 8,3%, ou quase 40 mil novos contratados.

    Dinamismo do setor público

    Os dados, dizem os pesquisadores, soam alguns alertas importantes. De um lado, há uma aparente boa notícia: “O trabalho traz pistas de que houve um aumento expressivo na capacidade do governo. É uma condição necessária mas não suficiente para a melhoria dos serviços públicos “, afirma Juliano Assunção, diretor executivo da Climate Policy Initiative (CPI) Brasil e um dos coordenadores do Amazônia 2030.

    De outro lado, há motivos para preocupação. A preponderância do setor público no mercado de trabalho da Amazônia é um indício de que o setor privado encontra dificuldades para crescer e gerar empregos. Por fim, o crescimento acentuado do emprego público levanta dúvidas sobre a capacidade de o Estado sustentar avanço semelhante pelos próximos anos.

    Autores: Gustavo Gonzaga, Francisco Cavalcanti e Flávia Alfenas

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202110.ed13.puc

  • Conhecendo o Sistema Comida na Amazônia

    Conhecendo o Sistema Comida na Amazônia

    O sistema de produção de alimentos – conjunto das atividades de pré-produção, produção e pós-produção da comida – constitui um tema estratégico em todo o mundo pelas suas repercussões em diferentes esferas: na economia, em especial, na geração de renda e emprego; socialmente, ao atuar na segurança alimentar; na agenda climática, ao interferir nas emissões de gases de efeito estufa. Esse conjunto passou a ser chamado Sistema Comida por organismos como a Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial, que nele incluem produção, processamento, distribuição, consumo e descarte de comida.

    O objetivo deste estudo é apresentar um perfil do Sistema Comida na Amazônia Legal. Para tanto, analisamos indicadores de ocupação e renda a fim de compreender com maior profundidade as peculiaridades desse sistema e propor abordagens mais eficazes no que tange a políticas públicas.

    O Sistema Comida tem um peso considerável no mercado de trabalho da região. Existem hoje mais de 3,5 milhões de pessoas – ou um terço de todos os ocupados – que nele trabalham. Esse resultado é superior à proporção no resto do Brasil, onde os ocupados no sistema representam 23% do total. Nas áreas rurais amazônicas, o Sistema Comida chega a empregar 69% da força de trabalho.

    A taxa de informalidade dos ocupados no Sistema Comida alcança 71%, na região amazônica. A incidência da informalidade é, portanto, muito maior do que aquela obtida em geral para todos os setores econômicos na Amazônia (50%). Já a participação dos ocupados do Sistema Comida no total do mercado de trabalho informal atinge mais de 41% na Amazônia, versus 29% do resto do Brasil. A renda desses ocupados é também inferior à renda média regional, especialmente no grupo dos empregados.

    Apesar desse quadro de fortes disparidades, não se observa hoje uma priorização de políticas públicas relacionadas ao Sistema Comida na região amazônica, o que se traduz em uma oportunidade desperdiçada. Desta forma, este relatório revela uma realidade até agora subjacente, mas de grande relevância para a formulação de políticas públicas sobre o desenvolvimento econômico na região. Trata-se de uma realidade particularmente importante, cujo entendimento poderá auxiliar na implementação de políticas sociais mais focalizadas para públicos vulneráveis e no combate à informalidade.

    Autor: Roberto Smeraldi

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202110.ed12

  • Políticas Públicas Para Proteção da Floresta Amazônica: O Que Funciona e Como Melhorar

    Políticas Públicas Para Proteção da Floresta Amazônica: O Que Funciona e Como Melhorar

    A política pública desempenha papel fundamental na proteção da vegetação nativa da Floresta Amazônica. Ao coordenar ações estratégicas baseadas em evidência empírica e ancoradas tanto no uso de tecnologia quanto na aplicação de robusto conhecimento técnico, ela serve como um norte para a atuação das diversas partes necessárias para a conservação florestal. O Brasil tem plena capacidade de desenvolver e implementar uma agenda de política pública para proteção da Amazônia que seja inovadora, estratégica e efetiva — ele já o fez antes.

    Ao longo das últimas duas décadas, enquanto o país acumulava rica experiência no uso de instrumentos de política pública para a proteção da sua vegetação nativa, a academia produzia um amplo conjunto de evidências empíricas sobre a efetividade e os impactos desses instrumentos. Este documento consolida os principais resultados da literatura acadêmica sobre avaliação de impacto das políticas de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. Além disso, parte da evidência empírica para apontar caminhos para aprimorar e fortalecer a agenda de conservação florestal e desenvolvimento sustentável para a região. Seu objetivo é contribuir para o desenho e a implementação de uma estratégia efetiva de política pública para a proteção da Floresta Amazônica.

    O Que Funciona para Proteger a Floresta Amazônica?

    Esforços de política pública para combate ao desmatamento implementados a partir de 2004 significativamente contribuíram para que a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira desacelerasse em mais de 80%, caindo de 27.8 mil quilômetros quadrados em 2004 para 4.6 mil quilômetros quadrados em 2012 (INPE 2021a). O fortalecimento das ações de controle ambiental foi absolutamente central para essa queda. Em um contexto no qual predominava o desmatamento ilegal, o uso pioneiro de tecnologia de monitoramento remoto em tempo quase-real para detectar a perda florestal e focalizar ações de fiscalização em muito aumentou a probabilidade de que infratores seriam punidos. Assim, monitoramento e fiscalização inibiram práticas ilícitas e contiveram o avanço do desmatamento em escala. A evidência indica que a redução no desmatamento não ocorreu em detrimento da produção agropecuária local. Também aponta que a política foi custo-efetiva e ainda beneficiou a expansão e a permanência da vegetação secundária na Amazônia.

    Em paralelo a isso, inovações de política pública introduziram ação diferencial em áreas críticas e condicionamento da concessão de crédito rural subsidiado ao cumprimento de requisitos ambientais e de titulação de terras. Ambos ajudaram a reduzir o ritmo de perda florestal na Amazônia. A proteção territorial também passou a ser usada como uma barreira para o avanço do desmatamento. Unidades de conservação e terras indígenas localizadas em zonas de forte pressão de desmatamento evitaram que a perda florestal adentrasse o território protegido, mas não está claro se contribuíram de forma significativa para a redução no nível agregado do desmatamento.

    Essas diferentes frentes de atuação da política pública foram executadas no âmbito de um plano federal para o combate ao desmatamento na Amazônia, destacado na literatura acadêmica como elemento central para planejamento e coordenação de ações estratégicas. Apesar de ainda haver margem para aprofundar o conhecimento acerca dos impactos dessas várias políticas, há consenso de que elas foram efetivas para reduzir o desmatamento na Floresta Amazônica brasileira. No entanto, elas não foram as únicas medidas de proteção
    florestal implementadas nas últimas duas décadas. Diversos outros esforços de política pública foram desenvolvidos e executados durante esse período, mas a evidência empírica disponível sobre seus efeitos causais é ainda bastante limitada. Exemplos incluem mecanismos de pagamento por serviços ambientais, pactos de desmatamento zero das cadeias produtivas e iniciativas subnacionais. O tratamento menos detalhado que lhes é dado neste documento não deve ser interpretado como uma indicação de que tais esforços não são relevantes para a proteção da Floresta Amazônica, mas como um reconhecimento da atual fragilidade da evidência empírica a eles associada e uma sugestão de caminhos oportunos para pesquisas futuras.

    A literatura acadêmica traz uma mensagem clara: políticas públicas funcionam para proteger a vegetação nativa amazônica. Cabe ao Brasil usar esse conhecimento para garantir a manutenção daquilo que já se mostrou efetivo, preencher as lacunas que restam na compreensão dos impactos de suas políticas públicas de conservação florestal e buscar soluções inovadoras para os novos desafios que se apresentam.
    Como Fortalecer a Proteção da Floresta Amazônica?
    Após forte redução entre 2004 e 2012, o desmatamento da Floresta Amazônica passou a apresentar tendência de crescimento e, a partir de 2019, sinais de aceleração (INPE 2021a, 2021b). Diversas políticas públicas de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira adotadas ao longo das últimas duas décadas foram efetivas — mas elas não bastam mais. Para além de aprimorar seus esforços de combate ao desmatamento, o Brasil deve incorporar novas dimensões de proteção da vegetação nativa à sua agenda de política pública para conservação florestal. Este documento propõe três frentes de atuação para fortalecer a proteção da Floresta
    Amazônica:

    Desmatamento: É imperativo extinguir a impunidade associada ao desmatamento ilegal. Para tanto, é crítico manter governança ambiental condizente com processos sancionadores eficazes e punições efetivas, ambos centrais para que o controle ambiental tenha força de dissuasão de práticas ilícitas. Além disso, esforços de combate ao desmatamento devem ser estruturados em torno de ações estratégicas focadas em áreas prioritárias.

    Degradação Florestal: O país deve aprofundar seu conhecimento sobre a degradação florestal. É preciso entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa na Floresta Amazônica, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública. A partir disso, a degradação pode ser contemplada de maneira mais estratégica nas políticas de combate à perda florestal para potencializar o impacto de ações de conservação na Amazônia.

    Vegetação Secundária: É urgente que o Brasil passe a enxergar a vasta área coberta por vegetação secundária na Floresta Amazônica, atualmente invisível aos sistemas de monitoramento florestal. O país dispõe de tecnologia e conhecimento técnico necessários para implementar o monitoramento sistemático da sua vegetação secundária, mas seu desenvolvimento requer o apoio da política pública. O monitoramento da vegetação secundária na Amazônia é fundamental tanto para sua proteção quanto para avançar a compreensão sobre esse fenômeno e incorporá-lo a uma estratégia de restauração de paisagens.
    Proteção da Floresta Amazônica Requer Sólido Apoio da Política Pública
    O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade única de alinhar interesses de diversos segmentos do poder público, dos setores produtivos e da sociedade civil em torno de uma mesma ação. Ao fortalecer a conservação da sua vegetação nativa na Floresta Amazônica, o país protege um precioso ativo ambiental e todos que dele dependem, direta ou indiretamente — mas não só isso. Ele também aumenta sua capacidade produtiva, ganha competitividade em mercados globais, combate práticas ilícitas e avança rumo a uma posição de protagonismo na ação climática global.

    A proteção da Floresta Amazônica exige sólida liderança política e inabalável compromisso com uma agenda de política pública baseada em evidência. Nesse contexto, cabe ao governo planejar, apoiar e coordenar ações estratégicas entre diferentes esferas de atuação, áreas temáticas e segmentos da sociedade. O país sabe o que tem que ser feito e tem plena capacidade de fazê-lo. É imperativo que o Brasil trate a proteção da sua Floresta Amazônica com a urgência necessária.

    Autores: C. Gandour

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202107.ed8.cpi

  • Aprimorando a Zona Franca de Manaus: Lições da Experiência Internacional

    Aprimorando a Zona Franca de Manaus: Lições da Experiência Internacional

    Atualmente, há mais de 500 firmas operando na parte industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), também conhecida como Polo Industrial de Manaus (PIM). Os principais produtos vendidos são televisores, motocicletas, telefones celulares e aparelhos de ar condicionado. Grandes multinacionais possuem fábricas no PIM, como a Coca-Cola, Harley-Davidson, LG, Samsung e Honda. As empresas no PIM geraram mais de 80 mil empregos diretos e faturaram cerca de R$ 105 bilhões em 2019 (Suframa 2020).

    No entanto, a ZFM não opera como uma zona franca típica, em que a concessão de benefícios às empresas tem como objetivo incentivar o comércio exterior. Por mais que 65% da aquisição dos insumos venha do exterior, apenas 2% do faturamento do PIM é relacionado às vendas no mercado internacional (Suframa 2020). A ZFM assume uma estrutura que remete às zonas empresariais (Enterprise Zones – ZEs), onde os incentivos fiscais são concedidos para atrair empresas para a região, empregando a mão de obra local e desenvolvendo a economia da região.

    Contudo, apesar da política industrial ter como objetivo o desenvolvimento regional e a geração de emprego, a massa empregada não é bem remunerada. Em 2019, o valor pago aos trabalhadores do PIM correspondeu a apenas 5% do faturamento. Em 2018, a média do Brasil foi de 11%, segundo a Pesquisa Industrial Anual (PIA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 2019, 59% dos empregados no PIM recebiam até 2 salários mínimos (Suframa 2020). As firmas do PIM usufruem, portanto, dos benefícios fiscais e da disponibilidade de mão de obra barata.

    A despeito do alto volume de renúncias fiscais concedidas às indústrias da ZFM, Assunção, Schutze e Holz (2020) demonstram que os níveis de eficiência produtiva eram semelhantes aos do resto do Brasil e permaneceram estáveis entre 2003 e 2015.

    Todos esses apontamentos deixam claro que o descompasso entre os objetivos típicos de uma zona franca ou de uma zona empresarial e a ZFM não é apenas de ordem conceitual. Fica evidente que o atual desenho de incentivos não está sendo capaz de prover ganhos de produtividade para o setor industrial nem melhores condições salariais para os empregados.

    O objetivo deste trabalho é aprimorar a política industrial da Zona Franca de Manaus a partir das lições internacionais e das lições a partir dos desafios específicos da Amazônia. É importante a definição da futura identidade da ZFM, de forma que se possa definir quais os incentivos que melhor se adequam aos objetivos para a região. Esses incentivos podem ser baseados nos aplicados em outros países, de acordo com o tipo de zona. Diversos países, como República Dominicana, Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, Colômbia e Panamá, possuemestruturas de zona franca e locais como Reino Unido, França e Estados Unidos, possuem zonas empresariais.

    Este estudo, realizado pelos pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), se insere no Amazônia 2030 (AMZ 2030) e pretende dar subsídios para a discussão sobre o futuro da Zona Franca de Manaus ao investigar as origens históricas do modelo brasileiro, realizar uma revisão da literatura econômica sobre as políticas territoriais e efetuar uma análise comparativa entre a ZFM e experiências
    internacionais de zonas francas e zonas empresariais.

    Através do conhecimento adquirido com os mais de 50 anos de funcionamento da política e das experiências bem-sucedidas ao redor do mundo de políticas territoriais, é possível aplicar um desenho de incentivo para que nos próximos 50 anos da ZFM se alcance a sua sustentabilidade com o desenvolvimento de uma capacidade competitiva e autônoma. A prorrogação da ZFM por mais 50 anos, de 2023 para 2073, ocorreu com a justificativa de geração de emprego e desenvolvimento regional. Desta forma, na Figura B estão resumidas as recomendações de contrapartidas com base na experiência internacional de zonas empresariais. A Figura B também inclui as lições específicas para uma política territorial na Amazônia.

    Autores: A. Schutze, R. Holz, J. Assunção.

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202106.ed7.cpi

  • Um Novo Modelo de Negócios é Necessário Para Aumentar a Produtividade da Pecuária na Amazônia

    Um Novo Modelo de Negócios é Necessário Para Aumentar a Produtividade da Pecuária na Amazônia

    A atividade pecuária está associada ao desmatamento na região amazônica – grande parte das áreas desmatadas foram convertidas em pastagens. O crescimento extensivo da pecuária na região amazônica se distingue do observado do resto do Brasil. Nos últimos trinta anos, enquanto no resto do Brasil a pecuária reduziu sua área, na Amazônia Legal ocorreu uma expansão consistente da área de pastagem (ver Figura 1). No entanto, o papel da pecuária como causa do desmatamento é menos evidente. De um lado, a expansão da atividade na região pode gerar desmatamento. Por outro lado, no entanto, a grilagem de terras tem utilizado a pecuária como parte do processo de ocupação do território. Nesse caso, a pecuária seria mais uma consequência do processo de grilagem e desmatamento do que uma causa.

    Nesse contexto, conter a expansão de pastagem, mantendo ou mesmo aumentando o nível de renda dos pecuaristas, é um dos principais desafios para desenvolver de forma sustentável a Amazônia Legal. O elemento chave para atingir esse objetivo é o aumento da produtividade das pastagens.

    Figura 1. Evolução da Área de Pastagem, 1985-2017

    De acordo com modelos agronômicos, seria possível aumentar a produtividade das pastagens no Brasil em até três vezes por meio de uma combinação entre um melhor manejo de rebanho e intensificação. Do ponto de vista de políticas públicas, é importante entender a origem dos ganhos de produtividade identificados nos modelos agronômicos. Esses ganhos se encontram majoritariamente na disseminação de práticas utilizadas em escala em alguns municípios de alta
    produtividade? Ou eles requerem a introdução de modelos de produção que utilizam práticas não amplamente utilizadas na Amazônia Legal? Esta distinção possui implicações importantes tanto para o desenho de políticas agrícolas como, por exemplo, políticas de treinamento e disseminação de novas tecnologias.

    Neste estudo, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) calculam qual o potencial de aumento da produtividade das pastagens na Amazônia Legal através da disseminação das melhores práticas utilizadas em escala na região.

    Os pesquisadores mostram que a produtividade na pecuária é bastante homogênea na região, com predomínio de um modelo de negócios de produção extensiva, pouco uso de insumos (com base nos dados do Censo Agropecuário de 2017, apenas 12% das propriedades usaram máquinas e apenas 3% usaram calagem para correção de solo para pastos) e baixos níveis de produtividade. Essa uniformidade se traduz em benefícios pequenos ao se disseminar as práticas já utilizadas nos municípios mais produtivos da Amazônia Legal para os demais municípios da região. Os pesquisadores calculam que a Amazônia Legal poderia aumentar o valor da sua produção pecuária sem ampliar o desmatamento em 17,6-29,4%.

    Embora o ganho de produtividade estimado seja relevante, ele é substancialmente menor que o potencial identificado na literatura agronômica. Ele também é consideravelmente menor que o potencial de ganhos de produtividade da agricultura brasileira, como calculado em trabalhos anteriores do CPI/PUC-Rio. Isso indica que a obtenção de grandes ganhos de produtividade para a pecuária na Amazônia Legal exigirá a introdução de um novo modelo de negócios com disseminação de técnicas e tecnologias ainda não utilizadas em escala na região e também o combate às atividades como grilagem que tem utilizado a pecuária extensiva e pouco produtiva como parte de seus processos.

    Autores: F. Filho, A. Bragança, J. Assunção.

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202105.ed6.cpi

  • Legislação Fundiária Brasileira Incentiva Grilagem e Desmatamento na Amazônia

    Legislação Fundiária Brasileira Incentiva Grilagem e Desmatamento na Amazônia

    Com o aumento substancial de desmatamento na Amazônia a partir de 2019, governos federal e estaduais na região passaram a defender a regularização fundiária como a melhor estratégia de identificação e de punição dos responsáveis pela destruição da floresta. Porém, ao contrário do que preconiza o senso comum, regularizar terras recém ocupadas e desmatadas será um prêmio aos desmatadores, além de reforçar um ciclo de grilagem de terras na região, no qual ocorre a invasão da área pública, seguida de desmatamento, anistia à ocupação ilegal e titulação da terra. Este trabalho faz parte do Amazônia 2030 (AMZ 2030) e analisa evidencia que apoiar as formas atuais de titulação de ocupações privadas em terra pública ou alterar a lei para facilitar regularização de áreas recém-desmatadas terá o efeito oposto ao que se busca: mais invasão de terra pública e maior desmatamento futuro.

    Estima-se que uma área equivalente a 29% da Amazônia (1,43 milhão de km²), atualmente sem informação de destinação fundiária, possa ser alvo da continuidade do processo de grilagem e desmatamento, que gera conflitos e afasta investimentos de qualidade para o desenvolvimento na região.

    De fato, é fundamental que o combate ao desmatamento passe a ser uma das premissas orientadoras das políticas fundiárias implementadas na Amazônia, se o Brasil pretende cumprir com os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa apresentados no âmbito do Acordo de Paris.

    Mas para que isso ocorra, é necessário eliminar da legislação incentivos que estimulam a grilagem e a destruição florestal.

    Nesse estudo, identificamos seis desses incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federais e estaduais, causados por brechas ou por vácuos jurídicos:

    As Leis permitem a contínua ocupação de terras públicas

    A maioria das leis fundiárias estaduais na Amazônia não determina um prazo limite para a ocupação de terra pública que pode ser titulada. Quando há um prazo, está sujeito à modificação, como ocorreu com a lei federal em 2017 ecom a lei estadual de Roraima em 2019. Assim, há uma contínua expectativa de legalização de terras públicas ocupadas e desmatadas a qualquer tempo.

    A legislação não proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente ou de áreas predominantemente florestais

    Nenhuma lei fundiária (federal ou estaduais) aplicável na Amazônia impede a privatização de florestas públicas desmatadas. Também não há impedimento para privatização de imóveis formados predominantemente por área florestal, por exemplo, áreas com 90% de florestas. Nesse caso, após receber o título, o novo proprietário poderá solicitar autorização para desmatar legalmente até 20% do imóvel. Assim, ao titular áreas cobertas predominantemente por florestas públicas, os governos acabam legalizando a possibilidade desmatamento futuro.

    A maioria das leis não exige o compromisso de recuperação de passivo ambiental antes da titulação

    Apenas o Acre faz uma exigência de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio à emissão do título para todos os imóveis que possuem desmatamento ilegal. Na lei federal e no Pará, há excessões solicitando esse comprometimento antes da titulação em alguns casos.

    Quando há obrigações ambientais após a titulação, o monitoramento é inexistente

    Algumas leis fundiárias exigem que danos ambientais sejam recuperados após o recebimento do título, sob pena de perda do imóvel em caso de descumprimento. Porém, não há monitoramento dessa obrigação. Na prática, não há real punição da perda do imóvel por descumprimento de regras ambientais, o que também funciona como mais um incentivo para a continuidade de ocupações e desmatamento de terra pública.

    Subsídios no preço do imóvel titulado não garantem uso sustentável da terra

    Em média, os governos estaduais e federal usam tabelas de preço de venda de terra públicas bem abaixo do mercado (entre 15% e 26% do valor de mercado). A diferença entre o valor cobrado e o preço de mercado acaba sendo um subsídio oculto para essa regularização. Porém, a justificativa governamental de que esse subsídio existe para fomentar uso sustentável e benefícios socioeconômicos não procede, já que não há garantia de que essas áreas sejam de fato usadas para produção, geração de empregos ou mesmo que cumpram as regras ambientais. Isso porque não há monitoramento das obrigações assumidas pelos titulados.

    Os procedimentos dos órgãos fundiários não garantem destinação de terras de acordo com as prioridades legais

    O poder público deve considerar as prioridades legais para reconhecimento de demandas territoriais de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, bem como a criação de áreas protegidas e a titulação de imóveis para agricultura familiar. No entanto, na maioria dos estados não há exigência de consulta prévia à titulação sobre o interesse de outros órgãos na área em avaliação, como Fundação Nacional do Indio (Funai) e órgãos ambientais. Por fim, não há, na esfera estadual, a divulgação pública das áreas que estejam em processo de regularização fundiária.

    Recomendações

    Para alinhar ações governamentais de regularização fundiária com a redução do
    desmatamento, recomendamos:

    • Definir um marco temporal para ocupação de terra pública e estabelecer a proibição de retrocesso da data limite
    • Cobrar preço de mercado na venda de terra pública e premiar os produtores que adotem práticas sustentáveis de uso da terra
    • Exigir comprometimento de regularização ambiental antes da titulação e punir o descumprimento pós-titulação com a retomada do imóvel
    • Vedar titulação de imóveis com desmatamento recente
    • Estabelecer concessão de terras, ao invés de venda ou doação, com proibição de desmatamento para imóveis predominantemente florestais
    • Estabelecer ampla consulta sobre destinação de glebas públicas

    Autores: B. Brito, J. Almeida & P. Gomes.

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202104.ed5.imazon

  • Restauração Florestal Em Larga Escala Na Amazônia: O Potencial da Vegetação Secundária

    Restauração Florestal Em Larga Escala Na Amazônia: O Potencial da Vegetação Secundária

    O Brasil possui a meta de restaurar, no mínimo, 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030 (Brasil 2017). Essa meta foi apresentada em compromissos internacionais da agenda de clima e de restauração de paisagens, no âmbito do Acordo de Paris, do Desafio de Bonn e da Iniciativa 20×20. Especificamente para o bioma Amazônia, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) estabelece a meta de recuperação de 4,8 milhões de hectares da vegetação nativa (MAPA 2017)

    A floresta amazônica tem alta capacidade de regeneração natural, ou seja, de restaurar suas funcionalidades e sua estrutura física por sucessão ecológica, com eventual necessidade de alguma assistência. Isso acontece desde que as condições de garantia de sua resiliência permaneçam presentes. A existência de banco de sementes e de plântulas, de dispersores de sementes e de polinizadores e de florestas remanescentes às proximidades da área a ser restaurada são condições essenciais para que a regeneração natural aconteça.

    A regeneração natural da floresta é também chave para se recuperar passivos florestais (reserva legal e áreas de preservação permanente) na esfera do Código Florestal. Além disso, pode contribuir para que o Brasil atinja metas de restauração florestal e de redução das emissões de gases de efeito estufa. Por fim, ela também contribui para a conservação da biodiversidade e para o provimento de serviços ambientais.

    Este estudo, que compõe o Amazônia 2030 (AMZ 2030), pretende analisar o potencial da regeneração natural no bioma Amazônia, assim como fornecer detalhes sobre os territórios onde a vegetação secundária está localizada. O objetivo é subsidiar o trabalho de formuladores de políticas públicas e contribuir para um melhor aproveitamento da regeneração natural no Brasil nas próximas décadas.

    O processo de regeneração natural traz desafios para sua caracterização por meio de imagens de satélite. Por exemplo, é muito difícil distinguir áreas de pousio, em que o retorno da vegetação é temporário (geralmente, de até 5 anos), de áreas abandonadas, onde a regeneração tende a ser mais perene. Por esse motivo, utilizamos nas análises deste estudo a vegetação secundária com idade a partir de 6 anos.

    Avaliamos a situação da regeneração natural ou vegetação secundária no bioma Amazônia para o ano de 2019, com base na Coleção 5 do Projeto MapBiomas. Essas análises foram orientadas para responder as seguintes questões: i) qual o potencial da vegetação secundária na região? e ii) Onde estão as áreas de vegetação secundária do bioma Amazônia considerando zonas de ocupação, geografia política, classes fundiárias, entre outras.

    Em 2019, identificamos uma área de 7,2 milhões de hectares de vegetação secundária com idade mínima de 6 anos no bioma Amazônia, o equivalente ao território da Irlanda.

    Também observamos o tempo de permanência e a taxa de supressão da vegetação secundária. Primeiro, identificamos que a maioria (62% ) dos 7,2 milhões de hectares tem mais de 10 anos de idade e o restante (38%), entre 6 e 10 anos. Segundo, estimamos uma supressão média anual da vegetação nativa de 236 mil hectares no bioma Amazônia, entre 1992 e 2019.

    Em termos de localização geográfica da vegetação secundária (7,2 milhões de hectares), o padrão observado foi o seguinte: primeiro, há maior concentração de regeneração natural na zona de ocupação antiga (arco do desmatamento); segundo, o Pará abriga 42% dessa regeneração natural, seguido de longe pelo Mato Grosso e pelo Amazonas (17% cada); terceiro, as propriedades privadas (imóveis titulados) detêm 26% dessa regeneração natural e os assentamentos de reforma agrária, 15%; outros 11% estão em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 19% delas estão em florestas públicas não destinadas; finalmente, o restante (29%) está distribuído entre outras categorias fundiárias.

    Os resultados acima ilustram um grande potencial para a restauração florestal na Amazônia. Se, de um lado, a dimensão da área em regeneração há pelo menos 6 anos ilustra o enorme desperdício em relação ao desmatamento ocorrido nas últimas décadas, por outro, aponta caminhos promissores para a política pública e outras iniciativas associadas à agenda do clima.

    Em termos de política pública, essas áreas estão fora do sistema de monitoramento e combate ao desmatamento e poderiam ser melhor integradas à implementação do Código Florestal. Em particular, recomendamos: (i) implementação do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados; (ii) monitoramento da vegetação secundária e (iii) priorização de áreas com vegetação secundária. Além disso, os resultados mostram que a Amazônia está muito bem posicionada para iniciativas recentes voltadas à bioeconomia da restauração florestal e também para um crescente interesse dos chamados mercados voluntários de carbono em arranjos de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

    Autores: A. Pinto, P. Amaral, R. Salomão, L. Oliveira Jr, C. Alexandre da Cunha & L. Figueiredo.

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202104.ed4.imazon

  • A Amazônia Brasileira Está Ameaçada por Propostas de Leis de Uso da Terra

    A Amazônia Brasileira Está Ameaçada por Propostas de Leis de Uso da Terra

    A nova legislação brasileira de uso de terras é uma ameaça para a Amazônia, é o que argumenta a pesquisadora Brenda Brito, associada ao projeto Amazônia 2030 e ao Imazon, em artigo publicado na revista científica americana Americas Quartely.

    De acordo com a pesquisadora, a nova proposta de lei pode piorar o já vicioso ciclo de invasão e desmatamento ilegal.

    No projeto Amazônia, Brenda pesquisa sobre política fundiária para uma economia de baixo carbono na Amazônia.

    Leia abaixo parte do artigo:

    BELÉM – Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do Brasil, ganhou as manchetes internacionais esta semana por seu pedido público de ajuda externa para a Amazônia. Menos divulgados do que os comentários de Salles são dois projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro que podem manter, e até mesmo impulsionar, uma tendência devastadora no desmatamento.

    Embora o Brasil tenha recebido muitos elogios por seus esforços de conservação não muito tempo atrás – o país reduziu as taxas de desmatamento em 80% entre 2004 e 2012 -, ele perdeu progressivamente sua reputação ambiental. A destruição ambiental aumentou sob a administração de Jair Bolsonaro: entre 2019 e 2020, a Amazônia perdeu 8.192 milhas quadradas para o desmatamento, uma área do tamanho de El Salvador.

    Uma das principais causas desse desmatamento tem sido a grilagem , prática de grilagem que envolve a ocupação de terras públicas e posterior desmatamento. Em seguida, os invasores geralmente plantam capim para criar gado, que é uma forma relativamente barata de sinalizar o uso da terra, e solicitam títulos de terra ao governo, recorrendo à bancada rural do Congresso para prorrogações se seu pedido não cair dentro do prazo de registro federal.

    Leia o artigo na íntegra no site na revista científica Americas Quartely.