Restauração florestal em larga escala na Amazônia: o potencial da vegetação secundária

O Brasil possui a meta de restaurar, no mínimo, 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030 (Brasil 2017). Essa meta foi apresentada em compromissos internacionais da agenda de clima e de restauração de paisagens, no âmbito do Acordo de Paris, do Desafio de Bonn e da Iniciativa 20×20. Especificamente para o bioma Amazônia, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) estabelece a meta de recuperação de 4,8 milhões de hectares da vegetação nativa (MAPA 2017)

A floresta amazônica tem alta capacidade de regeneração natural, ou seja, de restaurar suas funcionalidades e sua estrutura física por sucessão ecológica, com eventual necessidade de alguma assistência. Isso acontece desde que as condições de garantia de sua resiliência permaneçam presentes. A existência de banco de sementes e de plântulas, de dispersores de sementes e de polinizadores e de florestas remanescentes às proximidades da área a ser restaurada são condições essenciais para que a regeneração natural aconteça.

A regeneração natural da floresta é também chave para se recuperar passivos florestais (reserva legal e áreas de preservação permanente) na esfera do Código Florestal. Além disso, pode contribuir para que o Brasil atinja metas de restauração florestal e de redução das emissões de gases de efeito estufa. Por fim, ela também contribui para a conservação da biodiversidade e para o provimento de serviços ambientais.

Este estudo, que compõe o Amazônia 2030 (AMZ 2030), pretende analisar o potencial da regeneração natural no bioma Amazônia, assim como fornecer detalhes sobre os territórios onde a vegetação secundária está localizada. O objetivo é subsidiar o trabalho de formuladores de políticas públicas e contribuir para um melhor aproveitamento da regeneração natural no Brasil nas próximas décadas.

O processo de regeneração natural traz desafios para sua caracterização por meio de imagens de satélite. Por exemplo, é muito difícil distinguir áreas de pousio, em que o retorno da vegetação é temporário (geralmente, de até 5 anos), de áreas abandonadas, onde a regeneração tende a ser mais perene. Por esse motivo, utilizamos nas análises deste estudo a vegetação secundária com idade a partir de 6 anos.

Avaliamos a situação da regeneração natural ou vegetação secundária no bioma Amazônia para o ano de 2019, com base na Coleção 5 do Projeto MapBiomas. Essas análises foram orientadas para responder as seguintes questões: i) qual o potencial da vegetação secundária na região? e ii) Onde estão as áreas de vegetação secundária do bioma Amazônia considerando zonas de ocupação, geografia política, classes fundiárias, entre outras.

Em 2019, identificamos uma área de 7,2 milhões de hectares de vegetação secundária com idade mínima de 6 anos no bioma Amazônia, o equivalente ao território da Irlanda.

Também observamos o tempo de permanência e a taxa de supressão da vegetação secundária. Primeiro, identificamos que a maioria (62% ) dos 7,2 milhões de hectares tem mais de 10 anos de idade e o restante (38%), entre 6 e 10 anos. Segundo, estimamos uma supressão média anual da vegetação nativa de 236 mil hectares no bioma Amazônia, entre 1992 e 2019.

Em termos de localização geográfica da vegetação secundária (7,2 milhões de hectares), o padrão observado foi o seguinte: primeiro, há maior concentração de regeneração natural na zona de ocupação antiga (arco do desmatamento); segundo, o Pará abriga 42% dessa regeneração natural, seguido de longe pelo Mato Grosso e pelo Amazonas (17% cada); terceiro, as propriedades privadas (imóveis titulados) detêm 26% dessa regeneração natural e os assentamentos de reforma agrária, 15%; outros 11% estão em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 19% delas estão em florestas públicas não destinadas; finalmente, o restante (29%) está distribuído entre outras categorias fundiárias.

Os resultados acima ilustram um grande potencial para a restauração florestal na Amazônia. Se, de um lado, a dimensão da área em regeneração há pelo menos 6 anos ilustra o enorme desperdício em relação ao desmatamento ocorrido nas últimas décadas, por outro, aponta caminhos promissores para a política pública e outras iniciativas associadas à agenda do clima.

Em termos de política pública, essas áreas estão fora do sistema de monitoramento e combate ao desmatamento e poderiam ser melhor integradas à implementação do Código Florestal. Em particular, recomendamos: (i) implementação do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados; (ii) monitoramento da vegetação secundária e (iii) priorização de áreas com vegetação secundária. Além disso, os resultados mostram que a Amazônia está muito bem posicionada para iniciativas recentes voltadas à bioeconomia da restauração florestal e também para um crescente interesse dos chamados mercados voluntários de carbono em arranjos de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Autores: A. Pinto, P. Amaral, R. Salomão, L. Oliveira Jr, C. Alexandre da Cunha & L. Figueiredo.

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