Amazônia 2030

Tag: desmatamento

  • Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    É possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Novas oportunidades estão surgindo nos mercados de carbono voluntários e regulados para créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Um novo estudo do Amazônia 2030 destaca que eliminar o desmatamento  — ilegal e legal —  na Amazônia, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18.2 bilhões de dólares por meio de mercados de carbono voluntários e regulados.

    Segundo o estudo, a coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Os preços podem subir ainda mais e há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, destaca o texto.

    Neste trabalho, os pesquisadores quantificaram o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal e apresentaram as mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias para aproveitar esta oportunidade ligada à coalizão LEAF.

    “O Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade. No entanto, para concretizar esta oportunidade precisa realizar algumas mudanças regulatórias e em suas políticas públicas, incluindo reduzir rapidamente o desmatamento”, explica o economista do Environmental Defense Fund (EDF), Breno Pietracci, um dos autores do estudo.
    Coalizão LEAF

    A Coalizão LEAF é uma parceria público-privada, lançada em 2021, pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas. A ideia é fornecer pagamentos baseados em resultados para créditos de Redução das Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta integridade ambiental e social, em escalas “jurisdicionais” nacionais ou subnacionais de grande porte.

    Foto: Depositphotos

  • Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

    Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

    A Amazônia Legal é mais isolada economicamente que o restante do Brasil. Os dados indicam que o município típico da Amazônia tem mercado potencial 2,1 vezes menor que o município típico das demais regiões do país. A maior parte do isolamento da Amazônia Legal é consequência da precária e escassa rede de rodovias, ferrovias e hidrovias existentes na região.

    Diante desse cenário, investimentos em infraestrutura logística são considerados fundamentais para melhorar a conexão da Amazônia Legal com mercados domésticos e internacionais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. Entretanto, a experiência das últimas décadas sugere que investimentos em logística na Amazônia Legal enfrentam desafios de implementação e geram consideráveis danos socioambientais. Esses custos modificam a análise de custo-benefício de projetos de logística na região. Por exemplo, somente o custo do carbono liberado pelo desmatamento decorrente da implementação de projetos de infraestrutura logística na Amazônia, frequentemente supera o próprio custo fiscal de implementação dos projetos.

    Nesse contexto, é fundamental desenhar políticas públicas que melhorem a acessibilidade na Amazônia Legal sem gerar expressiva degradação ambiental. Esse documento discute como melhorias na delimitação da área de influência de projetos de infraestrutura logística podem ajudar a mitigar os riscos socioambientais desses projetos. Inicialmente, discute-se problemas nos procedimentos comumente utilizados para delimitar a área de influência de projetos de logística. Em seguida, é introduzida uma nova metodologia de delimitação de área de influência, a abordagem de acesso a mercado, comumente utilizada na literatura de comércio internacional. Depois, discute-se como a melhor delimitação da área de influência contribui para a antecipação e mitigação de riscos socioambientais. Conclui-se com recomendações de política pública. 

    A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico)  coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso”  faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante. 

    Melhorias na infraestrutura logística são fundamentais para diminuir o isolamento e facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias entre Amazônia Legal e outras regiões do Brasil e do mundo. Todavia, os projetos de infraestrutura logística implementados na região trouxeram grandes custos socioambientais sem gerar benefícios significativos para a população local.

    Esse é o caso dos investimentos típicos em infraestrutura logística implementados na Amazônia Legal ao longo das últimas três décadas, especialmente no setor rodoviário. A evidência empírica existente indica que esses investimentos induziram aumentos da produção agropecuária concentrados em poucas regiões (muitas vezes localizadas fora da Amazônia) ao passo que geraram um custo socioambiental difuso para as populações localizadas nas proximidades do projeto e um custo global devido às emissões de carbono.

    Uma importante dimensão desse custo socioambiental é o aumento do desmatamento. Melhorias de acessibilidade induzem a grilagem ao incentivarem produtores rurais a expandirem a fronteira agrícola e aumentando consideravelmente o desmatamento na Amazônia Legal. A expansão da fronteira tem um impacto global sobre as emissões de carbono e perda de biodiversidade. Além disso, o desmatamento afeta a sobrevivência e a qualidade de vida da população por inúmeros caminhos. O desmatamento gerado por tais projetos possui consequências para o regime de chuvas local,enquanto o fogo comumente utilizado no processo de desmatamento afeta a mortalidade infantil via poluição. Como grande parte desse desmatamento é ilegal, os projetos possuem efeitos diretos na criminalidade e geram pressão em territórios de povos e comunidades tradicionais. Esses resultados sugerem que mudanças no desenvolvimento de infraestrutura logística na Amazônia são fundamentais para permitir a região conciliar desenvolvimento econômico, conservação de florestas e proteção de povos e comunidades tradicionais.

    Foto: Depositphotos

  • Destinação de Florestas Públicas: um Meio de Combate à Grilagem e ao Desmatamento Ilegal na Amazônia

    Destinação de Florestas Públicas: um Meio de Combate à Grilagem e ao Desmatamento Ilegal na Amazônia

    Historicamente, o desmatamento na Amazônia brasileira representa uma fonte significativa de emissões de gases do efeito estufa, além da enorme perda de biodiversidade, sendo essa uma preocupação global. Mais de 60% das florestas na Amazônia estão localizadas em terras públicas, mas o Brasil há anos tem sido leniente com a apropriação desse patrimônio, que hoje é alvo de organizações criminosas, os grileiros, responsáveis por grande parte do desmatamento na maior floresta tropical do planeta. Um novo estudo do projeto Amazônia 2030 confirma a gravidade da situação: metade do desmatamento que ocorreu nos últimos dois anos, se deu em terra pública.

    Segundo o trabalho, a taxa de desmatamento não apenas cresceu, mas o perfil de destruição também mudou. “Se no passado, as derrubadas ilegais ocorriam preferencialmente nos limites de imóveis rurais, estas agora se concentram, majoritariamente, em terras públicas”, afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) que conduziu o trabalho. Em 2019, por exemplo, mais de 50% de todo desmatamento esteve concentrado em florestas públicas, atingindo unidades de conservação, terras indígenas e, em especial, nas chamadas “florestas públicas não destinadas”, áreas que cobrem atualmente cerca de 56.5 milhões de hectares, mais de duas vezes o tamanho do estado de São Paulo.

    Entre 2019 e 2021, quase 30% do desmatamento anual aconteceu em áreas de floresta pública não destinada. “Este avanço do desmate em terras públicas tem sido resultado direto da explosão da grilagem na região. É urgente, portanto, que a de grilagem em larga escala, que atinge as florestas em terras públicas, seja interrompido imediatamente”, ressalta Paulo Moutinho. “O governo precisa destinar essas áreas como medida para baixar rapidamente as taxas de desmatamento na região”, completa.

    CADASTRO AMBIENTAL RURAL AINDA É GARGALO

    O Cadastro Ambiental Rural (CAR) representa uma ferramenta importante para a regularização ambiental dos imóveis rurais no país e é uma conquista da sociedade brasileira, pois permite a identificação tanto daqueles detentores de terras regulares, como os irregulares. No entanto, a validação destes CARs continua sendo um gargalo, pois sua ausência acaba ajudando no processo do seu uso pelos invasores de terra pública.

    O estudo do IPAM também mostrou que mais da metade do desmatamento até 2020 em áreas de floresta pública não destinada ocorreu em áreas registradas no CAR — cerca de 16 milhões de hectares, dos 56.5 milhões existentes. Pelo menos 45% desses registros têm mais do que 15 módulos fiscais, o que é um forte indicativo de que eles estão relacionados à grilagem de terras. “É urgente que os estados cancelem ou inativem esses CARs declarados sobre terra pública, o que é algo, em boa medida, simples do ponto de vista normativo”, sugere Paulo Moutinho.

    O relatório também mostra que 75% das terras públicas griladas e desmatadas são convertidas a pastagens e estas permanecem vários anos como pasto. “O grileiro, contudo, não produz carne, mas usa o gado como zelador do grilo. Algo que também prejudica o pecuarista sério”, observa Paulo Moutinho. O problema se agrava porque pelo menos 20% das terras públicas griladas são abandonadas depois de desmatadas e griladas. “A maior parte está em regeneração florestal, mas sem chance de recuperar a floresta que existia anteriormente, pois são florestas secundárias que pegam fogo quase que anualmente”, lamenta.

    Autores: Paulo Moutinho, Ane Alencar, Marcelo Stabile, Martha Fellows, Caroline S. C. Salomão, Lucimar Souza, Claudia Azevedo-Ramos, Livia Laureto, Gabriel Lui, Carolina Guyot, Isabel Castro e Matheus Bandeira. 

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202202.ed30

    Créditos da imagem: Greenpace

  • Menos Boi, Mais Carne

    Menos Boi, Mais Carne

    A produção de carne bovina em larga escala na Amazônia brasileira é um fenômeno relativamente recente, consequência de dois fatos que ocorreram no começo do século 21. Primeiro, a rápida evolução do Brasil como país exportador de carne. Segundo, o controle da febre aftosa no cinturão meridional da Amazônia brasileira, o que permitiu a abertura do mercado externo para carne bovina oriunda dessa região.

    A partir da década de 1970 até o final do século 20, a pecuária bovina de corte representou principalmente um instrumento para a ocupação e colonização da Amazônia. Isso ocorreu como resultado de políticas que objetivavam “desenvolvimento” com base no desmatamento, abertura de estradas, incentivos fiscais e crédito subsidiado para agropecuária. Porém, a despeito desses estímulos, a produção de carne bovina teve um desempenho modesto nesse período.

    Essa dinâmica mudou a partir do início do século 21, com a maior participação dos grandes frigoríficos no processamento da carne na Amazônia. Atualmente, a cadeia da carne enfrenta uma série de desafios na região. Primeiro, ainda é muito associada ao desmatamento da pecuária, atividade que é usada muitas vezes para ocupar terras. A pecuária tem ainda uma produtividade média extremamente baixa na Amazônia, a despeito de exemplos de produtores que adotam boas práticas de manejo da pastagem com excelentes resultados. A pecuária é também uma atividade com elevada emissão de gases de efeito estufa por unidade de renda gerada. Tanto pela emissão de carbono resultante do desmatamento, quanto pela emissão do gás metano, entre os mais nocivos para a mudança climática, resultante da alimentação no pasto dos bovinos.

    A partir de 2004, quando políticas governamentais começaram a enfrentar o desmatamento, pecuaristas começaram a adotar práticas que aumentam a produtividade – como o confinamento ou o semiconfinamento – na Amazônia. No entanto, o pesquisador do Imazon Paulo Barreto vê um risco de retrocesso em relação a esses avanços, em razão do atual quadro de tolerância, ou até estímulo, ao desmatamento na região.

    É importante, dessa forma, aprofundar e compreender diferentes indicadores para medir a produtividade da pecuária bovina e/ou da cadeia da carne. Entre eles, a taxa de lotação, que se refere ao número de cabeças de gado por unidade de área de pastagem, e a taxa de desfrute, ou seja, a porcentagem do rebanho que vai ao abate, descontadas as fêmeas retidas para reprodução, que oferece um indicador melhor de produtividade. Mas esse estudo se propõe a ir além disso, pois é fundamental considerar o valor bruto da efetiva produção de carne ao longo da cadeia por hectare destinado à pecuária. Nesse quadro, o objetivo do estudo é resumir a visão de produtores da pecuária, frigoríficos e pesquisadores sobre as transformações e as principais tendências em curso no setor.

    Autores: Roberto Smeraldi
    e
    Manuele Lima dos Santos

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202111.ed21

  • Public Policies For The Protection of The Amazon Forest: What Works and How to Improve

    Public Policies For The Protection of The Amazon Forest: What Works and How to Improve


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    With over 800,000 square kilometers of deforested native vegetation, Brazil has already lost a fifth of the original extent of its Amazon Forest (INPE 2021a). Protecting this vegetation is a formidable challenge, accentuated by the vast forest and its rich diversity, as well as the complex legal framework governing land use in Brazil. But it is a challenge worth facing.

    Public policy plays a fundamental role in this. Protecting native Amazon vegetation demands coordinated public policy actions across thematic areas and government spheres. Such actions must be based on empirical evidence and grounded both in the strategic use of state of the art technology and in the application of robust technical knowledge. Brazil is fully capable of implementing an effective strategy for protecting the Amazon Forest — it has done this before.

    This report aims to contribute to the design and implementation of this strategy. It is organized as follows: section “Why Protect the Amazon Forest?” provides an overview of the various benefits of forest conservation, highlighting how this action has repercussions at the local, national, and international levels; section “What Works to Protect the Amazon Forest” summarizes empirical knowledge about the effectiveness of public policies for forest conservation, consolidating key results from the academic literature that evaluates policies aimed at combating Amazon deforestation; section “Strengthening Amazon Forest Protection” discusses ways to improve and strengthen the forest conservation and sustainable development agenda for the Brazilian Amazon.

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  • Políticas para Desenvolver a Pecuária na Amazônia sem Desmatamento

    Políticas para Desenvolver a Pecuária na Amazônia sem Desmatamento

    Nos próximos dez anos, a demanda e a produção brasileira de carne bovina devem crescer. A notícia importa para a Amazônia Legal, onde estão 4 a cada 10 cabeças de gado no Brasil.  A região pode produzir mais sem desmatar, empregando técnicas e recursos financeiros já disponíveis. Mas é preciso coordenação política eficiente. É o que revela uma nova análise produzida por pesquisadores do projeto Amazônia 2030. A solução, que envolve combater a grilagem de terras, recuperar pastagens degradadas e torná-las mais produtivas, tem um custo total menor para os pecuaristas da região do que derrubar floresta para abrir pastos novos: R$270 milhões por ano, contra R$950 milhões do cenário em que há desmatamento. 

    As conclusões constam no estudo “As políticas para uma pecuária mais sustentável na Amazônia”, do engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No trabalho, Barreto faz uma revisão da literatura científica para identificar mudanças em políticas públicas que  possam frear o desmatamento e  garantir que a pecuária na região se torne mais eficiente.  “Cerca de 90% da área desmatada na Amazônia é ocupada por pastagens”, diz ele. “Para desenvolver a região sem desmatar, é urgente repensar a atividade”. 

    Ao longo da próxima década, a demanda brasileira por carne bovina deve crescer entre 1,4% e 2,4%, segundo projeções do ministério da Agricultura e Pecuária. 

    O estudo mostra que, para atender a essa demanda sem desmatar, os pecuaristas da Amazônia teriam de reformar entre 170 mil  e 290 mil hectares de pasto degradado por ano até 2030, ao custo de R$3 mil por hectare.  No total, seriam necessários investimentos entre  R$ 270 milhões e R$ 873 milhões por ano. Já a produtividade das pastagens deveria passar dos atuais 80kg por hectare para 300kg por hectare.

    Já existe dinheiro para isso: para produzir sem desmatar, os produtores da Amazônia Legal precisariam de um valor que pode variar entre 3% e 9,5% do crédito rural contratado para a região em 2020.  São empréstimos feitos pelos produtores rurais e que, hoje, são principalmente empregados na compra de novos animais — mas que podem ser redirecionados para a recuperação de pastagens degradadas.

    Em contrapartida, a opção pelo desmatamento derrubaria entre 634 mil e 1 milhão de hectares de floresta por ano. No custo por hectare, é um caminho mais barato do que o de recuperar pastagens: R$1,5mil por hectare, valor necessário para desmatar e plantar pasto. Mas, nesse cenário, a área afetada é maior.  Além do custo ambiental associado à derrubada da floresta, a medida tem um custo global maior:  somados todos os investimentos que seriam feitos pelos pecuaristas, o desmatamento custaria entre R$ 950 milhões e R$ 1,63 bilhão por ano.

    O que precisa mudar?

    A notícia é boa, mas o  trabalho mostra que, embora seja viável técnica e financeiramente produzir sem desmatar, não há garantia de que essa alternativa será dominante.  Hoje, a pecuária na Amazônia é pouco produtiva. Em média, há 10 bois onde poderia haver 33. E é grande a extensão de pastagem com algum grau de degradação. 

    O quadro é resultado de um conjunto de “incentivos perversos” que desestimulam avanços técnicos: há muita terra barata disponível, mão-de-obra pouco qualificada e infraestrutura precária. Um cenário que dificulta o investimento nas áreas de pastagem já degradadas e que torna o desmatamento uma alternativa mais atraente para o produtor. 

    Para mudar o cenário, o poder público deve induzir o uso mais produtivo das terras, desestimulando a expansão de fronteiras agrícolas especulativas e ineficientes, e deve trabalhar para fornecer os serviços e a infraestrutura que vão facilitar os investimentos nas áreas já desmatadas. Barreto recomenda atuar, simultaneamente, em duas frentes:

    1- Combater ao desmatamento e a especulação fundiária 

    Hoje, parte do desmatamento é utilizado por grileiros como tática para se apossar de terras públicas. O grileiro lucra ao vender a terra ou usando-a sem pagar um aluguel. Além disso, o poder público tem anistiado os grileiros e proposto a venda da terra abaixo do preço de mercado. Assim, o lucro da grilagem é enorme. A facilidade para se apossar de terras públicas torna barata a atividade de ampliar a produção de gado por meio da abertura de novos pastos.

    2- Facilitar o uso mais produtivo da terra 

    É preciso promover treinamento e assistência técnica continuados, oferecendo crédito rural focado em ganhos de produtividade e instalando infraestrutura e serviços necessários em regiões. 

    Autores: P. Barreto

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202109.ed11.imazon

  • Políticas Públicas Para Proteção da Floresta Amazônica: O Que Funciona e Como Melhorar

    Políticas Públicas Para Proteção da Floresta Amazônica: O Que Funciona e Como Melhorar

    A política pública desempenha papel fundamental na proteção da vegetação nativa da Floresta Amazônica. Ao coordenar ações estratégicas baseadas em evidência empírica e ancoradas tanto no uso de tecnologia quanto na aplicação de robusto conhecimento técnico, ela serve como um norte para a atuação das diversas partes necessárias para a conservação florestal. O Brasil tem plena capacidade de desenvolver e implementar uma agenda de política pública para proteção da Amazônia que seja inovadora, estratégica e efetiva — ele já o fez antes.

    Ao longo das últimas duas décadas, enquanto o país acumulava rica experiência no uso de instrumentos de política pública para a proteção da sua vegetação nativa, a academia produzia um amplo conjunto de evidências empíricas sobre a efetividade e os impactos desses instrumentos. Este documento consolida os principais resultados da literatura acadêmica sobre avaliação de impacto das políticas de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. Além disso, parte da evidência empírica para apontar caminhos para aprimorar e fortalecer a agenda de conservação florestal e desenvolvimento sustentável para a região. Seu objetivo é contribuir para o desenho e a implementação de uma estratégia efetiva de política pública para a proteção da Floresta Amazônica.

    O Que Funciona para Proteger a Floresta Amazônica?

    Esforços de política pública para combate ao desmatamento implementados a partir de 2004 significativamente contribuíram para que a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira desacelerasse em mais de 80%, caindo de 27.8 mil quilômetros quadrados em 2004 para 4.6 mil quilômetros quadrados em 2012 (INPE 2021a). O fortalecimento das ações de controle ambiental foi absolutamente central para essa queda. Em um contexto no qual predominava o desmatamento ilegal, o uso pioneiro de tecnologia de monitoramento remoto em tempo quase-real para detectar a perda florestal e focalizar ações de fiscalização em muito aumentou a probabilidade de que infratores seriam punidos. Assim, monitoramento e fiscalização inibiram práticas ilícitas e contiveram o avanço do desmatamento em escala. A evidência indica que a redução no desmatamento não ocorreu em detrimento da produção agropecuária local. Também aponta que a política foi custo-efetiva e ainda beneficiou a expansão e a permanência da vegetação secundária na Amazônia.

    Em paralelo a isso, inovações de política pública introduziram ação diferencial em áreas críticas e condicionamento da concessão de crédito rural subsidiado ao cumprimento de requisitos ambientais e de titulação de terras. Ambos ajudaram a reduzir o ritmo de perda florestal na Amazônia. A proteção territorial também passou a ser usada como uma barreira para o avanço do desmatamento. Unidades de conservação e terras indígenas localizadas em zonas de forte pressão de desmatamento evitaram que a perda florestal adentrasse o território protegido, mas não está claro se contribuíram de forma significativa para a redução no nível agregado do desmatamento.

    Essas diferentes frentes de atuação da política pública foram executadas no âmbito de um plano federal para o combate ao desmatamento na Amazônia, destacado na literatura acadêmica como elemento central para planejamento e coordenação de ações estratégicas. Apesar de ainda haver margem para aprofundar o conhecimento acerca dos impactos dessas várias políticas, há consenso de que elas foram efetivas para reduzir o desmatamento na Floresta Amazônica brasileira. No entanto, elas não foram as únicas medidas de proteção
    florestal implementadas nas últimas duas décadas. Diversos outros esforços de política pública foram desenvolvidos e executados durante esse período, mas a evidência empírica disponível sobre seus efeitos causais é ainda bastante limitada. Exemplos incluem mecanismos de pagamento por serviços ambientais, pactos de desmatamento zero das cadeias produtivas e iniciativas subnacionais. O tratamento menos detalhado que lhes é dado neste documento não deve ser interpretado como uma indicação de que tais esforços não são relevantes para a proteção da Floresta Amazônica, mas como um reconhecimento da atual fragilidade da evidência empírica a eles associada e uma sugestão de caminhos oportunos para pesquisas futuras.

    A literatura acadêmica traz uma mensagem clara: políticas públicas funcionam para proteger a vegetação nativa amazônica. Cabe ao Brasil usar esse conhecimento para garantir a manutenção daquilo que já se mostrou efetivo, preencher as lacunas que restam na compreensão dos impactos de suas políticas públicas de conservação florestal e buscar soluções inovadoras para os novos desafios que se apresentam.
    Como Fortalecer a Proteção da Floresta Amazônica?
    Após forte redução entre 2004 e 2012, o desmatamento da Floresta Amazônica passou a apresentar tendência de crescimento e, a partir de 2019, sinais de aceleração (INPE 2021a, 2021b). Diversas políticas públicas de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira adotadas ao longo das últimas duas décadas foram efetivas — mas elas não bastam mais. Para além de aprimorar seus esforços de combate ao desmatamento, o Brasil deve incorporar novas dimensões de proteção da vegetação nativa à sua agenda de política pública para conservação florestal. Este documento propõe três frentes de atuação para fortalecer a proteção da Floresta
    Amazônica:

    Desmatamento: É imperativo extinguir a impunidade associada ao desmatamento ilegal. Para tanto, é crítico manter governança ambiental condizente com processos sancionadores eficazes e punições efetivas, ambos centrais para que o controle ambiental tenha força de dissuasão de práticas ilícitas. Além disso, esforços de combate ao desmatamento devem ser estruturados em torno de ações estratégicas focadas em áreas prioritárias.

    Degradação Florestal: O país deve aprofundar seu conhecimento sobre a degradação florestal. É preciso entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa na Floresta Amazônica, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública. A partir disso, a degradação pode ser contemplada de maneira mais estratégica nas políticas de combate à perda florestal para potencializar o impacto de ações de conservação na Amazônia.

    Vegetação Secundária: É urgente que o Brasil passe a enxergar a vasta área coberta por vegetação secundária na Floresta Amazônica, atualmente invisível aos sistemas de monitoramento florestal. O país dispõe de tecnologia e conhecimento técnico necessários para implementar o monitoramento sistemático da sua vegetação secundária, mas seu desenvolvimento requer o apoio da política pública. O monitoramento da vegetação secundária na Amazônia é fundamental tanto para sua proteção quanto para avançar a compreensão sobre esse fenômeno e incorporá-lo a uma estratégia de restauração de paisagens.
    Proteção da Floresta Amazônica Requer Sólido Apoio da Política Pública
    O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade única de alinhar interesses de diversos segmentos do poder público, dos setores produtivos e da sociedade civil em torno de uma mesma ação. Ao fortalecer a conservação da sua vegetação nativa na Floresta Amazônica, o país protege um precioso ativo ambiental e todos que dele dependem, direta ou indiretamente — mas não só isso. Ele também aumenta sua capacidade produtiva, ganha competitividade em mercados globais, combate práticas ilícitas e avança rumo a uma posição de protagonismo na ação climática global.

    A proteção da Floresta Amazônica exige sólida liderança política e inabalável compromisso com uma agenda de política pública baseada em evidência. Nesse contexto, cabe ao governo planejar, apoiar e coordenar ações estratégicas entre diferentes esferas de atuação, áreas temáticas e segmentos da sociedade. O país sabe o que tem que ser feito e tem plena capacidade de fazê-lo. É imperativo que o Brasil trate a proteção da sua Floresta Amazônica com a urgência necessária.

    Autores: C. Gandour

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202107.ed8.cpi

  • Legislação Fundiária Brasileira Incentiva Grilagem e Desmatamento na Amazônia

    Legislação Fundiária Brasileira Incentiva Grilagem e Desmatamento na Amazônia

    Com o aumento substancial de desmatamento na Amazônia a partir de 2019, governos federal e estaduais na região passaram a defender a regularização fundiária como a melhor estratégia de identificação e de punição dos responsáveis pela destruição da floresta. Porém, ao contrário do que preconiza o senso comum, regularizar terras recém ocupadas e desmatadas será um prêmio aos desmatadores, além de reforçar um ciclo de grilagem de terras na região, no qual ocorre a invasão da área pública, seguida de desmatamento, anistia à ocupação ilegal e titulação da terra. Este trabalho faz parte do Amazônia 2030 (AMZ 2030) e analisa evidencia que apoiar as formas atuais de titulação de ocupações privadas em terra pública ou alterar a lei para facilitar regularização de áreas recém-desmatadas terá o efeito oposto ao que se busca: mais invasão de terra pública e maior desmatamento futuro.

    Estima-se que uma área equivalente a 29% da Amazônia (1,43 milhão de km²), atualmente sem informação de destinação fundiária, possa ser alvo da continuidade do processo de grilagem e desmatamento, que gera conflitos e afasta investimentos de qualidade para o desenvolvimento na região.

    De fato, é fundamental que o combate ao desmatamento passe a ser uma das premissas orientadoras das políticas fundiárias implementadas na Amazônia, se o Brasil pretende cumprir com os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa apresentados no âmbito do Acordo de Paris.

    Mas para que isso ocorra, é necessário eliminar da legislação incentivos que estimulam a grilagem e a destruição florestal.

    Nesse estudo, identificamos seis desses incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federais e estaduais, causados por brechas ou por vácuos jurídicos:

    As Leis permitem a contínua ocupação de terras públicas

    A maioria das leis fundiárias estaduais na Amazônia não determina um prazo limite para a ocupação de terra pública que pode ser titulada. Quando há um prazo, está sujeito à modificação, como ocorreu com a lei federal em 2017 ecom a lei estadual de Roraima em 2019. Assim, há uma contínua expectativa de legalização de terras públicas ocupadas e desmatadas a qualquer tempo.

    A legislação não proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente ou de áreas predominantemente florestais

    Nenhuma lei fundiária (federal ou estaduais) aplicável na Amazônia impede a privatização de florestas públicas desmatadas. Também não há impedimento para privatização de imóveis formados predominantemente por área florestal, por exemplo, áreas com 90% de florestas. Nesse caso, após receber o título, o novo proprietário poderá solicitar autorização para desmatar legalmente até 20% do imóvel. Assim, ao titular áreas cobertas predominantemente por florestas públicas, os governos acabam legalizando a possibilidade desmatamento futuro.

    A maioria das leis não exige o compromisso de recuperação de passivo ambiental antes da titulação

    Apenas o Acre faz uma exigência de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio à emissão do título para todos os imóveis que possuem desmatamento ilegal. Na lei federal e no Pará, há excessões solicitando esse comprometimento antes da titulação em alguns casos.

    Quando há obrigações ambientais após a titulação, o monitoramento é inexistente

    Algumas leis fundiárias exigem que danos ambientais sejam recuperados após o recebimento do título, sob pena de perda do imóvel em caso de descumprimento. Porém, não há monitoramento dessa obrigação. Na prática, não há real punição da perda do imóvel por descumprimento de regras ambientais, o que também funciona como mais um incentivo para a continuidade de ocupações e desmatamento de terra pública.

    Subsídios no preço do imóvel titulado não garantem uso sustentável da terra

    Em média, os governos estaduais e federal usam tabelas de preço de venda de terra públicas bem abaixo do mercado (entre 15% e 26% do valor de mercado). A diferença entre o valor cobrado e o preço de mercado acaba sendo um subsídio oculto para essa regularização. Porém, a justificativa governamental de que esse subsídio existe para fomentar uso sustentável e benefícios socioeconômicos não procede, já que não há garantia de que essas áreas sejam de fato usadas para produção, geração de empregos ou mesmo que cumpram as regras ambientais. Isso porque não há monitoramento das obrigações assumidas pelos titulados.

    Os procedimentos dos órgãos fundiários não garantem destinação de terras de acordo com as prioridades legais

    O poder público deve considerar as prioridades legais para reconhecimento de demandas territoriais de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, bem como a criação de áreas protegidas e a titulação de imóveis para agricultura familiar. No entanto, na maioria dos estados não há exigência de consulta prévia à titulação sobre o interesse de outros órgãos na área em avaliação, como Fundação Nacional do Indio (Funai) e órgãos ambientais. Por fim, não há, na esfera estadual, a divulgação pública das áreas que estejam em processo de regularização fundiária.

    Recomendações

    Para alinhar ações governamentais de regularização fundiária com a redução do
    desmatamento, recomendamos:

    • Definir um marco temporal para ocupação de terra pública e estabelecer a proibição de retrocesso da data limite
    • Cobrar preço de mercado na venda de terra pública e premiar os produtores que adotem práticas sustentáveis de uso da terra
    • Exigir comprometimento de regularização ambiental antes da titulação e punir o descumprimento pós-titulação com a retomada do imóvel
    • Vedar titulação de imóveis com desmatamento recente
    • Estabelecer concessão de terras, ao invés de venda ou doação, com proibição de desmatamento para imóveis predominantemente florestais
    • Estabelecer ampla consulta sobre destinação de glebas públicas

    Autores: B. Brito, J. Almeida & P. Gomes.

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202104.ed5.imazon

  • A Amazônia Brasileira Está Ameaçada por Propostas de Leis de Uso da Terra

    A Amazônia Brasileira Está Ameaçada por Propostas de Leis de Uso da Terra

    A nova legislação brasileira de uso de terras é uma ameaça para a Amazônia, é o que argumenta a pesquisadora Brenda Brito, associada ao projeto Amazônia 2030 e ao Imazon, em artigo publicado na revista científica americana Americas Quartely.

    De acordo com a pesquisadora, a nova proposta de lei pode piorar o já vicioso ciclo de invasão e desmatamento ilegal.

    No projeto Amazônia, Brenda pesquisa sobre política fundiária para uma economia de baixo carbono na Amazônia.

    Leia abaixo parte do artigo:

    BELÉM – Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do Brasil, ganhou as manchetes internacionais esta semana por seu pedido público de ajuda externa para a Amazônia. Menos divulgados do que os comentários de Salles são dois projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro que podem manter, e até mesmo impulsionar, uma tendência devastadora no desmatamento.

    Embora o Brasil tenha recebido muitos elogios por seus esforços de conservação não muito tempo atrás – o país reduziu as taxas de desmatamento em 80% entre 2004 e 2012 -, ele perdeu progressivamente sua reputação ambiental. A destruição ambiental aumentou sob a administração de Jair Bolsonaro: entre 2019 e 2020, a Amazônia perdeu 8.192 milhas quadradas para o desmatamento, uma área do tamanho de El Salvador.

    Uma das principais causas desse desmatamento tem sido a grilagem , prática de grilagem que envolve a ocupação de terras públicas e posterior desmatamento. Em seguida, os invasores geralmente plantam capim para criar gado, que é uma forma relativamente barata de sinalizar o uso da terra, e solicitam títulos de terra ao governo, recorrendo à bancada rural do Congresso para prorrogações se seu pedido não cair dentro do prazo de registro federal.

    Leia o artigo na íntegra no site na revista científica Americas Quartely.