Amazônia 2030

Tag: amazônia

  • Assentamentos Em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia

    Assentamentos Em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia

    Os assentamentos da reforma agrária representam 8% do bioma Amazônia, mas responderam por 24% do desmatamento em 2023. Os dados do novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e do Amazônia 2030 apontam ainda que a perda florestal está concentrada em um pequeno grupo de assentamentos. Apenas 5% dos 2.599 assentamentos da Amazônia responderam por 65% do desmatamento nas áreas assentadas entre 2017 e 2023.

    “Um pequeno grupo de assentamentos permanece, ano após ano, como principal responsável pelo desmatamento na Amazônia. A implementação de políticas públicas focadas nesse grupo pode gerar um impacto expressivo na redução do desmatamento e na conservação da floresta”, diz Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de política pública do CPI/PUC-Rio.

    Uma parcela expressiva da perda florestal nos assentamentos ocorre por meio do desmate de grandes áreas. Em 2023, 75% do desmatamento ocorreu em áreas maiores que 6 hectares. Áreas superiores a 25 hectares responderam por 36% do desmatamento.

    “Desmatar grandes áreas tem um custo elevado e não é característico da agricultura familiar. Logo, o desmatamento em larga escala é um indício de que a perda florestal nos assentamentos pode não ser impulsionada pela população assentada, mas por atores externos e por dinâmicas mais amplas que influenciam o desmatamento tanto dentro quanto fora dos assentamentos”, aponta João Mourão, analista do CPI/PUC-Rio.

    O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela implementação de políticas de reforma agrária e gestão de terras públicas. Na Amazônia, a atuação do Incra é organizada através de 11 Superintendências Regionais. Três das 11 superintendências concentraram 63% do desmatamento em áreas assentadas entre 2017 e 2023.

    Na Superintendência de Santarém, 37% do desmatamento ocorreu em apenas 10 dos 208 Projetos de Assentamento. Na Superintendência do Amazonas, apenas cinco dos 108 assentamentos respondem por 75% do desmatamento. Na Superintendência do Sul do Pará, 55% do desmatamento está concentrado em 25 dos 505 assentamentos. O padrão se repete nas outras superintendências, com o desmatamento concentrado em 5% dos assentamentos.

    “Observamos que, tanto na Amazônia quanto em cada superintendência, existe um grupo de assentamentos críticos que concentra uma parcela expressiva do desmatamento. Assim, ações do Incra, do Ministério do Meio Ambiente e/ou do Ibama de combate ao desmatamento devem ser direcionadas a esse grupo para a efetiva conservação da floresta”, diz Mourão.

  • (Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia Para a Energia do Brasil

    (Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia Para a Energia do Brasil

    O desmatamento na Amazônia pode já ter causado uma redução de até 10% na capacidade de geração de energia e nos lucros das hidrelétricas em todo o Brasil, segundo um novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e do Amazônia 2030.

    “O impacto do desmatamento na Amazônia ultrapassa a área desmatada, produzindo efeitos negativos nas esferas ambientais, sociais e econômicas a quilômetros de distância do bioma. A conservação da floresta é de grande relevância para a matriz elétrica nacional e para a economia do país.”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e coordenador do Amazônia 2030.

    A hidroeletricidade é a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, representando 60,2% da geração total de energia em 2023. Pesquisadores analisaram os efeitos do desmatamento na Usina Hidrelétrica de Teles Pires, em Mato Grosso, e estimaram uma perda de geração de energia entre 2,5% e 10%. Isso corresponde à oferta de energia para, pelo menos, 330 mil pessoas. Considerando o preço de venda de energia, o desmatamento gerou uma redução média de R$ 118 milhões na receita anual da hidrelétrica.

    Mas os efeitos do desmatamento na geração de energia não se restringem aos limites do bioma Amazônia. Pesquisadores demonstram que a perda de vegetação prejudica a produção de três usinas hidrelétricas (UHE) situadas na Bacia do Paraná. Mesmo distante do bioma Amazônia, o desmatamento na floresta pode provocar uma perda de cerca de 3% na capacidade de geração de energia e em torno de 10% de perda de lucro anual.

    A perda potencial da UHE Salto, situada em Goiás, é de 12,7 GWh e de R$3,5 milhões por ano. A UHE Salto do Rio Verdinho, também em Goiás, tem perda potencial de 9,1 GWh e R$ 2,7 milhões por ano. Já a UHE São Domingos, localizada em Mato Grosso do Sul, tem perda potencial de 3,5 GWh e R$ 1,3 milhão por ano.

    “O combate ao desmatamento é uma questão de segurança energética. Dada a relevância da hidroeletricidade na matriz elétrica brasileira e as regiões afetadas pelo nexo desmatamento-perda de geração, a alteração no padrão de chuvas em decorrência do desmatamento pode impactar significativamente, e em grande escala, a sustentabilidade do sistema hidrelétrico.”, diz Gustavo Pinto, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

    A longo prazo, poderá haver ainda outros impactos: aumento do preço de energia e maior demanda por usinas térmicas, com prejuízos ao meio ambiente.

    Floresta e geração de energia

    A floresta Amazônica exerce grande influência sobre os padrões de chuva, através do mecanismo conhecido por rios voadores.

    “Os rios voadores são as correntes de ar carregadas de umidade que transportam água a partir da Amazônia e margeiam o leste da Cordilheira dos Andes no sentido norte-sul, garantindo o abastecimento de rios e a irrigação das plantações. Quando as correntes de ar passam por áreas desmatadas, elas perdem umidade com mais facilidade, o que diminui a incidência de chuva ao longo do trajeto das correntes de ar. Como consequência, a vazão dos rios é reduzida, o que diminui a capacidade de geração hidrelétrica nas usinas.”, explica Assunção.

    O estudo aponta que as correntes de ar provenientes do Oceano Atlântico atravessam a Amazônia e seguem para regiões onde se encontra parte substancial das usinas hidrelétricas brasileiras. A perda de vegetação florestal impacta diretamente a produtividade das usinas.

     Pesquisadores identificaram que preservar a área da floresta Amazônica que exerce influência na geração de eletricidade na UHE Teles Pires tem valor de, em média, R$ 13 mil/km². Se focarmos nos 5% de área mais relevante para a geração de energia da usina, o valor sobe para R$ 33,6 mil/km².

    Em relação às usinas da Bacia do Paraná, os valores dos 5% de área de floresta mais relevante para a geração de energia das usinas de São Domingos, Salto e Salto do Rio Verdinho são R$ 60/km², R$ 143/km² e R$ 105/km², respectivamente.

    “O mapeamento dos principais pontos da Amazônia que contribuem para a manutenção da segurança energética do país é fundamental para direcionar políticas de conservação e proteção da matriz elétrica nacional. É importante também a participação dos agentes do setor elétrico na conservação e restauração da floresta.”, diz Pinto.

    O estudou analisou ainda o perfil da malha fundiária da área florestal que mais influencia a geração de eletricidade das UHEs. No caso de Teles Pires, Terra Indígena é a principal categoria fundiária (41,6%), seguida de floresta não destinada (18,5%). No caso das UHEs da Bacia do Paraná, imóveis rurais privados cadastrados no Sigef é a principal categoria (40%), seguida por Terras Indígenas (20%).

    “A Amazônia é composta por um mosaico de categorias fundiárias. Então é crucial considerar os perfis fundiários para identificar políticas e mecanismos de financiamento mais efetivos para a conservação e/ou restauração das áreas mais relevantes para a geração de energia, que sejam adequados às necessidades de cada contexto.”, destaca Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio.

  • Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    O Projeto Amazônia 2030 tem como objetivo propor soluções para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia brasileira. Na sua fase inicial (2020-2022), liderada por pesquisadores brasileiros, mais de 80 pesquisadores de diversas instituições contribuíram para a iniciativa. Foram publicados inicialmente 60 relatórios técnicos abrangendo temas sociais (saúde, educação, segurança pública, demografia), econômicos (renda e emprego, finanças públicas, bioeconomia, infraestrutura, pecuária, entre outros), ambientais (restauração florestal, mercado de carbono, combate ao desmatamento etc.), além de tópicos transversais como a questão fundiária e as cidades.

    O livro “Amazônia 2030: as bases para o desenvolvimento sustentável” condensa os estudos da primeira fase do projeto em três capítulos: “O Paradoxo Amazônico,” “As Cinco Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal,” e “Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”

    O primeiro capítulo aborda o chamado paradoxo amazônico, no qual três elementos de crise transformam-se em oportunidades para a região. Primeiramente, ocorreu desmatamento excessivo (cerca de 84 milhões de hectares)* ao longo das últimas décadas, deixando extensas áreas degradadas e frequentemente abandonadas. Essas áreas desmatadas são suficientes, se houver melhoria da produtividade, para abrigar toda a expansão agropecuária na região, sobrando aproximadamente 35 milhões de hectares que poderiam ser alocados para a restauração florestal (plantio de árvores nativas para captura de carbono) e outros usos da terra.

    No segundo ponto, apesar do desmatamento excessivo, ainda existe uma extensa cobertura florestal remanescente na Amazônia. Essas florestas têm um valor e uma importância estratégica cada vez maiores pelos serviços ambientais, potencial para a bioeconomia e biodiversidade extraordinária.

    No terceiro aspecto, a grave crise social na Amazônia, expressa nos mais de 8 milhões de adultos fora do mercado de trabalho, pode representar uma oportunidade, pois a região possui um bônus demográfico (maior proporção da população em idade economicamente ativa versus crianças e idosos), o qual deve ser aproveitado para impulsionar o crescimento econômico.

    O segundo capítulo aborda as grandes diferenças dentro da Amazônia Legal, reconhecendo que, com um território imenso (5 milhões de km2, ou 59% do Brasil), a Amazônia apresenta padrões distintos de ocupação humana e uso da terra. Identificar as diferentes “Amazônias” é uma pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável factível para a região. Neste capítulo, a Amazônia é dividida em cinco grandes zonas: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada, Amazônia não florestal (majoritariamente formada por cerrado) e Amazônia urbana (onde cerca de dois terços da população reside).

    As sugestões para políticas públicas variam dependendo da zona. Por exemplo, a intensificação da agropecuária e restauração florestal são mais prioritárias na Amazônia desmatada. Por sua vez, a fiscalização ambiental requer uma maior concentração na Amazônia sob pressão, onde tem ocorrido a maioria do desmatamento. A bioeconomia deveria ser incentivada em toda a região, mas é crucial na Amazônia florestal. O mercado de carbono é fundamental em todas as zonas, mas no caso do mecanismo do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), será ainda mais prioritário na Amazônia sob pressão.

    O fim do desmatamento é fundamental tanto para o meio ambiente e clima quanto para as questões econômicas e sociais da Amazônia. A persistência do desmatamento mantém a sociedade amazônica presa a um ciclo vicioso de destruição ambiental, com baixa produtividade no uso da terra, elevadas taxas de pobreza e baixo progresso social. Além disso, contribuiu nos últimos anos para a explosão de crimes ambientais e aumento da violência na região. Ou seja, o desmatamento deteriora o ambiente econômico e inibe bons investimentos na região.

    O ordenamento territorial também é imperativo, pois restam cerca de 29% do território da Amazônia Legal com situação fundiária indefinida, dos quais parte importante é formada por florestas públicas não destinadas. As bases para a destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira. Portanto, é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da Constituição e legislação nacional.

    Não há como aumentar a produtividade regional nem atrair bons investidores e empreendedores para a região sem o desmatamento zero e o ordenamento territorial; tampouco será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração florestal e garantir a provisão e remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

  • Carbono e o Destino da Amazônia

    Carbono e o Destino da Amazônia

    Se os países pagassem pelo carbono capturado na Amazônia, o que aconteceria com a floresta? A entrada do Brasil no mercado de carbono com o valor mínimo de US$20 transforma o futuro da Amazônia, indica o novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Projeto Amazônia 2030. 

    “O valor de US$20 por tonelada de CO2 estabelece uma base mínima para negociação internacional. O preço de carbono no mercado europeu, que dá direito a emissões de GEE, tem flutuado em torno de US$90 por tonelada de carbono. No estudo, propomos captura real de carbono, o que poderia valer ainda mais.”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e coordenador do Projeto Amazônia 2030.

    Nesse cenário, a Amazônia deixaria de ser uma emissora líquida de carbono e passaria a capturar CO2 em grande quantidade. “Toda vez que desmatamos, perdemos parte do nosso estoque de carbono. O estudo identifica uma forma de o Brasil acabar com o desmatamento e promover a reposição florestal, ao mesmo tempo em que aumenta sua renda.”, afirma José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia e colaborador do Projeto Amazônia 2030. 

    Quase 90% das áreas desmatadas do bioma Amazônia foram destinadas para a pecuária. Dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) mostram que o desmatamento e a pecuária são responsáveis por quase três quartos das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. A partir de US$ 20 por tonelada de CO2, a receita proveniente do carbono (US$320 bilhões em 30 anos) compensa a perda de receita da pecuária. 

    “É um valor mínimo que estanca o desmatamento e promove a recomposição florestal. Torna-se mais rentável economicamente abandonar áreas de pecuárias e colocá-las em processo de regeneração natural. É como se a gente estivesse reconectando a floresta com seu passado e fazendo uso mais produtivo da terra. Atualmente, temos muitas áreas subutilizadas.”, diz Assunção.

    Para avaliar as consequências de um pagamento por carbono capturado, pesquisadores desenvolveram um modelo que considera os incentivos para o desmatamento, o potencial da agropecuária, a capacidade de absorção e emissão de carbono e a regeneração da Amazônia, levando em conta a heterogeneidade da floresta.

    “Avaliamos o impacto de diferentes cenários de compensação por captura de carbono, a partir de um modelo espacial dinâmico que examina os complexos trade-offs no tempo e no espaço entre o uso de terras para pecuária e a restauração e conservação florestal.”, explica Scheinkman.

    Evolução da Área de Pecuária Segundo Preço de Carbono

    Fonte: CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030

    A Amazônia gera atualmente 50% das emissões nacionais de GEE. Com o valor de US$20 por tonelada de CO2, a Amazônia captura 16 gigatoneladas de carbono ao longo dos próximos 30 anos. Eliminando o desmatamento, o Brasil deixaria de emitir mais 32 gigatoneladas de carbono, o que totalizaria 48 gigatoneladas de CO2 – quase o valor das emissões globais durante um ano. 

    O estudo aponta que, sem pagamentos de outros países, as práticas atuais de combate ao desmatamento não serão suficientes para conter a expansão da pecuária. Pesquisadores preveem que o desmatamento na floresta tende a aumentar e a atingir um ponto de não retorno que ameaça a integridade da floresta em menos de duas décadas. Seriam emitidas aproximadamente 32 bilhões de toneladas de CO2 ao longo dos próximos 30 anos.

    Evolução da Área de Pecuária sem Pagamentos por Carbono

    Fonte: CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030

    “Um mecanismo robusto de pagamento pelo carbono florestal geraria impactos importantes em níveis regional, nacional e global. O mecanismo proposto no estudo prevê a remoção de carbono da atmosfera, o que contribui diretamente para a agenda de mitigação climática. Evitaremos o ponto de não retorno, e ganharemos mais tempo para lidar com a crise climática. O mesmo modelo pode ser replicado para os demais países da Amazônia, na bacia do Congo e Indonésia.”, conclui Assunção.   

  • Cidades Amazônicas: um Chamado à Ação

    Cidades Amazônicas: um Chamado à Ação

    A Amazônia está cada vez mais urbana. Atualmente, as cidades abrigam 76% de toda a população da região. No entanto, apesar desse crescimento, as cidades amazônicas enfrentam desafios significativos em termos de qualidade de vida em comparação com as áreas urbanas do restante do Brasil. Questões como a escassez de saneamento básico, problemas de mobilidade urbana e a baixa cobertura de arborização urbana têm afetado as comunidades urbanas da região.

    A urbanização recente na Amazônia Legal pode ser dividida em dois momentos distintos relacionados à integração da região ao restante do país. O primeiro momento remonta à época em que os rios desempenhavam um papel fundamental na economia local, especialmente na extração da borracha nativa, o que resultou no surgimento de uma rede urbana mais antiga a partir da segunda metade do século 19. O segundo momento, principalmente a partir dos anos 1970, testemunhou um rápido crescimento de várias cidades e vilas ao longo dos eixos rodoviários abertos pelo governo militar.

    Esse crescimento acelerado das cidades ao longo das rodovias foi resultado de projetos de colonização agropecuária, exploração mineral e construção de hidrelétricas, como parte dos esforços de ocupação da Amazônia. Infelizmente, a expansão desordenada da fronteira amazônica resultou em uma distribuição irregular das cidades pelo território, com poucas cidades de médio porte e uma profusão de cidades menores.

    Para produzir o relatório: “Cidades Amazônicas: um chamado à ação”, os pesquisadores Washington Fajardo, André Luiz Pinto, Tatiana Maia Lins e Victor Barone realizaram uma pesquisa qualitativa com os especialistas em temas urbanos na Amazônia, incluindo pesquisadores, arquitetos e urbanistas, gestores públicos, entre outros. No total, foram realizadas 68 entrevistas semiestruturadas , das quais 42 em maior profundidade, que totalizaram mais de 100 horas de trabalho e resultaram em uma Matriz de Materialidade. Essa matriz direciona os esforços para a solução dos desafios mais importantes nos âmbitos urbano, social e de governança.

    A pesquisa identificou que a falta de uso adequado de instrumentos de planejamento também contribuiu para o crescimento desordenado das cidades amazônicas. A região tem se mostrado carente em termos de ferramentas de planejamento eficazes. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é o instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana. No entanto, mais de duas décadas após a criação do Estatuto, apenas metade dos municípios da Amazônia Legal possui um Plano Diretor.

    O desenvolvimento da Amazônia depende, em grande medida, da melhoria das condições de vida nas cidades, onde a grande maioria da população está concentrada. A melhoria da educação, do transporte público, da infraestrutura de internet de banda larga e da segurança pública são fatores essenciais para atrair e reter capital humano nas cidades. Além disso, princípios bioclimáticos adequados para as cidades da região devem ser considerados, especialmente diante das crescentes mudanças climáticas. A arborização urbana e a preservação das áreas de floresta remanescentes devem ser priorizadas em uma região caracterizada por seu clima quente e úmido. A hidrografia amazônica, muitas vezes negligenciada no planejamento urbano, também oferece oportunidades valiosas para o transporte, paisagismo e funções ecológicas nas zonas ribeirinhas das cidades.

    A busca por uma urbanização mais sustentável na região está sendo impulsionada por um movimento crescente em prol do aprimoramento das cidades amazônicas. Esse movimento se manifesta por meio de iniciativas culturais, exposições, fóruns e congressos regionais, nacionais e internacionais sobre urbanismo. Esses encontros não apenas fortalecem o senso de identidade local, mas também permitem a interação e a troca de ideias entre especialistas, sociedade civil, gestores públicos e setor privado para enfrentar os desafios urbanos e encontrar soluções.

    Dentre as ações sugeridas, destaca-se a proposta de realizar a “Bienal do Urbanismo para a Amazônia”. Essa iniciativa contribuiria para identificar e ampliar as boas práticas já realizadas por profissionais e instituições, tanto dentro quanto fora da Amazônia. Além disso, permitiria o intercâmbio com cidades de outros países amazônicos. A “Bienal do Urbanismo para a Amazônia” poderia ser realizada de forma alternada em diferentes cidades da região.

     

  • Mesas Executivas de Exportação e o Fomento Aos Produtos Compatíveis Com a Floresta na Amazônia

    Mesas Executivas de Exportação e o Fomento Aos Produtos Compatíveis Com a Floresta na Amazônia

    O comércio internacional de produtos provenientes da Amazônia Legal brasileira, como cacau, pimenta-do-reino, castanha-do-brasil e açaí, é de proporções gigantescas, movimentando quase US$ 200 bilhões anualmente. No entanto, apesar de abrigar 30% das florestas tropicais, a região contribui com menos de 0,2% das exportações globais desses produtos. A baixa participação da Amazônia brasileira nesse mercado é atribuída a problemas estruturais que afetam toda a região, como investimento insuficiente em ciência e tecnologia, complexidade da questão fundiária, arcabouço regulatório inadequado e condições precárias da rede de estradas.

    O estudo “Mesas Executivas de Exportação e o fomento aos produtos compatíveis com a floresta na Amazônia”, do pesquisador Salo Coslovsky, demonstra que embora esses problemas sejam importantes, alguns setores podem avançar antes mesmo de solucionar essas questões complexas. Países tropicais como Bolívia, Equador, Peru, Vietnã e Uganda, que enfrentam condições estruturais semelhantes ou até mais adversas que a Amazônia brasileira, são os principais exportadores desses produtos .

    O estudo aponta que uma oportunidade promissora para impulsionar as empresas e comunidades que se dedicam a produtos compatíveis com a floresta é a criação de Mesas Executivas de Exportação. Essas Mesas, inspiradas em uma iniciativa bem-sucedida no Peru, representam uma abordagem inovadora de fomento econômico, capaz de mobilizar recursos existentes para promover o aprimoramento contínuo de setores selecionados.

    No Brasil, iniciativas semelhantes, como as Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), já foram adotadas. No entanto, uma comparação cuidadosa entre as Mesas Executivas de Exportação e as Câmaras Setoriais revela que desempenham papéis distintos, sem redundância ou sobreposição.

    Conforme o estudo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) é a entidade mais adequada para sediar as Mesas Executivas de Exportação em nível federal. A ApexBrasil já possui os recursos e competências necessários para liderar essa iniciativa com sucesso. Além disso, as Mesas complementam o portfólio da ApexBrasil, permitindo que ela expanda sua atuação na Amazônia e atenda não apenas empresas individuais e setores bem organizados, mas também grupos de empresas que ainda não possuem representação efetiva. Adicionalmente, dependendo das circunstâncias, diferentes estados da Amazônia Legal podem sediar iniciativas semelhantes em âmbito subnacional. As Mesas Executivas de Exportação são um espaço de ação público-privado dedicado a identificar, priorizar e remover os gargalos mais críticos que dificultam o avanço das empresas de um setor, mensurado pela sua capacidade de exportar.

    As Mesas adotam uma estrutura relativamente simples. A fim de respeitar as especificidades setoriais, cada uma trata de um único produto ou serviço e um único elo da cadeia produtiva (e não da cadeia como um todo). Quando necessário, as Mesas Executivas podem restringir seu objeto a empresas sediadas em um determinado território e ou empresas que adotam um certo método de produção (por exemplo, extração em floresta nativa versus produção em sistema agroflorestal).

    Para ilustrar, podemos imaginar uma série de Mesas operando em paralelo. Por exemplo, uma Mesa dedicada aos produtores de café conilon em agroflorestas na Amazônia Ocidental, outra dedicada aos provedores privados de assistência técnica para restauração florestal e geração de créditos de carbono na Amazônia e uma terceira dedicada aos produtores de cacau de alta produtividade no Pará. Outros exemplos incluem uma Mesa dedicada ao processamento e exportação de açaí, outra dedicada ao processamento e comércio de castanha-do-brasil e uma dedicada à pimenta-do-reino.

    As Mesas Executivas têm composição tripartite, com uma Equipe de Gestão, uma Vanguarda Produtiva e uma Câmara Técnica. As Mesas Executivas de Exportação foram desenhadas para superar esses problemas por meio de seu foco setorial relativamente restrito, composição tripartite, participação da vanguarda produtiva, reuniões quinzenais e foco nas exportações como objetivo e métrica de desempenho. Juntos, esses elementos ajudam a promover a coordenação e também a criar um sistema de aprimoramento contínuo que se aplica aos setores contemplados e à própria iniciativa.

  • Soft Power, Gastronomia e Amazônia

    Soft Power, Gastronomia e Amazônia

    A comida amazônica pode abrir as portas da diplomacia, melhorar a imagem do Brasil no exterior e atrair mais turistas e recursos. É o que aponta a nova pesquisa do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia, que demonstra como a gastrodipomacia aliada ao soft power pode ser um caminho para o desenvolvimento sustentável da região.

    O estudo, “Soft Power, gastronomia e Amazônia“, é fruto do trabalho dos pesquisadores e chefs de cozinha Roberto Smeraldi e Saulo Jennings. Eles pesquisaram como os conceitos de soft power e a gastrodiplomacia foram utilizados por países em desenvolvimento para alavancar o setor e também fortalecer a imagem no exterior.

    O soft power é um conceito das relações internacionais para descrever a habilidade de um corpo político, principalmente um Estado, de influenciar o comportamento ou interesses de outros por meio de cultura, valores e modas. Diferentemente do hard power – que inclui o uso da ameaça ou da dissuasão, seja por meio da força ou da negociação econômica – o soft power tem como base a atração e a sedução. A pesquisa aponta que a ex-subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Tara Sonenshein, que hoje atua como  professora da Universidade George Washington, foi pioneira em liderar a compreensão de como a comida seria um elemento crítico para exercer o soft power.

    Utilizando exemplos práticos da Tailândia, Peru, Coreia do Sul e Malásia, que utilizaram a gastrodiplomacia para alavancar os setores do turismo e da gastronomia, ao passo que fortaleceram a imagem junto a outros países, os pesquisadores apontam dois caminhos principais para a cadeia da gastronomia na Amazônia: o desenvolvimento e suprimento de ingredientes para os mercados e a valorização e afirmação das cozinhas da região, que geram identidade de territórios.

    Para impulsionar a gastronomia da Amazônia, a pesquisa propõe um plano brasileiro de soft power, centrado na gastrodiplomacia. Esse plano seria concebido como base nos Recursos Compartilhados Setoriais (ReCS) e na formação de Arranjos Pré-Competitivos (APCs), nos quais os competidores de um setor se unem em torno de um interesse comum, e poderia representar um elemento decisivo para a formação de um APC na região, além de contribuir para afirmar uma poderosa marca global com características positivas para o Brasil.

    “A região representa mais da metade do território brasileiro, porém um terço dela pertence a oito outros países. Esse elemento é especialmente importante, pois traz um potencial de marca no imaginário global, de sedução biocultural antes do que nacional, de potencial liderança brasileira e ainda de parceria regional, que oferecem um contexto extremamente atrativo e estimulante. Dessa forma, o peso da biodiversidade, que inclui a diversidade de variedades silvestres ou domesticadas e também da sócio-etnodiversidade cultural, é mais marcante no caso amazônico em relação aos demais casos estudados.Esse fato representa ao mesmo tempo uma oportunidade de impacto e percepção de grandiosidade e um desafio expressivo de conhecimento, explicação e documentação”, afirma trecho do estudo.

    Entre as diretrizes norteadoras para o desenvolvimento desse plano de ação estão a geração e veiculação de informação qualificada sobre as diferentes dimensões cruciais da gastronomia da Amazônia, um programa de fomento de intercâmbio técnico, cultural e de empreendedorismo, a promoção de “casas amazônicas” em centros estratégicos mundo afora e a realização de eventos/festivais amazônicos em diversas cidades dentro e fora da Amazônia.

    Com a gastronomia, a pesquisa espera afirmar uma poderosa marca global com características positivas para o Brasil, impulsionando o desenvolvimento sustentável da região amazônica e criando uma nova oportunidade para empreendedores locais.

     

  • Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

    Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

    Existem várias visões sobre a bioeconomia e cada uma delas pode ser aplicada aos diferentes recortes da Amazônia, gerando desenvolvimento sustentável, emprego, conhecimento e riqueza. Contudo, a falta de uma estratégia nacional ou regional que aprecie as diferentes formas e visões do tema, e os objetivos que se deseja alcançar, pode fazer o setor se tornar vetor de desmatamento ao invés de alçar o país à potência mundial na bioeconomia.  

    É o que explica o estudo coordenado pelas pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Cristina Leme Lopes e Joana Chiavari. A pesquisa “Bioeconomia na Amazônia: análise conceitual, regulatória e institucional” apresenta o estado da arte da bioeconomia no Brasil, com ênfase para aspectos legais e institucionais.

    A pesquisa apresenta a bioeconomia em três visões: biotecnológica, biorrecursos e bioecológica. O documento busca organizar as estratégias, marcos regulatórios, planos e programas dos diferentes atores e instituições nacionais para identificar alinhamentos e conflitos entre as visões. Mais do que isso, o estudo desenha um panorama para a Amazônia em que as diferentes perspectivas de bioeconomia possam coexistir.

    Conforme a pesquisadora Joana Chiavari, a Amazônia possui as maiores oportunidades e também os maiores riscos relacionados à promoção da bioeconomia. Ao mesmo tempo em que a atividade pode ser vista como vetor de desenvolvimento econômico sustentável para a região, se não houver uma preocupação com o impacto de alterações do uso da terra e com a conservação da biodiversidade, ela também pode se tornar em uma ameaça para a floresta, devido ao desmatamento da vegetação nativa para a produção de biomassa.

    “Quando se fala em bioeconomia para a Amazônia, de qual bioeconomia estamos falando? De qual Amazônia estamos falando? Qual é a estrutura de governança e os marcos regulatórios necessários para promover a bioeconomia na região?”, indaga Chiavari.

    De acordo com o estudo, não basta entender as diferentes visões da bioeconomia é necessário entender ainda que há várias Amazônias e cada uma delas contém uma série de peculiaridades em termos de conservação, paisagem e atividade socioeconômica. Para facilitar a análise, a pesquisa trabalha com o conceito de “quatro Amazônias”: a Amazônia florestal, com floresta nativa e habitada em sua maioria por povos e comunidades tradicionais; a Amazônia desmatada, que conta com atividades agropecuárias e áreas degradadas; a Amazônia florestal sob pressão, que possui uma área de transição florestal e fronteira de expansão do desmatamento; e a Amazônia urbana.

    Por exemplo, na Amazônia conservada, tanto atividades extrativistas quanto o uso de  biotecnologia são formas de agregar valor à floresta e aos conhecimentos e modos de vida de povos e comunidades tradicionais. Na Amazônia desmatada, a produção de biomassa pode ser uma alternativa para a restauração de áreas degradadas. Já na Amazônia sob pressão, a produção sustentável de biomassa e outras culturas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) podem ser alternativas econômicas para conter o avanço do desmatamento. Por fim, hubs de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e polos industriais de setores intensivos em alta tecnologia, como fármacos, cosméticos e química verde podem florescer na Amazônia urbana.

    Uma estratégia de bioeconomia para a Amazônia

    O Brasil não possui uma estratégia nacional dedicada à bioeconomia. Em contrapartida, possui um amplo conjunto de normas que regulamenta diferentes atividades relacionadas às três visões. Um dos principais desafios é alinhar marcos para as diferentes visões.

    Também não há um órgão central, a governança da  bioeconomia é  atualmente, compartilhada por uma multiplicidade de atores e instituições, sem coordenação e diálogo entre eles. Com relação aos órgãos governamentais, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) se destacam com programas e atividades relacionadas à bioeconomia. Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se encontra ausente das discussões sobre o tema.

    Mas a atuação de cada ator e instituição é pautada por uma visão, um objetivo específico. A falta de uma estratégia nacional dedicada ao tema, ou mesmo de uma estratégia regional para a Amazônia pode fazer com que uma visão de bioeconomia prevaleça sobre as demais, atrapalhando o desenvolvimento sustentável e gerando danos socioambientais.

    “Existem propostas que não analisam o risco de cultivo de biomassa para a produção de biocombustíveis gerar efeitos ambientais negativos. A conversão de floresta nativa para produção de biomassa pode ocasionar perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, agravando ainda mais as mudanças climáticas, por isso é tão importante analisar a bioeconomia de maneira mais ampla”, afirmou Cristina Leme Lopes, pesquisadora responsável pelo estudo. 

  • Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    É possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Novas oportunidades estão surgindo nos mercados de carbono voluntários e regulados para créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Um novo estudo do Amazônia 2030 destaca que eliminar o desmatamento  — ilegal e legal —  na Amazônia, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18.2 bilhões de dólares por meio de mercados de carbono voluntários e regulados.

    Segundo o estudo, a coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Os preços podem subir ainda mais e há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, destaca o texto.

    Neste trabalho, os pesquisadores quantificaram o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal e apresentaram as mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias para aproveitar esta oportunidade ligada à coalizão LEAF.

    “O Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade. No entanto, para concretizar esta oportunidade precisa realizar algumas mudanças regulatórias e em suas políticas públicas, incluindo reduzir rapidamente o desmatamento”, explica o economista do Environmental Defense Fund (EDF), Breno Pietracci, um dos autores do estudo.
    Coalizão LEAF

    A Coalizão LEAF é uma parceria público-privada, lançada em 2021, pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas. A ideia é fornecer pagamentos baseados em resultados para créditos de Redução das Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta integridade ambiental e social, em escalas “jurisdicionais” nacionais ou subnacionais de grande porte.

    Foto: Depositphotos

  • Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

    Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

    Os assentamentos rurais na Amazônia representam uma conquista social de distribuição mais equitativa de terras e garantem uma melhor qualidade de vida para uma população que vem de diversas regiões do Brasil.  Eles ocupam  36,6 milhões de hectares — 7% do território e 73% da área de produção da agricultura familiar na região. Embora representem avanços, muito ainda precisa ser feito para que essas áreas tenham uma melhor relação com a floresta, alerta novo estudo do Amazônia 2030.

    O relatório, que é um diagnóstico e também um estudo de caso, conclui que, para promover a sustentabilidade nos assentamentos é necessário reestruturar a forma como os assentamentos são viabilizados na Amazônia, região onde o número total de assentamentos (3.079) representa mais de 80% de todas as ocupações desse tipo no país.

    O trabalho mostrou que os assentamentos rurais têm gerado um passivo ambiental expressivo para a própria reprodução desses territórios como ambientes produtivos. Porém, 47% da cobertura florestal dessas áreas foram desmatadas até 2021. Mais de 80% dessa destruição ocorreu ao sul e leste da Amazônia, principalmente nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e também no leste do Pará e Acre. Nesses assentamentos, a pecuária extensiva é apontada como o principal vetor direto de desmatamento, já que a pastagem ocupa 70% da área total desmatada e aumentou cerca de 13% nas últimas duas décadas. “Esta perda expressiva de cobertura florestal, dos serviços ecossistêmicos e biodiversidade nos assentamentos, representa uma grande ameaça para o país no contexto do agravamento e combate da crise climática”, ressaltam os pesquisadores.
    Políticas públicas e combate ao desmatamento são prioridade
    A análise também destaca que, do ponto de vista socioeconômico, as mais de 2,6 milhões de pessoas assentadas e a produção da agricultura familiar na região como um todo estão entre as mais vulneráveis do país, convivendo com a pobreza e a carência de acesso a serviços básicos de saúde, educação e energia que comprometem a viabilidade desses territórios como unidades produtivas e sustentáveis. Aliados à falta de infraestrutura, e fatores como pouca oferta de assistência técnica, baixo valor agregado à produção agrícola familiar e a falta de incentivos de crédito rural, tais problemas comprometem as oportunidades de aumento de renda e ameaçam a segurança alimentar das famílias que vivem nos assentamentos.

    Sendo assim, o fortalecimento de políticas públicas de incentivos à produção familiar sustentável e a alternativas econômicas de baixo custo e de impacto ambiental  é apontado como prioridade. “O fortalecimento da agricultura familiar principalmente aquela que está nos assentamentos é fundamental para engajar milhares de amazônidas no caminho da prosperidade, inclusão econômica e social, enquanto aumentando a resiliência dos seus territórios”, completa o texto.

    O trabalho também aponta, com base na própria cobertura vegetal dos assentamentos e seu histórico de ocupação, bons indicativos para propor soluções inteligentes para o uso e ocupação nesses territórios. A necessidade de ações para conter o desmatamento nos assentamentos em áreas de maior risco também é ressaltada como urgente e prioritária.

    Foto: Depositphotos