Amazônia 2030

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  • Novas Ameaças ao Desmatamento da Amazônia: Impactos Esperados das Rodovias BR-364 e BR-319 e das Ferrovias FICO 1 e Ferrovia Estadual do Mato Grosso

    Novas Ameaças ao Desmatamento da Amazônia: Impactos Esperados das Rodovias BR-364 e BR-319 e das Ferrovias FICO 1 e Ferrovia Estadual do Mato Grosso

    Quatro obras de infraestrutura na Amazônia podem ampliar a conectividade logística de 302 municípios, mas também aumentar a pressão sobre milhões de hectares de floresta e contribuir para o crescimento da criminalidade. O alerta é do novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030.

    Pesquisadores analisaram o impacto da modernização da BR-364 em Rondônia, do asfaltamento do trecho do meio da BR-319 no Amazonas, da implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO 1) e da Ferrovia Estadual no Mato Grosso (FMT). Juntas, as obras buscam reduzir custos de transporte para produtores e consumidores.

    Mas, além dos impactos econômicos positivos, o estudo mostra que a área de influência dos quatro projetos engloba 44 milhões de hectares de florestas localizados em glebas públicas sem destinação formal, área equivalente ao estado do Maranhão. Para delimitar a área de influência, os autores do estudo utilizaram a metodologia de acesso a mercado.

    “A metodologia desenvolvida pelo CPI/PUC-Rio define qual é a área de influência de um projeto. Entendemos que os impactos econômicos, sociais e ambientais dos projetos não se restringem ao entorno da obra. A área de influência engloba todos os municípios cujo acesso a mercado é ampliado pelo projeto, o que corresponde a uma área bem maior que a usualmente considerada no planejamento dos projetos.”, diz Gustavo Pinto, gerente de pesquisa do CPI/PUC-Rio e pesquisador do Amazônia 2030.

    Para os autores do estudo, a delimitação da área de influência tem implicações diretas para o planejamento de salvaguardas socioambientais, pois medidas de mitigação restritas ao traçado da obra ou a um buffer de poucos quilômetros não são suficientes para conter todos os efeitos negativos do projeto.

    “Benefícios e custos econômicos, sociais e ambientais precisam ser considerados nos projetos de infraestrutura terrestre para garantir devida proteção dos territórios. De fato, o acesso a mercados pode gerar benefícios econômicos, aumentar a competitividade regional e reduzir custos logísticos. Mas, em áreas de floresta e com governança fundiária frágil, a melhoria na conectividade também pode incentivar a grilagem, o desmatamento e outras atividades ilegais.”, afirma João Pedro Arbache, pesquisador sênior do CPI/PUC-Rio e do Amazônia 2030.

    Arbache explica que direitos de propriedade frágeis associados à baixa capacidade de fiscalização tornam as terras vulneráveis à devastação, à ocupação irregular e à expansão da criminalidade.
    Para ele, “a associação do desmatamento com o crime organizado tem se intensificado na Amazônia. Combater o desmatamento é, assim, uma forma de impedir a expansão da criminalidade. É crucial integrar o planejamento de transportes, ordenamento territorial, políticas de comando e controle, de conservação e de contenção da criminalidade.”

    Os pesquisadores defendem, assim, que seja delimitada e caracterizada a área de influência dos projetos: quanto de cobertura florestal nativa ainda está presente, qual é a densidade demográfica, a produção agrícola, o PIB per capita e o perfil fundiário dos territórios afetados.

    “As áreas de influência dos projetos podem apresentar perfis fundiários e de uso do solo distintos. A caracterização é, assim, crucial para identificarmos os territórios mais vulneráveis e propor medidas para evitar ou mitigar os efeitos negativos compatíveis com os territórios afetados.”, explica Pinto.

    O estudo mostra que as áreas de influência dos quatro projetos têm estágios variados de consolidação da fronteira agrícola. Alguns municípios apresentam processo de conversão de terra avançado e poucos remanescentes de vegetação nativa. Outros municípios situados no Amazonas apresentam extensas coberturas florestais e previsão de expressivos ganhos de acesso a mercado após a conclusão das obras. Para os autores, essas regiões devem ser prioridade para ações de ordenamento territorial, destinação fundiária, monitoramento ambiental, combate à grilagem e ao desmatamento.

    “Medidas de contenção das atividades ilegais e danosas ao meio ambiente e à sociedade precisam ser implementadas em tempo hábil”, diz Pinto. Ele explica que a janela de oportunidade para implementar essas medidas está se fechando rapidamente, uma vez que os quatros projetos já estão em implantação. “Parte dos efeitos sobre ocupação territorial pode ocorrer antes mesmo da conclusão das obras.”, complementa Arbache.

  • Rematamento Produtivo, Conservação e Desenvolvimento Econômico na Amazônia Brasileira

    Rematamento Produtivo, Conservação e Desenvolvimento Econômico na Amazônia Brasileira

    A Amazônia enfrenta um paradoxo. Ao mesmo tempo em que abriga um dos ecossistemas mais importantes do planeta para a estabilidade climática global, a região convive com indicadores de emprego, renda e qualidade de vida inferiores aos do restante do Brasil. Diante da falta de oportunidades econômicas, cresce o apoio local a iniciativas que prometem desenvolvimento, mesmo quando associadas a custos ambientais.

    É a partir desse diagnóstico que o estudo “Rematamento Produtivo, Conservação e Desenvolvimento Econômico na Amazônia Brasileira”, do pesquisador Salo Coslovsky, propõe uma nova estratégia para a região: o rematamento produtivo, conceito que busca transformar áreas já desmatadas e pastagens degradadas em sistemas produtivos baseados em espécies perenes, capazes de gerar empregos, renda e conservar recursos naturais.

    Segundo o estudo, o debate amazônico tem sido marcado por um descompasso crescente. De um lado, a sociobioeconomia contribui para a conservação e a valorização de comunidades locais, mas enfrenta dificuldades para alcançar escala. De outro, o financiamento climático tem ampliado os recursos destinados à proteção ambiental, mas nem sempre prioriza a geração de empregos e oportunidades econômicas para a população amazônica.

    “O resultado é uma guerra de desgaste que não entrega plenamente nem conservação ambiental nem prosperidade econômica”, apontam os autores.

    A proposta do rematamento produtivo parte da premissa de que a Amazônia já possui os elementos necessários para impulsionar uma nova economia baseada na recuperação produtiva de áreas abertas. O conceito engloba atividades como sistemas agroflorestais, reflorestamento para produção de fibras, madeira e biomassa, restauração florestal remunerada por créditos de carbono e agricultura de alto valor agregado.

    Diferentemente das estratégias tradicionais de restauração, o rematamento tem como principal métrica de sucesso a geração de emprego e renda.

    Potencial econômico

    O estudo destaca que existe demanda consolidada para produtos associados ao rematamento. Consumidores no Brasil e no exterior movimentam cerca de US$ 230 bilhões por ano em mercados relacionados a produtos como cacau, açaí, óleo de palma e frutas tropicais. Além disso, empreendimentos sediados na Amazônia já movimentam aproximadamente US$ 7,2 bilhões anuais na produção e comercialização dessas mercadorias.

    Outro ponto ressaltado pelos pesquisadores é a disponibilidade de terras. A pesquisa aponta que a intensificação da pecuária em áreas já abertas poderia liberar cerca de 37 milhões de hectares para novos usos produtivos, sem prejuízo à produção de carne.

    O potencial de geração de empregos também é expressivo. Segundo estimativas citadas pelo estudo, a restauração de dois hectares pode gerar, em média, um emprego direto. Em sistemas produtivos permanentes, esse potencial tende a ser ainda maior.

    Conservação com prosperidade

    Além de apresentar uma proposta econômica, o estudo faz um alerta sobre a crescente distância entre as prioridades da população amazônica e a agenda ambiental tradicional.

    Os autores argumentam que grande parte dos moradores da região vê o desenvolvimento econômico como uma necessidade imediata, enquanto temas ambientais costumam aparecer em segundo plano diante de desafios como emprego, renda, segurança e acesso a serviços públicos.

    Nesse contexto, o rematamento produtivo é apresentado como uma estratégia capaz de aproximar objetivos frequentemente tratados como conflitantes: conservar a floresta e gerar prosperidade econômica.

    Quatro frentes para avançar

    Para transformar o rematamento em política pública de escala, o estudo propõe quatro grandes frentes de atuação:

    • Criação de um regime regulatório adaptado à realidade amazônica;

    • Construção de acordos comerciais favoráveis a produtos e serviços associados ao rematamento;

    • Mobilização do sistema nacional de inovação para aumentar produtividade e competitividade;

    • Fortalecimento das Mesas Executivas como espaços de coordenação entre setor público e iniciativa privada.

    Segundo os autores, a Amazônia já dispõe de instituições e instrumentos capazes de impulsionar essa agenda, como Embrapa, BNDES, Plano Safra, Finep, Fundo Clima e EcoInvest. O desafio passa agora por direcionar esses mecanismos para uma estratégia que combine conservação ambiental, competitividade econômica e geração de oportunidades para a população da região.

    “A trajetória recente tem custado à Amazônia sua floresta sem trazer prosperidade. O rematamento produtivo busca justamente romper esse ciclo”, conclui o estudo.

  • Combate ao Desmatamento Reduz a Criminalidade na Amazônia

    Combate ao Desmatamento Reduz a Criminalidade na Amazônia

    Combater o desmatamento não só protege a floresta, como também salva vidas, é o que aponta o novo estudo do projeto Amazônia 2030, “Combater o desmatamento reduz a criminalidade na Amazônia“. A pesquisa mostra que o fortalecimento da fiscalização ambiental, especialmente a partir do sistema de monitoramento por satélite DETER, implementado em 2006, reduziu em cerca de 15% o número de homicídios na região, o equivalente a 1.477 mortes evitadas por ano. Os resultados indicam que políticas ambientais eficazes funcionam também como políticas de segurança pública, com impacto direto sobre conflitos fundiários, expansão de mercados ilegais e atuação do crime organizado nas fronteiras do desmatamento.

    Enquanto o Brasil reduziu suas taxas de homicídio na última década, a Amazônia seguiu trajetória oposta. De 2006 a 2016, os municípios amazônicos viram a violência explodir: a taxa de homicídios subiu de 33,1 para 52,1 por 100 mil habitantes, aumento de 57,3%, muito acima do restante do país. O estudo explica que essa violência tem características próprias: ocorre majoritariamente em áreas rurais, próximas a frentes de desmatamento, garimpo ilegal, grilagem e exploração madeireira, territórios onde o Estado historicamente exerce pouca presença.

    O estudo conduzido pelos pesquisadores Rafael Araujo, Vítor Possebom e Gabriela Sett, identificou um elo direto entre fiscalização ambiental e queda da violência. Com monitoramento em tempo real e aplicação rápida de multas ambientais, a presença do Estado aumenta, elevando custos para atividades ilegais e reduzindo o espaço de atuação de redes criminosas. O estudo mostra que cada multa aplicada reduz, no ano seguinte, 0,73 homicídio por 100 mil habitantes, e que municípios mais fiscalizados apresentam menor probabilidade de registrar violência letal.

    Além disso, a pesquisa estima que os benefícios sociais da violência evitada chegam a 2,3 bilhões de dólares por ano, enquanto o custo operacional dos órgãos responsáveis pelo DETER gira em torno de US$ 622 milhões. O retorno social é de 3,7 vezes o investimento, sem contar ganhos ambientais, como redução de emissões de carbono e proteção da biodiversidade.

    Para os autores, os resultados deixam claro que políticas ambientais eficazes devem ser tratadas também como políticas de segurança pública. Eles recomendam integrar ações de conservação e de combate ao crime, especialmente em territórios críticos onde desmatamento, mercados ilegais e violência avançam juntos. Isso inclui fortalecer operações coordenadas entre órgãos ambientais, forças policiais e estruturas locais de governança, priorizando regiões com maior incidência de conflitos e pressão de atividades ilegais.

    O estudo destaca ainda a necessidade de reforçar a capacidade operacional do Ibama, ICMBio e órgãos estaduais, ampliando equipes, tecnologia e presença territorial. Investir em fiscalização ambiental, mostram os autores, é investir em estabilidade institucional, redução de homicídios e desenvolvimento sustentável. Políticas de monitoramento, comando e controle têm potencial para interromper ciclos de violência rural e consolidar a presença do Estado em áreas historicamente vulneráveis.

    A análise confirma uma mensagem central: proteger a floresta é também proteger vidas. Em uma região marcada por fragilidade institucional e redes ilegais, o monitoramento e a ação do Estado têm capacidade comprovada de reduzir homicídios, conter mercados ilícitos e promover desenvolvimento sustentável.

  • Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

    Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

    A restauração florestal na Amazônia pode ser uma das chaves para conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento das mudanças climáticas. Com milhões de hectares desmatados e um alto potencial de regeneração natural, o bioma reúne condições únicas para liderar uma nova economia de base florestal, gerando renda com produtos nativos e créditos de carbono.

    Mas, afinal, como os estados da Amazônia estão contribuindo para transformar esse potencial em realidade?

    Essa foi a pergunta que guiou a nova pesquisa realizada por especialistas do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) em parceria com o projeto Amazônia 2030. O estudo analisou o conjunto de leis, programas e instrumentos relacionados à restauração florestal nos sete estados onde o bioma amazônico é predominante: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

    Principais achados:

    • Protagonismo regional: Estados como Pará e Mato Grosso têm se destacado ao antecipar políticas federais e inovar em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e REDD+.

    • Foco no restauro obrigatório: A maioria das políticas estaduais ainda está concentrada na exigência legal de recuperação de áreas degradadas, com pouca atenção e incentivos para o restauro voluntário.

    • Mercado de carbono subaproveitado: Exceto pelo Pará, os estados ainda não incorporaram plenamente o mercado de carbono como estratégia de financiamento da restauração.

    • Silvicultura de espécies nativas emperrada: A atividade, considerada estratégica para unir recuperação ambiental e geração de renda, enfrenta entraves regulatórios e falta de políticas específicas.

    • Fragmentação institucional: Apenas o Pará possui um plano abrangente e integrado de recuperação da vegetação nativa. Nos demais estados, as ações de restauração estão pulverizadas em diferentes políticas, sem articulação efetiva.

    “O protagonismo dos estados é evidente e necessário, mas ainda há desafios importantes de governança, integração e financiamento”, avalia a equipe do estudo. A pesquisa ressalta que um arcabouço regulatório claro, coordenado e voltado para soluções de larga escala é essencial para atrair investimentos, gerar segurança jurídica e impulsionar a economia florestal da região.

    Pará lidera entre os estados
    O Pará é destaque no levantamento: criou o primeiro plano estadual de recuperação da vegetação nativa (PRVN), instituiu concessões florestais para restauração e é o único estado a reconhecer a regeneração natural como estratégia prioritária. O Acre também avança, com a elaboração do seu plano em curso.

    Destravando o futuro
    Para que a restauração florestal decole na Amazônia, o estudo aponta três caminhos urgentes:

    1. Harmonizar a regulação entre os estados;
    2. Ampliar os incentivos para o restauro voluntário e produtivo;
    3. Conectar a agenda de restauração com os mecanismos de mercado, como os créditos de carbono.

    O relatório completo detalha as políticas em vigor, suas limitações e oportunidades para acelerar a recuperação florestal na região.

  • Fatos da Amazônia – 2025

    Fatos da Amazônia – 2025

    O estudo Fatos da Amazônia 2025 apresenta um retrato abrangente e atualizado da Amazônia Legal com base em dados públicos e confiáveis sobre o território, a população, o meio ambiente e a economia da região. A publicação mostra que a Amazônia Legal concentra 59% do território brasileiro, abriga 26,7 milhões de habitantes e enfrenta desafios urgentes ligados ao desmatamento, pobreza, urbanização precária e violência.

    Segundo o estudo, o desmatamento acumulado até 2024 já atinge 857 mil km², ou 21% da cobertura florestal original do Bioma Amazônia. No mesmo período, foram registrados cerca de 2 milhões de focos de calor, com destaque para os estados do Pará e Mato Grosso, que lideram os registros de queimadas.

    As emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) da região ultrapassaram 600 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2022.

    A publicação também destaca o peso da Amazônia na produção de alimentos e produtos da bioeconomia. Em 2023, a produção de açaí gerou R$ 8,9 bilhões em valor, seguida pelo cacau (R$ 2,1 bilhões) e castanha-do-brasil (R$ 173 milhões). No mesmo ano, o rebanho bovino na região chegou a 106,7 milhões de cabeças, e as pastagens ocuparam 76,8 milhões de hectares — mais do que o dobro da área plantada com agricultura.

    Problemas ambientais persistem, como a mineração ilegal, que já ocupa 246 mil hectares, com forte presença em áreas sensíveis como a Terra Indígena Yanomami. Além disso, a superfície de água da região encolheu quase 9% entre 2022 e 2024, impactada por eventos extremos como secas severas.

    Em termos sociais, a Amazônia Legal concentra 36,2% da população em situação de pobreza, acima da média nacional. Embora a maioria da população (76%) viva em cidades, o acesso a infraestrutura básica ainda é limitado: apenas 19,3% das moradias cadastradas no CadÚnico contam com rede de esgoto, contra 60,2% no restante do Brasil.

    A violência também é uma preocupação crescente. A taxa de homicídios na região chegou a 32,9 por 100 mil habitantes em 2023, permanecendo acima da média nacional, mesmo após leve recuo em relação ao pico de 2017.

    O relatório propõe que, diante da diversidade e complexidade amazônica, é necessário compreender as múltiplas “Amazônias” que revelam diferentes níveis de conservação e uso da terra.

  • A Amazônia no Novo PAC: Recomendações Para Impulsionar a Infraestrutura Sustentável

    A Amazônia no Novo PAC: Recomendações Para Impulsionar a Infraestrutura Sustentável

    O governo federal lançou, em agosto de 2023, a nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com a promessa de impulsionar a economia nacional por meio de investimentos em infraestrutura alinhados ao Plano de Transformação Ecológica. No entanto, uma nova análise do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), em colaboração com o projeto Amazônia 2030, alerta que o programa corre o risco de repetir erros do passado e ampliar desigualdades se não incorporar uma visão estratégica e específica para a Amazônia.

    Produzido pelos pesquisadores Joana Chiavari (Diretora de Pesquisa, CPI/PUC-Rio), Gabriel Cozendey e Luiza Antonaccio (Analistas Legais Seniores, CPI/PUC-Rio), o estudo avalia como os investimentos previstos no Novo PAC impactam a região amazônica em quatro setores cruciais: logística, conectividade, saneamento e energia.

    A pesquisa aponta que, apesar da ampla presença de projetos na Amazônia Legal, a distribuição dos investimentos não reflete as reais necessidades da população local. Estados como o Acre e o Amapá, que figuram entre os piores indicadores de infraestrutura, são pouco contemplados pelo programa. Além disso, há uma desconexão entre o Novo PAC e as metas nacionais de redução do desmatamento previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

    Conforme o estudo, o Novo PAC ainda repete uma lógica de investimentos pensada fora da Amazônia e para fora da Amazônia. “É preciso desenvolver infraestrutura que respeite a diversidade regional e que contribua para melhorar a vida da população local” aponta a análise.

    O estudo também critica a inclusão de projetos de alto impacto ambiental, como a Ferrogrão e o asfaltamento da BR-319, em áreas de floresta preservada, sem considerar alternativas menos danosas e mais alinhadas ao uso eficiente da terra e à promoção da bioeconomia. Os autores defendem que os planos de longo prazo, como o Plano Nacional de Logística (PNL), passem a incorporar critérios socioambientais e uma visão estratégica para a região.

    Entre as recomendações apresentadas estão a criação de um plano de desenvolvimento específico para a Amazônia, com soluções sob medida para os diferentes contextos da região — como a Amazônia Florestal, Desmatada e Sob Pressão —, e a maior transparência e qualificação dos processos de tomada de decisão dos investimentos públicos.

    Segundo os pesquisadores, alinhar o Novo PAC às metas de sustentabilidade e às necessidades reais da Amazônia não é apenas uma questão de justiça social e ambiental, mas uma condição fundamental para o sucesso do programa no longo prazo.

  • Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Apesar de legalizado, o garimpo de ouro na Amazônia provoca impactos socioambientais semelhantes aos da atividade ilegal, como desmatamento, contaminação por mercúrio, conflitos com povos tradicionais e trabalho escravo. É o que aponta um novo estudo do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030, que alerta para falhas na regulação e na fiscalização da atividade, hoje cada vez mais dominada por empreendimentos de grande porte.

    De acordo com o estudo dos pesquisadores Gabriel Cozendey, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio, e Joana Chiavari, diretora de pesquisa da instituição, mostra que o garimpo legal tem crescido de forma acelerada na Amazônia Legal: entre 2016 e 2023, 82% das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na região, totalizando 630 mil hectares, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo.

    O Pará e o Mato Grosso concentram a maior parte dessas permissões. No Pará, o problema se agrava: o licenciamento ambiental da atividade ocorre de forma simplificada e descentralizada para os municípios, com pouca transparência e baixo controle — mesmo sendo o garimpo classificado, por lei, como atividade de alto impacto.

    Outro achado relevante do estudo é o protagonismo das cooperativas de garimpeiros, que hoje operam áreas 178% maiores do que aquelas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas somadas, e mais que o dobro da média da mineração industrial. Essa mudança de escala transforma o garimpo em um verdadeiro empreendimento empresarial, sem que as regras ambientais e de controle tenham acompanhado essa evolução.

    Além de desmatamento e contaminação por mercúrio, o estudo também destaca problemas como trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais, evasão de divisas e lavagem de ouro, que continuam presentes mesmo em operações legais.

    Recomendações
    Para enfrentar os impactos do garimpo legal na Amazônia, os autores propõem uma série de medidas urgentes. A principal delas é a exigência de pesquisa prévia obrigatória — hoje aplicada apenas à mineração industrial — também para atividades de garimpagem, sobretudo quando operadas por cooperativas. Essa etapa garantiria maior controle ambiental e ajudaria a combater a lavagem de ouro. O estudo também recomenda o arquivamento de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, ao flexibilizar ainda mais o garimpo, podem aprofundar as distorções já existentes. Além disso, destaca a importância de os estados — especialmente o Pará — reforçarem o licenciamento ambiental com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional, para evitar que a atividade siga sendo um dos principais vetores de degradação socioambiental na região.

    “Há um descompasso profundo entre a realidade do garimpo hoje e a forma como o Estado o regula. Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os autores.

  • O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preço da Floresta Perdida

    O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preço da Floresta Perdida

    O desmatamento na Amazônia está custando caro para o Brasil. Um estudo inédito do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 identifica que as usinas de Itaipu e Belo Monte perdem juntas, por ano, energia suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas como consequência do desmatamento na Amazônia. A perda energética gera prejuízo anual de mais de R$ 1 bilhão em receita para as usinas.

    “A energia hidrelétrica é uma fonte de geração renovável, barata e que traz maior flexibilidade para operar o sistema elétrico. Mas é também uma fonte bastante vulnerável às alterações nos regimes de chuva. O desmatamento na Amazônia afeta não somente a área desmatada, mas impacta negativamente usinas a quilômetros de distância do bioma.”, explica Gustavo Pinto, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

    Itaipu é a maior usina hidrelétrica do Brasil e está situada no estado do Paraná, a mais de 1.000 km de distância da fronteira do bioma Amazônia. Mesmo distante, a usina tem sofrido com uma perda potencial de geração média de 1.380 GWh e de R$ 500 milhões em receita por ano. A perda de energia, advinda do desmatamento, é equivalente ao consumo de 552 mil brasileiros em 2023.

    No caso de Belo Monte, a segunda maior hidrelétrica do país, que está localizada dentro do bioma Amazônia, a perda potencial média de geração por conta do desmatamento é 2.400 GWh e R$ 638 milhões em receita por ano. A energia perdida equivale ao consumo de 956 mil brasileiros em 2023.

    Juntas, as duas usinas representam 23% da geração hidráulica da matriz elétrica brasileira. Como as usinas são do tipo fio d’água, dependem do fluxo natural dos rios e do regime de chuvas.

    A floresta Amazônica influencia os padrões de chuva através do mecanismo conhecido por rios voadores. Correntes de ar carregadas de umidade levam água da Amazônia em direção à Cordilheira dos Andes no sentido norte-sul, garantindo o abastecimento de rios e a irrigação das plantações. Quando as correntes de ar atravessam áreas desmatadas, perdem umidade com mais facilidade, reduzindo a incidência de chuva ao longo do caminho das correntes. Com isso, a vazão dos rios é reduzida e, por consequência, a capacidade de geração hidrelétrica nas usinas também.

    “O desmatamento na Amazônia ameaça a matriz elétrica, pois os impactos gerados nas usinas são bastante significativos. Somado a isso, temos ainda o aumento da frequência de eventos climáticos extremos e escassez hídrica, o que torna o futuro da matriz elétrica nacional ainda mais desafiador.”, destaca Pinto.

    O estudo identifica as áreas da Amazônia que são atravessadas pelas correntes de ar essenciais para a geração de energia nas duas usinas. No caso de Itaipu, 17% da área mais relevante para sua operação já foram desmatados. Analisando os 5% da área da floresta mais relevante para a geração de eletricidade na usina, o valor de conservação da floresta é R$ 12.990,6/km².

    No caso de Belo Monte, 13% da área da floresta mais relevante para a operação da usina já foram desmatados. Nos 5% de área mais relevante para geração de energia, a região desmatada sobe para 27%, e o valor de conservação da floresta é R$ 85.395/km².

    “A identificação das áreas que mais influenciam a geração de energia das usinas é importante para orientar a implementação de políticas de conservação e restauração de modo mais eficiente e o direcionamento de recursos para mitigar os efeitos adversos da geração de energia do país.”, destaca João Arbache, analista do CPI/PUC-Rio.

    Arbache explica também a importância de considerar as categorias fundiárias de cada área para garantir que sejam propostas soluções adequadas às necessidades de cada área.

    A hidroeletricidade é a principal fonte de energia do Brasil, responsável por 60% da geração de energia em 2023. Os pesquisadores explicam que, se continuarmos com as perdas de energia das hidrelétricas, a capacidade de o Sistema Interligado Nacional (SIN) atender à demanda nacional pode ser comprometida.

    “O setor elétrico precisa investir na conservação da Amazônia. A proteção da floresta é fundamental para a estabilidade do fornecimento de energia e para evitar prejuízos econômicos para as hidrelétricas.”, destaca Pinto.

  • Restauração em Terras Públicas: Concessões Florestais e Outros Modelos de Parcerias

    Restauração em Terras Públicas: Concessões Florestais e Outros Modelos de Parcerias

    Dos 84 milhões de hectares desmatados na Amazônia Legal, aproximadamente 15 milhões poderiam ser restaurados. O novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 analisa os diferentes modelos de parceria entre setores público e privado, buscando apresentar alternativas para impulsionar a restauração de terras públicas degradadas. 

    “Aproximadamente metade do desmatamento na Amazônia acontece em terras públicas e essa prática vem crescendo bastante nos últimos anos. Dada a grande extensão de áreas desmatadas e a diversidade de categorias fundiárias na região, precisamos expandir o conjunto de instrumentos jurídicos para que a administração pública possa alavancar a restauração, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia e contribuindo com os compromissos climáticos nacionais.”, afirma Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio. 
    A concessão florestal é o único modelo adotado pelo governo para restauração de terras públicas com a participação privada. Lopes explica que as concessões florestais apresentam vantagens como a regulamentação detalhada e a aceitação consolidada pelo governo. O modelo, porém, tem uso limitado para a restauração em larga escala, pois é aplicável apenas a certas categorias fundiárias da Amazônia, e o setor privado assume a maior parte dos riscos financeiros e operacionais, com pouca flexibilidade de repassar custos ao poder público. 

    Além das concessões florestais, outros três modelos contratuais de parceria poderiam ser aplicados às atividades de restauração, como a licitação comum, a concessão de serviço público comum e a parceria público-privada (PPPs). O estudo mostra que cada um desses modelos apresenta vantagens e desafios, dependendo do aspecto a ser considerado, como regulamentação, experiência administrativa, repartição de riscos e atribuição de responsabilidades entre as partes.  

    Para Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio, “as parcerias público-privadas, por exemplo, oferecem divisão de riscos mais flexível, são aplicáveis a qualquer categoria fundiária, e o poder público pode assumir parte dos custos referentes à atividade de restauração, algo inviável nos outros modelos de contrato. As PPPs são especialmente atrativas em regiões da Amazônia de alta vulnerabilidade e complexidade.”, explica. 
    Aplicar qualquer um dos modelos na Amazônia é um desafio. A região é particularmente suscetível a atividades ilegais, como invasões, desmatamento e extração ilegal de madeira. Esses riscos afetam as parcerias, pois todos os concessionários, licitantes ou parceiros precisam garantir a integridade da área para manter a viabilidade da restauração e a permanência dos créditos de carbono. 

    As pesquisadoras chamam atenção também para a implementação de projetos de restauração em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, como as terras indígenas e os territórios quilombolas. “A Amazônia tem uma grande diversidade de terras públicas com presença de povos e comunidades tradicionais. Os projetos precisam aplicar salvaguardas socioambientais, garantindo o respeito aos direitos territoriais e culturais, a participação das comunidades, uma distribuição justa de benefícios e o monitoramento da segurança dos territórios.”, afirma Lopes. 

    Para impulsionar a agenda de restauração em escala na Amazônia, o estudo apresenta cinco recomendações: avançar na consolidação da restauração florestal como um serviço público; capacitar e preparar os órgãos públicos para melhor gerenciamento de riscos; criar uma entidade especializada para gerir ativos ambientais, como créditos de carbono; garantir a efetividade das recentes modificações na Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) em relação à segurança; e inovar em editais e contratos para melhorar a distribuição de riscos. 

    “A restauração de terras públicas desmatadas ou degradadas é uma estratégia crucial para o desenvolvimento econômico da Amazônia, baseado no uso sustentável dos recursos naturais e aproveitando as oportunidades do mercado de carbono. Para alavancar a restauração em escala na região, é essencial explorar distintos modelos de parceria entre os setores públicos e privados que ofereçam uma gestão equilibrada dos riscos e incentivos para atrair investidores.”, diz Chiavari. 

  • Ferrogrão (EF-170): Lições Para o Planejamento de Infraestrutura na Amazônia

    Ferrogrão (EF-170): Lições Para o Planejamento de Infraestrutura na Amazônia

    O Brasil tem enfrentado um histórico de desafios na execução de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, caracterizado por retornos sociais baixos e falhas recorrentes na governança dos investimentos. Entre os principais problemas estão a fragilidade no planejamento, baixa qualidade dos projetos, gestão ineficaz na implementação e ausência de avaliações rigorosas de impacto. Como resultado, esses projetos, frequentemente, enfrentam atrasos e gastos excessivos, como demonstrado no caso da Ferrogrão.

    O projeto Ferrogrão, uma ferrovia de 976 quilômetros planejada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), exemplifica os desafios mencionados. Desde a sua apresentação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até a suspensão de sua implementação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto tem sido alvo de controvérsias, incluindo subestimação de custos e prazos, além de dúvidas sobre sua viabilidade ambiental e jurídica. O STF interrompeu as obras em razão da contestação sobre a desafetação de áreas do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, levantando mais questionamentos sobre a sustentabilidade do projeto.

    O estudo, produzido pelo economista Claudio R. Frischtak em parceria com o projeto Amazônia 2030, aponta três principais áreas problemáticas relacionadas ao Ferrogrão:

    1. Viabilidade Econômico-Financeira: Os números originais apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020 estão muito distantes da realidade atual. Estimativas indicam que o retorno financeiro do projeto, baseado em premissas realistas, é sete vezes menor do que o previsto inicialmente, exigindo uma contrapartida significativa de recursos públicos para viabilizar o projeto como Parceria Público-Privada (PPP).

      Atualizado para junho de 2024, o custo de capital do projeto está estimado em R$ 11,45 bilhões, com prazo de execução de nove anos e uma tarifa de R$ 110,05/mil toneladas por quilômetro útil (TKU). Essa estrutura levaria a uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 11,04%, considerada inadequada para garantir a viabilidade do empreendimento.

    2. Cenário Realista: Com base na experiência de projetos similares, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO I), a Taxa Interna de Retorno realista para a Ferrogrão seria de apenas 1,6%. Isso resulta de uma despesa de capital total de R$ 36,86 bilhões, incluindo os desafios impostos pela topografia e geologia da Amazônia, além de riscos sociais e ambientais. O tempo de execução também seria muito maior, estimado em 22 anos, em vez dos nove anos originalmente previstos.

    3. Impactos na Tarifa: O modelo de receita por mil TKU da Ferrogrão, ajustado pelo IPCA, apresenta uma tarifa de R$ 110,05, considerada alta demais para garantir a competitividade da ferrovia frente a alternativas, como a rodovia BR-163, que corre paralela ao traçado da ferrovia e deve ser duplicada nos próximos anos. A necessidade de reduzir tarifas para manter a competitividade pode resultar em uma TIR negativa, elevando a dependência de subsídios públicos para manter o projeto viável.

    Mapa da Amazônia Legal com as Rotas de Integração do Centro Oeste aos Mercados. Essas rotas incluem os trajetos das principais rodovias, hidrovias e ferrovias da região em operação ou construção. MAPA – Rotas de Integração do Centro Oeste aos Mercados

    Diante desses desafios, a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos investimentos públicos em grandes obras de infraestrutura na Amazônia se torna evidente. O estudo destaca que, sem uma contrapartida significativa do governo federal, o projeto Ferrogrão dificilmente se sustentaria, tornando-se um fardo financeiro com poucas perspectivas de retorno econômico adequado. Estima-se que, no cenário mais otimista, o Tesouro Nacional teria que aportar R$ 32,5 bilhões, representando quase 90% do custo total de implantação.

    Esses resultados levantam questionamentos não apenas sobre a viabilidade do Ferrogrão, mas também sobre a sustentabilidade de grandes obras na Amazônia, destacando a urgência de melhorar a governança dos recursos públicos e a gestão de projetos de infraestrutura no Brasil.