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Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Raça: Evidências Para a Amazônia Legal

Mesmo sendo a maioria da população na região, pretos e pardos ganham 30% a menos, por hora, do que pessoas brancas na Amazônia Legal. Novo estudo do projeto Amazônia 2030 ainda aponta que pessoas pretas e pardas são menos escolarizadas, têm menos emprego, participam menos do mercado de trabalho e possuem maiores probabilidades de estarem na informalidade.

De acordo com o economista Gustavo Gonzaga, responsável pela análise “Desigualdades no Mercado de Trabalho por Raça – Evidências para a Amazônia Legal”, a composição racial da região é diferente do restante do Brasil, com uma concentração muito maior de pessoas não brancas. Na Amazônia Legal, mais de 79% da população é preta ou parda, enquanto no resto país, esse índice é de 52%. Ainda assim, no quesito desigualdade de oportunidade, a região se iguala ao restante da nação.

“Os rendimentos por hora são bem diferentes entre não brancos e brancos. Parte dessa diferença é explicada por características relacionadas à produtividade, como escolaridade, idade, e localidade de moradia. No entanto, quando fazemos as comparações adequadas, ainda identificamos grandes diferenças de rendimentos por raça que apontam que a principal explicação é a discriminação. Ou seja, em condições semelhantes, pessoas pretas e pardas ainda recebem aproximadamente 13% menos, por hora, do que os brancos”, explica o pesquisador.

Segundo ele, de forma geral, as desigualdades raciais no mercado de trabalho da região refletem a desigualdade racial da sociedade brasileira. Uma sociedade em que a população preta possui menos acesso à educação, maior dificuldade de inserção produtiva, menos oportunidades de empregos de qualidade e menor rendimento do que a população branca.

A população não branca também têm mais dificuldade em se empregar. E por conta deste cenário, o que predomina é a informalidade. Cerca de 60% dos pardos e 57% dos pretos se encontram no setor informal, enquanto para os brancos a taxa é de 48%. A maioria dos não brancos está empregada sem carteira assinada (28% e 30%) e trabalhando por conta própria sem contribuir para a Previdência (27% e 28%).

Também há diferenças na alocação do trabalho entre os setores econômicos. Proporcionalmente, menos pretos e pardos trabalham no setor de serviços, comércio e setor público do que os brancos. Uma parcela maior dessa população está alocada na agropecuária (17% para pretos e 18% para pardos) e no setor de construção (7% para pretos e pardos) – 14% e 5% dos brancos trabalham nesses setores, respectivamente.

Na região, apenas 50% dos pardos e 52% dos pretos que compõem a força de trabalho conseguiram terminar o ensino médio. Entre os brancos, esse índice sobe para 61%.

A desigualdade se acentua entre as pessoas que possuem ensino superior completo, residem em área urbana e tem mais de 60 anos. “Isto significa dizer que as gerações mais antigas sofreram um grau de discriminação ainda maior do que as gerações mais jovens e aponta para um caminho que precisamos focar, trabalhar para reduzir essas desigualdades em uma das regiões com mais pretos e pardos do país”, completa Gustavo Gonzaga.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro

1 de junho de 2022
Acessibilidade na Amazônia Legal: Soluções Digitais

A Amazônia Legal é a região mais isolada no Brasil. Reduzir esse isolamento e melhorar as conexões econômicas entre a Amazônia Legal e outras regiões do mundo é fundamental para dinamizar a economia da região, gerando empregos e renda para a população local. Tradicionalmente, investimentos em infraestrutura logística e, em especial, em rodovias foram a principal iniciativa de melhoria da acessibilidade de regiões isoladas. Entretanto, o progresso tecnológico e as mudanças na organização do trabalho (por exemplo, o trabalho remoto, a terceirização de serviços como call centers, etc.) tem tornado investimentos na expansão de serviços de telefonia e internet de alta velocidade fundamentais para melhorar a acessibilidade de regiões como a Amazônia.

A expansão do acesso à telefonia e internet de alta velocidade é estratégica para a Amazônia por duas razões. Primeiro, a telefonia e internet permitem ampliar de forma expressiva a acessibilidade sem trazer os riscos socioambientais associados a investimentos em logística tradicional na região. Segundo, a infraestrutura de banda larga tem o potencial de aumentar as oportunidades de renda e emprego para os trabalhadores e empreendedores da região. Isso é particularmente relevante dado o baixo dinamismo econômico e o crescente desemprego observados na região.

Esse documento discute o potencial da expansão do acesso à telefonia e internet de alta velocidade para dinamizar a economia da Amazônia Legal. Primeiro, discutimos a evidência disponível sobre os impactos de tecnologias da informação e comunicação sobre as empresas e os trabalhadores. Enfatizamos tanto efeitos observados no setor rural quanto no setor urbano. Depois, discutimos como o acesso a essas tecnologias na região e como melhorias nesse acesso podem dinamizar a economia da Amazônia Legal.

Foto: Depositphotos

4 de maio de 2022
Acessibilidade na Amazônia Legal: Delimitação da Área de Influência e Riscos Ambientais

A Amazônia Legal é mais isolada economicamente que o restante do Brasil. Os dados indicam que o município típico da Amazônia tem mercado potencial 2,1 vezes menor que o município típico das demais regiões do país. A maior parte do isolamento da Amazônia Legal é consequência da precária e escassa rede de rodovias, ferrovias e hidrovias existentes na região.

Diante desse cenário, investimentos em infraestrutura logística são considerados fundamentais para melhorar a conexão da Amazônia Legal com mercados domésticos e internacionais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. Entretanto, a experiência das últimas décadas sugere que investimentos em logística na Amazônia Legal enfrentam desafios de implementação e geram consideráveis danos socioambientais. Esses custos modificam a análise de custo-benefício de projetos de logística na região. Por exemplo, somente o custo do carbono liberado pelo desmatamento decorrente da implementação de projetos de infraestrutura logística na Amazônia, frequentemente supera o próprio custo fiscal de implementação dos projetos.

Nesse contexto, é fundamental desenhar políticas públicas que melhorem a acessibilidade na Amazônia Legal sem gerar expressiva degradação ambiental. Esse documento discute como melhorias na delimitação da área de influência de projetos de infraestrutura logística podem ajudar a mitigar os riscos socioambientais desses projetos. Inicialmente, discute-se problemas nos procedimentos comumente utilizados para delimitar a área de influência de projetos de logística. Em seguida, é introduzida uma nova metodologia de delimitação de área de influência, a abordagem de acesso a mercado, comumente utilizada na literatura de comércio internacional. Depois, discute-se como a melhor delimitação da área de influência contribui para a antecipação e mitigação de riscos socioambientais. Conclui-se com recomendações de política pública.

A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico) coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso” faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante.

Melhorias na infraestrutura logística são fundamentais para diminuir o isolamento e facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias entre Amazônia Legal e outras regiões do Brasil e do mundo. Todavia, os projetos de infraestrutura logística implementados na região trouxeram grandes custos socioambientais sem gerar benefícios significativos para a população local.

Esse é o caso dos investimentos típicos em infraestrutura logística implementados na Amazônia Legal ao longo das últimas três décadas, especialmente no setor rodoviário. A evidência empírica existente indica que esses investimentos induziram aumentos da produção agropecuária concentrados em poucas regiões (muitas vezes localizadas fora da Amazônia) ao passo que geraram um custo socioambiental difuso para as populações localizadas nas proximidades do projeto e um custo global devido às emissões de carbono.

Uma importante dimensão desse custo socioambiental é o aumento do desmatamento. Melhorias de acessibilidade induzem a grilagem ao incentivarem produtores rurais a expandirem a fronteira agrícola e aumentando consideravelmente o desmatamento na Amazônia Legal. A expansão da fronteira tem um impacto global sobre as emissões de carbono e perda de biodiversidade. Além disso, o desmatamento afeta a sobrevivência e a qualidade de vida da população por inúmeros caminhos. O desmatamento gerado por tais projetos possui consequências para o regime de chuvas local,enquanto o fogo comumente utilizado no processo de desmatamento afeta a mortalidade infantil via poluição. Como grande parte desse desmatamento é ilegal, os projetos possuem efeitos diretos na criminalidade e geram pressão em territórios de povos e comunidades tradicionais. Esses resultados sugerem que mudanças no desenvolvimento de infraestrutura logística na Amazônia são fundamentais para permitir a região conciliar desenvolvimento econômico, conservação de florestas e proteção de povos e comunidades tradicionais.

Foto: Depositphotos

4 de maio de 2022
Acessibilidade na Amazônia Legal: Mensurando o Acesso a Mercado
Uma infraestrutura de transportes de qualidade é fundamental para promover o desenvolvimento regional. Localidades servidas por redes de hidrovias, ferrovias e estradas eficientes têm facilidade de comercializar com outras regiões. Isso termina por aumentar a competividade local e influenciar firmas e indivíduos a se estabelecerem na região. O aumento do número de firmas e trabalhadores, por sua vez, acaba por desencadear economias de escala que terminam por intensificar ainda mais a competitividade da região e atrair ainda mais firmas e trabalhadores.

Melhorar a acessibilidade é um componente fundamental da estratégia de regiões remotas e pouco povoadas como a Amazônia Legal. Um desafio para melhorar acessibilidade de uma região é identificar – entre as diferentes possibilidades de investimentos de infraestrutura logística existentes – as melhores oportunidades de investimento para aumentar a acessibilidade daquela região. Isso requer a existência de métricas de acessibilidade adequadas que possam resumir como diferentes investimentos influenciam a acessibilidade de uma região.

Todavia, construir essas métricas é conceitualmente complexo, uma vez que existem inúmeros custos de transporte relevantes para uma região e cada um deles influencia economias regionais de diferentes formas. Por exemplo, o conjunto de custos de transporte relevantes para a competitividade de um produtor que importa seus insumos do exterior e produz para o mercado local será completamente diferente dos custos de transporte relevantes para um produtor que importa seus insumos de uma localidade e exporta sua produção para outra região do país.

Esse documento apresenta estimativas inéditas da acessibilidade dos municípios da Amazônia Legal. Inicialmente, discute-se como é possível resumir todos os efeitos da estrutura de custos de transporte sob uma economia regional em uma única métrica denominada de acesso a mercado. Em seguida, apresentam-se os dados e os procedimentos utilizados para construir o acesso a mercado dos municípios brasileiros. Depois, discute-se como a acessibilidade dos municípios da Amazônia Legal se compara com a acessibilidade dos municípios das outras regiões do país. Por último, decompõem-se as métricas de acessibilidade em diferentes componentes para mostrar que a má qualidade da rede de transportes é o determinante fundamental do maior isolamento dos municípios da Amazônia Legal em relação aos demais municípios do país.

ACESSO A MERCADO: DEFINIÇÃO E MENSURAÇÃO

Um desafio para mensurar a acessibilidade de diferentes regiões é a existência de inúmeros mecanismos pelos quais a estrutura de custos de transporte influencia uma economia regional. Mudanças de custos de transporte afetam de forma heterogênea firmas que exportam sua produção para outras regiões, firmas que competem com produtos importados e firmas que comercializam serviços. Essas mudanças também influenciam de forma heterogênea trabalhadores de diferentes níveis de escolaridade e empregados em diferentes setores econômicos. Mais do que isso, as mudanças de custos de transporte relevantes para diferentes firmas e trabalhadores podem ser fundamentalmente distintas. Por exemplo, para algumas empresas os custos de transporte relevantes podem ser até as regiões de onde elas compram seus insumos enquanto para outras os custos de transporte relevantes podem ser até as regiões onde elas vendem sua produção.

Durante a última década, a literatura de comércio internacional desenvolveu uma metodologia que permite resumir todos esses efeitos em uma única métrica de acessibilidade denominada de acesso a mercado. Essa literatura mostra que essa métrica captura os efeitos de equilíbrio dos custos de transporte sobre as escolhas de consumidores e produtores em uma classe abrangente de modelos de comércio inter-regional.

Em geral, o acesso a mercado de uma região é uma média do tamanho do mercado de todos seus parceiros comerciais (domésticos ou internacionais) ponderada pelos custos de transporte entre a região e seus parceiros comerciais. Essa medida pode ser interpretada como o mercado potencial da região: ela utiliza os custos de transporte para expressar a população de mercados distantes na mesma unidade da população de mercados próximos.

Para construir o acesso a mercado são necessários quatro elementos:
- Informações de população de cada município do país
- Informações do tamanho relativo do mercado internacional vis-à-vis o mercado doméstico
- Informações de custos de transporte entre os municípios do país
- Informações de custo de transporte entre municípios do país e o mercado internacional
As medidas de extensão dos mercados doméstico e internacional podem ser obtidas diretamente de dados públicos. Entretanto, as medidas de custo de transporte entre os municípios e entre os municípios e o mercado internacional precisam ser construídas a partir de dados de fretes e da rede de transportes.

A construção dessas medidas ocorre em três etapas. Primeiro, é construída uma base de informações geo-referenciadas que inclui informações de rodovias federais e estaduais, ferrovias, estações ferroviárias, rios navegáveis e porto fluviais (Figura 1). Em seguida, dados de fretes rodoviários, informações regulatórias sobre fretes ferroviários e hidroviários e modelos estatísticos são utilizados para estimar os diferentes custos de se trafegar em cada modal de transporte existente no país. Por último, é desenvolvido um algoritmo que utiliza as informações da rede de transportes e de custos de diferentes modais para estimar a trajetória ótima e o custo de transportes entre cada par de municípios no Brasil e entre cada município e os portos mais importantes do país. Esse exercício envolve a estimação de um total de 15.5 milhões de trajetórias ótimas e custos de transporte.
4 de maio de 2022
A Dinâmica Demográfica da Amazônia Legal: Migrações na Amazônia Legal

Ao longo dos últimos dois séculos, a migração desempenhou papel chave no crescimento demográfico da Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, alterou a composição da população, com efeitos que serão notados ainda por várias décadas.

Um deles é a tendência de que as migrações internas da Amazônia se dêem de áreas de desmatamento mais consolidados para novas fronteiras de desmatamento, o que gera uma série de problemas sociais. É o que afirma novo relatório do projeto Amazônia 2030, que analisa padrões de migração da região, desde os anos 1960.

A análise detalhada deixa claro que, por um lado, o que é conhecido como “boom” (período com maior crescimento demográfico) coincide com uma época de intensa ocupação iniciada nos anos 1960, acompanhada pelo desmatamento, entre outras transformações abruptas no uso do solo. Por outro lado, o “colapso” faz parte de um processo de diminuição do ritmo de crescimento demográfico e rápido envelhecimento no país, quando os grandes êxodos rurais deixaram de ser o padrão migratório dominante.

No caso da Amazônia, o estudo mostra que as transformações nas migrações passaram a ser percebidas nos anos 1980 e, de certa forma, prosseguiram nas décadas seguintes, mas com novos contornos. “Como a região sempre foi dependente da exploração de recursos naturais – sendo o garimpo de ouro uma das mais notáveis – a pressão sobre a natureza muitas vezes impulsiona a ocupação de novas áreas da Amazônia, um ciclo que, infelizmente, ainda foi não rompido”, observa José Irineu Rigotti, um dos pesquisadores que conduziu o trabalho.

O relatório também destaca que a rede de fluxos populacionais na Amazônia é mais complexa e dinâmica do que se poderia pensar à primeira vista. Belém e Manaus, os grandes centros urbanos da região, apresentam uma reciprocidade e um raio de abrangência que englobam todas as outras grandes regiões do país. “Geralmente, quando os centros urbanos e localidades são separados por grande distância física, a intensidade das interações tende a ser fraca. Mas, quando se coloca ‘uma lupa’ nas trocas populacionais da região, é possível perceber uma grande diversidade na mobilidade das pessoas”, explica o pesquisador. Sendo assim, ele destaca que um planejamento regional e socioambiental deve levar em conta as necessidades no nível mais local, o que inclui escolas, postos de atendimento hospitalar, internet, cuidados com a rede hidrográfica, saneamento que respeite o ambiente, etc.

Foto: Centro de Empreendedorismo da Amazônia

25 de abril de 2022
Desigualdades no Mercado de Trabalho Por Gênero: Evidências Para a Amazônia Legal

As condições de acesso ao mercado de trabalho na Amazônia Legal são bastante desfavoráveis às mulheres e de uma forma ainda mais adversa do que no resto do país onde, apesar de avanços nas últimas décadas, as brasileiras continuam participando menos do mercado de trabalho e recebem salários inferiores quando trabalham em atividades similares às dos homens. É o que mostra o novo estudo do projeto Amazônia 2030, segundo o qual as mulheres da região da floresta têm, relativamente, menos oportunidades de empregos de qualidade em relação aos homens. Mesmo sendo, em média, bem mais escolarizadas que eles.

A taxa de desemprego das mulheres é quase o dobro da observada para os homens na região. Antes do início da pandemia, em 2019, apenas 42,4% das mulheres com mais de 15 anos de idade tinham uma ocupação, uma diferença de 22% na comparação com os homens. Elas também são maioria entre os trabalhadores informais. Uma parte muito maior das mulheres ocupadas (36,2%) se emprega sem carteira de trabalho assinada, número maior do que o dos homens (23,7%). Esse quadro é muito mais preocupante para aquelas sem ensino fundamental completo — quase a metade das mulheres nessa faixa de escolaridade trabalha sem carteira assinada, número também pior para elas que para eles.

O estudo também mostrou que mais de 60% das mulheres da região exercem suas atividades de trabalho no setor de serviços, enquanto uma parcela relevante dos homens está alocada na agropecuária e no setor de construção, onde poucas mulheres trabalham. Por outro lado, há uma proporção muito maior de mulheres que de homens trabalhando no setor público – 14,4% e 3,8%, respectivamente. “Esse diferencial por gênero de ocupação no setor público é mais do que o dobro do observado no restante do país”, ressalta Gustavo Gonzaga, pesquisador que coordenou o estudo.

Isso tudo apesar das mulheres serem bem mais escolarizadas do que os homens, que é um outro achado que vale ser enfatizado. Cerca de 60% das mulheres que compõem a força de trabalho tem ensino médio completo ou mais, enquanto apenas aproximadamente 40% dos homens atingem esse nível de escolaridade. No restante do país, essa diferença é bem menor — 64,2% e 50,8%, respectivamente.

Por conta disso, no entanto, elas ganham até um pouco mais: valor 1% superior no rendimento por hora. No entanto, quando comparamos mulheres e homens com mesma escolaridade, idade e tipo de região (urbano, rural, estado, etc.), o diferencial em favor dos homens é de cerca de 20%, dado que é semelhante ao observado no resto do país.

Foto: Centro de Empreendedorismo da Amazônia

4 de abril de 2022
A Saúde na Amazônia Legal: Uma Agenda Para Ação

A saúde da população na Amazônia Legal está ficando para trás. A expectativa de vida é menor que a média brasileira, mais pessoas morrem por doenças infecciosas, acidentes e violência, e há um descompasso entre uma demanda crescente por serviços de saúde na região e uma oferta de serviços que permanece restrita. Como agravante, os governos locais têm baixa capacidade de fazer frente aos desafios da saúde, em parte porque são mais dependentes de transferências federais e porque os custos nessas regiões tendem a ser substancialmente superiores na região em comparação ao resto do país.

O diagnóstico faz parte de uma série de três relatórios sobre saúde na Amazônia no âmbito da iniciativa Amazônia 2030. O terceiro e último, que acaba de ser lançado, traz 6 recomendações para políticas de saúde e prioridades para a ação:

Fortalecimento da atenção primária – dado o isolamento de populações em áreas remotas e o envelhecimento populacional, os serviços de atenção primária tornam-se cada vez mais fundamentais para evitar que quadros que poderiam ser simples se agravem e a população tenha que recorrer a serviços de urgência e emergência distantes. Neste sentido, a Amazônia Legal não pode abrir mão de serviços que sejam acessíveis, contínuos e resolutivos na ponta, com ações de prevenção e promoção de saúde, valorização de agentes comunitários e agentes indígenas de saúde, capazes de captar a demanda e antecipar problemas no território.

Implementação de uma governança colaborativa – entre entes da federação, bem como entre gestores federais, estaduais e municipais, além de ONGs, institutos de pesquisa e universidades. Como a capacidade administrativa de governos locais ainda é um desafio, a recomendação é a de que o governo federal e os estados assumam maior protagonismo nesta articulação regional.

Maior financiamento, mais eficiência no gasto, compartilhamento e coordenação no uso destes recursos – na Amazônia há uma combinação de capacidade mais baixa de financiamento com recursos próprios, custos de operação mais altos e sobreposição de jurisprudências. Estes elementos resultam em uma necessidade maior de recursos e coordenação do gasto. Por isso, o aporte de financiamento e recursos (físicos e humanos) deve ser vinculado à coordenação entre municípios na alocação e compartilhamento de insumos, assim como ao monitoramento conjunto no uso dos recursos.

Fortalecimento das capacidades administrativas em nível local – a Amazônia precisa de suporte direto de gestores federais e estaduais e a formação e treinamento contínuo de gestores locais, tanto para a gestão e o planejamento quanto para a execução dos serviços de saúde no contexto específico da região, que é particularmente desafiador em comparação ao restante do país e, portanto, requer suporte específico.

Melhoria da qualidade dos dados disponíveis – este é o caso dos sistemas de informação e estatísticas vitais, indígenas e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do MS/Datasus. A partir da disponibilidade de informações, é preciso que exista capacidade analítica/epidemiológica para a identificação das demandas da população e fazer uso de indicadores no planejamento das políticas de saúde. A análise e a vigilância podem ser centralizadas em nível federal, em articulação e constante comunicação com gestores estaduais e municipais.

Financiamento que garanta às unidades de saúde condições necessárias ao pleno funcionamento – como é o caso de acesso à energia, saneamento, sistemas de comunicação e notificação adequados. Estes insumos requerem tanto investimentos quanto provisão para custeio, e devem ser adaptados ao contexto amazônico – caracterizado, por exemplo, por grandes distâncias, população esparsamente distribuída no território, pela heterogeneidade geográfica, pela diversidade cultural e epidemiológica. Pelo lado de recursos humanos, é importante avançar em estratégias de provimento e fixação de profissionais de saúde na região, discutidas em detalhes neste relatório. Destaca-se também a necessidade de investimentos em condições urbano-ambientais e sanitárias, incluindo melhorias em infraestrutura de saneamento e acesso à água tratada – muito embora tais investimentos estejam, em princípio, fora do escopo de políticas de saúde, são fundamentais como políticas para a saúde da população.

“Dificilmente observaremos avanços efetivos na saúde da população na Amazônia – ou em indicadores sociais, em geral – sem uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico para a região”, destaca Rudi Rocha, pesquisador responsável pelo relatório. Segundo o trabalho, o atual modelo em curso, baseado em exploração agropecuária e na ocupação desregulada do território, não tem sido capaz de gerar riquezas para a população local, receitas para o financiamento adequado de serviços públicos e para o desenvolvimento humano na região, muito pelo contrário.

25 de março de 2022
Plataforma Permite Entender Realidade da Amazônia Legal

Data Zoom Amazônia

Já pensou em usar dados para compreender as relações entre os diferentes temas da região da Amazônia Legal de forma intuitiva? O projeto Amazônia 2030 acaba de lançar, em parceria com o Departamento de Economia da PUC-Rio, o Data Zoom Amazônia, a primeira plataforma interativa de visualização e cruzamento de dados da região. São informações sobre nove estados do Brasil – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, que podem ajudar a planejar o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica.

A ferramenta possibilita ao usuário cruzar dados e compreender relações entre diferentes temas, o que diminui o trabalho manual e a necessidade de tabelas, facilitando e agilizando pesquisas acadêmicas e o trabalho de jornalistas. São três assuntos principais: meio ambiente, economia e social, com subdivisões em outros quatro temas: desmatamento, comércio exterior, mercado de trabalho e desenvolvimento.

“O nosso objetivo é que o usuário conte histórias com base nos dados. A ideia é estimular as pessoas a olharem uma série de bases e descobrir como elas podem se relacionar. Buscamos simplificar o acesso aos microdados da Amazônia Legal e desenvolver uma plataforma de visualização de dados que seja aberta, acessível, interativa e parametrizável”, afirma Gustavo Gonzaga, coordenador do projeto Data Zoom.

O site reúne bases de diferentes fontes, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a ideia é ser sempre atualizado com dados desses e de outros parceiros.

17 de março de 2022
Finanças Públicas na Amazônia: Sacrifícios e Bem-estar

Para atender às necessidades das pessoas, o Estado retira recursos dessa mesma população. Quanto mais pobre a população, maior o sacrifício, ou seja, maior a fração da sua renda de que precisa abrir mão para manter a oferta de serviços do estado. A conclusão é do relatório “Finanças Públicas na Amazônia: Sacrifícios e Bem-estar”, que acaba de ser lançado pelo projeto Amazônia 2030.

O estudo, que avalia as políticas públicas adotadas pelos gestores da Amazônia Legal, sugere que a relativa pobreza da região é o principal fator limitante das ações de seus Estados. Na Amazônia Legal, por exemplo, os municípios e estados gastam, juntos, 26% do PIB enquanto, no resto do país, esse percentual é de 20%. O problema é que esse gasto maior da renda que a região produz, na prática, se traduz em um valor menor por habitante.

O trabalho mostra que as especificidades da região associadas à sua geografia, demografia e forma de ocupação, fazem com que esses lugares tenham uma necessidade de recursos ainda maior do que a que seria necessário ao se considerar somente as suas condições socioeconômicas, o que reforça as consequências das disparidades de gastos por habitante refletida nos dados. As raízes desse problema são, em grande parte, resultado dos fluxos migratórios induzidos no passado pela política nacional, que produziram um contingente populacional que é, hoje, potencialmente superior ao que a região pode manter de forma sustentável.

Recursos devem ser repartidos com base nas necessidades da população

Como, de forma geral, as populações mais pobres precisam de mais apoio do estado, o sistema de transferências entre entes subnacionais é, em princípio, desenhado para reduzir as diferenças. No entanto, apesar de ser parcialmente bem sucedido em fazer isso, o relatório também sugere que o sistema federativo brasileiro parece basear-se excessivamente no critério populacional que permite a manutenção de municípios muito pequenos, mas que não é tão efetivo em promover justiça entre as pessoas. “Idealmente as regras de repartição dos recursos por meio de transferências devem ser mais focalizadas com base nos indicadores de necessidade da população”, opina o professor associado da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV), Carlos Eugênio Costa, um dos responsáveis pela pesquisa.

Segundo ele, os gestores da Amazônia Legal, de um modo geral, gastam em educação, saúde e segurança — diretamente associados à promoção da qualidade de vida — de forma não muito diferente do resto dos gestores do país. No entanto, como há menos recursos a disposição desses gestores, esses gastos públicos não conseguem resultados similares, o que acontece é a perpetuação de disparidades inter-regionais. Ou seja, seria necessário que os gastos por habitante em situação de necessidade fossem mais altos do que a média nacional. “Não podemos exigir de um gestor que lide com uma população mais vulnerável que produza os mesmos indicadores que um gestor que lide com uma população com melhor dotação de recursos. É importante também ter em mente os limites de uma análise comparativa”, destaca o trabalho.

Pará e Maranhão apresentam piores indicadores

O trabalho ressalta ainda que há uma grande heterogeneidade nas condições econômicas dos estados da Amazônia Legal, sendo os estados do Pará e Maranhão, os mais populosos, também aqueles em que o contraste entre elevados gastos como proporção do PIB e reduzidos gastos per capita fica mais aparente. Não surpreendentemente, são esses estados que apresentam os piores indicadores sociais.

Carlos Eugenio Costa ressalta que a federação precisa promover a descentralização dos recursos que distribui, o que é útil porque aproveita as vantagens dos gestores locais que têm melhor conhecimento da realidade local. No entanto, é preciso criar mecanismos para que não se perca justiça distributiva, já que as regiões mais ricas têm maior capacidade de prover recursos para o Estado, que assim pode ofertar melhores serviços. “Qualquer visão de uma melhora substantiva na contribuição do poder público para a qualidade de vida da população da Amazônia Legal, passa, a nosso ver, pela revisão do pacto federativo à essa luz”, conclui o especialista.

O relatório

O trabalho avalia o tamanho do estado a partir de duas questões centrais: seu peso, no sentido do sacrifício que as pessoas fazem para sua manutenção, e se os recursos de que dispõe são suficientes para que cumpra seu papel de promover a qualidade de vida dos cidadãos. O objetivo é entender como as escolhas dos agentes públicos influenciam na qualidade de vida das pessoas que vivem na Amazônia Legal.

14 de março de 2022
As Cidades na Amazônia Legal: Diagnóstico, Desafios e Oportunidades Para Urbanização Sustentável

Com um padrão de urbanização completamente diferente do restante do país, com população dispersa, baixa densidade demográfica, ausência de “cidades médias”, pouquíssimas metrópoles e grandes distâncias entre centros urbanos, Amazônia Legal tem acesso deficitário a serviços de infraestrutura básica para uma vida digna, como rede geral de abastecimento, coleta de lixo adequada, energia elétrica e rede de esgoto. Se comparado ao restante do país, os mais de 700 municípios da região estão em desnível em todos os indicadores.

A relação entre a o padrão de urbanização e aos índices de qualidade de vida é apontada no estudo realizado por Flávia Chein e Igor Procópio, pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do projeto Amazônia 2030, que detalharam, em relatório, as faces do processo de criação de cidades e urbanização da Amazônia Legal. O objetivo é identificar e elaborar soluções e políticas para urbanização mais sustentável na região.

Definir o que é a urbanização é o ponto de partida para a análise. Nesse estudo, o espaço urbano é definido a partir da densidade demográfica (total de população dividido pela área em questão). Segundo Chein, esse é um indicador “capaz de refletir a presença do homem no território, gerando o que a gente chama de um espaço construído”.

DIAGNÓSTICO E DESAFIOS

Dividido em duas partes, o estudo, “As cidades na amazônia legal: diagnóstico e desafios para urbanização sustentável”, visa colocar luz a questões primordiais no que se refere à urbanização da Amazônia Legal. Para isso, o relatório faz um breve resgate dos momentos que marcaram ou definiram a ocupação do território nos últimos 60 anos, analisa como está o atual processo de urbanização, considerando o acesso a serviços de infraestrutura básica, comunicação, equipamentos urbanos de cultura, esporte e lazer, bem como os instrumentos de gestão e política urbana disponíveis. Em seguida, coloca-se uma lupa sobre as cidades, com o intuito de entender onde de fato estão as áreas urbanizadas, mapear as heterogeneidades intramunicipais e olhar para as distribuições dos indicadores, sempre comparando o que acontece na Amazônia Legal com o que é observado no restante do Brasil.

Na primeira parte do relatório, os pesquisadores fazem um breve apanhado histórico da região, além de uma revisão do processo histórico das políticas de ocupação do território da Amazônia Legal e da formação de cidades na região. São analisadas informações municipais, que permitem o mapeamento do crescimento populacional, da densidade demográfica e do acesso aos serviços de infraestrutura urbana, equipamentos urbanos e comunicação, bem como dos instrumentos de planejamento e gestão do espaço urbano disponíveis. Os indicadores analisados são construídos a partir de informações disponíveis em bases de dados como os Censos Demográficos de 2000 e 2010, e a Pesquisa de Perfil dos Municípios de 2019.

Entre 1960 e 2010, observa-se um crescimento significativo da região, que passa por uma “explosão” no número de municípios. Nesse período, foram criados 2804 novos municípios no Brasil, dos quais 545 foram criados na Amazônia Legal, como pode ser observado na tabela a seguir.

De 1960 a 1991, a população da Amazônia Legal salta de cerca de 5,8 milhões de habitantes para quase 17 milhões, chegando a mais de 25 milhões em 2010, um incremento populacional de 347%, enquanto o restante do Brasil registra um crescimento de apenas 156%. Grande parte desse incremento populacional ocorreu no entorno dos eixos rodoviários, como a BR-364, Cuiabá-Porto Velho, em Rondônia. Fica claro que o processo de ocupação e interiorização da urbanização, que historicamente surgia ao longo dos cursos de rios da Amazônia, é diretamente impactado, a partir da década de 60, pelos novos eixos rodoviários.

Entretanto, por trás da construção de importantes eixos rodoviários, fundamentais para a urbanização e integração da região, há uma desenfreada cadeia de exploração de recursos naturais. São, como os pesquisadores definiram, “estratégias de ocupação baseadas na exploração”, que repercutem diretamente no adensamento de estradas, aumento do desmatamento e focos de calor. Segundo o relatório, essa redução da distância física provocada pelas ligações rodoviárias com as demais regiões do País está lado a lado ao processo de ocupação acelerada, que acaba provocando alarmantes consequências ambientais. Para eles, fica evidente, assim, que “as cidades não foram capazes de incorporar a floresta e o ecossistema natural no desenho urbano”.

“Grande parte do processo de ocupação da Amazônia e de interiorização do desenvolvimento no Brasil foi delineado pela escolha de modal de transporte rodoviário. Programas que financiaram a construção de importantes rodovias da Amazônia Legal, como a BR-364, depois, passam a ser questionados pela população local, porque levaram ao desmatamento e geraram cidades que foram criadas a partir da eliminação de regiões de floresta”, pontua Flávia Chein.

Autores: Flávia Chein e Igor Vieira Procópio.

Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202202.ed31

25 de fevereiro de 2022