Amazônia 2030

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  • A Amazônia no Novo PAC: Recomendações Para Impulsionar a Infraestrutura Sustentável

    A Amazônia no Novo PAC: Recomendações Para Impulsionar a Infraestrutura Sustentável

    O governo federal lançou, em agosto de 2023, a nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com a promessa de impulsionar a economia nacional por meio de investimentos em infraestrutura alinhados ao Plano de Transformação Ecológica. No entanto, uma nova análise do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), em colaboração com o projeto Amazônia 2030, alerta que o programa corre o risco de repetir erros do passado e ampliar desigualdades se não incorporar uma visão estratégica e específica para a Amazônia.

    Produzido pelos pesquisadores Joana Chiavari (Diretora de Pesquisa, CPI/PUC-Rio), Gabriel Cozendey e Luiza Antonaccio (Analistas Legais Seniores, CPI/PUC-Rio), o estudo avalia como os investimentos previstos no Novo PAC impactam a região amazônica em quatro setores cruciais: logística, conectividade, saneamento e energia.

    A pesquisa aponta que, apesar da ampla presença de projetos na Amazônia Legal, a distribuição dos investimentos não reflete as reais necessidades da população local. Estados como o Acre e o Amapá, que figuram entre os piores indicadores de infraestrutura, são pouco contemplados pelo programa. Além disso, há uma desconexão entre o Novo PAC e as metas nacionais de redução do desmatamento previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

    Conforme o estudo, o Novo PAC ainda repete uma lógica de investimentos pensada fora da Amazônia e para fora da Amazônia. “É preciso desenvolver infraestrutura que respeite a diversidade regional e que contribua para melhorar a vida da população local” aponta a análise.

    O estudo também critica a inclusão de projetos de alto impacto ambiental, como a Ferrogrão e o asfaltamento da BR-319, em áreas de floresta preservada, sem considerar alternativas menos danosas e mais alinhadas ao uso eficiente da terra e à promoção da bioeconomia. Os autores defendem que os planos de longo prazo, como o Plano Nacional de Logística (PNL), passem a incorporar critérios socioambientais e uma visão estratégica para a região.

    Entre as recomendações apresentadas estão a criação de um plano de desenvolvimento específico para a Amazônia, com soluções sob medida para os diferentes contextos da região — como a Amazônia Florestal, Desmatada e Sob Pressão —, e a maior transparência e qualificação dos processos de tomada de decisão dos investimentos públicos.

    Segundo os pesquisadores, alinhar o Novo PAC às metas de sustentabilidade e às necessidades reais da Amazônia não é apenas uma questão de justiça social e ambiental, mas uma condição fundamental para o sucesso do programa no longo prazo.

  • Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Apesar de legalizado, o garimpo de ouro na Amazônia provoca impactos socioambientais semelhantes aos da atividade ilegal, como desmatamento, contaminação por mercúrio, conflitos com povos tradicionais e trabalho escravo. É o que aponta um novo estudo do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030, que alerta para falhas na regulação e na fiscalização da atividade, hoje cada vez mais dominada por empreendimentos de grande porte.

    De acordo com o estudo dos pesquisadores Gabriel Cozendey, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio, e Joana Chiavari, diretora de pesquisa da instituição, mostra que o garimpo legal tem crescido de forma acelerada na Amazônia Legal: entre 2016 e 2023, 82% das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na região, totalizando 630 mil hectares, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo.

    O Pará e o Mato Grosso concentram a maior parte dessas permissões. No Pará, o problema se agrava: o licenciamento ambiental da atividade ocorre de forma simplificada e descentralizada para os municípios, com pouca transparência e baixo controle — mesmo sendo o garimpo classificado, por lei, como atividade de alto impacto.

    Outro achado relevante do estudo é o protagonismo das cooperativas de garimpeiros, que hoje operam áreas 178% maiores do que aquelas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas somadas, e mais que o dobro da média da mineração industrial. Essa mudança de escala transforma o garimpo em um verdadeiro empreendimento empresarial, sem que as regras ambientais e de controle tenham acompanhado essa evolução.

    Além de desmatamento e contaminação por mercúrio, o estudo também destaca problemas como trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais, evasão de divisas e lavagem de ouro, que continuam presentes mesmo em operações legais.

    Recomendações
    Para enfrentar os impactos do garimpo legal na Amazônia, os autores propõem uma série de medidas urgentes. A principal delas é a exigência de pesquisa prévia obrigatória — hoje aplicada apenas à mineração industrial — também para atividades de garimpagem, sobretudo quando operadas por cooperativas. Essa etapa garantiria maior controle ambiental e ajudaria a combater a lavagem de ouro. O estudo também recomenda o arquivamento de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, ao flexibilizar ainda mais o garimpo, podem aprofundar as distorções já existentes. Além disso, destaca a importância de os estados — especialmente o Pará — reforçarem o licenciamento ambiental com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional, para evitar que a atividade siga sendo um dos principais vetores de degradação socioambiental na região.

    “Há um descompasso profundo entre a realidade do garimpo hoje e a forma como o Estado o regula. Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os autores.

  • Deforestation Cuts The Lights: Itaipu, Belo Monte, And The Cost of Forest Loss

    Deforestation Cuts The Lights: Itaipu, Belo Monte, And The Cost of Forest Loss


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    Brazil’s two largest hydroelectric power plants (HPPs), Itaipu and Belo Monte, play essential roles in the country’s electricity sector. With respective installed capacities of 14 GW and 11.2 GW, they account for around 11% of Brazil’s electricity generation capacity. However, the full realization of the plants’ potential depends on water availability in the rivers on which they are located.

    Deforestation of the Amazon forest modifies rainfall in hydrographic basins both inside and outside this biome, reducing river flow and negatively affecting the HPPs’ power generation.

    Researchers from the Climate Policy Initiative/Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (CPI/PUC-RIO) and Amazon 2030 have analyzed the impact of changes in rainfall patterns, caused by deforestation, on the electricity generation—and associated revenues—of the Itaipu and Belo Monte HPPs. This analysis has identified that, together, the HPPs are losing 3,780 GWh in energy generation potential per year due to deforestation. This is equivalent to the electricity consumption of approximately 1.5 million people and around US$ 200 million in revenue for the HPPs.

    Hydropower has historically been Brazil’s primary source of electricity, accounting for 48.6% of the country’s installed capacity and 60.2% of total generation in 2023.¹ This publication explores two case studies to show how changes in hydrological regimes, as a result of Amazon deforestation, have exposed the vulnerability of Brazil’s two largest HPPs, testing the resilience of the country’s overall electricity mix. Each case evaluates the effects of Amazon deforestation on the respective plants.

    Itaipu, the country’s largest HPP, is located on the border between the Brazilian state of Paraná and Paraguay, more than 1,000 kilometers outside the Amazon biome. The plant represents 6% of Brazil’s electricity mix and generated the equivalent of 15.7% of the country’s total energy consumption in 2023.² In that same year, Itaipu HPP’s average loss of annual electricity generation potential, induced by deforestation, was estimated at 1,380 GWh. This translates into a loss of approximately US$ 86 million in revenue per year—around 6% of the plant’s recent annual average profit.

    The second case study conducts the same analysis for Belo Monte HPP, Brazil’s second-largest HPP, located in the state of Pará, within the Amazon biome. The plant accounts for 5% of the national electricity mix, supplying 5.9% of all energy used in the country in 2023.³ The average loss of annual electricity generation potential due to deforestation is estimated at 2,400 GWh. This translates into an annual loss of US$ 110 million in revenue—approximately 20% of the plant’s earnings before interest, taxes, depreciation, and amortization (EBITDA).

    The report also identifies the areas of the Amazon that influence the electricity generation of the Itaipu and Belo Monte plants. The area affecting Belo Monte HPP is more concentrated than that affecting Itaipu HPP, which is influenced by air currents with trajectories that extend over several regions of Brazil. Identifying the areas that most affect energy generation can guide better implementation of conservation and restoration policies, allowing the appropriate targeting of resources to mitigate the adverse effects on the energy sector.

    The results show that Brazil’s largest HPPs are already being affected by Amazon deforestation. This creates a strategic necessity for the electricity sector to actively participate in the country’s environmental agenda. Greater definition and integration of strategies that reconcile forest conservation and restoration policies with electricity generation policies are crucial for the security of the electricity sector and for boosting forest restoration.

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  • O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preço da Floresta Perdida

    O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preço da Floresta Perdida

    O desmatamento na Amazônia está custando caro para o Brasil. Um estudo inédito do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 identifica que as usinas de Itaipu e Belo Monte perdem juntas, por ano, energia suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas como consequência do desmatamento na Amazônia. A perda energética gera prejuízo anual de mais de R$ 1 bilhão em receita para as usinas.

    “A energia hidrelétrica é uma fonte de geração renovável, barata e que traz maior flexibilidade para operar o sistema elétrico. Mas é também uma fonte bastante vulnerável às alterações nos regimes de chuva. O desmatamento na Amazônia afeta não somente a área desmatada, mas impacta negativamente usinas a quilômetros de distância do bioma.”, explica Gustavo Pinto, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

    Itaipu é a maior usina hidrelétrica do Brasil e está situada no estado do Paraná, a mais de 1.000 km de distância da fronteira do bioma Amazônia. Mesmo distante, a usina tem sofrido com uma perda potencial de geração média de 1.380 GWh e de R$ 500 milhões em receita por ano. A perda de energia, advinda do desmatamento, é equivalente ao consumo de 552 mil brasileiros em 2023.

    No caso de Belo Monte, a segunda maior hidrelétrica do país, que está localizada dentro do bioma Amazônia, a perda potencial média de geração por conta do desmatamento é 2.400 GWh e R$ 638 milhões em receita por ano. A energia perdida equivale ao consumo de 956 mil brasileiros em 2023.

    Juntas, as duas usinas representam 23% da geração hidráulica da matriz elétrica brasileira. Como as usinas são do tipo fio d’água, dependem do fluxo natural dos rios e do regime de chuvas.

    A floresta Amazônica influencia os padrões de chuva através do mecanismo conhecido por rios voadores. Correntes de ar carregadas de umidade levam água da Amazônia em direção à Cordilheira dos Andes no sentido norte-sul, garantindo o abastecimento de rios e a irrigação das plantações. Quando as correntes de ar atravessam áreas desmatadas, perdem umidade com mais facilidade, reduzindo a incidência de chuva ao longo do caminho das correntes. Com isso, a vazão dos rios é reduzida e, por consequência, a capacidade de geração hidrelétrica nas usinas também.

    “O desmatamento na Amazônia ameaça a matriz elétrica, pois os impactos gerados nas usinas são bastante significativos. Somado a isso, temos ainda o aumento da frequência de eventos climáticos extremos e escassez hídrica, o que torna o futuro da matriz elétrica nacional ainda mais desafiador.”, destaca Pinto.

    O estudo identifica as áreas da Amazônia que são atravessadas pelas correntes de ar essenciais para a geração de energia nas duas usinas. No caso de Itaipu, 17% da área mais relevante para sua operação já foram desmatados. Analisando os 5% da área da floresta mais relevante para a geração de eletricidade na usina, o valor de conservação da floresta é R$ 12.990,6/km².

    No caso de Belo Monte, 13% da área da floresta mais relevante para a operação da usina já foram desmatados. Nos 5% de área mais relevante para geração de energia, a região desmatada sobe para 27%, e o valor de conservação da floresta é R$ 85.395/km².

    “A identificação das áreas que mais influenciam a geração de energia das usinas é importante para orientar a implementação de políticas de conservação e restauração de modo mais eficiente e o direcionamento de recursos para mitigar os efeitos adversos da geração de energia do país.”, destaca João Arbache, analista do CPI/PUC-Rio.

    Arbache explica também a importância de considerar as categorias fundiárias de cada área para garantir que sejam propostas soluções adequadas às necessidades de cada área.

    A hidroeletricidade é a principal fonte de energia do Brasil, responsável por 60% da geração de energia em 2023. Os pesquisadores explicam que, se continuarmos com as perdas de energia das hidrelétricas, a capacidade de o Sistema Interligado Nacional (SIN) atender à demanda nacional pode ser comprometida.

    “O setor elétrico precisa investir na conservação da Amazônia. A proteção da floresta é fundamental para a estabilidade do fornecimento de energia e para evitar prejuízos econômicos para as hidrelétricas.”, destaca Pinto.

  • A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária

    A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária

    Em 2023, foram mapeados 5,7 milhões de hectares de vegetação secundária com pelo menos seis anos de idade no bioma Amazônia, dos quais 4 milhões de hectares estão em áreas de baixo potencial agrícola, ou seja, não competem com o cultivo de grãos. Esse dado revela uma grande oportunidade para a conservação e restauração ambiental na região, segundo um estudo, A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária, do projeto Amazônia 2030.

    A restauração florestal surge como uma estratégia essencial para mitigar as mudanças climáticas, removendo grandes quantidades de CO₂ da atmosfera, recuperando a biodiversidade e fortalecendo funções ecológicas, como a regulação climática e o controle da erosão. No bioma Amazônia, a vegetação secundária desempenha um papel central nesse processo, representando uma oportunidade de recuperação ambiental em larga escala a baixo custo.

    Os estados que concentram as maiores áreas de vegetação secundária em terras de baixa aptidão agrícola são Pará (1,88 milhões de hectares), Amazonas (612 mil hectares) e Mato Grosso (606 mil hectares). Já as áreas de vegetação secundária em regiões de alto potencial agrícola estão mais presentes no Pará (676 mil hectares) e Mato Grosso (481 mil hectares).

    O estudo também destaca que a vegetação secundária em áreas de baixa aptidão agrícola está concentrada principalmente em imóveis privados do Sistema de Gestão Fundiária (29%), áreas públicas não destinadas (16%), áreas com Cadastro Ambiental Rural (15%) e assentamentos rurais (15%). Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas que protejam e incentivem a restauração dessas áreas.

    Restauração florestal e desenvolvimento sustentável

    A pesquisa indica que garantir a conservação dessas áreas exige um esforço coordenado entre políticas públicas, incentivos econômicos e estratégias de governança territorial. Entre as principais recomendações estão:

    • Criação de um sistema de monitoramento contínuo da vegetação secundária;

    • Priorizar a vegetação secundária em áreas que não competem com a produção agrícola na regularização ambiental;

    • Divulgação ampla dos benefícios econômicos e legais da restauração florestal;

    • Destinação de áreas públicas não destinadas para conservação e usos sustentáveis;

    • Implementação de incentivos para proprietários rurais que transformem terras agricultáveis em áreas florestais;

    • Fortalecimento das concessões florestais como estratégia para a recuperação de terras degradadas.

    Com um total de 29,7 milhões de hectares de áreas desmatadas com baixa aptidão para a produção de grãos, há um enorme potencial para a restauração florestal na Amazônia, especialmente por meio da regeneração natural. Esse estudo reforça a necessidade de ações concretas para garantir que a vegetação secundária seja protegida e se torne um pilar da estratégia nacional de enfrentamento das mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.

  • Lições da Expansão da Pecuária Bovina no Brasil (2000-2023) Para Uma Produção Sustentável e Eficiente

    Lições da Expansão da Pecuária Bovina no Brasil (2000-2023) Para Uma Produção Sustentável e Eficiente

    A pecuária ocupa 64% da área agropecuária do Brasil, mas contribui com apenas 17% do valor bruto da produção do setor, refletindo um uso ineficiente da terra e desafios estruturais. Um estudo inédito do projeto Amazônia 2030 analisa a expansão da pecuária entre 2000 e 2023 e aponta caminhos para transformar o setor, garantindo maior produtividade e sustentabilidade.

    O levantamento destaca que 64% das pastagens (105 milhões de hectares) apresentam qualidade baixa ou intermediária e que o setor foi responsável por 51% das emissões de gases de efeito estufa do país, principalmente devido ao desmatamento. Entre 2000 e 2023, a pecuária brasileira passou por avanços importantes no que tange a sua produtividade, impulsionada por incentivos econômicos e pressões ambientais, mas ainda enfrenta entraves estruturais.

    O estudo, conduzido pelos pesquisadores Paulo Barreto, Arthur José da Silva Rocha, Amintas Brandão, Ritaumaria Pereira e Gabriel Salles Barreto, destaca que políticas como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a Moratória da Soja reduziram o desmatamento em cerca de 80% entre 2003 e 2012, favorecendo práticas mais produtivas. No entanto, o crescimento da atividade ainda pressiona a floresta: para cada hectare de pastagem reformado no Brasil, um hectare de floresta foi derrubado, e na Amazônia esse número sobe para 2,35 hectares. Em contra partida, apenas 0,2% dos pastos degradados foram reformados.

    A pesquisa também aponta que a oferta de crédito rural cresceu, mas permanece mal distribuída. Em 2023, apenas 23% dos recursos foram aplicados em produtividade, como recuperação de pastagens e inseminação artificial, enquanto a maior parte foi direcionada à compra de gado, sem metas ambientais ou produtivas robustas.

    Com um estoque de R$ 1 trilhão em crédito privado subsidiado sem exigências sustentáveis, o estudo destaca que há um enorme potencial para alavancar práticas mais responsáveis no setor.

    Recomendações para um setor mais sustentável

    O estudo propõe um conjunto de recomendações para reverter esse quadro, incluindo:

    • Fortalecer o combate ao desmatamento e garantir a destinação correta de terras públicas;

    • Condicionar o crédito rural a metas de produtividade e sustentabilidade, com assistência técnica para pequenos e médios produtores;

    • Direcionar infraestrutura e incentivos para áreas prioritárias, onde a recuperação de pastagens é mais viável;

    • Ampliar a transparência na cadeia produtiva, garantindo rastreamento da origem do gado e maior comprometimento de frigoríficos e investidores com práticas sustentáveis.

    “Nos últimos 23 anos, a expansão da pecuária revela que é possível aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, reduzir o desmatamento por meio de incentivos práticos e controle ambiental. No entanto, falhas nas políticas públicas e privadas têm impedido um avanço mais rápido, amplo e duradouro das melhores práticas. Assim, quase metade dos pastos estão degradados enquanto o desmatamento para pecuária continua. Diante da intensificação da crise climática, especialmente da redução das chuvas, as oportunidades para o aproveitamento produtivo de pastagens degradadas tendem a se reduzir drasticamente. O aquecimento global segue leis físicas imutáveis: quanto maiores as emissões de gases do efeito estufa, mais rápidas e intensas serão as mudanças climáticas. Portanto, políticos e líderes empresariais não podem hesitar. Apenas por meio de uma colaboração robusta e comprometida será possível mitigar os impactos ambientais da pecuária e promover o desenvolvimento sustentável em territórios onde a atividade ainda opera com baixa produtividade”, destaca o estudo.

  • Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira

    Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira

    A política de interdição aérea implementada no Brasil em 2004 trouxe uma série de consequências para o tráfico de drogas na Amazônia, levando a um deslocamento das rotas aéreas para os rios da região e contribuindo para o aumento da violência. Essa é a principal conclusão do estudo “Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira”, publicado pelo projeto Amazônia 2030.

    A restrição ao uso de aviões para o transporte de cocaína tornou a logística aérea mais arriscada e cara, levando traficantes a utilizar hidrovias amazônicas. Esse deslocamento expôs comunidades ribeirinhas ao crime organizado, resultando em um aumento expressivo da violência. Entre 2005 e 2020, cerca de 1.430 homicídios em municípios ao longo dos rios amazônicos foram diretamente relacionados a essa mudança no tráfico.

    De acordo com o estudo conduzido pelos pesquisadores Leila Pereira, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares, a restrição ao tráfego aéreo fez com que traficantes passassem a utilizar rotas fluviais, afetando diretamente comunidades ribeirinhas.

    “A interdição aérea impactou diretamente a logística do tráfico de drogas na região, deslocando a criminalidade para áreas antes menos expostas, como as margens dos rios amazônicos. Isso trouxe desafios adicionais para as forças de segurança e para as comunidades locais, que passaram a conviver mais de perto com essa dinâmica criminosa”, explica Rodrigo R. Soares.

    O estudo também revela que o aumento dos homicídios esteve diretamente relacionado ao crescimento da produção de cocaína nos países andinos (Bolívia, Colômbia e Peru). Além do crescimento dos homicídios, o estudo aponta um aumento das mortes por overdose, indicando maior disponibilidade de cocaína nos municípios afetados. A pesquisa também revela que o crime organizado demonstrou alta capacidade de adaptação, utilizando redes locais e tecnologias para manter suas operações, apesar da intensificação da fiscalização aérea.

    Os pesquisadores alertam para a necessidade de uma abordagem mais integrada no combate ao tráfico, evitando medidas isoladas que possam gerar impactos colaterais. “Políticas públicas de segurança devem levar em consideração os deslocamentos do crime organizado e seus efeitos sobre as comunidades locais. O combate ao tráfico na Amazônia precisa de estratégias que contemplem diferentes modais de transporte e a realidade social da região”, destaca o estudo.

  • Caminhos Para a Transição Energética na Amazônia

    Caminhos Para a Transição Energética na Amazônia

    A expansão da matriz energética brasileira foi baseada em decisões centralizadas, com destaque para grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Justamente por deter 34% de toda a potência hídrica do país, a Amazônia Legal assume um papel central na geração de energia renovável, embora consuma elevada parcela de energia termelétrica cara e poluente, além de depender de fontes inseguras para uso próprio. No ano passado, a região registrou 21% da geração de energia no âmbito nacional, tendo consumido apenas 12%. Hoje, o Brasil assiste a uma mudança de paradigma no vetor de expansão de energia, conforme retrata o novo estudo do projeto Amazônia 2030.

    O relatório “Caminhos para Transição Energética na Amazônia”, liderado pela diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), Joisa Dutra, e pelo pesquisador Diogo Lisbona Romeiro, também da FGV CERI, ressalta a importância de investir em soluções descentralizadas e renováveis complementares ao sistema hidrológico da Amazônia. Para os pesquisadores, direcionamentos como esses não apenas ajudarão a região a descarbonizar sua matriz energética, como também contribuirão para a mitigação de efeitos das mudanças climáticas e maior segurança de suprimento.

    Direcionamentos para a transição energética:
    O estudo revela que a Amazônia tem a oportunidade de percorrer uma transição energética justa, beneficiando-se de energia renovável e acessível, caso cumpra os seguinte passos:

      • Descentralização: promover um modelo energético mais flexível, capaz de atender às demandas locais, sem depender de grandes infraestruturas e interligações;

     

      • Complementaridade: investir em fontes renováveis complementares ao sistema hidrológico, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e garantindo maior segurança energética;

     

      • Legalidade: combater as perdas não técnicas com rigor, sobretudo entre consumidores de média e alta tensão, implementando programas articulados com os governos locais para reduzir as perdas na baixa tensão;

     

      • Competitividade: atrair empreendedores críveis, dispostos e aptos a suportar os custos e os riscos envolvidos no desenvolvimento das soluções locais.

     

    A pesquisa destaca a contradição: apesar de ser uma das principais regiões exportadoras de energia renovável do Brasil, a Amazônia Legal consome grandes volumes de energia termelétrica, que é cara e altamente poluente. O estudo ressalta a necessidade de investir em fontes renováveis e soluções descentralizadas que reduzam a dependência de combustíveis fósseis e aumentem a segurança energética. A adoção de energia solar e microrredes com armazenamento pode transformar os sistemas isolados, reduzindo custos e emissões de gases do efeito estufa.

    Historicamente, decisões centralizadas priorizaram grandes projetos hidrelétricos, mas a transição energética exige um novo paradigma: modelos flexíveis e descentralizados que atendam às necessidades locais sem grandes dependências de infraestrutura. A pesquisa aponta que a descentralização não só descarboniza a matriz energética da Amazônia, mas também contribui para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e atender ao ODS 7 da ONU, que visa garantir energia acessível e sustentável para todos.

    Perdas e desafios econômicos

    Outro desafio destacado são as elevadas perdas não técnicas (furtos de energia), que comprometem a sustentabilidade financeira das distribuidoras. Em 2023, essas perdas representaram 32% do mercado de baixa tensão na Amazônia Legal, contra uma média de 13% no restante do país. Estados como Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia apresentam os índices mais críticos. Combater essas perdas, segundo o estudo, é essencial para equilibrar custos e expandir o acesso à eletricidade.

    Universalização do acesso

    Embora iniciativas como o programa “Luz para Todos” tenham avançado na universalização da energia elétrica, a Amazônia Legal ainda possui cerca de 970 mil pessoas sem acesso à eletricidade, principalmente em regiões remotas. A logística desafiadora para atender essas comunidades exige parcerias entre governos, empresas e organizações da sociedade civil. A adoção de tecnologias renováveis nessas áreas é vista como essencial para reduzir custos e emissões, além de acelerar o ritmo da universalização.

    Oportunidade histórica

    A Amazônia Legal tem a chance de liderar uma transição energética justa, combinando desenvolvimento sustentável com soluções inovadoras para ampliar o acesso à energia. Investimentos estratégicos, parcerias e uma matriz energética descarbonizada podem transformar a realidade local, promovendo maior qualidade de vida e inclusão social para milhões de brasileiros.

  • Restoring Brazil’s PublicLands: Exploring Public-Private Partnership Options

    Restoring Brazil’s PublicLands: Exploring Public-Private Partnership Options


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    The restoration of deforested and degraded public lands plays a fundamental role in promoting a new development model for the Amazon, based on the sustainable use of the forest’s natural resources and taking advantage of carbon market opportunities. To reap the environmental and socio-economic benefits of large-scale forest restoration in the region, partnership models between the public and private sectors are essential to offer balanced risk management and provide incentives to attract investors.

     

    To date, forestry concessions have been the only model adopted by the government to promote the restoration of public lands with private participation. Examples include the restoration concession project for the Flona do Bom Futuro in Rondônia and the restoration concession project for the Triunfo do Xingu Environmental Protection Area (Área de Proteção Ambiental – APA) in Pará, both of which are currently in the stage of public consultation.

     

    There are two main reasons why forestry concessions have been adopted as the standard model for public land restoration projects. First, the Public Forest Management Law (Lei de Gestão de Florestas Públicas – LGFP), especially after its 2023 updates, provides specific and detailed guidelines, making it easier for the public administration to model restoration concessions. Second, the experience gained with forest management concessions has consolidated a practical framework that public agencies can apply to restoration.

     

    However, forestry concessions have characteristics that may restrict their use for large-scale restoration of degraded public lands. In addition to being applicable only to certain land categories, forestry concessions impose strict contractual requirements and transfer most of the operational risks and burdens to the concessionaire, which can discourage the private sector from participating in this activity, especially in a complex context such as the Amazon.

     

    In this publication, researchers from Climate Policy Initiative/Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (CPI/PUC-RIO) and Amazon 2030 analyze the different legal partnership models in Brazilian administrative law in order to identify key alternatives to forestry concessions for restoring degraded public lands.

     

    This publication identifies ordinary tenders, common public service concessions, and Public-Private Partnerships (PPPs), assessing their advantages, challenges, and viability in comparison to the standard forestry concession model. The analysis considers key aspects such as regulation, administrative experience, application to different land categories, risk-sharing, and the allocation of responsibilities between the parties. This study seeks to identify a range of legal instruments available to further the restoration of public lands and align environmental recovery with sustainability and global goals for carbon emission reduction.

     

    Before discussing the implications of applying different partnership models to forest restoration activities on public land, Box 1 presents a brief definition and examples of how these models are currently offered by the Brazilian government.

     

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  • Restauração em Terras Públicas: Concessões Florestais e Outros Modelos de Parcerias

    Restauração em Terras Públicas: Concessões Florestais e Outros Modelos de Parcerias

    Dos 84 milhões de hectares desmatados na Amazônia Legal, aproximadamente 15 milhões poderiam ser restaurados. O novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 analisa os diferentes modelos de parceria entre setores público e privado, buscando apresentar alternativas para impulsionar a restauração de terras públicas degradadas. 

    “Aproximadamente metade do desmatamento na Amazônia acontece em terras públicas e essa prática vem crescendo bastante nos últimos anos. Dada a grande extensão de áreas desmatadas e a diversidade de categorias fundiárias na região, precisamos expandir o conjunto de instrumentos jurídicos para que a administração pública possa alavancar a restauração, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia e contribuindo com os compromissos climáticos nacionais.”, afirma Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio. 
    A concessão florestal é o único modelo adotado pelo governo para restauração de terras públicas com a participação privada. Lopes explica que as concessões florestais apresentam vantagens como a regulamentação detalhada e a aceitação consolidada pelo governo. O modelo, porém, tem uso limitado para a restauração em larga escala, pois é aplicável apenas a certas categorias fundiárias da Amazônia, e o setor privado assume a maior parte dos riscos financeiros e operacionais, com pouca flexibilidade de repassar custos ao poder público. 

    Além das concessões florestais, outros três modelos contratuais de parceria poderiam ser aplicados às atividades de restauração, como a licitação comum, a concessão de serviço público comum e a parceria público-privada (PPPs). O estudo mostra que cada um desses modelos apresenta vantagens e desafios, dependendo do aspecto a ser considerado, como regulamentação, experiência administrativa, repartição de riscos e atribuição de responsabilidades entre as partes.  

    Para Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio, “as parcerias público-privadas, por exemplo, oferecem divisão de riscos mais flexível, são aplicáveis a qualquer categoria fundiária, e o poder público pode assumir parte dos custos referentes à atividade de restauração, algo inviável nos outros modelos de contrato. As PPPs são especialmente atrativas em regiões da Amazônia de alta vulnerabilidade e complexidade.”, explica. 
    Aplicar qualquer um dos modelos na Amazônia é um desafio. A região é particularmente suscetível a atividades ilegais, como invasões, desmatamento e extração ilegal de madeira. Esses riscos afetam as parcerias, pois todos os concessionários, licitantes ou parceiros precisam garantir a integridade da área para manter a viabilidade da restauração e a permanência dos créditos de carbono. 

    As pesquisadoras chamam atenção também para a implementação de projetos de restauração em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, como as terras indígenas e os territórios quilombolas. “A Amazônia tem uma grande diversidade de terras públicas com presença de povos e comunidades tradicionais. Os projetos precisam aplicar salvaguardas socioambientais, garantindo o respeito aos direitos territoriais e culturais, a participação das comunidades, uma distribuição justa de benefícios e o monitoramento da segurança dos territórios.”, afirma Lopes. 

    Para impulsionar a agenda de restauração em escala na Amazônia, o estudo apresenta cinco recomendações: avançar na consolidação da restauração florestal como um serviço público; capacitar e preparar os órgãos públicos para melhor gerenciamento de riscos; criar uma entidade especializada para gerir ativos ambientais, como créditos de carbono; garantir a efetividade das recentes modificações na Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) em relação à segurança; e inovar em editais e contratos para melhorar a distribuição de riscos. 

    “A restauração de terras públicas desmatadas ou degradadas é uma estratégia crucial para o desenvolvimento econômico da Amazônia, baseado no uso sustentável dos recursos naturais e aproveitando as oportunidades do mercado de carbono. Para alavancar a restauração em escala na região, é essencial explorar distintos modelos de parceria entre os setores públicos e privados que ofereçam uma gestão equilibrada dos riscos e incentivos para atrair investidores.”, diz Chiavari.