Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

A restauração florestal na Amazônia pode ser uma das chaves para conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento das mudanças climáticas. Com milhões de hectares desmatados e um alto potencial de regeneração natural, o bioma reúne condições únicas para liderar uma nova economia de base florestal, gerando renda com produtos nativos e créditos de carbono.

Mas, afinal, como os estados da Amazônia estão contribuindo para transformar esse potencial em realidade?

Essa foi a pergunta que guiou a nova pesquisa realizada por especialistas do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) em parceria com o projeto Amazônia 2030. O estudo analisou o conjunto de leis, programas e instrumentos relacionados à restauração florestal nos sete estados onde o bioma amazônico é predominante: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Principais achados:

• Protagonismo regional: Estados como Pará e Mato Grosso têm se destacado ao antecipar políticas federais e inovar em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e REDD+.

• Foco no restauro obrigatório: A maioria das políticas estaduais ainda está concentrada na exigência legal de recuperação de áreas degradadas, com pouca atenção e incentivos para o restauro voluntário.

• Mercado de carbono subaproveitado: Exceto pelo Pará, os estados ainda não incorporaram plenamente o mercado de carbono como estratégia de financiamento da restauração.

• Silvicultura de espécies nativas emperrada: A atividade, considerada estratégica para unir recuperação ambiental e geração de renda, enfrenta entraves regulatórios e falta de políticas específicas.

• Fragmentação institucional: Apenas o Pará possui um plano abrangente e integrado de recuperação da vegetação nativa. Nos demais estados, as ações de restauração estão pulverizadas em diferentes políticas, sem articulação efetiva.

“O protagonismo dos estados é evidente e necessário, mas ainda há desafios importantes de governança, integração e financiamento”, avalia a equipe do estudo. A pesquisa ressalta que um arcabouço regulatório claro, coordenado e voltado para soluções de larga escala é essencial para atrair investimentos, gerar segurança jurídica e impulsionar a economia florestal da região.

Pará lidera entre os estados
O Pará é destaque no levantamento: criou o primeiro plano estadual de recuperação da vegetação nativa (PRVN), instituiu concessões florestais para restauração e é o único estado a reconhecer a regeneração natural como estratégia prioritária. O Acre também avança, com a elaboração do seu plano em curso.

Destravando o futuro
Para que a restauração florestal decole na Amazônia, o estudo aponta três caminhos urgentes:

1. Harmonizar a regulação entre os estados;
2. Ampliar os incentivos para o restauro voluntário e produtivo;
3. Conectar a agenda de restauração com os mecanismos de mercado, como os créditos de carbono.

O relatório completo detalha as políticas em vigor, suas limitações e oportunidades para acelerar a recuperação florestal na região.