Dos 84 milhões de hectares desmatados na Amazônia Legal, aproximadamente 15 milhões poderiam ser restaurados. O novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030 analisa os diferentes modelos de parceria entre setores público e privado, buscando apresentar alternativas para impulsionar a restauração de terras públicas degradadas.
“Aproximadamente metade do desmatamento na Amazônia acontece em terras públicas e essa prática vem crescendo bastante nos últimos anos. Dada a grande extensão de áreas desmatadas e a diversidade de categorias fundiárias na região, precisamos expandir o conjunto de instrumentos jurídicos para que a administração pública possa alavancar a restauração, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia e contribuindo com os compromissos climáticos nacionais.”, afirma Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
A concessão florestal é o único modelo adotado pelo governo para restauração de terras públicas com a participação privada. Lopes explica que as concessões florestais apresentam vantagens como a regulamentação detalhada e a aceitação consolidada pelo governo. O modelo, porém, tem uso limitado para a restauração em larga escala, pois é aplicável apenas a certas categorias fundiárias da Amazônia, e o setor privado assume a maior parte dos riscos financeiros e operacionais, com pouca flexibilidade de repassar custos ao poder público.
Além das concessões florestais, outros três modelos contratuais de parceria poderiam ser aplicados às atividades de restauração, como a licitação comum, a concessão de serviço público comum e a parceria público-privada (PPPs). O estudo mostra que cada um desses modelos apresenta vantagens e desafios, dependendo do aspecto a ser considerado, como regulamentação, experiência administrativa, repartição de riscos e atribuição de responsabilidades entre as partes.
Para Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio, “as parcerias público-privadas, por exemplo, oferecem divisão de riscos mais flexível, são aplicáveis a qualquer categoria fundiária, e o poder público pode assumir parte dos custos referentes à atividade de restauração, algo inviável nos outros modelos de contrato. As PPPs são especialmente atrativas em regiões da Amazônia de alta vulnerabilidade e complexidade.”, explica.
Aplicar qualquer um dos modelos na Amazônia é um desafio. A região é particularmente suscetível a atividades ilegais, como invasões, desmatamento e extração ilegal de madeira. Esses riscos afetam as parcerias, pois todos os concessionários, licitantes ou parceiros precisam garantir a integridade da área para manter a viabilidade da restauração e a permanência dos créditos de carbono.
As pesquisadoras chamam atenção também para a implementação de projetos de restauração em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, como as terras indígenas e os territórios quilombolas. “A Amazônia tem uma grande diversidade de terras públicas com presença de povos e comunidades tradicionais. Os projetos precisam aplicar salvaguardas socioambientais, garantindo o respeito aos direitos territoriais e culturais, a participação das comunidades, uma distribuição justa de benefícios e o monitoramento da segurança dos territórios.”, afirma Lopes.
Para impulsionar a agenda de restauração em escala na Amazônia, o estudo apresenta cinco recomendações: avançar na consolidação da restauração florestal como um serviço público; capacitar e preparar os órgãos públicos para melhor gerenciamento de riscos; criar uma entidade especializada para gerir ativos ambientais, como créditos de carbono; garantir a efetividade das recentes modificações na Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) em relação à segurança; e inovar em editais e contratos para melhorar a distribuição de riscos.
“A restauração de terras públicas desmatadas ou degradadas é uma estratégia crucial para o desenvolvimento econômico da Amazônia, baseado no uso sustentável dos recursos naturais e aproveitando as oportunidades do mercado de carbono. Para alavancar a restauração em escala na região, é essencial explorar distintos modelos de parceria entre os setores públicos e privados que ofereçam uma gestão equilibrada dos riscos e incentivos para atrair investidores.”, diz Chiavari.
