Pelo menos 5,2 milhões de hectares de vegetação secundária na Amazônia Brasileira estão em áreas de baixa aptidão agrícola. Isso significa uma oportunidade de cumprimento do Código Florestal, com baixo custo, e sem perder área produtiva na Amazônia. A conclusão é de uma nova pesquisa do projeto Amazônia 2030, segundo a qual toda essa extensão de vegetação secundária está localizada em áreas que não competem com a atividade agrícola de grãos. Os dados, de 2019, mostram que, pelo menos, 73% da vegetação secundária da Amazônia tem esse potencial, uma área superior ao estado do Rio de Janeiro.
O estudo “Oportunidades para restauração florestal em larga escala no bioma Amazônia: priorizando a vegetação secundária” sugere que essas á podem permitir a recuperação de passivos florestais, com baixo custo e sem perder área produtiva, ajudando o Brasil a cumprir a meta nacional de recuperação da vegetação nativa do bioma — objetivo que o país assumiu em 2015 perante a Organização das Nações Unidas (ONU), quando se comprometeu a recuperar 4,8 milhões de hectares de mata nativa na Amazônia até 2030.
O estudo é liderado pela Consultora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Jayne Guimarães e pelo pesquisador Paulo Amaral, associados ao projeto Amazônia 2030. Além de traçar metas para o desenvolvimento da Amazônia legal até 2030, eles identificam áreas de vegetação secundária com alta ou baixa pressão de supressão, de forma a orientar políticas públicas que avancem na regularização ambiental e proteção da vegetação secundária no bioma Amazônia.
Os dados coletados pelo trabalho também mostram que, dos 5,2 milhões de hectares de vegetação secundária em áreas de baixa pressão de supressão, 76% estão concentradas em três dos noves estados que compõem a Amazônia Legal: Pará (44%), Amazonas (20%) e Mato Grosso (13%). Uma parte considerável dessa vegetação está em imóveis privados com titulação fundiária (21%) e assentamos rurais (15%), o que significa que proprietários ou assentados também têm a oportunidade de recuperar passivos ambientais sem gastar muito. Outros 20% dessa vegetação secundária está localizada em áreas públicas não destinadas e 19% fica dentro de áreas protegidas.
De acordo com os pesquisadores, o Brasil tem condições de avançar na implementação da regularização ambiental e do Código Florestal mas, para isso, os governos estaduais deveriam iniciar a avaliação, validação e implementação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), Programas de Regularização Ambiental (PRA), Projetos de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) e Termos de Compromisso Ambiental (TCA) pelas áreas com baixa pressão de supressão de vegetação secundária.
Eles também sugerem que o governo federal crie um sistema de monitoramento da vegetação secundária, semelhante ao que é feito para a vegetação primária. “O monitoramento contínuo e em tempo real da vegetação secundária no bioma Amazônia garantiria a conservação da vegetação secundária e permitiria que a restauração alcançasse o estágio maduro, tornando-se floresta novamente”, explica Jayne Guimarães.
No caso das áreas públicas não destinadas e vazios fundiários, os autores ressaltam ainda a importância de realizar o ordenamento fundiário para proteger a vegetação secundária nestas áreas. Segundo eles, também é fundamental que os produtores rurais recebam uma compensação financeira por converter áreas com alto potencial agrícola em floresta. “Recentemente, o governo federal instituiu o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, mas ainda não foram estabelecidos os valores a serem pagos aos produtores rurais. É importante que na definição destes valores se leve em consideração os valores comerciais de reflorestamento e cultivos agrícolas. Do contrário, os produtores irão optar pelas plantações de árvores ou pelo cultivo de commodities em detrimento da recomposição de florestas nativas”, alerta Jayne Guimarães.
