Quatro obras de infraestrutura na Amazônia podem ampliar a conectividade logística de 302 municípios, mas também aumentar a pressão sobre milhões de hectares de floresta e contribuir para o crescimento da criminalidade. O alerta é do novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030.

Pesquisadores analisaram o impacto da modernização da BR-364 em Rondônia, do asfaltamento do trecho do meio da BR-319 no Amazonas, da implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO 1) e da Ferrovia Estadual no Mato Grosso (FMT). Juntas, as obras buscam reduzir custos de transporte para produtores e consumidores.

Mas, além dos impactos econômicos positivos, o estudo mostra que a área de influência dos quatro projetos engloba 44 milhões de hectares de florestas localizados em glebas públicas sem destinação formal, área equivalente ao estado do Maranhão. Para delimitar a área de influência, os autores do estudo utilizaram a metodologia de acesso a mercado.

“A metodologia desenvolvida pelo CPI/PUC-Rio define qual é a área de influência de um projeto. Entendemos que os impactos econômicos, sociais e ambientais dos projetos não se restringem ao entorno da obra. A área de influência engloba todos os municípios cujo acesso a mercado é ampliado pelo projeto, o que corresponde a uma área bem maior que a usualmente considerada no planejamento dos projetos.”, diz Gustavo Pinto, gerente de pesquisa do CPI/PUC-Rio e pesquisador do Amazônia 2030.

Para os autores do estudo, a delimitação da área de influência tem implicações diretas para o planejamento de salvaguardas socioambientais, pois medidas de mitigação restritas ao traçado da obra ou a um buffer de poucos quilômetros não são suficientes para conter todos os efeitos negativos do projeto.

“Benefícios e custos econômicos, sociais e ambientais precisam ser considerados nos projetos de infraestrutura terrestre para garantir devida proteção dos territórios. De fato, o acesso a mercados pode gerar benefícios econômicos, aumentar a competitividade regional e reduzir custos logísticos. Mas, em áreas de floresta e com governança fundiária frágil, a melhoria na conectividade também pode incentivar a grilagem, o desmatamento e outras atividades ilegais.”, afirma João Pedro Arbache, pesquisador sênior do CPI/PUC-Rio e do Amazônia 2030.

Arbache explica que direitos de propriedade frágeis associados à baixa capacidade de fiscalização tornam as terras vulneráveis à devastação, à ocupação irregular e à expansão da criminalidade.
Para ele, “a associação do desmatamento com o crime organizado tem se intensificado na Amazônia. Combater o desmatamento é, assim, uma forma de impedir a expansão da criminalidade. É crucial integrar o planejamento de transportes, ordenamento territorial, políticas de comando e controle, de conservação e de contenção da criminalidade.”

Os pesquisadores defendem, assim, que seja delimitada e caracterizada a área de influência dos projetos: quanto de cobertura florestal nativa ainda está presente, qual é a densidade demográfica, a produção agrícola, o PIB per capita e o perfil fundiário dos territórios afetados.

“As áreas de influência dos projetos podem apresentar perfis fundiários e de uso do solo distintos. A caracterização é, assim, crucial para identificarmos os territórios mais vulneráveis e propor medidas para evitar ou mitigar os efeitos negativos compatíveis com os territórios afetados.”, explica Pinto.

O estudo mostra que as áreas de influência dos quatro projetos têm estágios variados de consolidação da fronteira agrícola. Alguns municípios apresentam processo de conversão de terra avançado e poucos remanescentes de vegetação nativa. Outros municípios situados no Amazonas apresentam extensas coberturas florestais e previsão de expressivos ganhos de acesso a mercado após a conclusão das obras. Para os autores, essas regiões devem ser prioridade para ações de ordenamento territorial, destinação fundiária, monitoramento ambiental, combate à grilagem e ao desmatamento.

“Medidas de contenção das atividades ilegais e danosas ao meio ambiente e à sociedade precisam ser implementadas em tempo hábil”, diz Pinto. Ele explica que a janela de oportunidade para implementar essas medidas está se fechando rapidamente, uma vez que os quatros projetos já estão em implantação. “Parte dos efeitos sobre ocupação territorial pode ocorrer antes mesmo da conclusão das obras.”, complementa Arbache.