O Brasil detém a maior biodiversidade do planeta e, na Amazônia, esse patrimônio assume importância estratégica. No entanto, transformar essa riqueza natural em inovação de alto valor agregado ainda é um desafio. Um novo estudo do CPI/PUC-Rio e do Amazônia 2030, assinado por Cristina Leme Lopes, Ana Flávia Corleto e Joana Chiavari, revela que a biotecnologia da biodiversidade pode fortalecer cadeias produtivas, gerar valor econômico e impulsionar a conservação, mas enfrenta barreiras regulatórias e institucionais que limitam seu desenvolvimento.
As autoras destacam que o Marco Legal de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade (Lei da Biodiversidade) concentra as principais dificuldades para o setor. Mais complexo que outros marcos aplicáveis à biotecnologia, o sistema brasileiro enfrenta gargalos de governança, implementação e segurança jurídica.
Entre as mensagens centrais do estudo, estão:
Repartição de benefícios abaixo das expectativas: embora concebido para apoiar comunidades tradicionais e a conservação, o mecanismo ainda não se consolidou como fonte relevante de recursos.
Desafios regulatórios que afastam inovação: a complexidade do SisGen, a demora na aprovação de acordos e as indefinições sobre informações genéticas digitais (DSI) aumentam a insegurança jurídica. Alterações recentes e potenciais mudanças regulatórias reforçam a percepção de instabilidade.
Exigências adicionais que comprometem investimento e cooperação internacional: a ausência do Brasil no ABS Clearing-House do Protocolo de Nagoia e a necessidade de autorizações extras para envio de amostras ao exterior dificultam colaborações científicas e reduzem a atratividade para empresas estrangeiras.
O estudo ressalta ainda que a biotecnologia da biodiversidade tem aplicações em setores sob responsabilidade de diferentes ministérios, mas as políticas públicas seguem lógicas fragmentadas, com pouca coordenação institucional.
Apesar de avanços recentes na agenda da bioeconomia — que já contempla áreas como sociobiodiversidade e biomassa —, a biotecnologia da biodiversidade permanece subvalorizada e pouco reconhecida como prioridade estratégica. Essa lacuna é particularmente relevante na Amazônia, onde a atividade poderia contribuir para diversificar a economia e reduzir pressões sobre a floresta.
Nesse contexto, a formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) representa uma oportunidade para consolidar a biotecnologia da biodiversidade como pilar central da estratégia brasileira de bioeconomia e ampliar sua inserção em políticas nacionais.
