Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes Para a sustentabilidade

Os assentamentos rurais na Amazônia representam uma conquista social de distribuição mais equitativa de terras e garantem uma melhor qualidade de vida para uma população que vem de diversas regiões do Brasil.  Eles ocupam  36,6 milhões de hectares — 7% do território e 73% da área de produção da agricultura familiar na região. Embora representem avanços, muito ainda precisa ser feito para que essas áreas tenham uma melhor relação com a floresta, alerta novo estudo do Amazônia 2030.

O relatório, que é um diagnóstico e também um estudo de caso, conclui que, para promover a sustentabilidade nos assentamentos é necessário reestruturar a forma como os assentamentos são viabilizados na Amazônia, região onde o número total de assentamentos (3.079) representa mais de 80% de todas as ocupações desse tipo no país.

O trabalho mostrou que os assentamentos rurais têm gerado um passivo ambiental expressivo para a própria reprodução desses territórios como ambientes produtivos. Porém, 47% da cobertura florestal dessas áreas foram desmatadas até 2021. Mais de 80% dessa destruição ocorreu ao sul e leste da Amazônia, principalmente nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e também no leste do Pará e Acre. Nesses assentamentos, a pecuária extensiva é apontada como o principal vetor direto de desmatamento, já que a pastagem ocupa 70% da área total desmatada e aumentou cerca de 13% nas últimas duas décadas. “Esta perda expressiva de cobertura florestal, dos serviços ecossistêmicos e biodiversidade nos assentamentos, representa uma grande ameaça para o país no contexto do agravamento e combate da crise climática”, ressaltam os pesquisadores.
Políticas públicas e combate ao desmatamento são prioridade
A análise também destaca que, do ponto de vista socioeconômico, as mais de 2,6 milhões de pessoas assentadas e a produção da agricultura familiar na região como um todo estão entre as mais vulneráveis do país, convivendo com a pobreza e a carência de acesso a serviços básicos de saúde, educação e energia que comprometem a viabilidade desses territórios como unidades produtivas e sustentáveis. Aliados à falta de infraestrutura, e fatores como pouca oferta de assistência técnica, baixo valor agregado à produção agrícola familiar e a falta de incentivos de crédito rural, tais problemas comprometem as oportunidades de aumento de renda e ameaçam a segurança alimentar das famílias que vivem nos assentamentos.

Sendo assim, o fortalecimento de políticas públicas de incentivos à produção familiar sustentável e a alternativas econômicas de baixo custo e de impacto ambiental  é apontado como prioridade. “O fortalecimento da agricultura familiar principalmente aquela que está nos assentamentos é fundamental para engajar milhares de amazônidas no caminho da prosperidade, inclusão econômica e social, enquanto aumentando a resiliência dos seus territórios”, completa o texto.

O trabalho também aponta, com base na própria cobertura vegetal dos assentamentos e seu histórico de ocupação, bons indicativos para propor soluções inteligentes para o uso e ocupação nesses territórios. A necessidade de ações para conter o desmatamento nos assentamentos em áreas de maior risco também é ressaltada como urgente e prioritária.

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