A Amazônia Legal recebe bilhões de reais por meio de bancos públicos, fundos constitucionais, crédito subsidiado, incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura, mas boa parte desses recursos ainda é direcionada para atividades de baixa produtividade, expansão da fronteira e ações de curto prazo. Um novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do projeto Amazônia 2030 defende uma revisão desse modelo, com maior direcionamento dos recursos públicos para atividades capazes de combinar desenvolvimento econômico, melhoria das condições sociais e conservação da floresta.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), principal instrumento de financiamento da política de desenvolvimento regional na Amazônia, contratou mais de R$ 70 bilhões entre 2020 e 2025, mas os critérios atuais de priorização reduzem sua capacidade de direcionar recursos para produtores de menor porte, regiões com maior restrição de crédito e atividades mais sustentáveis. Ao mesmo tempo, entre 2020 e 2024, 36% do crédito rural subsidiado foi destinado a propriedades com desmatamento posterior a 2009 e, no Banco da Amazônia (Basa), mais de 70% do crédito subsidiado está associado a propriedades com desmatamento.
Os dados fazem parte do estudo “Amazônia em Foco: Como Redirecionar Recursos Públicos para o Desenvolvimento Sustentável da Região”, do CPI/PUC-Rio e do projeto Amazônia 2030, assinado por Juliano Assunção, Paulo Barreto, Salo Coslovsky, Beto Veríssimo e Manuele Lima. O relatório analisa instrumentos públicos de financiamento e incentivos econômicos destinados à Amazônia e propõe mudanças para que esses recursos contribuam para aumentar a produtividade, recuperar áreas degradadas, fortalecer atividades de base florestal e melhorar as condições sociais e econômicas da região.
Entre as recomendações estão restringir o acesso ao crédito subsidiado para produtores que desmatam e, no caso da pecuária, condicionar o financiamento à adoção de assistência técnica, recuperação de áreas degradadas e rastreabilidade, além de concentrar o crédito nas áreas consolidadas e próximas aos frigoríficos. Para o FNO, os pesquisadores defendem a revisão dos critérios de seleção para concentrar os recursos nos produtores de menor porte e ampliar a execução de linhas destinadas a atividades mais sustentáveis, como o FNO-ABC, voltado à agricultura de baixo carbono.
A análise parte da avaliação de que a discussão sobre o desenvolvimento da Amazônia não deve se limitar à necessidade de ampliar a presença do Estado. Bancos públicos, fundos constitucionais, crédito subsidiado, incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura já mobilizam recursos relevantes na região, mas parte desses instrumentos continua associada a um modelo baseado na expansão da fronteira, em atividades de baixa produtividade e em investimentos com pouco impacto sobre a governança territorial e o desenvolvimento de longo prazo.
A necessidade de rever essa estratégia aparece nos indicadores econômicos, sociais e ambientais da região. Em 2024, a Amazônia Legal respondeu por pouco mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por cerca de 44% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, principalmente em razão do desmatamento e das queimadas. Ao mesmo tempo, seus cerca de 28 milhões de habitantes convivem com indicadores de renda, infraestrutura e mercado de trabalho inferiores aos registrados no restante do país.
Em 2025, por exemplo, 37% da população da Amazônia estava em situação de pobreza, ante 23% no restante do Brasil, enquanto a taxa de informalidade alcançava 47%, contra 39%. O PIB real per capita da região era de R$ 39 mil em 2023, comparado a R$ 56 mil no restante do país. Para os autores, esses indicadores mostram que o volume de políticas e recursos destinados à Amazônia não tem sido suficiente para reduzir as diferenças de desenvolvimento em relação às demais regiões brasileiras.
Floresta tem papel estratégico para a economia brasileira
O estudo destaca que a conservação da floresta deve ser incorporada à estratégia econômica do país porque os serviços ambientais prestados pela Amazônia sustentam atividades produtivas dentro e fora da região. A evapotranspiração da floresta contribui para os chamados “rios voadores”, que influenciam o regime de chuvas em áreas agrícolas, reservatórios hidrelétricos, sistemas de abastecimento urbano e hidrovias.
Os impactos econômicos dessa relação já podem ser dimensionados. Os rios voadores passam por regiões onde estão 17 das 20 maiores hidrelétricas brasileiras, e as usinas de Itaipu e Belo Monte perdem juntas cerca de 3.700 GWh de potencial de geração por ano. Na agropecuária, a escassez hídrica provocou perdas estimadas em R$ 186 bilhões na agricultura e R$ 64 bilhões na pecuária entre 2013 e 2022. A vulnerabilidade é ampliada pelo fato de apenas 13% da área agrícola brasileira contar com irrigação.
Áreas já abertas podem sustentar aumento da produção
Na agropecuária, o relatório defende que os recursos públicos sejam utilizados prioritariamente para elevar a produtividade das áreas já abertas, recuperar terras degradadas e ampliar a rastreabilidade, em vez de estimular a expansão da produção sobre novas áreas de floresta. Desde 1975, aproximadamente 86 milhões de hectares de floresta foram perdidos na Amazônia, e parte dessas áreas encontra-se atualmente degradada, abandonada ou subutilizada.
O relatório também aponta oportunidades na produção de bens compatíveis com a floresta, como açaí, cacau, castanha-do-brasil, pimenta-do-reino, peixes e frutas tropicais. O mercado internacional desses produtos movimenta quase US$ 288 bilhões por ano, mas a Amazônia brasileira captura menos de 0,3% desse valor, indicando espaço para políticas voltadas à produtividade, inovação, promoção comercial e fortalecimento das cadeias produtivas.
Incentivos fiscais e royalties devem deixar benefícios permanentes
A análise também aborda a Zona Franca de Manaus (ZFM) e propõe maior conexão dos incentivos fiscais com a economia regional. Como o modelo foi prorrogado até 2073, os autores recomendam associar os benefícios à geração de empregos qualificados, formação profissional, infraestrutura, desenvolvimento da bioeconomia, tecnologia e serviços especializados, além de estabelecer contrapartidas relacionadas à produtividade e à inserção de fornecedores locais.
No caso da mineração, a recomendação é utilizar os royalties para financiar investimentos capazes de permanecer nos municípios após o esgotamento dos recursos minerais. Em 2025, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões na Amazônia Legal, dos quais mais de 92% estavam concentrados no Pará. O estudo propõe priorizar infraestrutura, saúde, educação, planejamento de longo prazo e diversificação econômica, reduzindo a dependência das economias locais em relação à atividade mineral.
O estudo conclui que o Brasil já dispõe de instrumentos financeiros e institucionais capazes de contribuir para uma mudança na trajetória de desenvolvimento da Amazônia. A proposta é redirecionar bancos públicos, fundos constitucionais, crédito e incentivos fiscais para atividades mais produtivas nas áreas já abertas, restauração, produção agroflorestal e atividades de base florestal, combinando essas medidas com investimentos em infraestrutura urbana, qualificação profissional e segurança territorial.
Para os autores, reduzir o desmatamento continua sendo uma condição necessária, mas precisa ser acompanhado por uma estratégia econômica que permita transformar as áreas já desmatadas, a floresta remanescente e a força de trabalho da região em fontes de produtividade, renda e emprego, de forma a aproximar desenvolvimento econômico, melhoria das condições sociais e conservação ambiental.
