O governo federal lançou, em agosto de 2023, a nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com a promessa de impulsionar a economia nacional por meio de investimentos em infraestrutura alinhados ao Plano de Transformação Ecológica. No entanto, uma nova análise do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), em colaboração com o projeto Amazônia 2030, alerta que o programa corre o risco de repetir erros do passado e ampliar desigualdades se não incorporar uma visão estratégica e específica para a Amazônia.

Produzido pelos pesquisadores Joana Chiavari (Diretora de Pesquisa, CPI/PUC-Rio), Gabriel Cozendey e Luiza Antonaccio (Analistas Legais Seniores, CPI/PUC-Rio), o estudo avalia como os investimentos previstos no Novo PAC impactam a região amazônica em quatro setores cruciais: logística, conectividade, saneamento e energia.

A pesquisa aponta que, apesar da ampla presença de projetos na Amazônia Legal, a distribuição dos investimentos não reflete as reais necessidades da população local. Estados como o Acre e o Amapá, que figuram entre os piores indicadores de infraestrutura, são pouco contemplados pelo programa. Além disso, há uma desconexão entre o Novo PAC e as metas nacionais de redução do desmatamento previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Conforme o estudo, o Novo PAC ainda repete uma lógica de investimentos pensada fora da Amazônia e para fora da Amazônia. “É preciso desenvolver infraestrutura que respeite a diversidade regional e que contribua para melhorar a vida da população local” aponta a análise.

O estudo também critica a inclusão de projetos de alto impacto ambiental, como a Ferrogrão e o asfaltamento da BR-319, em áreas de floresta preservada, sem considerar alternativas menos danosas e mais alinhadas ao uso eficiente da terra e à promoção da bioeconomia. Os autores defendem que os planos de longo prazo, como o Plano Nacional de Logística (PNL), passem a incorporar critérios socioambientais e uma visão estratégica para a região.

Entre as recomendações apresentadas estão a criação de um plano de desenvolvimento específico para a Amazônia, com soluções sob medida para os diferentes contextos da região — como a Amazônia Florestal, Desmatada e Sob Pressão —, e a maior transparência e qualificação dos processos de tomada de decisão dos investimentos públicos.

Segundo os pesquisadores, alinhar o Novo PAC às metas de sustentabilidade e às necessidades reais da Amazônia não é apenas uma questão de justiça social e ambiental, mas uma condição fundamental para o sucesso do programa no longo prazo.