Amazônia 2030

Categoria: Segurança Pública

  • Fatos da Amazônia – 2026

    Fatos da Amazônia – 2026

    O Fatos da Amazônia 2026 reúne e atualiza alguns dos principais indicadores ambientais, sociais e econômicos da Amazônia, oferecendo um panorama amplo das transformações recentes da região. Produzida pelo Projeto Amazônia 2030, a publicação sistematiza dados de diferentes instituições públicas e da sociedade civil sobre temas como território, população, desmatamento, queimadas, produção agropecuária, bioeconomia, segurança pública, progresso social, pobreza e economia. O objetivo é facilitar o acesso a informações essenciais para compreender os desafios e as oportunidades da Amazônia e contribuir para políticas capazes de conciliar desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida e conservação dos recursos naturais.

    O Fatos da Amazônia 2026 é de autoria de Daniel Santos, Arthur França, Manuele Lima, Agatha Vilhena e Beto Veríssimo. A nova edição mostra uma Amazônia marcada por contrastes. Indicadores ambientais importantes apresentaram melhora recente, com redução do desmatamento e forte queda dos focos de calor em 2025. Ao mesmo tempo, a região continua enfrentando desafios estruturais relacionados à pobreza, violência e qualidade de vida. A Amazônia Legal possui quase 29 milhões de habitantes, mas apresenta desempenho no Índice de Progresso Social inferior ao restante do país.

    Principais destaques

    • Território e população: a Amazônia Legal ocupa cerca de 5 milhões de km², equivalentes a 59% do território brasileiro, e reúne 28,5 milhões de habitantes em 773 municípios — aproximadamente 13% da população do país.
    • Cinco Amazônias: a região pode ser dividida de acordo com suas características ambientais e de ocupação em Amazônia florestal, que representa 39% do território; florestal sob pressão, 29%; desmatada, 11%; e não florestal, predominantemente Cerrado, 21%. A maior parte da população, 76%, vive em áreas urbanas.
    • Desmatamento: a taxa de perda de floresta primária caiu de 13.038 km² em 2021 para 5.731 km² em 2025, o menor patamar desde 2015. Apesar da redução recente, a Amazônia Legal já perdeu aproximadamente 863 mil km² de floresta, equivalentes a cerca de 21% de sua cobertura florestal original.
    • Queimadas: depois de registrar quase 194 mil focos de calor em 2024, a Amazônia Legal contabilizou 71.276 focos em 2025, uma redução de 63% e o menor número registrado desde 2000.
    • Agricultura e pecuária: a área destinada à agricultura na região passou de pouco mais de 8 milhões de hectares em 2000 para 30 milhões em 2024. No mesmo período, o rebanho bovino cresceu de 47 milhões para 107 milhões de cabeças, fazendo com que a Amazônia Legal concentrasse 45% do rebanho brasileiro em 2024.
    • Bioeconomia: o valor da produção de açaí nativo na Amazônia Legal mais que dobrou em uma década, passando de R$ 480 milhões em 2015 para mais de R$ 1 bilhão em 2024. O Pará permanece como o maior produtor do país.
    • Progresso social: a Amazônia Legal obteve 58,18 pontos no IPS Brasil 2026, abaixo dos 64,21 pontos registrados no restante do Brasil. Palmas (TO), Cuiabá (MT) e Araguainha (MT) aparecem entre os municípios amazônicos com melhores resultados.
    • Desmatamento e qualidade de vida: os municípios que mais desmataram recentemente também apresentam, em geral, baixos níveis de progresso social. Entre os 20 maiores desmatadores entre 2020 e 2025 estão Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Lábrea (AM), Porto Velho (RO) e Apuí (AM).
    • Pobreza: cerca de 37% da população da Amazônia Legal estava em situação de pobreza em 2025. Pelo critério internacional de Paridade de Poder de Compra de US$ 4,20, quase 14% da população regional permanecia abaixo da linha de pobreza.
    • Violência: a taxa de homicídios caiu do pico de mais de 42 mortes por 100 mil habitantes, registrado em 2018, para 27,7 por 100 mil habitantes em 2024. Apesar da redução, diversos municípios amazônicos ainda registraram taxas superiores a 70 homicídios por 100 mil habitantes.
    • Economia: o PIB real da Amazônia Legal alcançou cerca de R$ 1 trilhão em 2023, representando quase 10% da economia brasileira. Mato Grosso, com R$ 285 bilhões, e Pará, com R$ 266 bilhões, lideram a economia regional.

     

    O estudo reforça que não existe uma única Amazônia. A região reúne realidades muito diferentes em termos de conservação florestal, produção econômica, urbanização e condições de vida. Os dados mostram avanços importantes em indicadores ambientais recentes, mas evidenciam que reduzir o desmatamento precisa caminhar ao lado de políticas capazes de gerar prosperidade, segurança e melhores condições sociais para a população amazônica.

  • Da Exploração Ilegal de Recursos Naturais ao Tráfico Internacional de Cocaína: Padrões de Violência na Amazônia Brasileira

    Da Exploração Ilegal de Recursos Naturais ao Tráfico Internacional de Cocaína: Padrões de Violência na Amazônia Brasileira

    Nas últimas duas décadas, a violência nos municípios pequenos da Amazônia Legal tomou um rumo diferente do restante do país. Entre 1999 e 2023, a região acumulou 18.755 homicídios a mais do que teria registrado se tivesse seguido a mesma trajetória dos demais municípios de pequeno porte do Brasil, revelando um descolamento persistente e preocupante em relação ao padrão nacional.

    O dado é um dos principais resultados do relatório Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira, do projeto Amazônia 2030, que analisa a evolução dos homicídios e sua relação com diferentes atividades ilegais ao longo do tempo.

    No início dos anos 2000, os municípios com menos de 100 mil habitantes da Amazônia e do restante do Brasil apresentaram taxas semelhantes, cerca de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A partir de 2005, porém, as trajetórias passaram a divergir. Em 2023, os municípios pequenos da Amazônia registraram 30 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto os demais municípios pequenos do país ficaram em torno de 20 por 100 mil.

    Ao estimar a contribuição de quatro fatores de risco: exploração ilegal de madeira; grilagem de terras; mineração ilegal de ouro; e presença de facções ligadas ao tráfico, o estudo calcula que 18.367 homicídios poderiam ter sido evitados entre 1999 e 2023 caso esses fatores não estivessem presentes.

    Padrão de violência

    O estudo mostra que até meados dos anos 2000, os homicídios estavam mais associados à exploração ilegal de madeira. Nos anos seguintes, cresceram os conflitos ligados à grilagem de terras e à mineração ilegal de ouro.
    A partir da segunda metade da década de 2010, sobretudo após 2018, ocorre uma inflexão clara: a presença de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas passa a desempenhar papel central na dinâmica dos homicídios.

    Até 2017, apenas 29% das mortes associadas a fatores de risco estavam relacionadas à presença de facções criminosas. Entre 2018 e 2023, esse percentual sobe para 56%, indicando a crescente centralidade do tráfico na explicação da violência na região.

    No período mais recente, entre 2018 e 2023, a contribuição conjunta dos quatro fatores de risco explica cerca de 60% do excesso de homicídios, o equivalente a aproximadamente 5.500 mortes adicionais associadas a esses fatores.
    O relatório também mostra que o acúmulo de riscos agrava o cenário. A partir de 2014, municípios expostos simultaneamente a três ou quatro fatores de risco registraram crescimentos mais intensos nas taxas de homicídio. Municípios com quatro fatores apresentaram, em média, aumento aproximado de 30 homicídios por 100 mil habitantes em relação aos municípios sem fatores de risco no período de referência.

    Violência se interioriza e se torna mais complexa

    Os dados indicam um processo de interiorização da violência. Municípios que, no início dos anos 2000, registravam níveis praticamente nulos de homicídios passaram a apresentar taxas elevadas nas décadas seguintes.
    Além do aumento quantitativo, houve uma transformação qualitativa. A violência, antes predominantemente ligada a disputas locais por recursos naturais, passou a se integrar a redes do crime organizado, com disputas por rotas e controle territorial ligadas ao tráfico.

    O relatório conclui que o enfrentamento do problema exige estratégias mais integradas. Medidas tradicionais, como regularização fundiária e fiscalização ambiental, podem ser insuficientes diante da consolidação do crime organizado. A resposta, segundo o estudo, precisa articular governança territorial, políticas ambientais, segurança pública e controle de fronteiras em um contexto de dinâmica criminal mais complexa.

  • Combating Deforestation Reduces Crime in the Amazon

    Combating Deforestation Reduces Crime in the Amazon


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    Fighting deforestation not only protects the forest—it also saves lives. That is the conclusion of a new study by the Amazônia 2030 project, “Combating deforestation reduces crime in the Amazon.” The research shows that strengthening environmental enforcement—especially through the DETER satellite monitoring system, implemented in 2006—reduced homicides in the region by about 15%, equivalent to 1,477 lives saved each year. The findings indicate that effective environmental policies also function as public security policies, with a direct impact on land conflicts, the expansion of illegal markets, and the operations of organized crime along deforestation frontiers.

    While Brazil has reduced its homicide rates over the past decade, the Amazon followed the opposite path. Between 2006 and 2016, violence surged in Amazonian municipalities: the homicide rate rose from 33.1 to 52.1 per 100,000 inhabitants—an increase of 57.3%, far higher than in the rest of the country. The study explains that this violence has distinct characteristics: it occurs mainly in rural areas, near deforestation fronts, illegal mining, land grabbing, and logging—territories where the state has historically had a limited presence.

    Conducted by researchers Rafael Araujo, Vítor Possebom, and Gabriela Sett, the study identified a direct link between environmental enforcement and reductions in violence. With real-time monitoring and swift application of environmental fines, state presence increases, raising the costs of illegal activities and shrinking the operating space for criminal networks. The study shows that each fine issued reduces homicides by 0.73 per 100,000 inhabitants in the following year, and that municipalities subject to stronger enforcement are less likely to record lethal violence.

    In addition, the research estimates that the social benefits of avoided violence amount to US$2.3 billion per year, while the operational costs of the agencies responsible for DETER are around US$622 million. The social return is 3.7 times the investment, not including environmental gains such as reduced carbon emissions and biodiversity protection.

    According to the authors, the results make clear that effective environmental policies should also be treated as public security policies. They recommend integrating conservation actions with crime-fighting efforts, especially in critical territories where deforestation, illegal markets, and violence advance together. This includes strengthening coordinated operations among environmental agencies, police forces, and local governance structures, prioritizing regions with higher levels of conflict and pressure from illegal activities.

    The study also highlights the need to reinforce the operational capacity of Ibama, ICMBio, and state agencies by expanding staff, technology, and territorial presence. Investing in environmental enforcement, the authors argue, is investing in institutional stability, homicide reduction, and sustainable development. Monitoring, command, and control policies have the potential to interrupt cycles of rural violence and consolidate state presence in historically vulnerable areas.

    The analysis confirms a central message: protecting the forest also means protecting lives. In a region marked by institutional fragility and illegal networks, monitoring and state action have a proven capacity to reduce homicides, curb illicit markets, and promote sustainable development.

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  • Combate ao Desmatamento Reduz a Criminalidade na Amazônia

    Combate ao Desmatamento Reduz a Criminalidade na Amazônia

    Combater o desmatamento não só protege a floresta, como também salva vidas, é o que aponta o novo estudo do projeto Amazônia 2030, “Combater o desmatamento reduz a criminalidade na Amazônia“. A pesquisa mostra que o fortalecimento da fiscalização ambiental, especialmente a partir do sistema de monitoramento por satélite DETER, implementado em 2006, reduziu em cerca de 15% o número de homicídios na região, o equivalente a 1.477 mortes evitadas por ano. Os resultados indicam que políticas ambientais eficazes funcionam também como políticas de segurança pública, com impacto direto sobre conflitos fundiários, expansão de mercados ilegais e atuação do crime organizado nas fronteiras do desmatamento.

    Enquanto o Brasil reduziu suas taxas de homicídio na última década, a Amazônia seguiu trajetória oposta. De 2006 a 2016, os municípios amazônicos viram a violência explodir: a taxa de homicídios subiu de 33,1 para 52,1 por 100 mil habitantes, aumento de 57,3%, muito acima do restante do país. O estudo explica que essa violência tem características próprias: ocorre majoritariamente em áreas rurais, próximas a frentes de desmatamento, garimpo ilegal, grilagem e exploração madeireira, territórios onde o Estado historicamente exerce pouca presença.

    O estudo conduzido pelos pesquisadores Rafael Araujo, Vítor Possebom e Gabriela Sett, identificou um elo direto entre fiscalização ambiental e queda da violência. Com monitoramento em tempo real e aplicação rápida de multas ambientais, a presença do Estado aumenta, elevando custos para atividades ilegais e reduzindo o espaço de atuação de redes criminosas. O estudo mostra que cada multa aplicada reduz, no ano seguinte, 0,73 homicídio por 100 mil habitantes, e que municípios mais fiscalizados apresentam menor probabilidade de registrar violência letal.

    Além disso, a pesquisa estima que os benefícios sociais da violência evitada chegam a 2,3 bilhões de dólares por ano, enquanto o custo operacional dos órgãos responsáveis pelo DETER gira em torno de US$ 622 milhões. O retorno social é de 3,7 vezes o investimento, sem contar ganhos ambientais, como redução de emissões de carbono e proteção da biodiversidade.

    Para os autores, os resultados deixam claro que políticas ambientais eficazes devem ser tratadas também como políticas de segurança pública. Eles recomendam integrar ações de conservação e de combate ao crime, especialmente em territórios críticos onde desmatamento, mercados ilegais e violência avançam juntos. Isso inclui fortalecer operações coordenadas entre órgãos ambientais, forças policiais e estruturas locais de governança, priorizando regiões com maior incidência de conflitos e pressão de atividades ilegais.

    O estudo destaca ainda a necessidade de reforçar a capacidade operacional do Ibama, ICMBio e órgãos estaduais, ampliando equipes, tecnologia e presença territorial. Investir em fiscalização ambiental, mostram os autores, é investir em estabilidade institucional, redução de homicídios e desenvolvimento sustentável. Políticas de monitoramento, comando e controle têm potencial para interromper ciclos de violência rural e consolidar a presença do Estado em áreas historicamente vulneráveis.

    A análise confirma uma mensagem central: proteger a floresta é também proteger vidas. Em uma região marcada por fragilidade institucional e redes ilegais, o monitoramento e a ação do Estado têm capacidade comprovada de reduzir homicídios, conter mercados ilícitos e promover desenvolvimento sustentável.

  • LANDING ON WATER: Air Interdiction, Drug Trafficking and Violence in the Brazilian Amazon

    LANDING ON WATER: Air Interdiction, Drug Trafficking and Violence in the Brazilian Amazon


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    The air interdiction policy implemented in Brazil in 2004 brought a series of consequences for drug trafficking in the Amazon, leading to a shift of air routes to the region’s rivers and contributing to increased violence. This is the main conclusion of the study “Landing on Water: Air Interdiction, Drug Trafficking, and Violence in the Brazilian Amazon”, published by the Amazônia 2030 project.

    The restriction on the use of airplanes for cocaine transport made air logistics riskier and more expensive, pushing traffickers to use Amazonian waterways. This shift exposed riverside communities to organized crime, resulting in a sharp increase in violence. Between 2005 and 2020, about 1,430 homicides in municipalities along Amazonian rivers were directly linked to this change in trafficking.

    According to the study conducted by researchers Leila Pereira, Rafael Pucci, and Rodrigo R. Soares, the restriction on air traffic forced traffickers to turn to river routes, directly affecting riverside communities.

    “Air interdiction directly impacted the logistics of drug trafficking in the region, displacing criminal activity to areas previously less exposed, such as the banks of the Amazon rivers. This brought additional challenges for security forces and for local communities, which began living more closely with this criminal dynamic,” explains Rodrigo R. Soares.

    The study also reveals that the rise in homicides was directly related to the increase in cocaine production in the Andean countries (Bolivia, Colombia, and Peru). Beyond the rise in homicides, the study points to an increase in overdose deaths, indicating greater availability of cocaine in the affected municipalities. The research also shows that organized crime demonstrated a high capacity for adaptation, using local networks and technologies to maintain its operations despite intensified air enforcement.

    The researchers warn of the need for a more integrated approach to combating trafficking, avoiding isolated measures that may generate collateral impacts. “Public security policies must take into account the displacements of organized crime and their effects on local communities. Combating trafficking in the Amazon requires strategies that consider different modes of transport and the region’s social realities,” the study highlights.

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  • Legal Gold Garimpo in The Amazon: Recommendations For Adequate Control of Socio-Environmental Impacts

    Legal Gold Garimpo in The Amazon: Recommendations For Adequate Control of Socio-Environmental Impacts


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    A new study by researchers from Climate Policy Initiative/Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) and the Amazon 2030 project reveals that legal gold mining (garimpo) in the Amazon causes widespread deforestation, pollution, and social harm—similar to or even exceeding the impact of illegal mining in some cases. The report warns that Brazil’s outdated regulations are not equipped to deal with the industrial scale of today’s gold garimpo and offers recommendations to strengthen environmental safeguards at the federal and state levels.

    Gold is the most mined mineral in Brazil, and 92% of all garimpo areas—both legal and illegal—are located in the Amazon. While authorities have cracked down on illegal garimpo in Indigenous Lands and protected areas, especially in the Yanomami territory, the study highlights that legal mining operations also pose serious threats due to regulatory loopholes, weak licensing practices, and lack of transparency.

    Key findings from the report:

    • Legal gold mining is expanding fast: Between 2016 and 2023, 82% of all new legal gold mining permits in Brazil were granted in the Amazon. The states of Pará and Mato Grosso alone account for 99% of these permits.

    • Cooperatives dominate legal garimpo: Garimpo cooperatives operate areas 178% larger than those of individual miners and even twice the size of mining companies. This shows a shift from artisanal to business-scale operations.

    • Regulation is outdated: Brazil’s Mining Code and related laws treat garimpo as a small-scale activity, allowing it to bypass key requirements like prior deposit discovery studies. As a result, environmental damage often goes unmonitored.

    • Environmental licensing in Pará is too lenient: Although mining is officially classified as a high-impact activity, the state of Pará has delegated garimpo licensing to municipalities using a simplified, single-stage process. This weakens oversight and contradicts federal norms. The issue is currently being reviewed by Brazil’s Supreme Court (STF).

    • Lack of transparency: Licensing data is fragmented and hard to access, especially in Pará. This prevents effective monitoring and enforcement, increasing the risk of gold laundering and environmental harm.

    The researchers warn that ongoing legislative proposals in Brazil’s Congress could further weaken garimpo oversight by expanding legal mining without addressing current regulatory gaps.

    Recommendations from the study include:

    • Updating federal legislation to reflect the real scale of garimpo operations;

    • Requiring deposit discovery studies for garimpo cooperatives;

    • Strengthening environmental licensing procedures, especially at the state level;

    • Increasing transparency in licensing and monitoring;

    • Halting legislative efforts that expand garimpo without reforming its regulatory framework.

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  • Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações Para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais

    Apesar de legalizado, o garimpo de ouro na Amazônia provoca impactos socioambientais semelhantes aos da atividade ilegal, como desmatamento, contaminação por mercúrio, conflitos com povos tradicionais e trabalho escravo. É o que aponta um novo estudo do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030, que alerta para falhas na regulação e na fiscalização da atividade, hoje cada vez mais dominada por empreendimentos de grande porte.

    De acordo com o estudo dos pesquisadores Gabriel Cozendey, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio, e Joana Chiavari, diretora de pesquisa da instituição, mostra que o garimpo legal tem crescido de forma acelerada na Amazônia Legal: entre 2016 e 2023, 82% das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na região, totalizando 630 mil hectares, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo.

    O Pará e o Mato Grosso concentram a maior parte dessas permissões. No Pará, o problema se agrava: o licenciamento ambiental da atividade ocorre de forma simplificada e descentralizada para os municípios, com pouca transparência e baixo controle — mesmo sendo o garimpo classificado, por lei, como atividade de alto impacto.

    Outro achado relevante do estudo é o protagonismo das cooperativas de garimpeiros, que hoje operam áreas 178% maiores do que aquelas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas somadas, e mais que o dobro da média da mineração industrial. Essa mudança de escala transforma o garimpo em um verdadeiro empreendimento empresarial, sem que as regras ambientais e de controle tenham acompanhado essa evolução.

    Além de desmatamento e contaminação por mercúrio, o estudo também destaca problemas como trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais, evasão de divisas e lavagem de ouro, que continuam presentes mesmo em operações legais.

    Recomendações
    Para enfrentar os impactos do garimpo legal na Amazônia, os autores propõem uma série de medidas urgentes. A principal delas é a exigência de pesquisa prévia obrigatória — hoje aplicada apenas à mineração industrial — também para atividades de garimpagem, sobretudo quando operadas por cooperativas. Essa etapa garantiria maior controle ambiental e ajudaria a combater a lavagem de ouro. O estudo também recomenda o arquivamento de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, ao flexibilizar ainda mais o garimpo, podem aprofundar as distorções já existentes. Além disso, destaca a importância de os estados — especialmente o Pará — reforçarem o licenciamento ambiental com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional, para evitar que a atividade siga sendo um dos principais vetores de degradação socioambiental na região.

    “Há um descompasso profundo entre a realidade do garimpo hoje e a forma como o Estado o regula. Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os autores.

  • Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira

    Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira

    A política de interdição aérea implementada no Brasil em 2004 trouxe uma série de consequências para o tráfico de drogas na Amazônia, levando a um deslocamento das rotas aéreas para os rios da região e contribuindo para o aumento da violência. Essa é a principal conclusão do estudo “Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira”, publicado pelo projeto Amazônia 2030.

    A restrição ao uso de aviões para o transporte de cocaína tornou a logística aérea mais arriscada e cara, levando traficantes a utilizar hidrovias amazônicas. Esse deslocamento expôs comunidades ribeirinhas ao crime organizado, resultando em um aumento expressivo da violência. Entre 2005 e 2020, cerca de 1.430 homicídios em municípios ao longo dos rios amazônicos foram diretamente relacionados a essa mudança no tráfico.

    De acordo com o estudo conduzido pelos pesquisadores Leila Pereira, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares, a restrição ao tráfego aéreo fez com que traficantes passassem a utilizar rotas fluviais, afetando diretamente comunidades ribeirinhas.

    “A interdição aérea impactou diretamente a logística do tráfico de drogas na região, deslocando a criminalidade para áreas antes menos expostas, como as margens dos rios amazônicos. Isso trouxe desafios adicionais para as forças de segurança e para as comunidades locais, que passaram a conviver mais de perto com essa dinâmica criminosa”, explica Rodrigo R. Soares.

    O estudo também revela que o aumento dos homicídios esteve diretamente relacionado ao crescimento da produção de cocaína nos países andinos (Bolívia, Colômbia e Peru). Além do crescimento dos homicídios, o estudo aponta um aumento das mortes por overdose, indicando maior disponibilidade de cocaína nos municípios afetados. A pesquisa também revela que o crime organizado demonstrou alta capacidade de adaptação, utilizando redes locais e tecnologias para manter suas operações, apesar da intensificação da fiscalização aérea.

    Os pesquisadores alertam para a necessidade de uma abordagem mais integrada no combate ao tráfico, evitando medidas isoladas que possam gerar impactos colaterais. “Políticas públicas de segurança devem levar em consideração os deslocamentos do crime organizado e seus efeitos sobre as comunidades locais. O combate ao tráfico na Amazônia precisa de estratégias que contemplem diferentes modais de transporte e a realidade social da região”, destaca o estudo.

  • Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Quase um terço da Amazônia é formado por terras públicas sem destinação e, por isso, ameaçadas pela grilagem. Parte destas florestas, inclusive, já estão sob risco eminente de privatização ilegal. Um estudo inédito do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, revela como impedir a grilagem de terras nestes territórios e proteger as florestas públicas com a atual legislação do país.

    Conforme o estudo conduzido pela pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o atual arcabouço jurídico brasileiro já é suficiente para proteger boa parte dos 143 milhões de hectares de terras da União, Estados e municípios que ainda não se transformaram em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas ou unidades de conservação e sofrem com a pressão pelo desmatamento. Mas, para isso são necessários ajustes em decretos.

    Desde 2009, a legislação federal veda expressamente a emissão de títulos de terra e concessão de direito real de uso para regularização fundiária em florestas públicas, contudo o processo de destinação de terras seguido pelo governo federal tem desconsiderado esta lei. Segundo a pesquisadora, estas florestas têm sido alvo de desmatamento, ocupações ilegais e pressão pela privatização, ou seja, para que os governos emitam títulos de terra para legalizar essas ocupações. Estas invasões muitas vezes envolvem conflitos violentos com povos indígenas e populações tradicionais que ainda não tiveram seu direito prioritário à terra reconhecido pelo poder público.

    “O aumento de violência e degradação ambiental na região tem reduzido investimentos no país e aumentado boicotes contra produtos agropecuários. Por isso, o poder público deve, com urgência, garantir a proteção de suas terras públicas, garantindo a conservação e uso sustentável das florestas públicas, que servem como uma infraestrutura verde e assegura água para outras regiões do país”, afirma trecho do estudo.

    Do total de áreas sem informação fundiária, 57,9 milhões de hectares são florestas públicas não destinadas identificadas e inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que pertencem ao governo federal (25,6 milhões de hectares) e estaduais (32,3 milhões de hectares). Desde 2013, a decisão sobre o que fazer com as terras federais passa pela Câmara Técnica de Destinação (CTD), composta por diferentes órgãos federais com alguma atribuição fundiária. Porém, estudos sobre as decisões tomadas pela CTD apontaram uma série de problemas, como a alocação de florestas públicas para regularização fundiária. Na esfera estadual, apenas o Pará previu a criação de uma câmara similar, mas até o momento não foi instalada.

    Para assegurar que as florestas públicas federais sejam destinadas de forma compatível com sua conservação, uso sustentável e redução de desmatamento, é necessário alterar as regras de funcionamento da CTD no decreto n.º 10.592/2020, além de revisar e revogar decisões tomadas pela câmara em desrespeito à legislação. Esta revisão permitirá que o Ministério do Meio Ambiente institua Áreas de Limitações Administrativas Provisórias (ALAP) para acelerar a efetiva destinação formal de áreas com prioridade para criação de UCs. As ALAPs são áreas nas quais a administração pública impõe restrições temporárias ao uso e ocupação do solo para garantir a proteção e preservação de recursos naturais.

    Além disso, é necessário revogar pedidos de regularização fundiária sobrepostos a florestas públicas e instituir regras vedando inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nestas áreas. Estas duas orientações podem ser adotadas pelo estados mesmo que não possuam câmaras técnicas de destinação de terras estaduais. O estudo ainda recomenda a reinstalação de comitê previsto na Lei n.º 11.952/2009, desativado desde 2019, para ampliar a transparência sobre ações de regularização fundiária federal.

  • Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará: Uma Década de Avanços e Desafios

    Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará: Uma Década de Avanços e Desafios

    A ocupação territorial na Amazônia tem sido marcada por diferentes formas de roubo de terra pública, ato conhecido como grilagem, que envolve, sobretudo, fraudes de registros de imóveis. No Pará, um estado particularmente atingido pela grilagem na Amazônia Legal, a tentativa de retomar terras públicas ilegalmente registradas em cartórios ganhou novos contornos em 2010. Naquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou administrativamente todos os registros de imóveis com tamanho acima da área limite permitida pela Constituição Federal. 

    Mas passados doze anos, quais os resultados práticos da decisão do CNJ? É possível afirmar que o histórico de grilagem nos cartórios do Pará chegou ao fim? Para elucidar estas perguntas os pesquisadores Girolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Dauana Santos Ferreira, Brenda Brito e Pedro Gomes analisaram a evolução do combate a este tipo de grilagem no estado. 

    Conforme o estudo, a decisão do CNJ cancelou registros de imóveis com as seguintes características: 

    • áreas superiores a 10 mil hectares e registradas no período de 16/07/1934 a 08/11/1964 
    • áreas superiores a 3 mil hectares e registradas entre 09/11/1964 e 04/10/1988
    • áreas acima de 2,5 mil hectares e registradas a partir de 05/10/1988 

    Estes imóveis precisam de autorização do Congresso Nacional para abertura da matrícula, de acordo com a Constituição Federal. Antes do cancelamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) já havia bloqueado tais matrículas em 2006. O bloqueio impedia a prática de novos atos de registro no imóvel, até que fosse tomada uma decisão final, que ocorreu com a deliberação do CNJ. 

    Para compreender o alcance dessa medida e identificar os avanços obtidos, o estudo usou dados de cartórios de registro de imóveis sistematizados pela Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Também foram analisadas decisões de ações judiciais sobre o tema bem como as normas emitidas pelo TJPA e pelo governo do Pará. 

    A estimativa aponta que a decisão do CNJ cancelou, pelo menos, 10.728 imóveis em 88 dos 144 municípios do Pará. Os títulos cancelados somados abrangem uma área equivalente a 73% do estado (91,12 milhões de hectares). Os municípios de São Félix do Xingu e Altamira concentram juntos 50% da área atingida pelos cancelamentos (45,6 milhões de hectares). No entanto, parte dessa área existia apenas no papel, já que se tratava de documentos de terra falsos registrados em cartório sem qualquer vinculação com uma área real. 

    O estudo também constatou que o cancelamento atingiu registros de imóveis formalizados principalmente a partir da década de 1970. Houve um pico na década de 1990, quando 35% das matrículas agora canceladas foram abertas, abrangendo quase metade da área (46%). 

    Em 332 dos imóveis cancelados foram identificados 1,5 milhão de hectares de áreas de florestas primárias ainda não desmatadas. Uma área de floresta pública alvo de grilagem equivalente a dez vezes a cidade de São Paulo. 

    Conforme a análise, é possível que alguns desses cancelamentos sejam desfeitos, se os detentores dos imóveis comprovarem a legalidade da matrícula. Essa possibilidade é chamada de requalificação e requer apresentação de vários documentos. Após a requalificação, a matrícula ainda precisa ser desbloqueada pelo juiz da vara agrária competente, para então ser considerada regular. Nestes doze anos, porém, o TJPA nunca divulgou resultados gerais sobre os imóveis alvos da decisão do CNJ. 

    Quando a regularização não é possível (por exemplo, por não atender requisitos legais), ou se não houve procura pelo processo de requalificação da matrícula, o poder público responsável pela área (estadual ou federal) deve retomá-la, se ela existir de fato. Isso ocorre matriculando o imóvel em nome do governo no cartório. A partir de então, o poder público pode destinar a área, ou seja, indicar qual será sua finalidade. Pode criar uma unidade de conservação ou projetos de assentamento, por exemplo. Porém, não há informações divulgadas sobre quantos casos teriam feito requerimento de regularização fundiária ou em quantos os governos (estadual ou federal) procederam à retomada dos imóveis. 

    O único caso conhecido publicamente de retomada de terra pelo governo estadual é uma área de 386 mil hectares no município de Almeirim, que corresponde a mais que o dobro da cidade de São Paulo. Trata-se de imóvel registrado ilegalmente em nome da empresa Jari S/A, cuja retomada o governo estadual requisitava desde 2004. O imóvel foi alvo da decisão do CNJ de 2010, mas apenas em 2018, e após uma ação judicial específica, o estado registrou o imóvel em seu nome. 

    No entanto, até o momento não há notícias de que a área tenha sido destinada para outra finalidade, incluindo a regularização de territórios de comunidades presentes na região. Esse caso exemplifica a complexidade de resolver em definitivo o problema dos imóveis com registros ilegais em cartório, incluindo a necessidade de um esforço multi-institucional para atribuir uma destinação adequada ao imóvel. 

    O estudo aponta que a decisão do CNJ foi um importante marco no combate à grilagem de terras no Pará, mas que ainda é necessário aumentar a transparência sobre seus resultados efetivos. Além disso, para aumentar a segurança fundiária no estado será essencial que o TJPA e o governo do estado informem com transparência quais imóveis foram alvo da decisão, quantos conseguiram regularização após a decisão e quantos ainda precisam ser retomados e destinados. Para isso, é crucial que o TJPA avance na implementação das regras que preveem a digitalização dos serviços dos cartórios de registros de imóveis e que disponibilizem esses dados para órgãos como o Ministério Público.