Amazônia 2030

Categoria: Desmatamento

  • Zero Deforestation And Land Use Planning: Fundations For The Sustainable Development of The Brazilian Amazon

    Zero Deforestation And Land Use Planning: Fundations For The Sustainable Development of The Brazilian Amazon


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    The Brazilian Amazon deserves a new economic model that enables the conservation and sustainable use of its natural resources while contributing to an improved quality of life for its 28 million inhabitants.

    To this end, Brazil must commit to zero deforestation by 2030 and implement a land use plan in the region. These two pillars are essential for addressing the main factors that are deteriorating the economic environment of the Brazilian Amazon: criminality, violence, and inefficient land use.

    Driven by destructive practices, the predominant land uses in the region have replaced a valuable and strategic natural asset – the forest – with unproductive activities. As a result, the Brazilian Amazon has become the largest contributor to greenhouse gas emissions in the country(1). Furthermore, these practices have led to precarious living conditions for a large part of the population(2).

    Our article “The Amazon Paradox”(3) argues that this context of environmental destruction and socioeconomic vulnerability paradoxically presents three opportunities to establish a new pattern of regional development. First, it is imperative to optimize the use of vast deforested areas that are largely underutilized. This entails increasing the productivity of traditional agriculture and cattle ranching while promoting agroforestry systems, reforestation, and forest restoration. Second, it is crucial to unlock the socioeconomic potential of the forest through the development of the bioeconomy and to create mechanisms for receiving compensation for its environmental services, particularly carbon capture and storage. Thirdly, it is essential to take advantage of the region’s demographic dividend and the productive capacity of its available labor force, especially the 8 million adults who are currently not participating in the labor market.
    THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF THE BRAZILIAN AMAZON DEPENDS ON TWO PILLARS:

    • REDUCE DEFORESTATION TO ZERO AND

    • COMPLETE AND IMPLEMENT A LAND USE PLAN FOR THE REGION

    Zero deforestation and land use planning are necessary conditions for the Brazilian Amazon to seize these three opportunities. Otherwise, the country will fail to enhance regional productivity or attract significant investments to the region. It will also be impossible to capitalize on opportunities related to the bioeconomy and forest restoration or to ensure the responsible stewardship and profitability of the forest’s ecosystem services.

    In the Brazilian Amazon, there are still 143.6 million hectares of public lands without legally registered owners. The region’s land use regularization plan – which is the basis for the allocation of these lands – is currently governed by Brazilian legislation and must be conducted in compliance with the procedures outlined in the Constitution and national laws for the allocation of public lands:

    • Recognition of Indigenous Territories(4)

    • Recognition of African-Brazilian (Quilombola) Territories(5)

    • Recognition of Traditional Community Territories (Law No. 11284/2006, Article 6), often achieved through the establishment of Extractive Reserves and Sustainable Development Reserves(6)

    • Areas designated for environmental conservation through the creation of Protected Areas or forest concessions (which can be located within or outside a Protected Area)(7)

    • Access to land for family agriculture, either through the establishment of agrarian reform

    • Settlement Projects or through land title regularization for properties of up to four fiscal modules (maximum of 400 hectares in the Brazilian Amazon)(8)

    • Titling of medium and large private occupations (up to 2,500 hectares) without the need for public bidding, provided there is no overlap with previous claims and all requirements for receiving the land title are satisfied (Federal Law 11.952/2009, Art. 4)

    It is therefore the obligation of the Brazilian State (Union and states) to lead the agenda of zero deforestation and land use planning.

    1. plataforma.seeg.eco.br/total_emission

    2. amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2023/01/FatosdaAmazonia_Socioeconomia.pdf

    3. amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2022/10/ParadoxoAmazonia_AMZ2030.pdf

    4. Art. 231 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988

    5. Art. 68 of the Transitory Constitutional Dispositions Act

    6. On federal lands, Decree No. 9.311/2018 (Art. 10) indicates three types of environmentally differentiated settlements: the Agroextraction Settlement Project (PAE), the Sustainable Development Project (PDS) and the Forest Settlement Project (PAF)

    7. Art. 225, §5 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and Federal Law 9.985/2000

    8. Art. 188 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, Law 8.629/1193 and Art. 2, §2 and §3 of Federal Law 4.504/1964

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  • Carbono e o Destino da Amazônia

    Carbono e o Destino da Amazônia

    Se os países pagassem pelo carbono capturado na Amazônia, o que aconteceria com a floresta? A entrada do Brasil no mercado de carbono com o valor mínimo de US$20 transforma o futuro da Amazônia, indica o novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Projeto Amazônia 2030. 

    “O valor de US$20 por tonelada de CO2 estabelece uma base mínima para negociação internacional. O preço de carbono no mercado europeu, que dá direito a emissões de GEE, tem flutuado em torno de US$90 por tonelada de carbono. No estudo, propomos captura real de carbono, o que poderia valer ainda mais.”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e coordenador do Projeto Amazônia 2030.

    Nesse cenário, a Amazônia deixaria de ser uma emissora líquida de carbono e passaria a capturar CO2 em grande quantidade. “Toda vez que desmatamos, perdemos parte do nosso estoque de carbono. O estudo identifica uma forma de o Brasil acabar com o desmatamento e promover a reposição florestal, ao mesmo tempo em que aumenta sua renda.”, afirma José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia e colaborador do Projeto Amazônia 2030. 

    Quase 90% das áreas desmatadas do bioma Amazônia foram destinadas para a pecuária. Dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) mostram que o desmatamento e a pecuária são responsáveis por quase três quartos das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. A partir de US$ 20 por tonelada de CO2, a receita proveniente do carbono (US$320 bilhões em 30 anos) compensa a perda de receita da pecuária. 

    “É um valor mínimo que estanca o desmatamento e promove a recomposição florestal. Torna-se mais rentável economicamente abandonar áreas de pecuárias e colocá-las em processo de regeneração natural. É como se a gente estivesse reconectando a floresta com seu passado e fazendo uso mais produtivo da terra. Atualmente, temos muitas áreas subutilizadas.”, diz Assunção.

    Para avaliar as consequências de um pagamento por carbono capturado, pesquisadores desenvolveram um modelo que considera os incentivos para o desmatamento, o potencial da agropecuária, a capacidade de absorção e emissão de carbono e a regeneração da Amazônia, levando em conta a heterogeneidade da floresta.

    “Avaliamos o impacto de diferentes cenários de compensação por captura de carbono, a partir de um modelo espacial dinâmico que examina os complexos trade-offs no tempo e no espaço entre o uso de terras para pecuária e a restauração e conservação florestal.”, explica Scheinkman.

    Evolução da Área de Pecuária Segundo Preço de Carbono

    Fonte: CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030

    A Amazônia gera atualmente 50% das emissões nacionais de GEE. Com o valor de US$20 por tonelada de CO2, a Amazônia captura 16 gigatoneladas de carbono ao longo dos próximos 30 anos. Eliminando o desmatamento, o Brasil deixaria de emitir mais 32 gigatoneladas de carbono, o que totalizaria 48 gigatoneladas de CO2 – quase o valor das emissões globais durante um ano. 

    O estudo aponta que, sem pagamentos de outros países, as práticas atuais de combate ao desmatamento não serão suficientes para conter a expansão da pecuária. Pesquisadores preveem que o desmatamento na floresta tende a aumentar e a atingir um ponto de não retorno que ameaça a integridade da floresta em menos de duas décadas. Seriam emitidas aproximadamente 32 bilhões de toneladas de CO2 ao longo dos próximos 30 anos.

    Evolução da Área de Pecuária sem Pagamentos por Carbono

    Fonte: CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030

    “Um mecanismo robusto de pagamento pelo carbono florestal geraria impactos importantes em níveis regional, nacional e global. O mecanismo proposto no estudo prevê a remoção de carbono da atmosfera, o que contribui diretamente para a agenda de mitigação climática. Evitaremos o ponto de não retorno, e ganharemos mais tempo para lidar com a crise climática. O mesmo modelo pode ser replicado para os demais países da Amazônia, na bacia do Congo e Indonésia.”, conclui Assunção.   

  • Carbon And The Fate of The Amazon

    Carbon And The Fate of The Amazon


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    What would happen to the Amazon if countries paid for its captured CO2? Brazil’s entry into the carbon market with a minimum value of US$ 20 could transform Amazon’s future. This is the result of the unprecedented study released by Climate Policy Initiative/Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (CPI/PUC-RIO) and Amazon 2030 project.

    “The reference of US$20 per ton of CO2 captured is a baseline for negotiation, given that EEG emission permits in Europe have been traded at US$90 per ton of CO2. In this study, we are proposing carbon capture, which could be even more valuable.”, says Juliano Assunção, executive director of CPI/PUC-Rio and coordinator of Amazon 2030.

    Carbon prices exceeding US$ 20 per ton of CO2 would be transformative for the Amazon. Under this scenario, the forest would no longer be a net carbon emitter and would capture CO2 on a large scale. “Every time we deforest the Amazon, we lose a significant part of our carbon stock. The study shows an efficient approach to eliminate deforestation and promote forest restoration while simultaneously increasing our profits.”, says José Alexandre Scheinkman, professor at Columbia University and collaborator of Amazon 2030.

    Almost 90% of deforested areas in the Amazon biome were used for cattle ranching. Data from System for Estimating Emissions and Removals of Greenhouse Gas (SEEG) indicates that agriculture and deforestation together account for almost three quarters of the country’s GHG emissions. Starting from US$ 20 per ton of CO2, the revenue from carbon (US$ 320 billion over 30 years) would compensate for the loss of revenue in cattle activities.

    “The minimum value of US$ 20 eliminates deforestation and promotes forest restoration. It would be more economically advantageous to turn most of the areas currently devoted to cattle ranching into areas destined for forest restoration through natural regeneration. We would be reconnecting the forest with its past and making more productive land use. Currently, there are many underused areas.”, explains Assunção.

    To assess the consequences of a payment for captured carbon, researchers developed a model considering the carbon cycle, agricultural dynamics, conservation of standing forests, and Amazon restoration, taking into account the forest heterogeneity.

    “We evaluated the impact of different carbon capture compensation scenarios in the Brazilian Amazon, developing a dynamic spatial model to examine the complex trade-offs in time and space between land use for cattle ranching and forest restoration and conservation.”, says Scheinkman.

    The Brazilian Amazon accounts for approximately 50% of national GHG emissions. At US$ 20 per ton of CO2, the Amazon would capture around 16 Gt CO2 in 30 years. By eliminating deforestation, Brazil would avoid emitting 32 Gt CO2, which would amount to 48 Gt CO2 over the next 30 years. This is nearly equivalent to global emissions in one year.

    This study shows that, in the absence of payments from other countries, current efforts to combat deforestation will not be sufficient to prevent the expansion of cattle ranching. Researchers predict an increase in deforestation driving the Amazon dangerously close to a tipping point in under two decades. If the Amazon reaches this critical point, it could release approximately 32 billion tons of CO2 over the next 30 years, potentially leading to a global climate collapse.

    “A robust payment mechanism for forest carbon can generate significant impacts at regional, national, and global levels. The proposed model focuses on removing carbon from the atmosphere by means of natural forest restoration, which directly contributes to the climate mitigation agenda. By doing this, we can avoid reaching a tipping point and gain more time to address the climate crisis. The same model can be replicated to other Amazon countries, in the Congo Basin and Indonesia.”

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  • Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Novo estudo do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento da Amazônia Legal, aponta que zerar o desmatamento e realizar o ordenamento territorial da Amazônia são fundamentais para o desenvolvimento da região e do Brasil. A publicação demonstra que o fim do desmatamento não se deve apenas por questões ambientais, mas também por demandas socioeconômicas.

    O estudo “Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”  é o terceiro de uma série de estudos que condensam descobertas do projeto Amazônia 2030 ao longo de três anos de pesquisas.

    Os pesquisadores Clarissa Gandour, Beto Verissimo e Juliano Assunção reforçam que a Amazônia Legal merece um novo modelo econômico que possibilite o uso sustentável dos seus recursos naturais e gere qualidade de vida para os seus 28 milhões de habitantes. Para isso, o Brasil deve assumir inabalável compromisso com o desmatamento zero até 2030 e concluir o ordenamento territorial na região.

    “Esses são os pilares para o enfrentamento da ilegalidade, da violência e da ineficiência que corroem o ambiente econômico da Amazônia e são os principais obstáculos para seu desenvolvimento sustentável”, aponta o documento.

    De acordo com os pesquisadores, o país sabe como zerar o desmatamento. Isto já foi feito antes e não gerou prejuízos para o agronegócio. Ao contrário, o PIB do setor apenas cresceu durante o período. A pesquisa aponta que  a maior parte da área desmatada é ocupada por uma pecuária bovina de baixa produtividade, o que gera poucos empregos e pouca renda. O combate ao desmatamento estimula a intensificação das atividades agropecuárias nessas áreas já desmatadas e, assim, contribui para aumentar o valor da produção sem exigir novos desmatamentos. Entre 2004 e 2012, período em que houve redução de 84% da taxa de desmatamento na Amazônia, o PIB real do setor agropecuário na região aumentou 45%.

    As práticas predominantes de uso da terra na região foram ancoradas na destruição da floresta e substituíram um precioso ativo natural por atividades pouco produtivas. Isso transformou a Amazônia na maior emissora de gases de efeito estufa do país, sem gerar riqueza e qualidade de vida para os amazonidas e brasileiros. “Além disso, resultou em condições precárias de vida para significativa parte da população local”, afirma o estudo.

    O contexto de destruição ambiental e desalento socioeconômico oferece também três oportunidades para estabelecer um novo processo de desenvolvimento regional. Primeiro, melhorar o uso da vasta área já desmatada e que está subutilizada. Melhorando a produtividade da agropecuária tradicional bem como no fomento de sistemas agroflorestais e a restauração florestal. Segundo, realizar o potencial socioeconômico da floresta a partir da economia da biodiversidade e do pagamento dos seus serviços ambientais especialmente o carbono. Terceiro, aproveitar o dividendo demográfico e a capacidade produtiva da mão-de-obra disponível na região, principalmente os 8 milhões de adultos que não estão inseridas no mercado de trabalho.

    O desmatamento zero e o ordenamento territorial são condições necessárias para que a Amazônia possa aproveitar essas oportunidades. Sem resolver essas questões não haverá como aumentar a produtividade regional nem como atrair bons investidores e empreendedores para atuar na região. Também não será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração, nem garantir a provisão e a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta na escala necessária. Na Amazônia, 143,6 milhões de hectares de terras públicas não possuem informação de destinação. As bases para destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira.  Por isso é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da interpretação da Constituição e legislação nacional.

    Os procedimentos para a tomada de decisão sobre o destino das terras públicas não têm assegurado que as prioridades legais sejam atendidas e colocam as florestas em risco. Cabe ao o Estado brasileiro (União e Estados) a obrigação de liderar a agendar do desmatamento zero e do ordenamento territorial.

  • Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Como Impedir a Grilagem nas Florestas Públicas Federais?

    Quase um terço da Amazônia é formado por terras públicas sem destinação e, por isso, ameaçadas pela grilagem. Parte destas florestas, inclusive, já estão sob risco eminente de privatização ilegal. Um estudo inédito do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, revela como impedir a grilagem de terras nestes territórios e proteger as florestas públicas com a atual legislação do país.

    Conforme o estudo conduzido pela pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o atual arcabouço jurídico brasileiro já é suficiente para proteger boa parte dos 143 milhões de hectares de terras da União, Estados e municípios que ainda não se transformaram em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas ou unidades de conservação e sofrem com a pressão pelo desmatamento. Mas, para isso são necessários ajustes em decretos.

    Desde 2009, a legislação federal veda expressamente a emissão de títulos de terra e concessão de direito real de uso para regularização fundiária em florestas públicas, contudo o processo de destinação de terras seguido pelo governo federal tem desconsiderado esta lei. Segundo a pesquisadora, estas florestas têm sido alvo de desmatamento, ocupações ilegais e pressão pela privatização, ou seja, para que os governos emitam títulos de terra para legalizar essas ocupações. Estas invasões muitas vezes envolvem conflitos violentos com povos indígenas e populações tradicionais que ainda não tiveram seu direito prioritário à terra reconhecido pelo poder público.

    “O aumento de violência e degradação ambiental na região tem reduzido investimentos no país e aumentado boicotes contra produtos agropecuários. Por isso, o poder público deve, com urgência, garantir a proteção de suas terras públicas, garantindo a conservação e uso sustentável das florestas públicas, que servem como uma infraestrutura verde e assegura água para outras regiões do país”, afirma trecho do estudo.

    Do total de áreas sem informação fundiária, 57,9 milhões de hectares são florestas públicas não destinadas identificadas e inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que pertencem ao governo federal (25,6 milhões de hectares) e estaduais (32,3 milhões de hectares). Desde 2013, a decisão sobre o que fazer com as terras federais passa pela Câmara Técnica de Destinação (CTD), composta por diferentes órgãos federais com alguma atribuição fundiária. Porém, estudos sobre as decisões tomadas pela CTD apontaram uma série de problemas, como a alocação de florestas públicas para regularização fundiária. Na esfera estadual, apenas o Pará previu a criação de uma câmara similar, mas até o momento não foi instalada.

    Para assegurar que as florestas públicas federais sejam destinadas de forma compatível com sua conservação, uso sustentável e redução de desmatamento, é necessário alterar as regras de funcionamento da CTD no decreto n.º 10.592/2020, além de revisar e revogar decisões tomadas pela câmara em desrespeito à legislação. Esta revisão permitirá que o Ministério do Meio Ambiente institua Áreas de Limitações Administrativas Provisórias (ALAP) para acelerar a efetiva destinação formal de áreas com prioridade para criação de UCs. As ALAPs são áreas nas quais a administração pública impõe restrições temporárias ao uso e ocupação do solo para garantir a proteção e preservação de recursos naturais.

    Além disso, é necessário revogar pedidos de regularização fundiária sobrepostos a florestas públicas e instituir regras vedando inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nestas áreas. Estas duas orientações podem ser adotadas pelo estados mesmo que não possuam câmaras técnicas de destinação de terras estaduais. O estudo ainda recomenda a reinstalação de comitê previsto na Lei n.º 11.952/2009, desativado desde 2019, para ampliar a transparência sobre ações de regularização fundiária federal.

  • Financial Opportunities For Brazil From Reducing Deforestation in The Amazon

    Financial Opportunities For Brazil From Reducing Deforestation in The Amazon


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    There are many new opportunities emerging in voluntary and compliance carbon markets for REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) credits. In this policy brief we focus on opportunities linked to the LEAF Coalition (Lowering Emissions by Accelerating Forest finance). We quantify the size of the opportunity from reducing deforestation in the Legal Amazon in dollars, and provide a roadmap of policy and regulatory changes, and actions required to seize this opportunity.

    The framework for REDD+ was adopted at the COP19 in Warsaw in 2013. Since then, the bulk of results-based payments for REDD+ has been made by donor countries in bilateral or multilateral agreements with host countries (e.g., Amazon Fund), and therefore have been somewhat limited. However, it is expected that the financial flows for REDD+ will (and must) rise significantly with increased interest from the private sector either directly or through public-private partnerships.
    LEAF Coalition (Lowering Emissions by Accelerating Forest finance)
    The LEAF Coalition is a public-private partnership to provide results-based payments for high-environmental and social integrity credits from reducing carbon emissions from tropical deforestation and degradation (REDD+) at national or large subnational “jurisdictional” scales. The governments of Norway, the United States and the United Kingdom, and a group of major private companies, launched LEAF in April 2021. At the COP-26 meeting, the Coalition announced it had grown to include a total of 19 companies and had already mobilized US $1 billion in financing, representing the largest-ever public-private effort to protect tropical forests. LEAF continues to attract corporations and governments who are interested in buying high-quality REDD+ credits. Thus, the financing available for forest jurisdictions that achieve emissions reductions and removals is expected to grow.
    What is the size of the opportunity?
    Brazil has a competitive advantage on supplying high-quality forest carbon credits. Ending deforestation (illegal and legal) in the Brazilian Amazon in 10 years (2022-2031) could generate revenues in the magnitude of at least US $18.2 billion by 2031 through voluntary and compliance carbon markets at a floor price of US $10 per ton of CO2 as guaranteed by LEAF. Prices may also rise further and there are also opportunities for additional generation of credits through forest restoration (carbon removals). If prices rise to US $15 ton of CO2 in the 2027-2031 period, revenues can reach US $26 Billion.

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  • Propostas Para um Ordenamento Territorial na Amazônia Que Reduza o Desmatamento

    Propostas Para um Ordenamento Territorial na Amazônia Que Reduza o Desmatamento

    A Amazônia Legal conta com 143,6 milhões de hectares sem informação de destinação. Sem destino claro, essas áreas sofrem ainda mais pressão de invasões, grilagem, desmatamento e degradação ambiental. O novo estudo do projeto Amazônia 2030 mostra que as leis atuais já seriam suficientes para destinar as florestas públicas de forma alinhada com uso sustentável e conservação.

    Coordenado por Brenda Brito e Pedro Gomes, pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o trabalho analisa como a implantação de uma política de ordenamento territorial na Amazônia pode auxiliar no combate ao desmatamento e melhorar a utilização da terra.

    Conforme o estudo, aproximadamente 17 milhões de hectares das florestas federais não destinadas, inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) até 2020, já estão sob o risco de privatização. Esta área corresponde à soma de três dados sobrepostos: área de imóveis georreferenciados para titulação pelo Incra; áreas destinadas à regularização fundiária pela Câmara Técnica de Destinação de Terras Federais; e imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    A análise também estima que, pelo menos, 4,7 milhões de hectares de florestas estaduais não destinadas no CNFP se encontram em risco iminente. Esta é a área de imóveis inscritos no CAR sobrepostos a florestas estaduais.

    Segundo a análise, as leis atuais já possuem o arcabouço legal para mitigar a questão, contudo é necessário ajustar procedimentos previstos em decreto, aumentar a transparência das ações de regularização fundiária e promover maior coordenação das ações dos diferentes entes federativos.

    Como evidenciado nos relatórios já publicados no AMZ 2030, que trataram dos desafios da regularização fundiária na região, tentativas atuais de alterar a legislação a fim de facilitar a regularização de áreas recém desmatadas tendem a contribuir com mais desmatamento.

    Por isso, o primeiro passo para uma política de ordenamento territorial na Amazônia é alinhar os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da interpretação da Constituição e legislação nacional. Reconhecendo assim: terras indígenas; territórios quilombolas; comunidades tradicionais; áreas para conservação ambiental; e acesso à terra para a agricultura familiar; titulação de médias e grandes ocupações privadas.

    A aplicação dessa ordem de prioridade de destinação de terras públicas requer medidas governamentais imediatas para impedir que florestas públicas sejam privatizadas. As recomendações estão divididas em quatro categorias:

    1. Florestas públicas cadastradas: há 57,9 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas inseridas no CNFP. As opções de destinação destas áreas devem abranger apenas aquelas previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas: territórios indígenas, territórios quilombolas, de comunidades tradicionais, UCs e concessão florestal. Os governos responsáveis devem criar Áreas de Limitações Administrativas Provisórias (ALAP) como forma de concentrar um esforço em curto prazo para sua destinação. A ALAP suspende por sete meses atividades e empreendimentos que possam causar danos ambientais em regiões de interesse para estabelecer novas unidades de conservação.

    2. Florestas públicas não cadastradas e Áreas de Proteção Ambiental com florestas ainda não destinadas: 29,2 milhões de hectares seriam possivelmente florestas públicas não destinadas, que não estão identificadas no CNFP. Outros 7,2 milhões de hectares são de florestas em APAs6 que também não tiveram destinação e podem ser alvo de regularização fundiária. Apesar de aparecerem no CNFP como áreas destinadas, as APAs podem ser objeto de emissão de título de terra, se cumpridos os requisitos legais.

    3. Ocupações recentes em terra pública: os governos devem indeferir pedidos de regularização de ocupações recentes e adotar procedimentos de retomada e redirecionamento dessas áreas para outras finalidades. Do contrário, haverá estímulo para que mais áreas públicas sejam ocupadas ilegalmente visando a sua titulação futura.

    4. Ocupações antigas em terra pública: a legislação atual permite a emissão de títulos de terra a ocupações antigas (até 2011 em terras federais), que atendem requisitos legais e que não estejam sobrepostas a demandas prioritárias de reconhecimento territorial. Porém, para avançar com a regularização fundiária nessas áreas de forma compatível com salvaguardas socioambientais, é necessário uma série de medidas como reforçar a capacidade operacional dos órgãos de terra criar mecanismos de monitoramento e transparência, retomar o controle áreas com pedidos indeferidos de regularização fundiária e vedar a possibilidade de titulação de áreas com mais de 80% de cobertura florestal. A definição do que seria uma ocupação antiga e recente depende do marco temporal para regularização fundiária. Atualmente, a lei federal considera dezembro de 2011 como data limite. Mas as leis estaduais possuem marcos temporais ainda mais flexíveis ou sem data limite. Por isso, é crucial que todos os estados adotem uma data limite para o início dessas ocupações que podem ser regularizadas. Também é necessário criar mecanismos jurídicos que impeçam alterações posteriores nessas datas.

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  • Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    Oportunidades Financeiras Para o Brasil Com a Redução do Desmatamento na Amazônia

    É possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Novas oportunidades estão surgindo nos mercados de carbono voluntários e regulados para créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Um novo estudo do Amazônia 2030 destaca que eliminar o desmatamento  — ilegal e legal —  na Amazônia, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18.2 bilhões de dólares por meio de mercados de carbono voluntários e regulados.

    Segundo o estudo, a coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Os preços podem subir ainda mais e há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, destaca o texto.

    Neste trabalho, os pesquisadores quantificaram o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal e apresentaram as mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias para aproveitar esta oportunidade ligada à coalizão LEAF.

    “O Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade. No entanto, para concretizar esta oportunidade precisa realizar algumas mudanças regulatórias e em suas políticas públicas, incluindo reduzir rapidamente o desmatamento”, explica o economista do Environmental Defense Fund (EDF), Breno Pietracci, um dos autores do estudo.
    Coalizão LEAF

    A Coalizão LEAF é uma parceria público-privada, lançada em 2021, pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas. A ideia é fornecer pagamentos baseados em resultados para créditos de Redução das Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta integridade ambiental e social, em escalas “jurisdicionais” nacionais ou subnacionais de grande porte.

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  • Public Policies For The Protection of The Amazon Forest: What Works and How to Improve

    Public Policies For The Protection of The Amazon Forest: What Works and How to Improve


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    With over 800,000 square kilometers of deforested native vegetation, Brazil has already lost a fifth of the original extent of its Amazon Forest (INPE 2021a). Protecting this vegetation is a formidable challenge, accentuated by the vast forest and its rich diversity, as well as the complex legal framework governing land use in Brazil. But it is a challenge worth facing.

    Public policy plays a fundamental role in this. Protecting native Amazon vegetation demands coordinated public policy actions across thematic areas and government spheres. Such actions must be based on empirical evidence and grounded both in the strategic use of state of the art technology and in the application of robust technical knowledge. Brazil is fully capable of implementing an effective strategy for protecting the Amazon Forest — it has done this before.

    This report aims to contribute to the design and implementation of this strategy. It is organized as follows: section “Why Protect the Amazon Forest?” provides an overview of the various benefits of forest conservation, highlighting how this action has repercussions at the local, national, and international levels; section “What Works to Protect the Amazon Forest” summarizes empirical knowledge about the effectiveness of public policies for forest conservation, consolidating key results from the academic literature that evaluates policies aimed at combating Amazon deforestation; section “Strengthening Amazon Forest Protection” discusses ways to improve and strengthen the forest conservation and sustainable development agenda for the Brazilian Amazon.

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  • Políticas Públicas Para Proteção da Floresta Amazônica: O Que Funciona e Como Melhorar

    Políticas Públicas Para Proteção da Floresta Amazônica: O Que Funciona e Como Melhorar

    A política pública desempenha papel fundamental na proteção da vegetação nativa da Floresta Amazônica. Ao coordenar ações estratégicas baseadas em evidência empírica e ancoradas tanto no uso de tecnologia quanto na aplicação de robusto conhecimento técnico, ela serve como um norte para a atuação das diversas partes necessárias para a conservação florestal. O Brasil tem plena capacidade de desenvolver e implementar uma agenda de política pública para proteção da Amazônia que seja inovadora, estratégica e efetiva — ele já o fez antes.

    Ao longo das últimas duas décadas, enquanto o país acumulava rica experiência no uso de instrumentos de política pública para a proteção da sua vegetação nativa, a academia produzia um amplo conjunto de evidências empíricas sobre a efetividade e os impactos desses instrumentos. Este documento consolida os principais resultados da literatura acadêmica sobre avaliação de impacto das políticas de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. Além disso, parte da evidência empírica para apontar caminhos para aprimorar e fortalecer a agenda de conservação florestal e desenvolvimento sustentável para a região. Seu objetivo é contribuir para o desenho e a implementação de uma estratégia efetiva de política pública para a proteção da Floresta Amazônica.

    O Que Funciona para Proteger a Floresta Amazônica?

    Esforços de política pública para combate ao desmatamento implementados a partir de 2004 significativamente contribuíram para que a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira desacelerasse em mais de 80%, caindo de 27.8 mil quilômetros quadrados em 2004 para 4.6 mil quilômetros quadrados em 2012 (INPE 2021a). O fortalecimento das ações de controle ambiental foi absolutamente central para essa queda. Em um contexto no qual predominava o desmatamento ilegal, o uso pioneiro de tecnologia de monitoramento remoto em tempo quase-real para detectar a perda florestal e focalizar ações de fiscalização em muito aumentou a probabilidade de que infratores seriam punidos. Assim, monitoramento e fiscalização inibiram práticas ilícitas e contiveram o avanço do desmatamento em escala. A evidência indica que a redução no desmatamento não ocorreu em detrimento da produção agropecuária local. Também aponta que a política foi custo-efetiva e ainda beneficiou a expansão e a permanência da vegetação secundária na Amazônia.

    Em paralelo a isso, inovações de política pública introduziram ação diferencial em áreas críticas e condicionamento da concessão de crédito rural subsidiado ao cumprimento de requisitos ambientais e de titulação de terras. Ambos ajudaram a reduzir o ritmo de perda florestal na Amazônia. A proteção territorial também passou a ser usada como uma barreira para o avanço do desmatamento. Unidades de conservação e terras indígenas localizadas em zonas de forte pressão de desmatamento evitaram que a perda florestal adentrasse o território protegido, mas não está claro se contribuíram de forma significativa para a redução no nível agregado do desmatamento.

    Essas diferentes frentes de atuação da política pública foram executadas no âmbito de um plano federal para o combate ao desmatamento na Amazônia, destacado na literatura acadêmica como elemento central para planejamento e coordenação de ações estratégicas. Apesar de ainda haver margem para aprofundar o conhecimento acerca dos impactos dessas várias políticas, há consenso de que elas foram efetivas para reduzir o desmatamento na Floresta Amazônica brasileira. No entanto, elas não foram as únicas medidas de proteção
    florestal implementadas nas últimas duas décadas. Diversos outros esforços de política pública foram desenvolvidos e executados durante esse período, mas a evidência empírica disponível sobre seus efeitos causais é ainda bastante limitada. Exemplos incluem mecanismos de pagamento por serviços ambientais, pactos de desmatamento zero das cadeias produtivas e iniciativas subnacionais. O tratamento menos detalhado que lhes é dado neste documento não deve ser interpretado como uma indicação de que tais esforços não são relevantes para a proteção da Floresta Amazônica, mas como um reconhecimento da atual fragilidade da evidência empírica a eles associada e uma sugestão de caminhos oportunos para pesquisas futuras.

    A literatura acadêmica traz uma mensagem clara: políticas públicas funcionam para proteger a vegetação nativa amazônica. Cabe ao Brasil usar esse conhecimento para garantir a manutenção daquilo que já se mostrou efetivo, preencher as lacunas que restam na compreensão dos impactos de suas políticas públicas de conservação florestal e buscar soluções inovadoras para os novos desafios que se apresentam.
    Como Fortalecer a Proteção da Floresta Amazônica?
    Após forte redução entre 2004 e 2012, o desmatamento da Floresta Amazônica passou a apresentar tendência de crescimento e, a partir de 2019, sinais de aceleração (INPE 2021a, 2021b). Diversas políticas públicas de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira adotadas ao longo das últimas duas décadas foram efetivas — mas elas não bastam mais. Para além de aprimorar seus esforços de combate ao desmatamento, o Brasil deve incorporar novas dimensões de proteção da vegetação nativa à sua agenda de política pública para conservação florestal. Este documento propõe três frentes de atuação para fortalecer a proteção da Floresta
    Amazônica:

    Desmatamento: É imperativo extinguir a impunidade associada ao desmatamento ilegal. Para tanto, é crítico manter governança ambiental condizente com processos sancionadores eficazes e punições efetivas, ambos centrais para que o controle ambiental tenha força de dissuasão de práticas ilícitas. Além disso, esforços de combate ao desmatamento devem ser estruturados em torno de ações estratégicas focadas em áreas prioritárias.

    Degradação Florestal: O país deve aprofundar seu conhecimento sobre a degradação florestal. É preciso entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa na Floresta Amazônica, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública. A partir disso, a degradação pode ser contemplada de maneira mais estratégica nas políticas de combate à perda florestal para potencializar o impacto de ações de conservação na Amazônia.

    Vegetação Secundária: É urgente que o Brasil passe a enxergar a vasta área coberta por vegetação secundária na Floresta Amazônica, atualmente invisível aos sistemas de monitoramento florestal. O país dispõe de tecnologia e conhecimento técnico necessários para implementar o monitoramento sistemático da sua vegetação secundária, mas seu desenvolvimento requer o apoio da política pública. O monitoramento da vegetação secundária na Amazônia é fundamental tanto para sua proteção quanto para avançar a compreensão sobre esse fenômeno e incorporá-lo a uma estratégia de restauração de paisagens.
    Proteção da Floresta Amazônica Requer Sólido Apoio da Política Pública
    O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade única de alinhar interesses de diversos segmentos do poder público, dos setores produtivos e da sociedade civil em torno de uma mesma ação. Ao fortalecer a conservação da sua vegetação nativa na Floresta Amazônica, o país protege um precioso ativo ambiental e todos que dele dependem, direta ou indiretamente — mas não só isso. Ele também aumenta sua capacidade produtiva, ganha competitividade em mercados globais, combate práticas ilícitas e avança rumo a uma posição de protagonismo na ação climática global.

    A proteção da Floresta Amazônica exige sólida liderança política e inabalável compromisso com uma agenda de política pública baseada em evidência. Nesse contexto, cabe ao governo planejar, apoiar e coordenar ações estratégicas entre diferentes esferas de atuação, áreas temáticas e segmentos da sociedade. O país sabe o que tem que ser feito e tem plena capacidade de fazê-lo. É imperativo que o Brasil trate a proteção da sua Floresta Amazônica com a urgência necessária.

    Autores: C. Gandour

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202107.ed8.cpi