Para atender às necessidades das pessoas, o Estado retira recursos dessa mesma população. Quanto mais pobre a população, maior o sacrifício, ou seja, maior a fração da sua renda de que precisa abrir mão para manter a oferta de serviços do estado. A conclusão é do relatório “Finanças Públicas na Amazônia: Sacrifícios e Bem-estar”, que acaba de ser lançado pelo projeto Amazônia 2030.
O estudo, que avalia as políticas públicas adotadas pelos gestores da Amazônia Legal, sugere que a relativa pobreza da região é o principal fator limitante das ações de seus Estados. Na Amazônia Legal, por exemplo, os municípios e estados gastam, juntos, 26% do PIB enquanto, no resto do país, esse percentual é de 20%. O problema é que esse gasto maior da renda que a região produz, na prática, se traduz em um valor menor por habitante.
O trabalho mostra que as especificidades da região associadas à sua geografia, demografia e forma de ocupação, fazem com que esses lugares tenham uma necessidade de recursos ainda maior do que a que seria necessário ao se considerar somente as suas condições socioeconômicas, o que reforça as consequências das disparidades de gastos por habitante refletida nos dados. As raízes desse problema são, em grande parte, resultado dos fluxos migratórios induzidos no passado pela política nacional, que produziram um contingente populacional que é, hoje, potencialmente superior ao que a região pode manter de forma sustentável.
Recursos devem ser repartidos com base nas necessidades da população
Como, de forma geral, as populações mais pobres precisam de mais apoio do estado, o sistema de transferências entre entes subnacionais é, em princípio, desenhado para reduzir as diferenças. No entanto, apesar de ser parcialmente bem sucedido em fazer isso, o relatório também sugere que o sistema federativo brasileiro parece basear-se excessivamente no critério populacional que permite a manutenção de municípios muito pequenos, mas que não é tão efetivo em promover justiça entre as pessoas. “Idealmente as regras de repartição dos recursos por meio de transferências devem ser mais focalizadas com base nos indicadores de necessidade da população”, opina o professor associado da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV), Carlos Eugênio Costa, um dos responsáveis pela pesquisa.
Segundo ele, os gestores da Amazônia Legal, de um modo geral, gastam em educação, saúde e segurança — diretamente associados à promoção da qualidade de vida — de forma não muito diferente do resto dos gestores do país. No entanto, como há menos recursos a disposição desses gestores, esses gastos públicos não conseguem resultados similares, o que acontece é a perpetuação de disparidades inter-regionais. Ou seja, seria necessário que os gastos por habitante em situação de necessidade fossem mais altos do que a média nacional. “Não podemos exigir de um gestor que lide com uma população mais vulnerável que produza os mesmos indicadores que um gestor que lide com uma população com melhor dotação de recursos. É importante também ter em mente os limites de uma análise comparativa”, destaca o trabalho.
Pará e Maranhão apresentam piores indicadores
O trabalho ressalta ainda que há uma grande heterogeneidade nas condições econômicas dos estados da Amazônia Legal, sendo os estados do Pará e Maranhão, os mais populosos, também aqueles em que o contraste entre elevados gastos como proporção do PIB e reduzidos gastos per capita fica mais aparente. Não surpreendentemente, são esses estados que apresentam os piores indicadores sociais.
Carlos Eugenio Costa ressalta que a federação precisa promover a descentralização dos recursos que distribui, o que é útil porque aproveita as vantagens dos gestores locais que têm melhor conhecimento da realidade local. No entanto, é preciso criar mecanismos para que não se perca justiça distributiva, já que as regiões mais ricas têm maior capacidade de prover recursos para o Estado, que assim pode ofertar melhores serviços. “Qualquer visão de uma melhora substantiva na contribuição do poder público para a qualidade de vida da população da Amazônia Legal, passa, a nosso ver, pela revisão do pacto federativo à essa luz”, conclui o especialista.
O relatório
O trabalho avalia o tamanho do estado a partir de duas questões centrais: seu peso, no sentido do sacrifício que as pessoas fazem para sua manutenção, e se os recursos de que dispõe são suficientes para que cumpra seu papel de promover a qualidade de vida dos cidadãos. O objetivo é entender como as escolhas dos agentes públicos influenciam na qualidade de vida das pessoas que vivem na Amazônia Legal.
