Amazônia 2030

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  • Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    O Projeto Amazônia 2030 tem como objetivo propor soluções para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia brasileira. Na sua fase inicial (2020-2022), liderada por pesquisadores brasileiros, mais de 80 pesquisadores de diversas instituições contribuíram para a iniciativa. Foram publicados inicialmente 60 relatórios técnicos abrangendo temas sociais (saúde, educação, segurança pública, demografia), econômicos (renda e emprego, finanças públicas, bioeconomia, infraestrutura, pecuária, entre outros), ambientais (restauração florestal, mercado de carbono, combate ao desmatamento etc.), além de tópicos transversais como a questão fundiária e as cidades.

    O livro “Amazônia 2030: as bases para o desenvolvimento sustentável” condensa os estudos da primeira fase do projeto em três capítulos: “O Paradoxo Amazônico,” “As Cinco Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal,” e “Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”

    O primeiro capítulo aborda o chamado paradoxo amazônico, no qual três elementos de crise transformam-se em oportunidades para a região. Primeiramente, ocorreu desmatamento excessivo (cerca de 84 milhões de hectares)* ao longo das últimas décadas, deixando extensas áreas degradadas e frequentemente abandonadas. Essas áreas desmatadas são suficientes, se houver melhoria da produtividade, para abrigar toda a expansão agropecuária na região, sobrando aproximadamente 35 milhões de hectares que poderiam ser alocados para a restauração florestal (plantio de árvores nativas para captura de carbono) e outros usos da terra.

    No segundo ponto, apesar do desmatamento excessivo, ainda existe uma extensa cobertura florestal remanescente na Amazônia. Essas florestas têm um valor e uma importância estratégica cada vez maiores pelos serviços ambientais, potencial para a bioeconomia e biodiversidade extraordinária.

    No terceiro aspecto, a grave crise social na Amazônia, expressa nos mais de 8 milhões de adultos fora do mercado de trabalho, pode representar uma oportunidade, pois a região possui um bônus demográfico (maior proporção da população em idade economicamente ativa versus crianças e idosos), o qual deve ser aproveitado para impulsionar o crescimento econômico.

    O segundo capítulo aborda as grandes diferenças dentro da Amazônia Legal, reconhecendo que, com um território imenso (5 milhões de km2, ou 59% do Brasil), a Amazônia apresenta padrões distintos de ocupação humana e uso da terra. Identificar as diferentes “Amazônias” é uma pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável factível para a região. Neste capítulo, a Amazônia é dividida em cinco grandes zonas: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada, Amazônia não florestal (majoritariamente formada por cerrado) e Amazônia urbana (onde cerca de dois terços da população reside).

    As sugestões para políticas públicas variam dependendo da zona. Por exemplo, a intensificação da agropecuária e restauração florestal são mais prioritárias na Amazônia desmatada. Por sua vez, a fiscalização ambiental requer uma maior concentração na Amazônia sob pressão, onde tem ocorrido a maioria do desmatamento. A bioeconomia deveria ser incentivada em toda a região, mas é crucial na Amazônia florestal. O mercado de carbono é fundamental em todas as zonas, mas no caso do mecanismo do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), será ainda mais prioritário na Amazônia sob pressão.

    O fim do desmatamento é fundamental tanto para o meio ambiente e clima quanto para as questões econômicas e sociais da Amazônia. A persistência do desmatamento mantém a sociedade amazônica presa a um ciclo vicioso de destruição ambiental, com baixa produtividade no uso da terra, elevadas taxas de pobreza e baixo progresso social. Além disso, contribuiu nos últimos anos para a explosão de crimes ambientais e aumento da violência na região. Ou seja, o desmatamento deteriora o ambiente econômico e inibe bons investimentos na região.

    O ordenamento territorial também é imperativo, pois restam cerca de 29% do território da Amazônia Legal com situação fundiária indefinida, dos quais parte importante é formada por florestas públicas não destinadas. As bases para a destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira. Portanto, é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da Constituição e legislação nacional.

    Não há como aumentar a produtividade regional nem atrair bons investidores e empreendedores para a região sem o desmatamento zero e o ordenamento territorial; tampouco será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração florestal e garantir a provisão e remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

  • Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: Fundamentos Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

    Novo estudo do projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento da Amazônia Legal, aponta que zerar o desmatamento e realizar o ordenamento territorial da Amazônia são fundamentais para o desenvolvimento da região e do Brasil. A publicação demonstra que o fim do desmatamento não se deve apenas por questões ambientais, mas também por demandas socioeconômicas.

    O estudo “Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”  é o terceiro de uma série de estudos que condensam descobertas do projeto Amazônia 2030 ao longo de três anos de pesquisas.

    Os pesquisadores Clarissa Gandour, Beto Verissimo e Juliano Assunção reforçam que a Amazônia Legal merece um novo modelo econômico que possibilite o uso sustentável dos seus recursos naturais e gere qualidade de vida para os seus 28 milhões de habitantes. Para isso, o Brasil deve assumir inabalável compromisso com o desmatamento zero até 2030 e concluir o ordenamento territorial na região.

    “Esses são os pilares para o enfrentamento da ilegalidade, da violência e da ineficiência que corroem o ambiente econômico da Amazônia e são os principais obstáculos para seu desenvolvimento sustentável”, aponta o documento.

    De acordo com os pesquisadores, o país sabe como zerar o desmatamento. Isto já foi feito antes e não gerou prejuízos para o agronegócio. Ao contrário, o PIB do setor apenas cresceu durante o período. A pesquisa aponta que  a maior parte da área desmatada é ocupada por uma pecuária bovina de baixa produtividade, o que gera poucos empregos e pouca renda. O combate ao desmatamento estimula a intensificação das atividades agropecuárias nessas áreas já desmatadas e, assim, contribui para aumentar o valor da produção sem exigir novos desmatamentos. Entre 2004 e 2012, período em que houve redução de 84% da taxa de desmatamento na Amazônia, o PIB real do setor agropecuário na região aumentou 45%.

    As práticas predominantes de uso da terra na região foram ancoradas na destruição da floresta e substituíram um precioso ativo natural por atividades pouco produtivas. Isso transformou a Amazônia na maior emissora de gases de efeito estufa do país, sem gerar riqueza e qualidade de vida para os amazonidas e brasileiros. “Além disso, resultou em condições precárias de vida para significativa parte da população local”, afirma o estudo.

    O contexto de destruição ambiental e desalento socioeconômico oferece também três oportunidades para estabelecer um novo processo de desenvolvimento regional. Primeiro, melhorar o uso da vasta área já desmatada e que está subutilizada. Melhorando a produtividade da agropecuária tradicional bem como no fomento de sistemas agroflorestais e a restauração florestal. Segundo, realizar o potencial socioeconômico da floresta a partir da economia da biodiversidade e do pagamento dos seus serviços ambientais especialmente o carbono. Terceiro, aproveitar o dividendo demográfico e a capacidade produtiva da mão-de-obra disponível na região, principalmente os 8 milhões de adultos que não estão inseridas no mercado de trabalho.

    O desmatamento zero e o ordenamento territorial são condições necessárias para que a Amazônia possa aproveitar essas oportunidades. Sem resolver essas questões não haverá como aumentar a produtividade regional nem como atrair bons investidores e empreendedores para atuar na região. Também não será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração, nem garantir a provisão e a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta na escala necessária. Na Amazônia, 143,6 milhões de hectares de terras públicas não possuem informação de destinação. As bases para destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira.  Por isso é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da interpretação da Constituição e legislação nacional.

    Os procedimentos para a tomada de decisão sobre o destino das terras públicas não têm assegurado que as prioridades legais sejam atendidas e colocam as florestas em risco. Cabe ao o Estado brasileiro (União e Estados) a obrigação de liderar a agendar do desmatamento zero e do ordenamento territorial.

  • As 5 Amazônias: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

    As 5 Amazônias: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

    Elaborar e implementar um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia Legal é um desafio complexo. A região é imensa, abrange 59% do território brasileiro, com 772 municípios e 9 estados. Se fosse um país, seria o 6º maior do mundo em extensão territorial. A Amazônia brasileira também é heterogênea, com diferentes padrões de ocupação humana e de uso da terra.

    É com base nesta premissa que os pesquisadores do projeto Amazônia 2030 desenvolveram o estudo “As cinco Amazônias : bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal”, que enxerga  a necessidade de reconhecer as diferentes “Amazônias” como pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável e conservação da região.

    O estudo desenvolvido pelos pesquisadores Beto Veríssimo, Juliano Assunção, Paulo Barreto, Manuele Lima e Daniel Santos agrupa a Amazônia Legal em macrozonas, com base na cobertura vegetal remanescente, e propõe soluções específicas para cada uma dessas zonas, criando, assim, um plano de desenvolvimento que compreenda a Amazônia como um todo, mas que não exclua as individualidades de cada um dos universos encontrados na região.

    Com base na metodologia elaborada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o projeto Amazônia 2030 dividiu a região em: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada e Amazônia não florestal. O projeto também incluiu uma quinta zona: Amazônia urbana, que analisa as cidades da região amazônica.

    A zona não florestal é composta pelos municípios cuja cobertura vegetal original era, em sua maioria, cerrado. As demais zonas correspondem aos municípios com cobertura vegetal original majoritariamente florestal (mais do que 50% do município era floresta). A chamada zona desmatada corresponde aos municípios que já haviam perdido mais de 70% da sua floresta original. A zona florestal, ao contrário, é formada por municípios com apenas 5% de cobertura florestal desmatada. Os municípios da zona florestal sob pressão são os que possuem grande cobertura florestal, mas estão sob processo acelerado de desmatamento recente. Para definir a zona urbana, o projeto utilizou os critérios usados pelo IBGE sobre localização dos centros urbanos e população residente.

    O estudo enfatiza que as sugestões de macro ações prioritárias para cada área não são excludentes. Algumas ações podem ser adotadas em mais de uma das zonas como é o caso do mercado de carbono florestal por meio do mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e da criação e consolidação de Áreas Protegidas.

    “Reconhecer as diferentes Amazônias é essencial para o entendimento e planejamento das políticas públicas de conservação e desenvolvimento sustentável da região e o exercício das cinco zonas amazônicas é uma contribuição inicial para esse debate, há oportunidades e desafios em cada uma das cinco zonas amazônicas”, afirma a publicação.

    A análise ressalta ainda a necessidade de investimentos mais robustos para desenvolver a Amazônia de forma sustentável. O orçamento per capita da região é insuficiente para reduzir a disparidade da região com o restante do Brasil em termos de saúde, educação e infraestrutura. A Amazônia apresenta maiores dificuldades para o desenvolvimento dado o seu tamanho continental, sua demografia e seus desafios socioambientais. Para compensar essas barreiras, será necessário estabelecer o princípio de justiça tributária, ou seja, mais recursos para compensar as maiores dificuldades existentes na região.