Amazônia 2030

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  • O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global – 2ª Edição

    O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global – 2ª Edição

    O agronegócio brasileiro, que já é responsável por grande área de conservação por meio de Reserva Legal, pode ser um dos principais vetores da expansão das florestas no país nas próximas décadas. Essa é uma das conclusões da segunda edição do estudo “O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global”, que traça um panorama completo sobre conservação, restauração florestal e silvicultura no país, com recomendações sobre financiamento e políticas públicas. O documento, que será apresentado este ano nas três Conferências das Partes da ONU (as COPs do Clima, da Biodiversidade e da Desertificação), defende que a produção agropecuária, a conservação e a expansão florestal não são agendas opostas, mas complementares.

    Segundo o estudo, além de parte importante da conservação ambiental brasileira estar dentro das propriedades rurais – por meio das áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs) -, há um volume significativo de áreas privadas pouco aptas para a agricultura ou pecuária que podem ser destinadas à restauração florestal. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por florestas plantadas para a produção de bioenergia.

    A segunda edição da publicação foi realizada por uma coalizão de instituições formada por Instituto Arapyaú, Instituto Itaúsa, Agroicone, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Imazon, Amazônia 2030, CEBDS e Uma Concertação para a Amazônia. Um dos objetivos é influenciar a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática) para que reconheça as florestas como centrais para remoção e armazenamento de carbono.

    A nova versão recebeu o apoio formal da presidência da COP30. O material também serviu de insumo para as contribuições técnicas das organizações para o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030, proposto pela presidência brasileira durante a COP30.

    A primeira edição do documento, lançado durante a conferência em Belém, revelou que o Brasil pode inverter a curva do desmatamento e expandir florestas até 2035, passando de 517 milhões para uma cobertura florestal de 525 milhões de hectares em dez anos. O avanço de 8 milhões de hectares, equivalente a duas vezes o território da Suíça, teria impacto direto na ampliação dos estoques de carbono e reforçaria o papel estratégico do país no equilíbrio climático global.

    Com uma visão abrangente das paisagens florestais do país, o documento tem o objetivo de mostrar os desafios e apontar os caminhos para que o Brasil reverta a perda histórica de cobertura vegetal e volte a ampliar suas florestas. A análise está organizada em três frentes (conservação, restauração florestal e silvicultura) e utiliza o conceito de “contínuo florestal”, adotado internacionalmente para compreender diferentes formas de uso e manejo das florestas ao longo do território. Nesse modelo, coexistem desde áreas preservadas e manejo sustentável até sistemas de restauração e florestas plantadas com espécies nativas e exóticas, voltadas à produção econômica. Segundo o estudo, todas essas modalidades podem gerar benefícios ambientais e econômicos, seja pela preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, seja pela captura de carbono e pelo abastecimento de cadeias produtivas.

    Nesta edição, os autores ampliaram o escopo da análise para incorporar informações sobre todos os biomas terrestres brasileiros. Além da Amazônia e da Mata Atlântica, o levantamento inclui Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Zona Costeira, pela importância dessas paisagens para remoção de carbono, proteção dos solos, regulação do ciclo hidrológico e conservação da biodiversidade.

    O relatório também destaca o papel estratégico dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na conservação das florestas brasileiras. Segundo dados do Imazon, as terras indígenas registraram apenas 3% de todo o desmatamento da Amazônia entre 2012 e 2024, o menor índice entre os diferentes tipos de territórios monitorados. Para os autores, fortalecer a governança territorial e ampliar o reconhecimento dessas populações como guardiãs das florestas será fundamental para avançar em conservação, restauração e produção sustentável.

    Agronegócio e transição florestal 

    A conexão entre o agronegócio e a transição florestal se dá por muitos caminhos. Parte importante da conservação ambiental brasileira, por exemplo, está dentro das propriedades rurais privadas, por meio das áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs) previstas no Código Florestal. A publicação reforça que o Brasil já demonstrou capacidade de reduzir o desmatamento sem prejudicar a produção agropecuária. Entre 2004 e 2012, a taxa de desmatamento da Amazônia caiu 80%, enquanto a produção agropecuária da região praticamente dobrou. No período, mais de 55 milhões de hectares foram protegidos por unidades de conservação.

    As florestas também são essenciais para manter as condições climáticas que sustentam a agricultura brasileira, especialmente por meio dos chamados “rios voadores”, correntes de umidade que levam chuvas da Amazônia para o Centro-Sul do país. A publicação cita um estudo internacional divulgado em 2026 na revista Communications Earth & Environment, do grupo Nature, segundo o qual a Amazônia Legal brasileira gera precipitações avaliadas em cerca de US$20 bilhões por ano para a agricultura.

    Outra oportunidade para a produção agropecuária está na restauração florestal. Segundo o documento, há um volume significativo de áreas privadas pouco aptas para a agricultura ou pecuária – como terrenos muito inclinados ou degradados – que podem ser destinadas à recuperação florestal. Além de gerar benefícios para o clima e para a biodiversidade, a restauração ajuda produtores rurais a regularizar passivos ambientais previstos no Código Florestal e ainda cria oportunidades de geração de créditos de carbono e novas fontes de renda no campo. Até 2050, de acordo com uma projeção feita pela WRI, a restauração pode gerar US$141 bilhões no Brasil, montante que inclui carbono, alimentos, biomateriais e bioenergia.

    Um levantamento preliminar conduzido pela Agroicone em parceria com o movimento Floraz, iniciativa empresarial criada para estruturar o setor de restauração florestal no Brasil, identificou milhões de hectares com potencial para projetos de restauro em áreas ligadas ao agronegócio, especialmente em pastagens degradadas. O estudo cruzou bases públicas e privadas de dados geoespaciais para mapear regiões aptas à recuperação com espécies nativas, considerando critérios como baixa aptidão agrícola, ausência de desmatamento recente, tamanho das propriedades e distância de polos industriais de madeira. Em um cenário mais conservador, o trabalho identificou cerca de 2,6 milhões de hectares aptos para restauração distribuídos em aproximadamente 8 mil propriedades rurais.

    O avanço do etanol de milho no Brasil tem aumentado, em algumas regiões, a demanda por biomassa florestal — especialmente eucalipto e pinus — utilizada para geração de energia térmica nas usinas, fortalecendo a interface entre silvicultura, bioenergia e estratégias de descarbonização. Na safra 2024/2025, a produção de etanol de milho representou 22% da produção total de etanol do país, alcançando 8,2 milhões de metros cúbicos. A previsão do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é de que o volume chegue a 22,55 milhões de metros cúbicos até 2034/2035.

    Adaptação: florestas para além do carbono

    A agenda florestal global começa a passar por uma mudança de foco. Se nos últimos anos o debate esteve concentrado na captura de carbono e na geração de créditos negociáveis, agora os impactos físicos das mudanças climáticas colocam a adaptação no centro da discussão econômica. Os autores destacam que secas prolongadas, incêndios florestais, eventos extremos e crises hídricas já afetam diretamente cadeias produtivas, infraestrutura e finanças públicas. Por isso, as florestas passam a ser vistas como uma espécie de “infraestrutura natural”, capaz de reduzir riscos climáticos, regular regimes de chuva, proteger solos e dar estabilidade à produção agrícola, energética e logística. Segundo o documento, o valor econômico das florestas vai além do carbono e está cada vez mais ligado à capacidade de garantir resiliência e continuidade econômica em um cenário de maior instabilidade climática.

    Os autores alertam, no entanto, que o financiamento da agenda florestal ainda está muito aquém da necessidade global. Embora exista um maior reconhecimento sobre o papel estratégico das florestas para estabilidade climática, segurança hídrica e biodiversidade, o capital privado ainda se concentra em mercados considerados menos arriscados, deixando projetos florestais subfinanciados. A publicação aponta que ampliar o fluxo de recursos não será suficiente sem mudanças estruturais na forma de financiar a agenda florestal.

    O documento defende modelos de blended finance (que combinam recursos públicos e privados), além de mecanismos de “de-risking”, garantias financeiras e estruturas inspiradas em project finance para tornar os projetos mais atrativos aos investidores. Um destaque importante é a crescente atenção a fundos destinados a povos indígenas e comunidades locais, reconhecidos como atores centrais para resultados ambientais duradouros. O relatório aponta que o futuro do financiamento florestal dependerá da combinação inteligente desses instrumentos, e não da aposta em uma única solução.

  • O Nexo Floresta-Clima Para a Amazônia Brasileira

    O Nexo Floresta-Clima Para a Amazônia Brasileira

    Desenvolvido a partir de um mecanismo criado pelo CPI/PUC-Rio, o novo estudo implementa o Mecanismo de Reversão de Desmatamento (RDM) para restaurar florestas em escala na Amazônia. O RDM foi originalmente concebido após convocação do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, para um conselho de economistas que contribuísse com as dimensões econômicas da conferência, incluindo o “Roteiro de Baku a Belém para 1,3T” e a Agenda de Ação da COP30.

    A nova análise mostra que o mecanismo poderia gerar US$ 784 bilhões em 30 anos e capturar até 26 gigatoneladas de CO₂ para a Amazônia brasileira, considerando um preço de US$50 por tonelada de CO2, transformando a restauração florestal em motor de desenvolvimento econômico e climático. O RDM remunera toneladas líquidas de carbono recuperadas em áreas desmatadas, criando novas oportunidades econômicas para a região amazônica e para o Brasil.

    Na prática, governos subnacionais ou nacionais firmam acordos de venda de créditos de carbono com compradores públicos ou privados, com base em um preço previamente definido por tonelada de CO₂ removida da atmosfera. O volume de créditos é calculado a partir da restauração florestal líquida, ou seja, descontando eventuais emissões por novos desmatamentos, garantindo integridade ambiental. Os recursos arrecadados podem ser direcionados para conservação, pagamentos por serviços ambientais, modelos de restauração florestal ativa e políticas sociais, criando um ciclo econômico que financia a transição para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono na Amazônia.

    Segundo a análise, o Pará concentra o maior potencial de captura, 9,6 GtCO₂, com receita estimada em US$ 292 bilhões. Na sequência vêm Mato Grosso (7,3 GtCO₂; US$ 221 bilhões) e Rondônia (3,5 GtCO₂; US$ 106 bilhões). Estados com grandes estoques de floresta, como o Amazonas, são estratégicos para mecanismos de conservação.

    No total, 25,8 GtCO₂ poderiam ser removidos da atmosfera, com retornos financeiros equivalentes a quase 40% do PIB anual brasileiro. “A COP30 representa uma oportunidade histórica de colocar as florestas no centro da solução climática global. O Brasil tem a chance de mostrar ao mundo que é possível conciliar desenvolvimento e conservação, oferecendo, por meio da restauração em larga escala, uma resposta concreta à crise do clima e um novo caminho econômico para a região amazônica”, diz Beto Veríssimo, Enviado Especial para Florestas da COP30.

    Na Amazônia, grande parte das áreas mais adequadas para a produção agropecuária já foi desmatada no passado, enquanto as regiões com maior potencial de captura de carbono estão em outros territórios. Isso significa que é possível intensificar a produção em áreas consolidadas e, ao mesmo tempo, restaurar e conservar as áreas estratégicas para o clima, sem perda de produtividade. Em vez de serem atividades excludentes, produção agropecuária e restauração podem coexistir, gerando ganhos econômicos e ambientais simultaneamente. Ou seja, a agropecuária não precisa competir com a reversão do desmatamento.

    “O RDM trata a regeneração florestal como um ativo econômico de alto valor, capaz de gerar receita e benefícios climáticos simultaneamente. Ao alinhar políticas e recursos financeiros, o mecanismo preenche uma lacuna central no financiamento da restauração em larga escala. Com isso, o Brasil tem a chance de se afirmar como líder climático global transformando a restauração da Amazônia em vetor de desenvolvimento e valorização de seu maior patrimônio natural: a floresta”, afirma Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio e um dos autores do estudo.

    Um novo mecanismo financeiro para a floresta

    O Mecanismo de Reversão de Desmatamento (RDM) remunera toneladas líquidas de carbono capturadas por restauração, com possibilidade de integração a mercados internacionais de carbono, incluindo os previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris. Ele complementa mecanismos já existentes, como o Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal Jurisdicional (JREDD+), voltado à redução do desmatamento, e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility – TFFF), que remunera a manutenção da floresta em pé, criando uma arquitetura financeira mais completa, capaz de sustentar tanto proteção quanto restauração em larga escala.
    Somados, os mecanismos representam uma oportunidade econômica sem precedentes: o JREDD+ poderia gerar cerca de US$ 5 bilhões, o TFFF cerca de US$ 26 bilhões, e o RDM até US$ 784 bilhões, ampliando de forma significativa a capacidade de financiar a proteção e a restauração da Amazônia.

    Mas, como esse mecanismo funcionaria na prática?

    O processo começa com a identificação das áreas a serem restauradas e a mensuração da captura líquida de carbono, descontando as emissões de desmatamento e degradação. A partir daí, esses resultados são convertidos em créditos de carbono, que podem ser negociados em mercados nacionais ou internacionais com preço previamente definido por tonelada de CO₂. A receita obtida entra em um fundo jurisdicional, que direciona recursos tanto para ações diretamente ligadas à restauração e conservação. Essa estrutura cria um ciclo financeiro virtuoso, no qual a restauração florestal gera receita, financia sua própria expansão e impulsiona o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

    O Brasil já possui a infraestrutura técnica e institucional necessária para implementar o RDM de forma rápida e eficaz. O país conta com sistemas avançados de monitoramento por satélite, como Deter, Prodes, MapBiomas e SAD/Imazon, que permitem acompanhar com precisão o desmatamento e a regeneração da vegetação. Dispõe também do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que viabiliza a vinculação de propriedades rurais ao monitoramento e à fiscalização ambiental. Além disso, tem experiência consolidada em mecanismos de pagamento por resultados, como o Fundo Amazônia e a Estratégia Nacional para REDD+, além de iniciativas subnacionais bem-sucedidas, como o Programa Territórios Sustentáveis, no Pará. Essa base técnica, legal e institucional cria condições concretas para operacionalizar o RDM em escala e com credibilidade internacional.

  • Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

    Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

    A restauração florestal na Amazônia pode ser uma das chaves para conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento das mudanças climáticas. Com milhões de hectares desmatados e um alto potencial de regeneração natural, o bioma reúne condições únicas para liderar uma nova economia de base florestal, gerando renda com produtos nativos e créditos de carbono.

    Mas, afinal, como os estados da Amazônia estão contribuindo para transformar esse potencial em realidade?

    Essa foi a pergunta que guiou a nova pesquisa realizada por especialistas do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) em parceria com o projeto Amazônia 2030. O estudo analisou o conjunto de leis, programas e instrumentos relacionados à restauração florestal nos sete estados onde o bioma amazônico é predominante: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

    Principais achados:

    • Protagonismo regional: Estados como Pará e Mato Grosso têm se destacado ao antecipar políticas federais e inovar em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e REDD+.

    • Foco no restauro obrigatório: A maioria das políticas estaduais ainda está concentrada na exigência legal de recuperação de áreas degradadas, com pouca atenção e incentivos para o restauro voluntário.

    • Mercado de carbono subaproveitado: Exceto pelo Pará, os estados ainda não incorporaram plenamente o mercado de carbono como estratégia de financiamento da restauração.

    • Silvicultura de espécies nativas emperrada: A atividade, considerada estratégica para unir recuperação ambiental e geração de renda, enfrenta entraves regulatórios e falta de políticas específicas.

    • Fragmentação institucional: Apenas o Pará possui um plano abrangente e integrado de recuperação da vegetação nativa. Nos demais estados, as ações de restauração estão pulverizadas em diferentes políticas, sem articulação efetiva.

    “O protagonismo dos estados é evidente e necessário, mas ainda há desafios importantes de governança, integração e financiamento”, avalia a equipe do estudo. A pesquisa ressalta que um arcabouço regulatório claro, coordenado e voltado para soluções de larga escala é essencial para atrair investimentos, gerar segurança jurídica e impulsionar a economia florestal da região.

    Pará lidera entre os estados
    O Pará é destaque no levantamento: criou o primeiro plano estadual de recuperação da vegetação nativa (PRVN), instituiu concessões florestais para restauração e é o único estado a reconhecer a regeneração natural como estratégia prioritária. O Acre também avança, com a elaboração do seu plano em curso.

    Destravando o futuro
    Para que a restauração florestal decole na Amazônia, o estudo aponta três caminhos urgentes:

    1. Harmonizar a regulação entre os estados;
    2. Ampliar os incentivos para o restauro voluntário e produtivo;
    3. Conectar a agenda de restauração com os mecanismos de mercado, como os créditos de carbono.

    O relatório completo detalha as políticas em vigor, suas limitações e oportunidades para acelerar a recuperação florestal na região.

  • A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária

    A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária

    Em 2023, foram mapeados 5,7 milhões de hectares de vegetação secundária com pelo menos seis anos de idade no bioma Amazônia, dos quais 4 milhões de hectares estão em áreas de baixo potencial agrícola, ou seja, não competem com o cultivo de grãos. Esse dado revela uma grande oportunidade para a conservação e restauração ambiental na região, segundo um estudo, A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária, do projeto Amazônia 2030.

    A restauração florestal surge como uma estratégia essencial para mitigar as mudanças climáticas, removendo grandes quantidades de CO₂ da atmosfera, recuperando a biodiversidade e fortalecendo funções ecológicas, como a regulação climática e o controle da erosão. No bioma Amazônia, a vegetação secundária desempenha um papel central nesse processo, representando uma oportunidade de recuperação ambiental em larga escala a baixo custo.

    Os estados que concentram as maiores áreas de vegetação secundária em terras de baixa aptidão agrícola são Pará (1,88 milhões de hectares), Amazonas (612 mil hectares) e Mato Grosso (606 mil hectares). Já as áreas de vegetação secundária em regiões de alto potencial agrícola estão mais presentes no Pará (676 mil hectares) e Mato Grosso (481 mil hectares).

    O estudo também destaca que a vegetação secundária em áreas de baixa aptidão agrícola está concentrada principalmente em imóveis privados do Sistema de Gestão Fundiária (29%), áreas públicas não destinadas (16%), áreas com Cadastro Ambiental Rural (15%) e assentamentos rurais (15%). Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas que protejam e incentivem a restauração dessas áreas.

    Restauração florestal e desenvolvimento sustentável

    A pesquisa indica que garantir a conservação dessas áreas exige um esforço coordenado entre políticas públicas, incentivos econômicos e estratégias de governança territorial. Entre as principais recomendações estão:

    • Criação de um sistema de monitoramento contínuo da vegetação secundária;

    • Priorizar a vegetação secundária em áreas que não competem com a produção agrícola na regularização ambiental;

    • Divulgação ampla dos benefícios econômicos e legais da restauração florestal;

    • Destinação de áreas públicas não destinadas para conservação e usos sustentáveis;

    • Implementação de incentivos para proprietários rurais que transformem terras agricultáveis em áreas florestais;

    • Fortalecimento das concessões florestais como estratégia para a recuperação de terras degradadas.

    Com um total de 29,7 milhões de hectares de áreas desmatadas com baixa aptidão para a produção de grãos, há um enorme potencial para a restauração florestal na Amazônia, especialmente por meio da regeneração natural. Esse estudo reforça a necessidade de ações concretas para garantir que a vegetação secundária seja protegida e se torne um pilar da estratégia nacional de enfrentamento das mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.

  • Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    Amazônia 2030: As Bases Para o Desenvolvimento Sustentável

    O Projeto Amazônia 2030 tem como objetivo propor soluções para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia brasileira. Na sua fase inicial (2020-2022), liderada por pesquisadores brasileiros, mais de 80 pesquisadores de diversas instituições contribuíram para a iniciativa. Foram publicados inicialmente 60 relatórios técnicos abrangendo temas sociais (saúde, educação, segurança pública, demografia), econômicos (renda e emprego, finanças públicas, bioeconomia, infraestrutura, pecuária, entre outros), ambientais (restauração florestal, mercado de carbono, combate ao desmatamento etc.), além de tópicos transversais como a questão fundiária e as cidades.

    O livro “Amazônia 2030: as bases para o desenvolvimento sustentável” condensa os estudos da primeira fase do projeto em três capítulos: “O Paradoxo Amazônico,” “As Cinco Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal,” e “Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”

    O primeiro capítulo aborda o chamado paradoxo amazônico, no qual três elementos de crise transformam-se em oportunidades para a região. Primeiramente, ocorreu desmatamento excessivo (cerca de 84 milhões de hectares)* ao longo das últimas décadas, deixando extensas áreas degradadas e frequentemente abandonadas. Essas áreas desmatadas são suficientes, se houver melhoria da produtividade, para abrigar toda a expansão agropecuária na região, sobrando aproximadamente 35 milhões de hectares que poderiam ser alocados para a restauração florestal (plantio de árvores nativas para captura de carbono) e outros usos da terra.

    No segundo ponto, apesar do desmatamento excessivo, ainda existe uma extensa cobertura florestal remanescente na Amazônia. Essas florestas têm um valor e uma importância estratégica cada vez maiores pelos serviços ambientais, potencial para a bioeconomia e biodiversidade extraordinária.

    No terceiro aspecto, a grave crise social na Amazônia, expressa nos mais de 8 milhões de adultos fora do mercado de trabalho, pode representar uma oportunidade, pois a região possui um bônus demográfico (maior proporção da população em idade economicamente ativa versus crianças e idosos), o qual deve ser aproveitado para impulsionar o crescimento econômico.

    O segundo capítulo aborda as grandes diferenças dentro da Amazônia Legal, reconhecendo que, com um território imenso (5 milhões de km2, ou 59% do Brasil), a Amazônia apresenta padrões distintos de ocupação humana e uso da terra. Identificar as diferentes “Amazônias” é uma pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável factível para a região. Neste capítulo, a Amazônia é dividida em cinco grandes zonas: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada, Amazônia não florestal (majoritariamente formada por cerrado) e Amazônia urbana (onde cerca de dois terços da população reside).

    As sugestões para políticas públicas variam dependendo da zona. Por exemplo, a intensificação da agropecuária e restauração florestal são mais prioritárias na Amazônia desmatada. Por sua vez, a fiscalização ambiental requer uma maior concentração na Amazônia sob pressão, onde tem ocorrido a maioria do desmatamento. A bioeconomia deveria ser incentivada em toda a região, mas é crucial na Amazônia florestal. O mercado de carbono é fundamental em todas as zonas, mas no caso do mecanismo do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), será ainda mais prioritário na Amazônia sob pressão.

    O fim do desmatamento é fundamental tanto para o meio ambiente e clima quanto para as questões econômicas e sociais da Amazônia. A persistência do desmatamento mantém a sociedade amazônica presa a um ciclo vicioso de destruição ambiental, com baixa produtividade no uso da terra, elevadas taxas de pobreza e baixo progresso social. Além disso, contribuiu nos últimos anos para a explosão de crimes ambientais e aumento da violência na região. Ou seja, o desmatamento deteriora o ambiente econômico e inibe bons investimentos na região.

    O ordenamento territorial também é imperativo, pois restam cerca de 29% do território da Amazônia Legal com situação fundiária indefinida, dos quais parte importante é formada por florestas públicas não destinadas. As bases para a destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira. Portanto, é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da Constituição e legislação nacional.

    Não há como aumentar a produtividade regional nem atrair bons investidores e empreendedores para a região sem o desmatamento zero e o ordenamento territorial; tampouco será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração florestal e garantir a provisão e remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

  • Oportunidades Para Restauração Florestal em Larga Escala no Bioma Amazônia: Priorizando a Vegetação Secundária

    Oportunidades Para Restauração Florestal em Larga Escala no Bioma Amazônia: Priorizando a Vegetação Secundária

    Pelo menos 5,2 milhões de hectares de vegetação secundária na Amazônia Brasileira estão em áreas de baixa aptidão agrícola. Isso significa uma oportunidade de cumprimento do Código Florestal, com baixo custo, e sem perder área produtiva na Amazônia. A conclusão é de uma nova pesquisa do projeto Amazônia 2030, segundo a qual toda essa extensão de vegetação secundária está localizada em áreas que não competem com a atividade agrícola de grãos. Os dados, de 2019, mostram que, pelo menos, 73% da vegetação secundária  da Amazônia tem esse potencial, uma área superior ao estado do Rio de Janeiro.

    O estudo “Oportunidades para restauração florestal em larga escala no bioma Amazônia: priorizando a vegetação secundária” sugere que essas á podem permitir a recuperação de passivos florestais, com baixo custo e sem perder área produtiva, ajudando o Brasil a cumprir a meta nacional de recuperação da vegetação nativa do bioma — objetivo que o país assumiu em 2015 perante a Organização das Nações Unidas (ONU), quando se comprometeu a recuperar 4,8 milhões de hectares de mata nativa na Amazônia até 2030.

    O estudo é liderado pela Consultora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Jayne Guimarães e pelo pesquisador Paulo Amaral, associados ao projeto Amazônia 2030. Além de traçar metas para o desenvolvimento da Amazônia legal até 2030, eles identificam áreas de vegetação secundária com alta ou baixa pressão de supressão, de forma a orientar políticas públicas que avancem na regularização ambiental e proteção da vegetação secundária no bioma Amazônia.

    Os dados coletados pelo trabalho também mostram que, dos 5,2 milhões de hectares de vegetação secundária em áreas de baixa pressão de supressão, 76% estão concentradas em três dos noves estados que compõem a Amazônia Legal: Pará (44%), Amazonas (20%) e Mato Grosso (13%). Uma parte considerável dessa vegetação está em imóveis privados com titulação fundiária (21%) e assentamos rurais (15%), o que significa que proprietários ou assentados também têm a oportunidade de recuperar passivos ambientais sem gastar muito. Outros 20% dessa vegetação secundária está localizada em áreas públicas não destinadas e 19% fica dentro de áreas protegidas.

    De acordo com os pesquisadores, o Brasil tem condições de avançar na implementação da regularização ambiental e do Código Florestal mas, para isso, os governos estaduais deveriam iniciar a avaliação, validação e implementação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), Programas de Regularização Ambiental (PRA), Projetos de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) e Termos de Compromisso Ambiental (TCA) pelas áreas com baixa pressão de supressão de vegetação secundária.

    Eles também sugerem que o governo federal crie um sistema de monitoramento da vegetação secundária, semelhante ao que é feito para a vegetação primária. “O monitoramento contínuo e em tempo real da vegetação secundária no bioma Amazônia garantiria a conservação da vegetação secundária e permitiria que a restauração alcançasse o estágio maduro, tornando-se floresta novamente”, explica Jayne Guimarães.

    No caso das áreas públicas não destinadas e vazios fundiários, os autores ressaltam ainda a importância de realizar o ordenamento fundiário para proteger a vegetação secundária nestas áreas. Segundo eles, também é fundamental que os produtores rurais recebam uma compensação financeira por converter áreas com alto potencial agrícola em floresta. “Recentemente, o governo federal instituiu o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, mas ainda não foram estabelecidos os valores a serem pagos aos produtores rurais. É importante que na definição destes valores se leve em consideração os valores comerciais de reflorestamento e cultivos agrícolas. Do contrário, os produtores irão optar pelas plantações de árvores ou pelo cultivo de commodities em detrimento da recomposição de florestas nativas”, alerta Jayne Guimarães.

  • Restauração Florestal Em Larga Escala Na Amazônia: O Potencial da Vegetação Secundária

    Restauração Florestal Em Larga Escala Na Amazônia: O Potencial da Vegetação Secundária

    O Brasil possui a meta de restaurar, no mínimo, 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030 (Brasil 2017). Essa meta foi apresentada em compromissos internacionais da agenda de clima e de restauração de paisagens, no âmbito do Acordo de Paris, do Desafio de Bonn e da Iniciativa 20×20. Especificamente para o bioma Amazônia, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) estabelece a meta de recuperação de 4,8 milhões de hectares da vegetação nativa (MAPA 2017)

    A floresta amazônica tem alta capacidade de regeneração natural, ou seja, de restaurar suas funcionalidades e sua estrutura física por sucessão ecológica, com eventual necessidade de alguma assistência. Isso acontece desde que as condições de garantia de sua resiliência permaneçam presentes. A existência de banco de sementes e de plântulas, de dispersores de sementes e de polinizadores e de florestas remanescentes às proximidades da área a ser restaurada são condições essenciais para que a regeneração natural aconteça.

    A regeneração natural da floresta é também chave para se recuperar passivos florestais (reserva legal e áreas de preservação permanente) na esfera do Código Florestal. Além disso, pode contribuir para que o Brasil atinja metas de restauração florestal e de redução das emissões de gases de efeito estufa. Por fim, ela também contribui para a conservação da biodiversidade e para o provimento de serviços ambientais.

    Este estudo, que compõe o Amazônia 2030 (AMZ 2030), pretende analisar o potencial da regeneração natural no bioma Amazônia, assim como fornecer detalhes sobre os territórios onde a vegetação secundária está localizada. O objetivo é subsidiar o trabalho de formuladores de políticas públicas e contribuir para um melhor aproveitamento da regeneração natural no Brasil nas próximas décadas.

    O processo de regeneração natural traz desafios para sua caracterização por meio de imagens de satélite. Por exemplo, é muito difícil distinguir áreas de pousio, em que o retorno da vegetação é temporário (geralmente, de até 5 anos), de áreas abandonadas, onde a regeneração tende a ser mais perene. Por esse motivo, utilizamos nas análises deste estudo a vegetação secundária com idade a partir de 6 anos.

    Avaliamos a situação da regeneração natural ou vegetação secundária no bioma Amazônia para o ano de 2019, com base na Coleção 5 do Projeto MapBiomas. Essas análises foram orientadas para responder as seguintes questões: i) qual o potencial da vegetação secundária na região? e ii) Onde estão as áreas de vegetação secundária do bioma Amazônia considerando zonas de ocupação, geografia política, classes fundiárias, entre outras.

    Em 2019, identificamos uma área de 7,2 milhões de hectares de vegetação secundária com idade mínima de 6 anos no bioma Amazônia, o equivalente ao território da Irlanda.

    Também observamos o tempo de permanência e a taxa de supressão da vegetação secundária. Primeiro, identificamos que a maioria (62% ) dos 7,2 milhões de hectares tem mais de 10 anos de idade e o restante (38%), entre 6 e 10 anos. Segundo, estimamos uma supressão média anual da vegetação nativa de 236 mil hectares no bioma Amazônia, entre 1992 e 2019.

    Em termos de localização geográfica da vegetação secundária (7,2 milhões de hectares), o padrão observado foi o seguinte: primeiro, há maior concentração de regeneração natural na zona de ocupação antiga (arco do desmatamento); segundo, o Pará abriga 42% dessa regeneração natural, seguido de longe pelo Mato Grosso e pelo Amazonas (17% cada); terceiro, as propriedades privadas (imóveis titulados) detêm 26% dessa regeneração natural e os assentamentos de reforma agrária, 15%; outros 11% estão em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 19% delas estão em florestas públicas não destinadas; finalmente, o restante (29%) está distribuído entre outras categorias fundiárias.

    Os resultados acima ilustram um grande potencial para a restauração florestal na Amazônia. Se, de um lado, a dimensão da área em regeneração há pelo menos 6 anos ilustra o enorme desperdício em relação ao desmatamento ocorrido nas últimas décadas, por outro, aponta caminhos promissores para a política pública e outras iniciativas associadas à agenda do clima.

    Em termos de política pública, essas áreas estão fora do sistema de monitoramento e combate ao desmatamento e poderiam ser melhor integradas à implementação do Código Florestal. Em particular, recomendamos: (i) implementação do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados; (ii) monitoramento da vegetação secundária e (iii) priorização de áreas com vegetação secundária. Além disso, os resultados mostram que a Amazônia está muito bem posicionada para iniciativas recentes voltadas à bioeconomia da restauração florestal e também para um crescente interesse dos chamados mercados voluntários de carbono em arranjos de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

    Autores: A. Pinto, P. Amaral, R. Salomão, L. Oliveira Jr, C. Alexandre da Cunha & L. Figueiredo.

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202104.ed4.imazon