Amazônia 2030

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  • Da Exploração Ilegal de Recursos Naturais ao Tráfico Internacional de Cocaína: Padrões de Violência na Amazônia Brasileira

    Da Exploração Ilegal de Recursos Naturais ao Tráfico Internacional de Cocaína: Padrões de Violência na Amazônia Brasileira

    Nas últimas duas décadas, a violência nos municípios pequenos da Amazônia Legal tomou um rumo diferente do restante do país. Entre 1999 e 2023, a região acumulou 18.755 homicídios a mais do que teria registrado se tivesse seguido a mesma trajetória dos demais municípios de pequeno porte do Brasil, revelando um descolamento persistente e preocupante em relação ao padrão nacional.

    O dado é um dos principais resultados do relatório Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira, do projeto Amazônia 2030, que analisa a evolução dos homicídios e sua relação com diferentes atividades ilegais ao longo do tempo.

    No início dos anos 2000, os municípios com menos de 100 mil habitantes da Amazônia e do restante do Brasil apresentaram taxas semelhantes, cerca de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A partir de 2005, porém, as trajetórias passaram a divergir. Em 2023, os municípios pequenos da Amazônia registraram 30 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto os demais municípios pequenos do país ficaram em torno de 20 por 100 mil.

    Ao estimar a contribuição de quatro fatores de risco: exploração ilegal de madeira; grilagem de terras; mineração ilegal de ouro; e presença de facções ligadas ao tráfico, o estudo calcula que 18.367 homicídios poderiam ter sido evitados entre 1999 e 2023 caso esses fatores não estivessem presentes.

    Padrão de violência

    O estudo mostra que até meados dos anos 2000, os homicídios estavam mais associados à exploração ilegal de madeira. Nos anos seguintes, cresceram os conflitos ligados à grilagem de terras e à mineração ilegal de ouro.
    A partir da segunda metade da década de 2010, sobretudo após 2018, ocorre uma inflexão clara: a presença de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas passa a desempenhar papel central na dinâmica dos homicídios.

    Até 2017, apenas 29% das mortes associadas a fatores de risco estavam relacionadas à presença de facções criminosas. Entre 2018 e 2023, esse percentual sobe para 56%, indicando a crescente centralidade do tráfico na explicação da violência na região.

    No período mais recente, entre 2018 e 2023, a contribuição conjunta dos quatro fatores de risco explica cerca de 60% do excesso de homicídios, o equivalente a aproximadamente 5.500 mortes adicionais associadas a esses fatores.
    O relatório também mostra que o acúmulo de riscos agrava o cenário. A partir de 2014, municípios expostos simultaneamente a três ou quatro fatores de risco registraram crescimentos mais intensos nas taxas de homicídio. Municípios com quatro fatores apresentaram, em média, aumento aproximado de 30 homicídios por 100 mil habitantes em relação aos municípios sem fatores de risco no período de referência.

    Violência se interioriza e se torna mais complexa

    Os dados indicam um processo de interiorização da violência. Municípios que, no início dos anos 2000, registravam níveis praticamente nulos de homicídios passaram a apresentar taxas elevadas nas décadas seguintes.
    Além do aumento quantitativo, houve uma transformação qualitativa. A violência, antes predominantemente ligada a disputas locais por recursos naturais, passou a se integrar a redes do crime organizado, com disputas por rotas e controle territorial ligadas ao tráfico.

    O relatório conclui que o enfrentamento do problema exige estratégias mais integradas. Medidas tradicionais, como regularização fundiária e fiscalização ambiental, podem ser insuficientes diante da consolidação do crime organizado. A resposta, segundo o estudo, precisa articular governança territorial, políticas ambientais, segurança pública e controle de fronteiras em um contexto de dinâmica criminal mais complexa.

  • Ilegalidade e Violência na Amazônia

    Ilegalidade e Violência na Amazônia

    Este relatório analisa a evolução da violência na Amazônia Legal nos últimos 20 anos, tendo por foco a relação entre eventos violentos ou homicídios e atividades ilegais relacionadas a crimes ambientais. A região, que tinha níveis relativamente baixos de violência até o fim da década de 1990, se tornou uma das mais violentas do país no período recente. Colocando em perspectiva, se fosse um país, em 1999 a Amazônia ocuparia a 26a posição entre as taxas de homicídio mais altas do mundo (segundo o ranking do Health Metrics and Evaluation). Já em 2017, a região ocuparia a 4a posição nesse mesmo ranking, ficando atrás somente de El Salvador, Venezuela e Honduras.

    Três atividades ilegais relacionadas a crimes ambientais destacam-se como fatores que ajudam a explicar o crescimento expressivo da violência na região: a ocupação irregular de terras e a exploração ilegal de madeira e de ouro. Essas três atividades ilegais norteiam a maior parte da discussão neste relatório. O relatório discute de que forma as mudanças na regulação desses três mercados, e nos mecanismos de monitoramento e punição à disposição do Estado, afetaram os incentivos à ilegalidade e, consequentemente, a incidência de violência na região.

    Do ponto de vista analítico, a perspectiva adotada sugere que esses diferentes tipos de exploração ilegal de recursos naturais estão conectados por questões em comum, que condicionam tanto a presença de atividades ilegais quanto a violência associada a elas: definição de direitos de propriedade, capacidade e incentivos de monitoramento (tanto público quanto privado) e capacidade (institucional e política) de enforcement. Por um lado, a ocorrência de recursos naturais valiosos em locais passíveis de exploração lucrativa estimula a atividade econômica, o que pode trazer consigo violência caso essa exploração se dê à margem da legalidade (caso direitos de propriedade—públicos ou privados—não sejam bem definidos ou garantidos).

    Por outro lado, um Estado forte e presente, é fundamental para que áreas com recursos naturais valiosos sejam monitoradas, de modo que terras públicas sejam protegidas e direitos de propriedade privados sejam garantidos, evitando, assim, a ocorrência de atividades ilegais e da violência associada a elas. A combinação desses fatores determina a capacidade do Estado de fazer valer a regulação em uma dada área e, consequentemente, a incidência de ilegalidade e violência. Ou seja, regulações rigorosas em termos ambientais, na presença de um
    estado forte e atuante, podem ser muito efetivas na preservação de recursos e minimização de ocorrência de atividades ilegais.

    Mas regulações rigorosas, combinadas com um estado ausente e com baixa capacidade, podem gerar competição ilegal por recursos naturais, trazendo consigo as consequências perversas tipicamente associadas à ilegalidade.

    Em termos quantitativos, a análise estatística focada nos municípios pequenos—com menos de 100 mil habitantes—da região indica um “excesso de violência” que corresponde a um total de 12160 mortes por homicídio nos 20 anos entre 1999 e 2019 (em comparação com municípios pequenos de outras regiões do país). Esse número—quase duas vezes o total de mortos no conflito Gaza-Israel desde 2008—corresponde ao total de vidas que teriam sido salvas caso os municípios pequenos da região tivessem mantido, ao longo dos últimos 20 anos, taxas de homicídio semelhantes àquelas observada nos municípios pequenos do restante do Brasil (6247
    pessoas morreram no conflito Gaza-Israel desde 2008, segundo dados do United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). Um número relativamente pequeno de municípios sob maior risco de atividades ilegais associadas a grilagem e extração ilegal de madeira e ouro é responsável, em média, por 70% desse “excesso de violência”.

    O presente estudo discute também o papel crescente da região nas rotas internacionais do tráfico de drogas e analisa sua influência na dinâmica mais recente da violência na Amazônia. Esse novo risco é dissociado das questões ambientais historicamente típicas da região, mas pode interagir com elas na determinação da dinâmica local de violência. A proximidade de áreas tradicionalmente produtoras de coca—na Bolívia, Colômbia e Peru—sempre colocou a Amazônia na rota do tráfico internacional, mas mudanças nas políticas repressivas no próprio Brasil e em outros países, e uma presença crescente de facções criminosas nacionais na região, reforçam a ideia de um protagonismo maior nos últimos anos.

    De fato, a análise estatística indica que municípios sob risco de crimes ambientais se tornam menos relevantes na explicação do “excesso de violência” da região nos últimos cinco anos do período estudado. Isso ocorre não porque esses municípios tenham se tornado menos violentos, mas porque níveis elevados de violência se tornam muito mais comuns na região. Parte desse padrão parece decorrer do papel crescente que a região vem assumindo no tráfico internacional de drogas, com municípios situados nas rotas hidroviárias e rodoviárias usadas pelo tráfico registrando aumentos excepcionais de violência. Mas mesmo essa constatação não é capaz de explicar a maior parte do comportamento recente. A generalização de altos níveis de violência provavelmente reflete uma generalização também da ilegalidade, possivelmente influenciada pelo afrouxamento dos mecanismos de controle de crimes ambientais observado nos últimos anos, e talvez pela expansão da influência do tráfico para áreas além das suas rotas de transporte. A dinâmica recente só aumenta os desafios regulatórios e de monitoramento a serem enfrentados no futuro.

    Autores: Rodrigo R. Soares, Leila Pereira e Rafael Pucci

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202112.ed26