Amazônia 2030

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  • Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

    Restauração Florestal na Amazônia: Qual é o Papel das Políticas Públicas Estaduais?

    A restauração florestal na Amazônia pode ser uma das chaves para conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento das mudanças climáticas. Com milhões de hectares desmatados e um alto potencial de regeneração natural, o bioma reúne condições únicas para liderar uma nova economia de base florestal, gerando renda com produtos nativos e créditos de carbono.

    Mas, afinal, como os estados da Amazônia estão contribuindo para transformar esse potencial em realidade?

    Essa foi a pergunta que guiou a nova pesquisa realizada por especialistas do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) em parceria com o projeto Amazônia 2030. O estudo analisou o conjunto de leis, programas e instrumentos relacionados à restauração florestal nos sete estados onde o bioma amazônico é predominante: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

    Principais achados:

    • Protagonismo regional: Estados como Pará e Mato Grosso têm se destacado ao antecipar políticas federais e inovar em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e REDD+.

    • Foco no restauro obrigatório: A maioria das políticas estaduais ainda está concentrada na exigência legal de recuperação de áreas degradadas, com pouca atenção e incentivos para o restauro voluntário.

    • Mercado de carbono subaproveitado: Exceto pelo Pará, os estados ainda não incorporaram plenamente o mercado de carbono como estratégia de financiamento da restauração.

    • Silvicultura de espécies nativas emperrada: A atividade, considerada estratégica para unir recuperação ambiental e geração de renda, enfrenta entraves regulatórios e falta de políticas específicas.

    • Fragmentação institucional: Apenas o Pará possui um plano abrangente e integrado de recuperação da vegetação nativa. Nos demais estados, as ações de restauração estão pulverizadas em diferentes políticas, sem articulação efetiva.

    “O protagonismo dos estados é evidente e necessário, mas ainda há desafios importantes de governança, integração e financiamento”, avalia a equipe do estudo. A pesquisa ressalta que um arcabouço regulatório claro, coordenado e voltado para soluções de larga escala é essencial para atrair investimentos, gerar segurança jurídica e impulsionar a economia florestal da região.

    Pará lidera entre os estados
    O Pará é destaque no levantamento: criou o primeiro plano estadual de recuperação da vegetação nativa (PRVN), instituiu concessões florestais para restauração e é o único estado a reconhecer a regeneração natural como estratégia prioritária. O Acre também avança, com a elaboração do seu plano em curso.

    Destravando o futuro
    Para que a restauração florestal decole na Amazônia, o estudo aponta três caminhos urgentes:

    1. Harmonizar a regulação entre os estados;
    2. Ampliar os incentivos para o restauro voluntário e produtivo;
    3. Conectar a agenda de restauração com os mecanismos de mercado, como os créditos de carbono.

    O relatório completo detalha as políticas em vigor, suas limitações e oportunidades para acelerar a recuperação florestal na região.

  • Políticas para Desenvolver a Pecuária na Amazônia sem Desmatamento

    Políticas para Desenvolver a Pecuária na Amazônia sem Desmatamento

    Nos próximos dez anos, a demanda e a produção brasileira de carne bovina devem crescer. A notícia importa para a Amazônia Legal, onde estão 4 a cada 10 cabeças de gado no Brasil.  A região pode produzir mais sem desmatar, empregando técnicas e recursos financeiros já disponíveis. Mas é preciso coordenação política eficiente. É o que revela uma nova análise produzida por pesquisadores do projeto Amazônia 2030. A solução, que envolve combater a grilagem de terras, recuperar pastagens degradadas e torná-las mais produtivas, tem um custo total menor para os pecuaristas da região do que derrubar floresta para abrir pastos novos: R$270 milhões por ano, contra R$950 milhões do cenário em que há desmatamento. 

    As conclusões constam no estudo “As políticas para uma pecuária mais sustentável na Amazônia”, do engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No trabalho, Barreto faz uma revisão da literatura científica para identificar mudanças em políticas públicas que  possam frear o desmatamento e  garantir que a pecuária na região se torne mais eficiente.  “Cerca de 90% da área desmatada na Amazônia é ocupada por pastagens”, diz ele. “Para desenvolver a região sem desmatar, é urgente repensar a atividade”. 

    Ao longo da próxima década, a demanda brasileira por carne bovina deve crescer entre 1,4% e 2,4%, segundo projeções do ministério da Agricultura e Pecuária. 

    O estudo mostra que, para atender a essa demanda sem desmatar, os pecuaristas da Amazônia teriam de reformar entre 170 mil  e 290 mil hectares de pasto degradado por ano até 2030, ao custo de R$3 mil por hectare.  No total, seriam necessários investimentos entre  R$ 270 milhões e R$ 873 milhões por ano. Já a produtividade das pastagens deveria passar dos atuais 80kg por hectare para 300kg por hectare.

    Já existe dinheiro para isso: para produzir sem desmatar, os produtores da Amazônia Legal precisariam de um valor que pode variar entre 3% e 9,5% do crédito rural contratado para a região em 2020.  São empréstimos feitos pelos produtores rurais e que, hoje, são principalmente empregados na compra de novos animais — mas que podem ser redirecionados para a recuperação de pastagens degradadas.

    Em contrapartida, a opção pelo desmatamento derrubaria entre 634 mil e 1 milhão de hectares de floresta por ano. No custo por hectare, é um caminho mais barato do que o de recuperar pastagens: R$1,5mil por hectare, valor necessário para desmatar e plantar pasto. Mas, nesse cenário, a área afetada é maior.  Além do custo ambiental associado à derrubada da floresta, a medida tem um custo global maior:  somados todos os investimentos que seriam feitos pelos pecuaristas, o desmatamento custaria entre R$ 950 milhões e R$ 1,63 bilhão por ano.

    O que precisa mudar?

    A notícia é boa, mas o  trabalho mostra que, embora seja viável técnica e financeiramente produzir sem desmatar, não há garantia de que essa alternativa será dominante.  Hoje, a pecuária na Amazônia é pouco produtiva. Em média, há 10 bois onde poderia haver 33. E é grande a extensão de pastagem com algum grau de degradação. 

    O quadro é resultado de um conjunto de “incentivos perversos” que desestimulam avanços técnicos: há muita terra barata disponível, mão-de-obra pouco qualificada e infraestrutura precária. Um cenário que dificulta o investimento nas áreas de pastagem já degradadas e que torna o desmatamento uma alternativa mais atraente para o produtor. 

    Para mudar o cenário, o poder público deve induzir o uso mais produtivo das terras, desestimulando a expansão de fronteiras agrícolas especulativas e ineficientes, e deve trabalhar para fornecer os serviços e a infraestrutura que vão facilitar os investimentos nas áreas já desmatadas. Barreto recomenda atuar, simultaneamente, em duas frentes:

    1- Combater ao desmatamento e a especulação fundiária 

    Hoje, parte do desmatamento é utilizado por grileiros como tática para se apossar de terras públicas. O grileiro lucra ao vender a terra ou usando-a sem pagar um aluguel. Além disso, o poder público tem anistiado os grileiros e proposto a venda da terra abaixo do preço de mercado. Assim, o lucro da grilagem é enorme. A facilidade para se apossar de terras públicas torna barata a atividade de ampliar a produção de gado por meio da abertura de novos pastos.

    2- Facilitar o uso mais produtivo da terra 

    É preciso promover treinamento e assistência técnica continuados, oferecendo crédito rural focado em ganhos de produtividade e instalando infraestrutura e serviços necessários em regiões. 

    Autores: P. Barreto

    Digital Object Identifier (DOI): http://doi.org/10.59346/report.amazonia2030.202109.ed11.imazon