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  • Fatos da Amazônia – 2025

    Fatos da Amazônia – 2025

    O estudo Fatos da Amazônia 2025 apresenta um retrato abrangente e atualizado da Amazônia Legal com base em dados públicos e confiáveis sobre o território, a população, o meio ambiente e a economia da região. A publicação mostra que a Amazônia Legal concentra 59% do território brasileiro, abriga 26,7 milhões de habitantes e enfrenta desafios urgentes ligados ao desmatamento, pobreza, urbanização precária e violência.

    Segundo o estudo, o desmatamento acumulado até 2024 já atinge 857 mil km², ou 21% da cobertura florestal original do Bioma Amazônia. No mesmo período, foram registrados cerca de 2 milhões de focos de calor, com destaque para os estados do Pará e Mato Grosso, que lideram os registros de queimadas.

    As emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) da região ultrapassaram 600 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2022.

    A publicação também destaca o peso da Amazônia na produção de alimentos e produtos da bioeconomia. Em 2023, a produção de açaí gerou R$ 8,9 bilhões em valor, seguida pelo cacau (R$ 2,1 bilhões) e castanha-do-brasil (R$ 173 milhões). No mesmo ano, o rebanho bovino na região chegou a 106,7 milhões de cabeças, e as pastagens ocuparam 76,8 milhões de hectares — mais do que o dobro da área plantada com agricultura.

    Problemas ambientais persistem, como a mineração ilegal, que já ocupa 246 mil hectares, com forte presença em áreas sensíveis como a Terra Indígena Yanomami. Além disso, a superfície de água da região encolheu quase 9% entre 2022 e 2024, impactada por eventos extremos como secas severas.

    Em termos sociais, a Amazônia Legal concentra 36,2% da população em situação de pobreza, acima da média nacional. Embora a maioria da população (76%) viva em cidades, o acesso a infraestrutura básica ainda é limitado: apenas 19,3% das moradias cadastradas no CadÚnico contam com rede de esgoto, contra 60,2% no restante do Brasil.

    A violência também é uma preocupação crescente. A taxa de homicídios na região chegou a 32,9 por 100 mil habitantes em 2023, permanecendo acima da média nacional, mesmo após leve recuo em relação ao pico de 2017.

    O relatório propõe que, diante da diversidade e complexidade amazônica, é necessário compreender as múltiplas “Amazônias” que revelam diferentes níveis de conservação e uso da terra.

  • Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal: Lições, Desafios e Recomendações

    Estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dizem que, nas terras públicas desse território, existem quase 300 mil ocupações irregulares, áreas com demanda para regularização fundiária. Segundo um novo estudo do Amazônia 2030, que investigou o assunto, a dificuldade em avançar com a regularização fundiária em áreas federais fora de assentamentos não decorre de problemas da lei, e sim do enfraquecimento da implementação da lei fundiária ao longo dos últimos anos. 

    Segundo a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, este enfraquecimento é resultante das reduções de orçamento e equipe, mas também de várias alterações nos órgãos responsáveis por esse tema em um curto espaço de tempo, sem uma transferência adequada de capacidades. “Em especial, a passagem dessa atribuição ao Incra em 2019 gerou uma queda mais expressiva no desempenho governamental da emissão de títulos definitivos, que ainda não retomou a média de titulação anual observada entre 2009 e 2018, período em que havia o programa Terra Legal”, detalha.

    O novo trabalho ressalta que a legislação vigente já permite titular sem licitação algumas ocupações de terras federais ocorridas até dezembro de 2011, destacando que 88% dos imóveis com pedidos de titulação no Incra poderiam ser atendidos de forma mais rápida, de acordo com a lei atual.  “No entanto, há pressão para afrouxamento da legislação fundiária, para permitir a legalização de ocupações em áreas públicas ocorridas após 2011, ano limite para ocupação de terras federais passíveis de titulação. Se isso ocorrer, o Congresso Nacional estará premiando aqueles que desrespeitaram a lei e praticaram desmatamento ilegal na tentativa de comprovar essas ocupações”, observa o texto do trabalho.

    “Para melhorar os resultados de regularização fundiária, não precisamos mudar a lei, e sim disponibilizar capacidade operacional e estabilidade na gestão desse tema. Mudar a lei da forma como está sendo proposto no Congresso Nacional apenas beneficiará aqueles que desrespeitaram a legislação e ocuparam terra pública ilegalmente após 2011. Mas não resolverá a pendência dos que esperam há anos por um título de terra”, completa Brenda Brito.

    Entre 2009 e 2021, o governo federal emitiu quase 40 mil títulos de terra. No entanto, de acordo com o estudo, desde 2015, a redução de recursos humanos, orçamentários e mudanças no arranjo institucional de gestão do programa tem provocado uma redução no ritmo de titulação. Em 2021, houve uma leve retomada, com a emissão de 753 títulos, mas ainda muito abaixo na média de titulação no período do programa Terra Legal, que foi de 3.190 títulos entre 2009 e 2018.

    Recomendações para avançar

    O estudo, que visa contribuir com discussão sobre regularização fundiária fora de assentamentos da reforma agrária, também indica seis recomendações para avançar nesse tema de forma compatível com a conservação da floresta Amazônica. São elas:

    1. Aprimorar o processo de liberação de áreas aptas à titulação de terras, impedindo que áreas com outras prioridades territoriais sejam alocadas para titulação;
    2. Retomar terras cujos pedidos de regularização foram indeferidos, e redirecionar sua destinação para finalidade social, como reforma agrária;
    3. Estimar e alocar recursos compatíveis com a demanda de regularização;
    4. Recriar comitê de acompanhamento e avaliação de regularização fundiária federal, extinto desde 2019;
    5. Continuar o investimento em soluções tecnológicas de análises que começou no programa terra Legal;
    6. Implementar arranjo governamental estável para gerir regularização fundiária, evitando novo deslocamento dessa função para outro órgão.

    Foto: Depositphotos